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A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.

O novo arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).

A lei complementar aprovada terça-feira (22) tem mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecem a uma banda, um intervalo.

Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação.

O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trazem mecanismos de punição que desacelerarão os gastos caso a trajetória de crescimento desses gastos não seja atendida.

Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025. Para 2024, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa, mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.

Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, parte do excedente seja usada para obras públicas.

Metas fiscais

Além de estabelecer uma trajetória para as despesas, a lei estipula metas fiscais anuais. Segundo o texto aprovado, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e dos serviços produzidos) em 2025 e de 1% em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais até 2026.

Como haverá uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,75% e de 0,25% do PIB neste ano, déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.

Investimentos

Para garantir um nível mínimo de investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) em momentos de contração econômica, a lei incluiu um piso de 0,6% do PIB, previsto no Orçamento Geral da União de cada ano. Para 2024, esse montante equivaleria a R$ 69 bilhões.

Caso o governo consiga obter um resultado primário maior que o teto do intervalo de tolerância, com o superávit ficando além da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, até 70% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte. Esses recursos adicionais não podem ultrapassar o equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB do ano anterior.

Correção dos limites

A partir de 2025, as bandas para o limite de gastos públicos serão corrigidas anualmente pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O período considerado será a inflação entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior ao do exercício do orçamento. Esse índice será usado para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) do ano seguinte, enviado ao Congresso até 31 de agosto de cada ano.

Para 2024, a situação será um pouco diferente. Quando o IPCA cheio de 2023 (de janeiro a dezembro) for divulgado em janeiro, o excesso entre o acumulado usado para fazer a lei e o índice efetivo poderá ser usado para ampliar o limite autorizado do Poder Executivo por meio de crédito suplementar (remanejamento do orçamento). Essa ampliação não valerá para os anos seguintes.

O Senado tinha mudado o período do cálculo do IPCA para janeiro a dezembro do ano anterior.

Em princípio, a mudança liberaria R$ 32 bilhões do orçamento de 2024 porque está prevista alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que houve acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

Receitas

Por serem considerados atípicos (sem regularidade), os seguintes tipos de receita estão fora do novo arcabouço fiscal: concessões e permissões, dividendos e participações, exploração de recursos naturais (royalties) e transferências legais e constitucionais, como repartições da arrecadação federal com estados e municípios.

Foram incluídas entre as receitas primárias, cerca de R$ 24,6 bilhões parados em contas inativas do antigo Fundo PIS/Pasep, declarados abandonados pela Emenda Constitucional da Transição, e as receitas obtidas com programas de recuperação fiscal (Refis) criados após a publicação do novo arcabouço.

O cálculo da variação real (descontada a inflação) da receita primária será feito com base nos valores acumulados entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior ao orçamento. Para o orçamento de 2024, por exemplo, a variação de receita considerará a receita acumulada entre julho de 2022 e junho de 2023, sempre descontada inflação no mesmo período.

Restos a pagar

Em relação aos restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores que ficaram para o exercício atual), o texto aprovado permite o uso de recursos em caixa fora do orçamento atual para quitá-los. O procedimento, no entanto, só vale se não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário dentro do ano, segundo as estimativas regulares de receita e despesa.

Exceções

Ficarão fora do limite de despesas do arcabouço fiscal as seguintes despesas:

•       Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);

•       Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);

•       transferências constitucionais e legais a estados e municípios e ao Distrito Federal, como os fundos de participação dos estados e municípios;

•       transferências legais a estados e municípios de parte da outorga pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais em ocupação localizados em seus territórios,

•       quitação de precatórios usados pelo credor para quitar débitos ou pagar outorgas de serviços públicos licitados;

•       precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívida e outros haveres com a União;

•       créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública;

•       despesas bancadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo (por exemplo, Brumadinho);

•       despesas custeadas por receitas próprias ou por convênios obtidas pelas universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, pelas instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação;

•       despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por esses governos;

•       pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor;

•       parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do antigo Fundef;

•       despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições.

Incluídos pela Câmara dentro do limite de gastos, o Fundeb e o FCDF foram retirados pelo Senado, com os deputados mantendo a mudança após acordo entre o governo, os senadores e líderes partidários da Câmara.

Reinclusões

Em relação ao projeto original enviado pelo governo, o Congresso reincluiu nos limites de gastos as seguintes despesas:

•       cobrança pela gestão de recursos hídricos a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA);

•       complemento do piso nacional da enfermagem;

•       aporte de capital do Tesouro para estatais.

Enfermagem

Ao manter as despesas com a complementação do piso da enfermagem dentro do limite do Executivo, o relator da lei na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), estipulou que deve ser considerada a defasagem estimada em R$ 7 bilhões nessa transferência em 2023, corrigida anualmente. Dessa forma, os valores tendem a crescer cerca de R$ 10 bilhões em 2024.

Fundo Constitucional do DF

Com a aprovação da emenda dos senadores, a forma de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal continua igual à vigente: pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. O fundo custeia despesas de pessoal, principalmente com as áreas de segurança pública, saúde e educação do Distrito Federal, conforme previsto na Constituição.

Fim do teto

O novo arcabouço fiscal substitui o teto federal de gastos, que vigora desde 2016 e limita o crescimento dos gastos ao limite do ano anterior, corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais caso haja excesso de arrecadação.

A emenda estabeleceu que o governo deveria enviar um projeto de lei complementar, até agosto deste ano, com o novo marco fiscal. No início do ano, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que o governo antecipasse o envio do novo marco para permitir que o Ministério do Planejamento tivesse tempo de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dentro das novas regras. Enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano, a LDO estabelece os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte.

Confira os principais pontos do novo marco fiscal 

•       Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores

•       Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita

•       Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento

•       Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.

•       Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026

•       Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano

•       Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos

•       Exceções para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Essas despesas não podem ser limitadas pelo novo arcabouço

Por - Agência Brasil

É madrugada. Enquanto a maioria da favela dorme, um traficante está alerta. Ele é o responsável pela segurança da comunidade naquele dia.

O silêncio nos becos é repentinamente interrompido pela aparição de um inimigo de outra facção. Os dois trocam tiros e o que foi surpreendido decide recorrer aos céus. “Eu orei na hora e disse ‘Senhor, se eu sou teu filho, cega esse homem, para que ele não me tire a vida’. E agora, tô eu aqui, pra glória de Deus, em nome de Jesus”.

O episódio é descrito no livro Traficantes evangélicos. Quem são e a quem servem os novos bandidos de Deus, da pastora e cientista da religião Viviane Costa. Ela ouviu a história do próprio protagonista, enquanto dava aulas de teologia em igrejas localizadas no Complexo de Israel. A região, cujo nome se refere ao povo escolhido no Antigo Testamento bíblico, reúne cinco favelas na zona norte do Rio de Janeiro: Parada de Lucas, Vigário Geral, Cidade Alta, Cinco Bocas e Pica-Pau.

Elas são administradas por Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como Peixão, que além de traficante, também se identifica como pastor evangélico. Há, pelo menos, oito anos, ele tem expandido o número de territórios sob seu domínio.

Seria mais uma história recorrente na guerra de facções do Rio de Janeiro, se não fosse o uso extensivo dos símbolos e narrativas neopentecostais. Uma Estrela de Davi no topo da favela. Bandeiras de Israel desenhadas por toda parte. Passagens bíblicas escritas nos muros, entre as quais se destaca a frase Jesus é o dono do lugar. Para completar, postura intolerante e agressiva contra outras religiões como terreiros de Umbanda e Candomblé fechados e destruídos, imagens de santos católicos proibidas.

Nesse cenário, surgem alguns questionamentos, alguém envolvido em atividades ilícitas – como tráfico de drogas, torturas e assassinatos – pode ser um religioso fervoroso ao mesmo tempo? Crime e fé são compatíveis? O que determina se um cristão é legítimo ou não?

A pesquisa de Viviane Costa passa por essas questões. Em entrevista à Agência Brasil, ela diz que é preciso entender esses traficantes dentro de um contexto maior, de crescimento da fé evangélica pentecostal no país e de como ela vem dialogando com outras identidades culturais.

Agência Brasil: Como surgiu a ideia da pesquisa e como foi o processo para conseguir reunir as informações que você precisava? Quais perguntas você queria responder com o estudo?

Viviane Costa: Eu comecei a dar aula nas favelas de Parada de Lucas e da Cidade Alta em torno de 2015 e 2016. Eu tinha me formado em Teologia, estava fazendo licenciatura em História e, quando comecei a dar aula em igrejas pentecostais, passei a conhecer melhor as dinâmicas das favelas na zona norte e zona sul. Apesar de eu ser de Nova Iguaçu, um lugar de periferia, as dinâmicas do lugar onde eu moro, dominado pela milícia, são diferentes das dinâmicas de um lugar como Parada de Lucas e Cidade Alta. Nessa experiência, algumas turmas tinham pessoas que estavam saindo do mundo do crime, em um processo de transição, e que traziam uma perspectiva diferente desse universo. E aí, eu comecei a perceber como a favela identificava o próprio cotidiano nos muros, nas ruas e nos comércios. Entre 2016 e 2017, identifiquei uma mudança nesse cenário, a partir das assinaturas Jesus é o dono do lugar em alguns muros, substituindo outras imagens antigas que estavam ali naquele mesmo espaço. Era o caso das imagens de São Jorge, que foram substituídas por essa mensagem simbólica do universo evangélico pentecostal. Identifiquei que as mensagens tinham uma relação com a dominação do espaço. E essa frase foi o que mais me chamou a atenção e parei para pensar ‘Como Jesus estaria relacionado com essa dominação do tráfico?’. Como teóloga e pastora, pensava em uma forma de provar que o nome de Jesus não poderia ser usado em contextos de violência. Entrei no mestrado em Ciências da Religião, na Universidade Metodista de São Paulo, na linha de pesquisa linguagens da religião. A ideia era, portanto, afirmar que aquela narrativa baseada em Jesus, usada para dominação de um território do Rio de Janeiro pelo crime organizado, não poderia se sustentar. Ao fazer a pesquisa de produção sobre as mudanças do campo religioso brasileiro mais recentes, consultei alguns teóricos da área que já tinham pesquisas sobre o assunto na zona norte. E compreendi que, na verdade, não tinha como eu provar que o nome de Jesus não podia ser usado. O que eu podia fazer era tentar entender por que o nome de Jesus estava sendo usado na construção da narrativa e nas dominações de território no Rio de Janeiro, nessas favelas que hoje ficaram conhecidas como Complexo de Israel.

Agência Brasil: Além de cientista da religião, você também é pastora evangélica. Como essa outra identidade influencia a pesquisa?

Viviane Costa: Quando olhamos para um objeto de pesquisa, olhamos a partir do lugar que estamos. Então, eu posso estar no lugar de uma cientista social, de uma antropóloga, de uma cientista da religião. Eu sou uma cientista da religião religiosa. Se eu olho para o objeto como uma cientista da religião não religiosa, eu vou ter algumas limitações. Por exemplo, não ter vivido aquela experiência mais de perto, não reconhecer alguns símbolos e significados, não entender a teologia que está ali nas narrativas do Complexo de Israel. Então, olhar para o objeto com mais distanciamento, sendo uma não religiosa, teria uma riqueza e importância. Mas também uma limitação de método, por não entender a teologia e a experiência religiosa vivida pelos traficantes. Quando eu olho para esse lugar como uma pastora e teóloga pentecostal, consigo entender a experiência religiosa deles como alguém que viveu experiências semelhantes e ler melhor a teologia que aparece nos lugares.

Agência Brasil: Alguns pesquisadores usam o termo narcopentecostalismo quando se referem ao crescimento de organizações criminosas que adotam narrativas evangélicas. Para você, esse é um conceito adequado para tratar do assunto?

Viviane Costa: Eu discordo do conceito de narcopentecostalismo, porque dá uma ideia de ineditismo ou de exclusividade do movimento pentecostal na relação da religião com o crime. O que não é uma realidade. De acordo com o Marcos Alvito, em As cores de Acari, essas dinâmicas de destruição e substituição de divindades, imagens e pinturas nas paredes já aconteciam antes. A presença da religião na estrutura do crime não é algo novo. Eu prefiro usar “narcoreligião” para pensar de forma mais ampla o papel das identidades religiosas no tráfico de drogas do Rio de Janeiro.

Agência Brasil: Muitos líderes e fiéis evangélicos se incomodam ao ver a religião deles associada com os traficantes. O entendimento é de que as atividades criminosas são incompatíveis com as práticas cristãs. E você usa a expressão no título do livro. Traficantes podem ser considerados evangélicos legítimos?

Viviane Costa: Quem pode dizer quem é evangélico? Primeiro, é preciso pensar no caminho que o campo religioso brasileiro trilhou nas últimas décadas. Nós tínhamos um país hegemonicamente católico e essa cultura religiosa estruturava a sociedade. As pessoas se identificavam com as práticas, os feriados, os cultos e as divindades católicas com muita naturalidade. Sendo elas católicas praticantes ou não. O catolicismo sempre esteve presente na vida das pessoas para além dos ritos e liturgias. E há um tempo a gente começa a ver essa mudança religiosa no caldo cultural brasileiro, que fica cada vez mais evangélico pentecostal. Quando falamos dos católicos, como dizer quem é católico de verdade: o praticante ou o não praticante? Se nos dois casos as pessoas se identificam como católicas? Quando o movimento evangélico começa a crescer, as fronteiras que determinavam uma conversão à fé evangélica, se ela seria legítima do ponto de vista mais tradicional, tanto para uma teologia reformada ou pentecostal, ficam cada vez mais pulverizadas. E ganham mais características de uma religiosidade popular, transversal, construída a partir da experiencia individual e comunitária. E nesse caldo cultural brasileiro que ganha cada vez mais uma identidade evangélica, surgem novas e múltiplas identidades evangélicas. Nesse contexto, podemos entender a existência de um traficante que se identifica como evangélico, tem práticas evangélicas e foi ordenado a pastor evangélica em uma igreja da Baixada Fluminense. E que continua com as práticas evangélicas de oração e de jejum, e relata ter experiências de visão e de revelação. Ao mesmo tempo, determina estratégias para o Complexo de Israel de conquista de territórios e de confrontos. Isso, a partir de leituras bíblicas e de instruções espirituais que diz receber no monte ou nas orações feitas em casa. Ele traz essa experiência religiosa e a aplica na estrutura, dinâmica, ética e estética do Complexo de Israel.

Agência Brasil: No seu entendimento, então, não se trata de uma estratégia de manipulação das narrativas cristãs para tentar suavizar a violência e dar alguma legitimidade às atividades criminosas?

Viviane Costa: Nessa relativização do que é ser evangélico hoje e nas múltiplas identidades que cabem nessa categoria, é possível ser evangélico com menos rupturas do que há alguns anos. Entendendo a partir dessa leitura, ele pode se dizer evangélico. Na perspectiva da Ciência da Religião, é importante olhar para o fenômeno religioso e perceber como o sujeito entende e narra a experiência dele. No exemplo do Álvaro Malaquias, o Peixão, ele se vê como alguém que tem pecados, erros e acertos. Algumas relativizações são necessárias, apesar de outras não serem possíveis nem para ele. Mas aí entra a possibilidade do perdão, do ajuste, da tentativa de ser uma pessoa melhor e de estar caminhando em busca da perfeição. E nesse olhar, eu entendo que, de fato, ele está expressando uma experiência religiosa que é atravessada pela experiência dele no crime. O que não é diferente de um traficante, por exemplo, que procura uma casa de umbanda ou de candomblé para fechar o corpo. Nem de um traficante devoto de São Jorge, que espera proteção do santo guerreiro e justiceiro, que ele o ajuda na conquista de determinado território.

Agência Brasil: E como é a leitura que esses traficantes fazem da bíblia? Chama a atenção que livros e trechos do Antigo Testamento sejam mais usados. Por que essa escolha?

Viviane Costa: Quando a gente fala do Antigo Testamento, está pensando na história de um Deus que escolhe um povo e o liberta de uma terra considerada lugar de opressão. Não sem sofrimento, não sem dificuldades, não sem passar por um deserto, nem sem ter muitos inimigos no caminho. Mas que dá a vitória ao povo, que chega na terra prometida. No caso do Complexo de Israel, essa terra prometida é a Cidade Alta. Então, o texto do Antigo Testamento, que é muito importante para os movimentos pentecostais, acaba ganhando maior peso em relação à mensagem do Novo Testamento, que é mais baseado na vida e nos atos de Jesus. Nos textos do Antigo Testamento, são invocadas imagens de Davi, de Josué, dos guerreiros conquistadores de terras e de promessas dadas por Deus. São homens fortes invadiram territórios, mataram pessoas e estabeleceram a vitória do Deus de Israel sobre as outras cidades e povos do Antigo Testamento.

Agência Brasil: Como é, dentro das favelas, a relação dos pastores com os traficantes evangélicos? Existe medo, resistência ou cumplicidade dos líderes das igrejas?

Viviane Costa: Tem um termo que a Cristina Vital usa no livro “Oração de Traficante”, que é “blindagem moral”, para se referir aos que são considerados os verdadeiros “homens de Deus”. Os reconhecidos assim são os que dão bom testemunho, não se envolvem e não aceitam o dinheiro do tráfico, não escondem armas, não participam da dinâmica do crime. Esses são muito respeitados. Inclusive, muitos deles são procurados quando esses traficantes se veem em uma situação de risco, por conta de uma ameaça de facção rival ou por conta de uma operação da polícia. São esses “homens de Deus” que eles procuram para orar pela vida deles e pedir proteção para não morrer em um confronto. Há também outras igrejas, que não representam a maioria, que se envolvem em alguma medida com a dinâmica do crime. Seja recebendo dinheiro para a realização de cultos na praça ou para convidar algum cantor famoso para as festas que são feitas na comunidade. Mas o pastor e a igreja respeitados nesses espaços são os que não participam, nem se “contaminam” com o mundo do crime. São esses que os traficantes procuram quando precisam de uma oração e de uma cobertura espiritual para os confrontos e as guerras na favela. Para lidar com o perigo que vem de todos os lados: do Estado, da facção rival ou de alguém dentro do próprio movimento, como os X-9, traidores que colocam em risco a segurança do movimento.

Agência Brasil: Você tem planos de continuar pesquisando o tema? O que ainda falta investigar sobre as conexões entre religião e crime nas favelas do Rio de Janeiro?

Viviane Costa: Tenho interesse em continuar olhando para o Complexo de Israel e para a relação entre tráfico e religião nas diferentes dinâmicas. Observar traficantes que se identificam também com outras religiões – catolicismo, umbanda, candomblé –, e se enxergam ou não no mundo a partir delas. E, principalmente, o papel da religiosidade no Complexo de Israel, onde a experiência religiosa influencia e estrutura uma construção ética, para além da estética, e serve de base para a violência contra religiões de matriz africana. Lugar onde uma revelação bíblica é fator decisivo nos planos de avanço desse território, como no plano recente de avanço em direção à Igreja da Penha. Tenho interesse em acompanhar quais serão os próximos passos da relação entre a experiência religiosa do Peixão e a vida no Complexo, entender como o Álvaro Malaquias conta a própria experiência e como ela acontece no cotidiano. E quero continuar buscando compreender a relação dele com Deus, com as pessoas da comunidade, com as favelas dominadas por grupos rivais e os desdobramentos disso para dentro e fora do Complexo do Israel.

Por - Agência Brasil