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Um dos pontos que o contribuinte deve prestar mais atenção na hora da declaração do Imposto de Renda está relacionado aos gastos passíveis de dedução. Seja para conseguir um valor de restituição mais robusto ou para reduzir o valor a ser pago à Receita Federal.

Apesar de útil, a declaração de gastos dedutíveis exige atenção a regras específicas. Para elucidar as principais dúvidas sobre dedução, o professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal Deypson Carvalho respondeu a questões feitas a veículos da EBC por ouvintes da Radioagência Nacional e leitores da Agência Brasil.

O conteúdo de hoje faz parte de uma série especial sobre a declaração do Imposto de Renda 2023. Na Agência Brasil, já foram publicamos matérias sobre como começar a declaração, como declarar rendimentos e como fazer a declaração correta de ganhos e gastos com imóveis. Na Radioagência Nacional, listamos 31 perguntas e respostas sobre o assunto. Para ouvir as respostas, clique nos players abaixo. 

Quais são as formas de deduzir o valor pago no Imposto de Renda?

Para entender como deduzir o Imposto de Renda, é preciso entender quais são os gastos passíveis de dedução. O professor Deypson Carvalho explica que o valor dedutível depende, primeiramente, do tipo de tributação escolhido.

O modelo mais simples é o de “desconto simplificado”. “O programa da declaração utilizará o desconto de 20% do valor de rendimentos tributáveis, limitado ao total de R$16.754,34, em substituição a todas as deduções legais”, diz. Deypson aponta, inclusive, que este desconto não tem necessidade de comprovação documental.

A outra opção é o modelo de tributação por “deduções legais”. Ao contrário do que ocorre no “desconto simplificado”, a comprovação com os gastos dedutíveis é necessária. As regras também são mais complexas. Os gastos dedutíveis neste modelo são os seguintes:

• R$2.275,08 por dependente
• O valor pago integralmente a título de pensão alimentícia judicial
• Despesas com educação com valor limitado a R$3.561,50 por pessoa
• Gastos integrais pagos a médicos, hospitais, clínicas, laboratórios, planos de saúde e previdência oficial.
• Gastos com previdência complementar no limite de até 12% do total dos rendimentos tributáveis.

Todas as regras se aplicam aos dependentes e cônjuge ou companheiro para os casos de declaração em conjunto ou separado.

Quais gastos com educação são passíveis de restituição? 

Os gastos com educação do titular, dependentes e alimentandos é uma das formas de se deduzir Imposto de Renda. Porém, há algumas regras que deixam as pessoas com dúvidas. Uma destas pessoas é o leitor Edmilson Martins Junior. “Sempre fico na dúvida com relação a instituições de ensino e qual o tipo de empresa que pode entrar no processo de restituição. Cursos de pré-vestibular ou de idiomas entram?”, pergunta.

De acordo com o professor Deypson Carvalho, a lista de gastos com educação dedutíveis no IR é a seguinte: a educação infantil (compreendendo as creches e as pré-escolas), o ensino fundamental, o ensino médio, a educação superior (compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação) e a educação profissional (compreendendo o ensino técnico e o tecnológico).

“Não podem ser deduzidos os gastos relativos, dentre outros, a cursos preparatórios para concursos e/ou vestibulares; aulas de idiomas, outros cursos e aquisição de uniformes livros e outros”, diz o professor.

O limite anual individual da dedução de despesas com instrução é de R$ 3.561,50 por pessoa (titular dependente ou alimentando). “O valor dos gastos que ultrapassar esse limite não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar gastos de valor inferior a R$ 3.561,50 efetuados com o próprio declarante ou com outro dependente/alimentando”, explica.

Na Declaração de Ajuste Anual deve ser informado o valor total pago para cada instituição de educação, mesmo que seja superior ao limite anual de dedução. Dessa forma, o campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado” deve ser preenchido no caso de haver despesas de instrução não dedutíveis.

Como declarar e deduzir despesas médicas?

Ao contrário dos gastos com educação, as despesas médicas não têm limitação de valor na dedução do Imposto de Renda. A única regra é que os pagamentos devem ser relativos a tratamentos do titular, dependentes ou, ainda, alimentandos (desde que o gasto com saúde ocorra em decorrência de decisão judicial). Os gastos passíveis de dedução são os seguintes:

• Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, com exames laboratoriais e serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
• Pagamentos a empresas domiciliadas no Brasil destinadas à cobertura de despesas com hospitalização, cuidados médicos e dentários e a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento destas despesas;
• Pagamentos feitos ao estabelecimento geriátrico qualificado como hospital, nos termos da legislação específica; aos estabelecimentos especializados relativos à instrução de pessoa com deficiência física ou mental e à empresa ou entidade onde o contribuinte trabalhe, ou a fundação, caixa e sociedade de assistência, no caso de a entidade manter convênio direto para cobrir total ou parcialmente tais despesas.

É preciso que estes gastos sejam comprovados. “Os pagamentos das despesas médicas são comprovados mediante documentos contendo o nome, endereço e, no caso de beneficiário (pessoa ou empresa a quem efetuou pagamentos) residente ou domiciliado no Brasil, o seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ, podendo ser substituído por cheque nominativo ao beneficiário, de sua própria emissão, do cônjuge ou do dependente”, diz Deypson.

Para a pessoa com deficiência física ou mental, são exigidos laudo médico atestando o estado de deficiência e comprovação de pagamento a entidades especializadas para esse fim.  No caso de aparelhos e próteses ortopédicos e próteses dentárias, são exigidos o receituário médico ou odontológico e a nota fiscal em nome do beneficiário. Se a despesa médica se referir a dependente ou alimentando, o contribuinte deverá informar na declaração, ficha de Pagamentos Efetuados, o nome do dependente ou alimentando beneficiado.

Como deduzir IR por meio de doações?

Uma forma de se deduzir o Imposto de Renda é por meio de alguns tipos de doações. O leitor Pierry Bós tem, inclusive, uma dúvida sobre isso: “Sempre tenho dúvida quando vou fazer minha declaração sobre que tipos de doações podem ser abatidas? Por exemplo, você ajuda alguém com uma cesta básica ou mesmo paga o dízimo à igreja: essas coisas podem ser abatidas no Imposto de Renda?”, pergunta.

A resposta ao Pierry Bós é não. Na realidade, as doações passíveis de dedução no IR são as feitas a fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa Nacional, distrital, estaduais e municipais ou doações e patrocínios efetuados a programas de incentivo à cultura, à atividade de audiovisual e ao desporto.

“A legislação não permite a dedução de doações efetuadas diretamente a entidades assistenciais. Doações feitas, por exemplo, por meio de dízimo e cestas básicas não estão previstas na legislação federal para serem reduzidas da base de cálculo do IR e nem do imposto devido”, explica.

O somatório da dedução está limitado a 6% do imposto devido apurado na declaração. Este limite é calculado pelo próprio programa e a dedução só se aplica à declaração em que o contribuinte optar pelas deduções legais.

As doações efetuadas diretamente na declaração aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, devem ser informadas na ficha “Doações Diretamente na Declaração”, na aba “Criança e Adolescente”.  

Por - Agência Brasil

Um estudo publicado na revista Environmental Research and Public Health mostrou que as mulheres, os mais jovens, os consumidores de suplementos fitness ou de substâncias farmacológicas para mudar a forma corporal são as pessoas mais propensas a desenvolver transtornos mentais associados à imagem corporal e à alimentação.

O conjunto de características que podem levar a isso inclui ainda adeptos de dietas restritivas, sedentários, pessoas com diagnóstico de obesidade ou sobrepeso e que fazem uma avaliação ruim da própria alimentação.

O objetivo do estudo é conhecer o perfil dos indivíduos mais vulneráveis a esse tipo de transtorno do corpo para subsidiar estratégias preventivas e de promoção da saúde.

“Essas características não necessariamente se acumulam formando um perfil, mas podem ser encontradas em um único sujeito. Ademais, o estudo também identificou que a avaliação física negativa foi correlacionada positivamente com o percentual de gordura corporal e negativamente correlacionada com a quantidade de massa muscular; ou seja, uma pessoa com maior quantidade de gordura e menor de massa magra pode ter maior sensação de que seu corpo será avaliado negativamente por outras pessoas”, disse o professor da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) e coautor do artigo Wanderson Roberto da Silva.

O estudo foi desenvolvido por pesquisadores brasileiros da Unifal e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e do Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (Ispa), de Portugal e recebeu financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que aplicaram dois questionários a 1.750 voluntários. Foi avaliada a relação entre “atenção à forma corporal”, “ansiedade física social” e “características pessoais dos participantes”, e o que se descobriu foi que, quanto mais os indivíduos dão atenção à forma corporal, mais propensos são a esperar uma avaliação negativa de sua forma física e tendem a estar menos confortáveis com a apresentação física do corpo.

A pesquisa identificou também que aqueles que estão mais confortáveis com o próprio corpo são os mais velhos, do sexo masculino, sem sobrepeso ou obesidade, que não usam substâncias farmacológicas para modificar a forma corporal, não fazem dietas restritivas e praticam atividade física, além da autoavaliação da qualidade da alimentação positiva.

“Nós identificamos que, quanto mais os participantes deram atenção à forma corporal, maiores foram suas expectativas de avaliação física negativa e menor a sensação de conforto quando da apresentação física do corpo. Em termos práticos, isso sugere que, quando as pessoas dão muita importância à imagem que têm do próprio corpo, podem interpretar as formas assimétricas, que são normais do corpo humano, como inadequadas e, consequentemente, experienciar sensações negativas, tais como sentimentos de angústia e sofrimento diante de uma ocasião pública, como um evento, praia, academia, devido ao receio de alguém notar as então consideradas imperfeições”, explicou Silva.

Segundo o professor, os resultados do estudo são uma oportunidade de alertar sobre a importância dos transtornos relacionados à imagem corporal e alimentação, como o transtorno dismórfico corporal, a anorexia nervosa, a bulimia nervosa, o que é bastante importante, pois tais transtornos usualmente são negligenciados, talvez pelo fato de as taxas de diagnóstico não serem elevadas em comparação com outras doenças, como obesidade, diabetes, hipertensão e dislipidemias.

“Apesar disso, o trabalho desenvolvido por mim junto aos meus colegas visou alertar que existem características individuais que sugerem maior vulnerabilidade à imagem corporal negativa e alimentação transtornada levando a comportamentos insalubres”, acrescentou.

De acordo com Silva, diante disso, uma sugestão seria usar essas características para promover ações assertivas de prevenção de doenças e promoção da saúde na população, seja em contexto coletivo ou individual. “Tais ações podem ser impulsionadas tanto pelo setor público com campanhas direcionadas aos grupos mais vulneráveis, quanto por profissionais da saúde que realizam atendimento nutricional ou psicológico visando auxiliar no manejo de comportamento humano saudável", finalizou.

Por - Agência Brasil

Com o avanço da inteligência artificial, muitas pessoas temem perder o emprego para a tecnologia. Perguntei ao ChatGPT, uma das ferramentas mais populares de inteligência artificial, se ele se considera uma ameaça aos trabalhadores. A resposta foi não.

"A automação e a inteligência artificial podem complementar trabalhos humanos, invés de substitui-lo. Empresas podem adotar a capacitação de funcionários e novas formas de organização do trabalho".

A inteligência artificial já é realidade em áreas como marketing digital e análise de risco em bancos. O diferencial agora são os sistemas para facilitar a produção de texto e diálogo com humanos.

O neurocientista Álvaro Machado considera que o avanço tecnológico não é ruim, mas defende um debate sobre o uso dessa tecnologia. Para ele, o trabalho automatizado deve ser taxado. 

"Um robô faz um trabalho humano e não paga imposto nenhum. Porque ele não é uma pessoa, ele é um software. Mas tem muita gente que faz um trabalho parecido e paga o imposto - então, do ponto de vista produtivo, ele é igual uma pessoa. Tem que pagar imposto. E este imposto tem que servir para que haja uma redistribuição de renda".

O engenheiro Edison Spina acredita que os empregos gerenciais vão ser os mais impactados.  

"A época da fábrica, o cara que apertava o parafuso, perdeu já o lugar para o robô que aperta o parafuso, certo? Cada vez isso vai subindo na hierarquia. Os níveis gerenciais, etcétera, passam a ter essa nova ferramenta".

Álvaro Machado aponta a questão econômica para a troca dos profissionais com salários mais altos.

"Se tem uma outra atividade que é mais sofisticada, e aparentemente, mais intrinsecamente humana, e a substituição dela pode trazer uma vantagem econômica muito maior, é mais provável que ali que os investimentos incidam".

Para Edison Spina, saber utilizar a inteligência artificial vai ser habilidade obrigatória no futuro.

"As características do trabalho serão diferentes. E algumas pessoas que vão estar ocupando essas novas posições se preparam para elas e vão ocupá-las. E outras pessoas, que não se preocuparam com isso, certamente vão perder postos de trabalho".

Segundo relatório da consultoria Goldman Sachs, a inteligência artificial pode afetar até 300 milhões de empregos em tempo integral no mundo.

Por - Agência Brasil

A partir desta segunda dia 1º, o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano.

A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. 

O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.

O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.

Projeto

Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.

Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas foi vencido.

Com G1