Cristiano Ronaldo é processado por ser garoto-propaganda da Binance; ação é de US$ 1 bilhão

Ídolo do futebol mundial, o jogador Cristiano Ronaldo vai enfrentar processo judicial nos Estados Unidos por ter feito propaganda da maior plataforma de negociação de criptomoedas do mundo, a Binance.

Uma ação coletiva foi ajuizada na Flórida, nos Estados Unidos, cobrando uma indenização de US$ 1 bilhão, por ter promovido e participado ativamente da oferta e venda de produtos de investimento não registrados no país.

A ação representa investidores que argumentam que compraram os ativos influenciados pelo jogador.

"As promoções do jogador impulsionaram e ajudaram a Binance na oferta de investimentos não autorizados, incentivando seus milhões de seguidores, fãs e apoiadores a investirem na plataforma", diz o texto.

Na semana passada, a Binance e seu fundador Changpeng “CZ” Zhao se declararam culpados por irregularidades na atuação da empresa nos Estados Unidos, principalmente por não adotarem sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e não respeitar as sanções impostas a alguns países, como o Irã.

A empresa vai pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões e se comprometeu a implementar mecanismos de maior segurança. CZ está respondendo criminalmente e, após o pagamento de US$ 175 milhões de fiança, aguarda julgamento, marcado para fevereiro do próximo ano.

 

 

 

Por Valor Investe

 

 

MEIs têm até dia 31 para ajustar débitos com a Receita e não serem excluídos do Simples

As empresas que optam pelo regime tributário do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) com débitos junto à Receita Federal têm até o fim deste ano para regularizarem sua situaçãoA partir de 1° de janeiro de 2024, aquelas que não quitarem suas dívidas serão excluídas dessas opções.

A Receita Federal já notificou 255 mil maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com débitos tributários ou previdenciários que somam em torno de R$ 11 bilhões.

Os donos de empresas podem fazer o pagamento total dos débitos ou optar pelo parcelamento da dívida com a Receita em até 60 meses.

Caso os valores não sejam pagos, haverá na sequência o procedimento de exclusão por ofício de pessoas jurídicas optantes pelo regime simplificado de tributação.

 

Como saber se minha empresa tem débito com a Receita?

Para saber se a empresa está entre as notificadas basta acessar o Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou o Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso ou certificado digital.

 

Como pagar os débitos

As empresas podem realizar o pagamento à vista ou parcelamento ordinário em até 60 meses. As informações para regularização estão na página de Serviços da Receita Federal.

Já para os débitos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, há outros benefícios como a possibilidade de negociação de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento.

O processo para negociar a dívida é digital no Regularize, o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

 

Como optar pelo Simples Nacional

Empresas que não estão no Simples Nacional e que querem realizar a adesão para 2024, o prazo também corre até 31 de janeiro de 2024. Uma vez deferida a entrada no regime, os efeitos são retroativos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção - neste caso, 1° de janeiro de 2024.

"Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição, terá que ajustar até o fim de janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis", explica Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Consultoria Contábil.

A opção pode ser feita pela internet no site do Simples NacionalEmpresas de prestação de serviços também podem aderir ao sistema simplificado de tributação.

Já para quem está abrindo uma empresa, segundo a Receita Federal o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ.

 

 

 

Por Valor Investe

 

 

O tubarão-da-Groenlândia reapareceu nas proximidades de Belize, no Caribe. Considerado o animal mais longevo do planeta, com idade aproximada de 518 anos, ele continua a impressionar cientistas.

O tubarão-da-Groenlândia reapareceu nas proximidades de Belize, no Caribe. Considerado o animal mais longevo do planeta, com idade aproximada de 518 anos, ele continua a impressionar cientistas.

Segundo estudos, esses animais podem viver, pelo menos, 400 anos, o que representa o dobro da expectativa de vida do animal terrestre mais longevo, a tartaruga-gigante.

O animal vive em águas extremamente frias e profundas. A dificuldade de acesso faz com que ele seja pouco estudado em comparação às outras mais de 500 espécies de tubarões. Ele é conhecido por ser devagar e seu nome científico, somniosus microcephalus, se traduz para 'sonolento de cabeça pequena'.

Apesar do nome, a ocorrência do animal não se restringe aos mares do norte global. É estimado que eles atinjam a maturidade reprodutiva por volta dos 150 anos.

 

 

 

 

 

 

Por - O Globo

Justiça nega pedido de divórcio de Ana Hickmann pela Lei Maria da Penha

O pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha feito pela modelo e apresentadora Ana Hickmann foi negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo. A informação foi divulgada pelo advogado de Alexandre Correa, marido de Ana Hickmann, na manhã desta quarta-feira (29).

De acordo com o advogado, Enio Martins Murad, a partir da decisão judicial, o pedido de divórcio litigioso vai tramitar pela Vara de Família. A Justiça não divulgou o motivo pelo qual negou o pedido.

O g1 apurou que Ana Hickmann entrou com o pedido de divórcio na quarta-feira (22), com base na Lei Maria da Penha, o que foi confirmado pela própria apresentadora em entrevista exibida no domingo (26) pelo programa Domingo Espetacular, da TV Record. A modelo também pediu medida protetiva de urgência contra o marido

"Dei entrada pela Maria da Penha. A lei está aí para nos proteger. Foi criada por conta de uma mulher que foi vítima disso e tantas outras que também foram vítimas. A lei, que é cada vez mais forte, me protegeu", disse Ana Hickmann.

 

Divórcio com a Lei Maria da Penha

Conforme relatado pela apresentadora durante a entrevista, a partir de uma alteração na Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que foi feita em 2019, as mulheres vítimas de violência doméstica e que desejam acelerar o divórcio, separação ou dissolução de união estável podem solicitar o processo através da Vara de Violência Doméstica.

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Celeste Leite dos Santos, explica o que mudou na Lei Maria Penha a partir das alterações que entraram em vigor em outubro 2019.

"A mudança na lei permite que o próprio juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar possa decretar o divórcio. Em situações que não envolvam agressão contra a mulher ou crianças, o divórcio é regulado pela Vara de Família. Essa mudança entende que a vítima está em risco e o processo de separação precisa ser mais rápido", explica Celeste.

 

Na última sexta-feira (24), o advogado de Alexandre informou que o empresário também entrou com um pedido de divórcio da apresentadora. Ele prestou depoimento na Delegacia da Mulher de Itu no mesmo dia.

 

Empresário alega alienação parental

O g1 divulgou na terça-feira (28) que Alexandre pediu a revogação da medida protetiva e entrou com um processo contra a esposa por alienação parental.

 

O advogado do empresário disse que Ana Hickmann "está proibindo Alexandre de conviver com seu filho". Ele também afirmou que solicitou o direito ao convívio familiar, com base no artigo 2º da Lei 12.318/2010.

Nas redes sociais, Alexandre falou sobre o pedido para ver o filho protocolado no Fórum de Itu. O empresário disse que está há mais de duas semanas sem vê-lo, mas que, nos últimos dias, pôde fazer videochamadas com ele.

A assessoria da apresentadora disse que Hickmann já prestou todos os esclarecimentos e confia na condução do caso pela Justiça.

 

O caso

Em 11 de novembro, a modelo e apresentadora Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência contra o marido, Alexandre Correa, por lesão corporal e violência doméstica. O registro foi feito na delegacia de Itu. O casal mora em um condomínio de luxo na cidade.

No local, conforme o registro, a modelo relatou aos policiais que estava na cozinha da casa da família, por volta das 15h30. Junto do casal, estavam o filho, de 10 anos, e duas funcionárias.

Ana Hickmann contou aos policiais que conversava com o filho e que o marido não teria gostado do conteúdo da conversa e começou a repreendê-la, aumentando o tom de voz, o que teria assustado o filho do casal, que saiu do ambiente.

Conforme o BO, a modelo relatou que, após a discussão, Alexandre Correa a teria pressionado contra a parede e ameaçado agredi-la com uma cabeçada. Ela afirmou que conseguiu afastar o marido e pegar o celular, mas, neste momento, Alexandre teria fechado a porta de correr da cozinha, pressionando o braço esquerdo dela.

Ainda de acordo com o registro, Ana Hickmann disse que conseguiu trancar Alexandre no lado externo da casa e chamar a polícia. Quando a PM chegou à residência, Alexandre não estava mais no local.

No dia seguinte ao registro da ocorrência, em 12 de novembro, o empresário confirmou que havia discutido com Ana Hickmann, mas negou que houve agressão, e disse, pelas redes sociais, que "foi uma situação completamente isolada, que não gerou maiores consequências" e que "tudo será esclarecido no momento oportuno".

Alexandre Correa e Ana Hickmann — Foto: Reprodução/Redes sociais

Alexandre Correa e Ana Hickmann — Foto: Reprodução/Redes sociais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - G1

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