O , relatório técnico produzido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), indicou que o Paraná teve uma das maiores reduções do País no desmatamento do bioma. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (21).
O desmatamento diminuiu 78% entre 2022 e 2023, de 2.883 hectares (ha) para 633 ha, ou 4,5 vezes a área total degradada. A diferença entre os anos equivale a aproximadamente 2.250 campos de futebol. Esse é o quarto melhor índice do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul (89%), Santa Catarina (86%) e Goiás (83%). A média nacional ficou em 26,8% no período, de 20.075 ha para 14.697 ha.
A melhora do serviço de fiscalização é um dos pilares da redução do desflorestamento no Paraná. De acordo com dados do IAT, o valor aplicado em multas por danos à flora foi de R$ 182,3 milhões em 2023, um incremento de 20% no comparativo com o ano anterior (R$ 151,9 milhões). O número de Autos de Infração Ambiental (AIA) também subiu, passando de 6.323 para 7.078 no período. Desde 2019, as multas deferidas totalizam R$ 500 milhões.
O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
“É resultado de um trabalho muito sério. O Paraná fez do combate ao desmatamento ilegal uma obsessão, se tornou ainda mais vigilante, e assim conseguimos salvar muitas florestas. Essa redução reforça que o planejamento implementado pelo governador está surtindo o efeito desejado”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Everton Souza.
“O sistema ambiental do Paraná está envolvido por inteiro na busca pela preservação da Mata Atlântica. Técnicos e fiscais de todas as regionais do IAT trabalham de uma forma muito para reduzir o desmatamento. Um trabalho de grupo feito com muita eficiência”, afirmou o diretor-presidente do IAT, José Luiz Scroccaro.
TECNOLOGIA – Ele lembrou que a fiscalização se tornou ainda mais incisiva neste ano, com a execução da primeira operação remota contra desmatamento ilegal. Realizada em abril pelo órgão ambiental, ele resultou em R$ 5,9 milhões em punições administrativas. “Essa força-tarefa foi organizada com base em imagens dos satélites e informações disponibilizados no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Tenho certeza de que no levantamento no ano que vem já sentiremos o impacto dessas ações, com uma redução ainda mais significativa”, disse Scroccaro.
Esse é o braço da tecnologia no combate ao desmatamento ilegal. O IAT faz a gestão de alertas de desmatamento obtidos das plataformas Mapbiomas e Rede M.A.I.S., buscando notificar e autuar proprietários responsáveis por danos ambientais ilegais. Para isso, são usadas imagens históricas de satélite, como Planet e Sentinel-2, e imagens disponibilizadas pela ESRI e pelo Google Earth Pro.
Também são analisadas as camadas geográficas como a do SICAR, rede de drenagem do Estado, e das Unidades de Conservação, focos de calor monitorados pelo INPE, além de entre outras estratégias.
O Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI), implementado em 2019 pelo IAT, faz a delimitação e a análise do dano e envia para o setor de Fiscalização, que toma as devidas providências administrativas. É também o NGI quem produz relatórios que embasam ações de força-tarefa para atender alertas de desmatamento nas regiões mais afetadas pela supressão ilegal de florestas naturais.
Fruto do programa i9 Ambiental, está sendo implementado também o Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (FICA) e outras aplicações geoespaciais. O FICA está previsto para ser concluído em 2025 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais, em ambiente web, além do uso de geotecnologias e da integração com demais sistemas do IAT, como o sistema de licenciamento ambiental, o de outorga do uso da água e o de monitoramento. Assim possibilitará a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.
Um dos componentes do FICA é o app Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, aplicativo para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.
“Está ficando cada vez mais difícil para quem quer desmatar no Paraná. Além de ter de arcar com as multas para não caírem em dívida ativa, eles ficam com a área embargada e perdem crédito rural nos bancos justamente por ter desmatado irregularmente”, ressaltou a engenheira florestal do NGI, Aline Canetti.
ÁREA VERDE EM CRESCIMENTO – Um levantamento preparado pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, com base em dados de 2021 do MapBiomas, também revela que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.
O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Por - AEN
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Com objetivo de promover o cuidado em saúde entre todos os níveis de atenção no âmbito do SUS, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) conta, desde 2021, com o Núcleo de Telessaúde do Paraná, que oferece o telediagnóstico em dermatologia e eletrocardiograma por intermédio da Oferta Nacional de Telediagnóstico do Ministério da Saúde.
Ele começou nos municípios da 1ª Regional de Saúde de Paranaguá e já atende também as cidades da 20ª Regional de Saúde de Toledo.
Telediagnóstico é o diagnóstico à distância, no qual os exames são transmitidos por meio da internet para um médico especialista emitir um laudo. O objetivo é dar uma resposta mais rápida aos pacientes.
No Litoral já foram realizados 1.521 laudos de lesões de pele e 59.828 laudos de eletrocardiograma em Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. Cerca de 36% dos casos de lesão de pele avaliadas pelo telediagnóstico foram tratadas nas unidades da Atenção Primária à Saúde (APS), evitando o encaminhamento para uma consulta presencial com dermatologista.
O telediagnóstico em eletrocardiograma atualmente é ofertado por 16 serviços de saúde da região. Em casos eletivos o laudo é disponibilizado por cardiologistas em até duas horas e para os casos de urgência a resposta do médico especialista ocorre em até 10 minutos.
O atendimento do telediagnóstico em dermatologia iniciou na 20ª RS em dezembro de 2023, o que permitiu a inclusão dos municípios de Assis Chateaubriand, Diamante d'Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi.
Para viabilizar a inclusão desses municípios, a Sesa está promovendo desde março de 2024 um treinamento de fotografia das lesões de pele com o equipamento dermatoscópio para 90 profissionais de saúde desses municípios. Além disso, cerca de 200 médicos das UBS da região foram indicados para capacitação online relacionada a solicitação de exames de lesão de pele.
O município de Maripá, que conta com cerca de 6.555 habitantes, iniciou os primeiros exames do telediagnóstico em dermatologia na segunda quinzena de abril. Desde então, 11 usuários já foram avaliados por meio da estratégia.
“Em poucos dias com o serviço de telediagnóstico em dermatologia na nossa região já identificamos um usuário com lesão altamente sugestiva de câncer de pele e encaminhamos para a referência de oncologia na região", explicou a enfermeira Lissa Carlina Haab Konrath Pegoraro, profissional de saúde capacitada para a fotografia das lesões na cidade de Maripá.
Outro município da 20ª Região de Saúde que iniciou os exames foi Assis Chateaubriand, que neste mês cadastrou o primeiro exame no Sistema de Telemedicina e Telessaúde.
“Os números motivam a expansão desse serviço em outras regiões do Estado. Nosso objetivo é levar a saúde para mais perto das pessoas e esse é o exemplo de um serviço que promove a comodidade e praticidade de um diagnóstico seguro já na Atenção Primária, sem precisar que o usuário do SUS espere por uma consulta presencial e se desloque até o serviço de saúde especializado”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
“A implantação do telediagnóstico em dermatologia possibilita um processo de educação permanente dos profissionais de saúde das Unidades de Saúde, pois as respostas dos laudos realizados pelos dermatologistas indicam os casos que precisam ir para consulta presencial com o especialista e também sugerem aos médicos da Atenção Primária à Saúde possibilidades de tratamentos para os casos sem indicação de consulta com o dermatologista”, explicou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes.
TELESSAÚDE – O Telessaúde é uma das estratégias existentes dentro do escopo da Saúde Digital, que utiliza recursos das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação para desenvolver serviços que promovam a integralidade e a continuidade da assistência e do cuidado em saúde entre todos os níveis de atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde. Ações de telessaúde podem correr por meio de teleconsultoria síncrona e/ou assíncrona, teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento, teleorientação e teleducação.
O principal objetivo é promover a articulação entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e Atenção Especializada (ambulatorial e hospitalar), para melhoria dos serviços de saúde e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Ele contribui para a resolubilidade da APS, promove a redução das filas de espera, dos custos, do tempo para atendimentos e diagnósticos especializados, diminui os deslocamentos de grandes distâncias geográficas, melhora a satisfação do usuário e a otimização dos recursos dentro do SUS.
No Paraná, o Núcleo Estadual de Telessaúde foi instituído pela Sesa, por meio da Resolução 1048/2019, e desde então articula e disponibiliza ações de Telessaúde.
Por - AEN
A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para veículos com placas terminadas em 7 e 8 vence nesta quarta-feira (22).
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná lembram os contribuintes da importância de observar os prazos de vencimento, que variam conforme o final da placa do veículo.
Como nos anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios, e-mail nem aplicativos de mensagens. Os contribuintes do Paraná devem gerá-las exclusivamente através dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, e o Portal de Pagamentos de Tributos.
OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma forma prática de pagar o IPVA é via pix, por meio do QR Code impresso na guia de recolhimento. Este método é aceito por mais de 800 instituições financeiras e o pagamento é compensado em até 24 horas. Ele pode ser realizado pelos canais digitais dos bancos, mesmo aqueles sem convênio com o Estado.
Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, com a opção de parcelamento em até 12 vezes, sujeito à cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível AQUI.
ALÍQUOTA – No Paraná, a alíquota do IPVA é de 3,5% para carros e motos e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural (GNV). Os veículos tributados são aqueles fabricados nos últimos 20 anos. Algumas categorias, como ônibus de transporte público e veículos de pessoas com deficiência, têm isenção. O IPVA é uma das principais fontes de receita do Estado, com 50% da arrecadação destinada aos municípios.
ATRASO – A multa por atraso no pagamento é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. Recomenda-se que as guias de pagamento sejam sempre geradas através dos sites do Governo do Estado, com endereços terminados em “pr.gov.br”, ou através dos aplicativos da Receita Estadual e do Detran, que oferecem formas seguras de pagamento.
Confira o calendário da última (quinta) parcela do IPVA 2024, que vence em maio:
FINAL DE PLACA
1 e 2 – 17/05 (vencida)
3 e 4 – 20/05 (vencida)
5 e 6 – 21/05
7 e 8 – 22/05
9 e 0 – 23/05.
Por -AEN
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social no Estado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (20) o , que institui o programa "Compras Regionais Paraná".
A iniciativa visa facilitar a participação de microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI) e sociedades cooperativas de consumo, sediadas no território paranaense, nos processos de contratações públicas realizadas pelo Poder Executivo Estadual.
De acordo com o decreto, os pequenos negócios locais terão prioridade nas compras públicas de bens, serviços e obras. A novidade é que o decreto prevê que o Governo do Estado poderá contratar pequenos negócios sediados na cidade ou municípios próximos do objeto da licitação, mesmo que o valor apresentado seja até 10% maior do que a melhor proposta apresentada, desde que o montante seja compatível com a realidade do mercado.
Essa iniciativa regulamenta no Paraná, a Lei Federal 123/2006, que estabeleceu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Empresas de qualquer localidade - estejam sediadas ou não no Paraná - e porte podem participar de processos de licitação. O decreto assinado pelo governador, entretanto, estabelece prioridade para as pequenas empresas do Paraná.
“Acreditamos no fomento ao desenvolvimento regional no Estado como um pilar essencial para o crescimento sustentável. O novo decreto é um incentivo para que os pequenos negócios participem de licitações públicas e vejam como uma oportunidade de alavancar seus resultados, deixando a economia paranaense cada vez mais forte”, salienta o secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência será responsável por oferecer orientações adequadas aos ordenadores de despesas e servidores estaduais, garantindo a aplicação efetiva do decreto nos processos licitatórios. A estratégia busca não apenas estimular a geração de empregos e renda, mas também promover a inclusão social e reduzir as desigualdades regionais.
“A iniciativa vai impulsionar o desenvolvimento, especialmente, em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo. Nosso foco é o fortalecimento da economia local e com essas medidas vamos favorecer o micro e pequeno empresário da área urbana e rural dos municípios”, afirma o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.
Por - AEN
As notas da Prova Paraná poderão garantir o acesso dos estudantes aos cursos das universidades estaduais do Paraná.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (20) o , que institui a prova como um dos instrumentos de avaliação dos alunos para o ingresso ao ensino superior nas sete instituições públicas paranaenses, junto com o vestibular e outros processos de seleção.
A previsão é que 20% das vagas nos cursos das universidades estaduais do Paraná (Unespar), de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Centro-Oeste (Unicentro), do Oeste do Paraná (Unioeste) e do Norte do Paraná (UENP) sejam destinadas aos estudantes que cursarem o ensino médio integralmente na rede pública de ensino, utilizando também os resultados da avaliação como critério de seleção.
Além de diversificar os critérios de acesso ao ensino superior, a iniciativa busca, ainda, incentivar a aprendizagem dos estudantes, a continuidade nos estudos e a permanência na escola, evitando a evasão escolar. “É um projeto fantástico, que vai dar a oportunidade para que os nossos alunos, que estão cursando o 3º ano do ensino médio nos mais de 2 mil colégios estaduais do Paraná, possam ingressar nas nossas universidades, que estão entre as melhores da América do Sul”, afirmou Ratinho Junior.
“É um projeto que dá muito orgulho, porque permite o acesso à universidade aos alunos da escola pública”, destacou o secretário estadual da Educação, Roni Miranda. “Os meninos e meninas da rede estadual vão ter essa oportunidade, o que demonstra que estamos construindo uma educação inclusiva e de qualidade para os nossos estudantes”.
PROVA PARANÁ MAIS – Criada para avaliar o desempenho dos estudantes e a qualidade da educação pública do Estado, a Prova Paraná é aplicada anualmente pela Secretaria de Estado da Educação aos alunos do ensino fundamental e do ensino médio da rede estadual. Neste ano, cerca de 930 mil alunos fizeram a avaliação, sendo que 361 mil cursam atualmente o ensino médio.
Já a Prova Paraná Mais, instituída pelo decreto, vai ser uma extensão da atual avaliação, mas voltada aos alunos do 3º ano do ensino médio. A matriz de conteúdo será ampliada, além da inclusão da redação, que é critério obrigatório por lei para a seleção de acesso ao ensino superior. Cerca de 120 mil estudantes que estão cursando o 3º ano do ensino médio em 2024 estarão no páreo para concorrer às vagas nas universidades, com ingresso em 2025.
“A Prova Paraná é um mecanismo de avaliação da educação básica, e agora está sendo incrementada, permitindo que os estudantes acessem as vagas no ensino superior nas nossas sete universidades. Com isso, 20% das vagas ficarão reservadas para os alunos do ensino médio que fizerem a avaliação, dando a eles uma oportunidade de acesso mais direto aos cursos universitários”, ressaltou o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona.
Segundo o decreto, as secretarias estaduais da Educação (Seed) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) vão elaborar um sistema automatizado que permita a publicação, o aproveitamento e a consulta pelos candidatos aos resultados da Prova Paraná. Porém, enquanto o sistema não estiver disponível, a Seed vai disponibilizar esses dados de forma segura às universidades. As instituições de ensino superior terão um prazo de 120 dias para regulamentar o processo de adesão à Prova Paraná Mais, a partir da publicação do decreto.
FORMAS DE INGRESSO – Atualmente, o vestibular é a principal forma de ingresso nos cursos de graduação das sete universidades estaduais do Paraná. As instituições de ensino superior também oferecem vagas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programa do Ministério da Educação que utiliza a nota do Exame do Nacional do Ensino Médio (Enem), além de processos seletivos próprios.
Como alternativas de ingresso no ensino superior, a UEPG e a UEM promovem o Processo Seletivo Seriado (PSS) e o Processo de Avaliação Seriada (PAS), respectivamente. Chamados de vestibulares seriados, o objetivo é avaliar os estudantes de forma gradativa, iniciando o processo de seleção ainda no primeiro ano do ensino médio. As outras provas são aplicadas no segundo e terceiro anos. Os candidatos são selecionados de acordo com as pontuações médias obtidas nos três exames.
CERTIFICAÇÃO DE ORGÂNICOS – Outra parceria entre a Seed e a Seti envolve a certificação dos produtos orgânicos produzidos pelos colégios agrícolas paranaenses. Ela será feita no âmbito do programa Paraná Mais Orgânico, que envolve as universidade estaduais, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) na qualificação e certificação de produtores rurais para incentivar a produção de alimentos orgânicos.
“Em parceria com a Seed, vamos levar esse programa aos 24 colégios agrícolas do Paraná. Nossas universidades vão capacitar os estudantes na conversão da produção convencional para a orgânica, e o Tecpar fará a inspeção e a certificação”, explicou Bona.
“Com isso, os colégios vão ter capacidade e conhecimento para produzir alimentos orgânicos, que eles poderão comercializar por um preço melhor ou utilizar na própria merenda escolar. Eles vão se inserir no esforço de tornar a merenda paranaense 100% orgânica até 2030, como é a previsão do governo”, complementou o secretário.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, nesta segunda-feira (20), um pacote de investimentos de mais de R$ 228 milhões para ampliação, reforma e construção de escolas estaduais no Paraná.
O objetivo das medidas é modernizar a estrutura física do ensino público do Estado, proporcionando um ensino ainda melhor e mais abrangente.
O anúncio, feito com o secretário de Educação Roni Miranda, contempla um investimento total de R$ 105 milhões em seis contratos de construção de novas escolas, outros R$ 20 milhões em obras de ampliação de oito instituições de ensino e a liberação de R$ 100 milhões pelo programa Escola Mais Bonita, que serão usados para reformas e reparos em mais de 1,2 mil colégios estaduais.
Além disso, o Governo do Estado avançou com o programa Escola Solar, que vai equipar escolas com usinas fotovoltaicas para geração de energia renovável, com investimento de R$ 3,4 milhões.
“Temos feito uma série de investimentos que foram fundamentais para colocar o Paraná no topo do ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), como a melhor educação do Brasil. Além dos cuidados na parte pedagógica, para ter um ensino de qualidade, cuidamos também da estrutura das escolas. Muitas unidades foram construídas nos anos 1960 e 1970 e precisaram de obras de modernização. Paralelamente, também identificamos a necessidade de construção de unidades para ampliar a oferta em determinadas regiões”, afirmou Ratinho Junior.
Estas medidas se somam a outras ações de qualificação na estrutura dos colégios estaduais, como a substituição das salas de aula de madeira por estruturas utilizando ecoconstrução e a instalação de 5 mil aparelhos de ar-condicionado nas escolas. “Isso se relaciona diretamente com a qualidade de ensino, com mais conforto para os estudantes, professores e funcionários, e com estruturas mais modernas, como laboratórios, cozinhas e bibliotecas para as unidades reformadas”, explicou o secretário de Educação, Roni Miranda.
OBRAS – Entre as obras de reforma e construção de novas unidades, o pacote de investimentos abrange 14 escolas, sendo seis novos colégios e oito instituições que serão ampliadas.
Das unidades novas, três delas são escolas de ensino regular em Mandirituba, Palotina e Ponta Grossa. Outras três são colégios de ensino técnico em Colorado, Londrina e Ibiporã cujos projetos de construção estavam parados há anos e agora vão ser retomados. Ao todo, o investimento de R$ 105 milhões vai promover um aumento de 3.823 novas vagas na rede estadual. Serão construídas 72 novas salas de aula.
Outros R$ 20 milhões serão aplicados na ampliação de escolas de Curitiba, Quitandinha, Toledo e Pinhais. O investimento vai criar 18 salas de aulas e 25 outros ambientes escolares, além de permitir a ampliação de 1.152 novas vagas para estudantes.
ESCOLA MAIS BONITA – O pacote também engloba a liberação de R$ 100 milhões feito a 1.232 colégios pelo programa Escola Mais Bonita, destinado a serviços ou reformas emergenciais das unidades, inclusive aquelas decorrentes de intempéries, adequação dos ambientes físicos e pequenos reparos e manutenção.
Os repasses foram feitos às escolas no final de abril, com cotas de variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte da instituição. Cada escola tem autonomia para usar o recurso da maneira que for mais conveniente, com as prioridades decididas pelos diretores, professores e comunidade escolar.
As intervenções incluem pinturas, reparos estruturais, melhorias nos espaços comuns, bibliotecas, laboratórios, quadras esportivas e pátios, além de serviços especializados de jardinagem e limpeza e adequações relacionadas à acessibilidade das unidades. “É um recurso que o diretor recebe lá na ponta. Ele pode usar para trocar piso, reformar um banheiro ou qualquer outra intervenção emergencial”, disse o Roni Miranda.
ESCOLA SOLAR – Visando a autossuficiência energética e a diversificação na geração a partir de matrizes renováveis e limpas, o Governo do Estado também vem implementando o programa Escola Solar. A ação prevê a instalação de placas solares para a geração de energia em colégios estaduais. Com investimento de R$ 3,4 milhões, o Governo do Estado já concretizou a instalação de usinas fotovoltaicas em 20 instituições de ensino estaduais.
A energia gerada será suficiente para que as escolas supram suas necessidades, além de poder disponibilizar o excedente para a rede de distribuição, reduzindo as despesas das escolas em até R$ 15 mil mensais.
Por - AEN
