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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil.
Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com a decisão da Anvisa de hoje, a sociedade civil terá 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pública.
Ao longo da reunião, transmitida em tempo real por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube, diversas manifestações do setor regulado, de entidades civis e da população em geral foram veiculadas por meio de vídeos enviados à agência. Ao todo, mais de 60 pessoas, com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas pelos diretores antes que proferissem seus votos.
Protestos
Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, um grupo de cerca de 20 pessoas ligadas à organização não governamental (ONG) Direta - Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendia, em frente à sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações apresentadas está a de que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo.
O grupo argumenta ainda que, em razão da ausência de uma regulamentação, dispositivos de má qualidade acabam sendo comercializados livremente no país e que há pessoas fabricando líquido para cigarros eletrônicos até mesmo dentro de casa. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, cita revisões científicas que indicariam redução de danos de até 95% para pessoas que substituíram o cigarro comum pelo eletrônico.
Ao ser questionado sobre outros estudos que apresentaram resultados diferentes, indicando que dispositivos eletrônicos para fumar podem ser até mais prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais, ele argumentou que, nesses casos, a confusão se dá porque, enquanto algumas pesquisas abrangem dados brutos sobre a presença da nicotina, outras tratam do potencial de absorção da substância pelo organismo – algo que varia de pessoa para pessoa.
Além disso, acrescentou, como o cigarro eletrônico só começou a ser comercializado em 2006 (nos Estados Unidos e na Europa), não há, até o momento, dados científicos referentes a grupos que utilizaram o cigarro eletrônico na fase adulta e que já tenham chegado à faixa etária dos 80 anos.
“Nosso papel aqui é mostrar que cigarros eletrônicos são alternativas eficazes para ajudar as pessoas a pararem de fumar, substituindo o tabagismo pelo nicotismo”, disse, ao afirmar, que “nicotina não faz tanto mal à saúde e nem causa câncer, apesar de alguns médicos afirmarem que sim”. “Há muita desinformação”, complementou.
O presidente da ONG Direta, que veio do Paraná a Brasília para participar da manifestação, disse também que nunca obteve benefício (financiamento ou parceria) de empresas ou grupos que possam vir a ter alguma vantagem com a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar.
Entenda
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.
Riscos à saúde
Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.
De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”
“O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou a AMB.
“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço).”
Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumento da rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.
Congresso Nacional
Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Jovens
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.
Controle do tabaco
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
Por - Agência Brasil
O Brasil caiu para a 5ª posição do ranking de seleções da Fifa após as derrotas para a Colômbia e a Argentina em jogos válidos pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. A liderança continua a ser da atual campeã mundial Argentina, segundo a relação divulgada nesta quinta-feira (30).
A segunda posição continua sendo da França, enquanto a Inglaterra assumiu a 3ª posição do ranking e a Bélgica é a 4ª. O restante do top-10 é formado por Holanda (6ª), Portugal (7ª), Espanha (8ª), Itália (9ª) e Croácia (10ª).
O ranking de seleções da Fifa é divulgado justamente após duas derrotas da equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz. O primeiro foi uma derrota de 2 a 1 para a Colômbia em Barranquilla no dia 16 de novembro. Cinco dias depois o Brasil foi superado por 1 a 0 pela Argentina em pleno estádio do Maracanã.
Por - Agência Barsil
O tubarão-da-Groenlândia reapareceu nas proximidades de Belize, no Caribe. Considerado o animal mais longevo do planeta, com idade aproximada de 518 anos, ele continua a impressionar cientistas.
Segundo estudos, esses animais podem viver, pelo menos, 400 anos, o que representa o dobro da expectativa de vida do animal terrestre mais longevo, a tartaruga-gigante.
O animal vive em águas extremamente frias e profundas. A dificuldade de acesso faz com que ele seja pouco estudado em comparação às outras mais de 500 espécies de tubarões. Ele é conhecido por ser devagar e seu nome científico, somniosus microcephalus, se traduz para 'sonolento de cabeça pequena'.
Apesar do nome, a ocorrência do animal não se restringe aos mares do norte global. É estimado que eles atinjam a maturidade reprodutiva por volta dos 150 anos.
Por - O Globo
O pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha feito pela modelo e apresentadora Ana Hickmann foi negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo. A informação foi divulgada pelo advogado de Alexandre Correa, marido de Ana Hickmann, na manhã desta quarta-feira (29).
De acordo com o advogado, Enio Martins Murad, a partir da decisão judicial, o pedido de divórcio litigioso vai tramitar pela Vara de Família. A Justiça não divulgou o motivo pelo qual negou o pedido.
O g1 apurou que Ana Hickmann entrou com o pedido de divórcio na quarta-feira (22), com base na Lei Maria da Penha, o que foi confirmado pela própria apresentadora em entrevista exibida no domingo (26) pelo programa Domingo Espetacular, da TV Record. A modelo também pediu medida protetiva de urgência contra o marido.
"Dei entrada pela Maria da Penha. A lei está aí para nos proteger. Foi criada por conta de uma mulher que foi vítima disso e tantas outras que também foram vítimas. A lei, que é cada vez mais forte, me protegeu", disse Ana Hickmann.
Divórcio com a Lei Maria da Penha
Conforme relatado pela apresentadora durante a entrevista, a partir de uma alteração na Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que foi feita em 2019, as mulheres vítimas de violência doméstica e que desejam acelerar o divórcio, separação ou dissolução de união estável podem solicitar o processo através da Vara de Violência Doméstica.
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Celeste Leite dos Santos, explica o que mudou na Lei Maria Penha a partir das alterações que entraram em vigor em outubro 2019.
"A mudança na lei permite que o próprio juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar possa decretar o divórcio. Em situações que não envolvam agressão contra a mulher ou crianças, o divórcio é regulado pela Vara de Família. Essa mudança entende que a vítima está em risco e o processo de separação precisa ser mais rápido", explica Celeste.
Na última sexta-feira (24), o advogado de Alexandre informou que o empresário também entrou com um pedido de divórcio da apresentadora. Ele prestou depoimento na Delegacia da Mulher de Itu no mesmo dia.
Empresário alega alienação parental
O g1 divulgou na terça-feira (28) que Alexandre pediu a revogação da medida protetiva e entrou com um processo contra a esposa por alienação parental.
O advogado do empresário disse que Ana Hickmann "está proibindo Alexandre de conviver com seu filho". Ele também afirmou que solicitou o direito ao convívio familiar, com base no artigo 2º da Lei 12.318/2010.
Nas redes sociais, Alexandre falou sobre o pedido para ver o filho protocolado no Fórum de Itu. O empresário disse que está há mais de duas semanas sem vê-lo, mas que, nos últimos dias, pôde fazer videochamadas com ele.
A assessoria da apresentadora disse que Hickmann já prestou todos os esclarecimentos e confia na condução do caso pela Justiça.
O caso
Em 11 de novembro, a modelo e apresentadora Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência contra o marido, Alexandre Correa, por lesão corporal e violência doméstica. O registro foi feito na delegacia de Itu. O casal mora em um condomínio de luxo na cidade.
No local, conforme o registro, a modelo relatou aos policiais que estava na cozinha da casa da família, por volta das 15h30. Junto do casal, estavam o filho, de 10 anos, e duas funcionárias.
Ana Hickmann contou aos policiais que conversava com o filho e que o marido não teria gostado do conteúdo da conversa e começou a repreendê-la, aumentando o tom de voz, o que teria assustado o filho do casal, que saiu do ambiente.
Conforme o BO, a modelo relatou que, após a discussão, Alexandre Correa a teria pressionado contra a parede e ameaçado agredi-la com uma cabeçada. Ela afirmou que conseguiu afastar o marido e pegar o celular, mas, neste momento, Alexandre teria fechado a porta de correr da cozinha, pressionando o braço esquerdo dela.
Ainda de acordo com o registro, Ana Hickmann disse que conseguiu trancar Alexandre no lado externo da casa e chamar a polícia. Quando a PM chegou à residência, Alexandre não estava mais no local.
No dia seguinte ao registro da ocorrência, em 12 de novembro, o empresário confirmou que havia discutido com Ana Hickmann, mas negou que houve agressão, e disse, pelas redes sociais, que "foi uma situação completamente isolada, que não gerou maiores consequências" e que "tudo será esclarecido no momento oportuno".
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Alexandre Correa e Ana Hickmann — Foto: Reprodução/Redes sociais
Por - G1
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Depois de 51 dias sob o poder dos terroristas do Hamas, 17 pessoas sequestradas nos ataques de 7 de outubro foram libertadas neste domingo, 26.
O grupo inclui 14 israelenses (sendo 9 crianças e adolescentes) e três estrangeiros, que cruzaram a fronteira entre a Faixa de Gaza e Rafah, no Egito, em veículos da Cruz Vermelha. A identidade dos estrangeiros ainda não foi divulgada.
Eis a lista dos israelenses libertados hoje.
- Avigail Idan, de 4 anos, cujos pais foram assassinados em 7 de outubro.
- Hagar Brodutch, 40, e seus filhos Ofri, 10, Yuval, 9, e Oriya, 4, capturados no kibutz Kfar Aza.
- Chen Almog Goldstein, 48, e Agam, 17, Gal, 11 e Tal, 9. O pai e uma outra filha foram mortos.
- Alma Avraham, 84 anos.
- Aviva Siegel, 64 anos, natural da África do Sul.
- As irmãs Ela, 8 e Dafna, 15, Elyakim — capturadas em Nahal Oz. .
- Roni Krivoi, 25 anos, com dupla nacionalidade russo-israelense, trabalhava no festival de música Supernova quando foi raptado.
A informação foi confirmada pela Forças de Defesa de Israel (FDI).
Nos dois primeiros dias do acordo de cessar-fogo temporário, o Hamas libertou 41 reféns, e Israel soltou 78 prisioneiros palestinos.
Por O Antagonista
-Georreferenciamento-Incra-PortalCantu-26-11-2023.jpg "Foto: Keiny Andrade/divulgação")
Apesar de ser uma palavra comprida e esquisita, o termo georreferenciamento está cada vez mais presente na vida dos proprietários rurais. Nesta semana, o processo voltou à cena após se tornar obrigatório para as transações imobiliárias de propriedades com 25 hectares ou mais.
A mudança nas regras está relacionada à nova norma do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que entrou em vigor na última segunda-feira (20/11).
Até aqui, a regra valia apenas para as propriedades com 100 hectares ou mais, conforme destaca a advogada Viviane Castillho. A especialista chama atenção para a necessidade de registro do georreferenciamento na matrícula do imóvel, e inclusão de mapas e memorial do trabalho realizado.
Em linhas gerais, o georreferenciamento é a indicação das coordenadas geoespaciais de um imóvel rural, com a determinação exata dos limites com propriedades ou áreas vizinhas e a descrição da sua topografia. Porém, precisa necessariamente ser assinado por um profissional credenciado junto ao Incra e ao Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Para tornar o tema menos obscuro, o Incra editou no ano passado uma nova versão de cartilha sobre os termos e detalhes que envolvem um trabalho de georreferenciamento em propriedades rurais, que pode ser acessada aqui.
Falta de profissionais dificulta processo
Segundo os especialistas, no entanto, nem sempre é fácil encontrar um técnico credenciado junto aos órgãos competentes. E sem ele, nada feito.
Na ponta do lápis, existem atualmente 19,4 mil profissionais habilitados, segundo o Incra, para um total de cerca de 6,4 milhões de propriedades rurais no país, ou seja, um técnico credenciado para cerca de 330 propriedades, com maior escassez nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do país.
Foi justamente essa dificuldade que levou o hoje agrônomo Fábio Júnior Burin a escolher o tema para seu trabalho de conclusão de curso, apresentado em fevereiro deste ano na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
Burin pesquisou a disponibilidade de profissionais credenciados em uma microrregião do noroeste do Rio Grande do Sul, um trecho do estado composto por 77 municípios, no entorno de Ijuí.
Localizou no total 85 profissionais na região, com quase a metade dos municípios sem nenhum. “Muitos municípios não possuem profissionais habilitados. Dos 77 municípios pesquisados, 34 possuem profissionais credenciados”, concluiu o agrônomo.
“A região imediata com a maior porcentagem de áreas georreferenciadas é São Luiz Gonzaga, com 33,71%. Seguida por Ijuí, com 22,43%. As regiões imediatas com menor porcentagem de áreas georreferenciadas são Três de Maio, com 0,93%; e Cerro Largo, com 1,83%”, anota o estudo, que pode ser lido na íntegra aqui.
Por Globo Rural
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