Em algumas regiões do país, mais notadamente nas dunas do Nordeste, grandes turbinas eólicas fazem parte da paisagem. Essas
espécies de ventiladores gigantes são geradoras de energia elétrica a partir da força dos ventos. Se depender do que aponta uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), essas estruturas vão ser mais comuns também na paisagem marítima, com usinas eólicas offshore (fora de terra firme), com a vantagem de explorar ventos mais constantes e com maiores velocidades.
Essa nova fronteira de geração de energia limpa pode fazer o Brasil aumentar em 3,6 vezes a capacidade total de produção de energia elétrica e potencializar a transição para um mundo com cada vez mais combustíveis renováveis.
O cenário é traçado pelo estudo Oportunidades e Desafios para Geração Eólica Offshore no Brasil e a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançado nesta terça-feira (12), em Brasília, no evento Diálogo Pré-COP 28: O Papel da Indústria na Agenda de Clima.
O encontro tem a participação de representantes do setor produtivo, governo e sociedade civil para debater assuntos da Conferência da ONU sobre Mudanças Climática (COP), que será realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.
Potencial de geração
De acordo com o estudo, em 2021, o mundo tinha capacidade instalada para a geração de 55,9 gigawatt (GW) por meio de usinas eólicas offshore, basicamente na China e na Europa. A estimativa é que o parque eólico offshore global alcance o patamar de 260 GW em 2030 e 316 GW dez anos depois. Para isso, estão previstos investimentos de até US$ 1 trilhão.
O levantamento da CNI aponta que o Brasil tem grande potencial ainda inexplorável com capacidade de chegar a 700 GW, ou seja, 3,6 vezes a capacidade total de energia elétrica já instalada e conectada ao Sistema Interligado Nacional (194 GW). Porém, o estudo não indica quando o Brasil alcançará esse patamar. Até 30 de agosto, havia no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 78 pedidos de licenciamento para usinas eólicas no mar, somando potencial de geração de 189 GW.
Mapa do potencial teórico de geração de energia elétrica com fonte eólica offshore no Brasil - Fonte: CNI
Transição energética
A inclusão dessa energia limpa na matriz energética brasileira é vista como ponto primordial para o Brasil perseguir o Acordo de Paris - tratado sobre mudanças climáticas assinado por 195 países e adotado em 2015. Nele, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 50% até 2030, tendo como base as emissões de 2005. Além disso, no ano passado, o país assumiu o compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, não contribuir para o efeito estufa, tanto diminuindo as emissões, quanto capturando carbono da atmosfera.
“A eólica offshore vem para somar rumo a essa expansão de renováveis e com o objetivo de manter a matriz energética elétrica do Brasil cada vez mais limpa e sustentável”, avalia o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.
O levantamento identificou que as regiões do litoral brasileiro com maior potencial para a geração estão na costa nordestina, entre Piauí, Ceará e no Rio Grande do Norte; entre os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no Sudeste; e na Lagoa dos Patos, litoral do Rio Grande do Sul.
Hidrogênio verde
Se o Brasil viabilizar a geração de todo o potencial apontado no estudo da CNI, o país terá excesso de energia. Além de deixar a matriz energética mais limpa e sustentável, haverá a chance de vender o superávit para outros países, assim como avançar na chamada economia do hidrogênio de baixo carbono.
O hidrogênio verde, como também é conhecido, é produzido a partir das fontes renováveis de energia, como a eólica, e pode ser utilizado como combustível em setores intensivos de consumo energético, como o petroquímico, siderúrgico e de cimento. Outra utilização do hidrogênio verde é na fabricação de fertilizantes, produto muito importado pelo Brasil.
Como o hidrogênio tem grande desempenho comparado às baterias convencionais utilizadas na indústria de veículos elétricos, pode ganhar cada vez mais escala na nova indústria automotiva.
Outra característica do hidrogênio é a capacidade de poder armazenar energia. Isso permitiria ao sistema de geração e transmissão de energia elétrica do país manejar mais adequadamente a oferta de acordo com a demanda. De acordo com a CNI, isso reforça a ideia de que a economia do hidrogênio de baixo carbono é potencial consumidora do combustível limpo gerado pelas eólicas.
Competidor global
O fato de o Brasil ser visto pela CNI como forte competidor no mercado global de energia eólica offshore fez com que a confederação tratasse o tema como prioridade no plano de retomada da indústria, apresentado ao governo federal neste ano.
“A consolidação dessa cadeia de valor no Brasil pode impulsionar a economia e facilitar a retomada da industrialização. Além de oferecer uma fonte de energia limpa e renovável, o setor deve gerar empregos, estimular o desenvolvimento tecnológico e científico, reduzir a dependência de fontes não renováveis e colaborar para a segurança energética do país”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A possibilidade de exportar o hidrogênio verde para outros países, especialmente do Hemisfério Norte, é um dos fatores que favorecem a instalação de eólicas offshore na costa norte nordestina, pela proximidade de portos que fariam esse comércio.
“A vocação principal da região Nordeste para produção de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados seria para exportação para o continente europeu. A distância entre o Porto do Pecém (São Gonçalo do Amarante-CE) e o Porto de Rotterdam, na Holanda, é cerca de 7,5 mil quilômetros ou de nove dias por transporte marítimo”, cita o documento.
Licenciamento
Quando o assunto é licenciamento ambiental, são levadas em conta questões como processos migratórios de aves e espécies marinhas. A CNI acrescenta preocupações com os múltiplos usos do espaço oceânico, como pesca, navegação, turismo e a extração de óleo e gás. O documento explica que a complexidade logística e os custos associados à instalação e à manutenção de parques eólicos offshore requerem aportes significativos e um ambiente regulatório favorável.
O Decreto 10.946, de janeiro de 2022, regulamenta a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas da União para o desenvolvimento da energia elétrica a partir de empreendimento offshore. Mas, segundo a CNI, não é suficiente para trazer segurança jurídica aos investidores. A confederação lembra que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta o modelo de cessão de áreas, a cobrança de outorgas e os critérios para a realização dos leilões, como funciona na indústria do petróleo.
Davi Bomtempo defende a criação de um marco regulatório das eólicas offshore. “É importante para orientar todo o desenvolvimento dessa atividade.”
Experiência no offshore
A CNI observa que a tendência é que os projetos de geração eólica offshore sejam implementados em locais cada vez mais distantes da costa, o que representa desafios e oportunidades para empresas que atuam no mercado de óleo e gás no Brasil, “devido a sua expertise em operações realizadas em águas profundas”.
A Petrobras indica ter interesse nesse desafio. Em março, a estatal firmou uma parceria com a multinacional norueguesa Equinor para avaliar sete projetos de eólica offshore no Brasil, com potencial para gerar até 14,5 GW.
“Esse acordo vai abrir caminhos para uma nova fronteira de energia limpa e renovável no Brasil, aproveitando o expressivo potencial eólico offshore do nosso país e impulsionando nossa trajetória em direção à transição energética”, disse à época o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Por - AgÊncia Brasil
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No Brasil, pelo menos um em cada dez estudantes, ou seja, 11% daqueles com idade entre 15 e 24 anos, fazem cursos profissionalizantes.
Esse número é inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que varia de 35% entre os estudantes de 15 a 19 anos a 65% entre aqueles com 20 a 24 anos. Os dados são do relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta terça-feira (12), que reúne dados da educação dos países-membros da OCDE e de países parceiros, como o Brasil. 
O foco do relatório deste ano é a educação profissional, considerando o “mínimo necessário para uma participação bem-sucedida no mercado de trabalho”, de acordo com o estudo.
No Brasil, a educação profissional e tecnológica é uma modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de preparar para o exercício das profissões e para a inserção no mercado de trabalho. Essa modalidade pode ser cursada junto com a educação de jovens e adultos (EJA), o ensino médio ou após a conclusão da etapa escolar.
De acordo com o relatório, a educação profissional varia bastante de país para país. Existem, no entanto, características comuns que contribuem para uma educação profissional de qualidade. “Uma das mais importantes é a inclusão da aprendizagem baseada no trabalho. Isso oferece muitas vantagens, inclusive permitir que os alunos apliquem suas habilidades em um ambiente prático e facilitar a transição da escola para o trabalho”, diz a OCDE.
Embora a educação profissional seja importante na transição da escola para o mundo do trabalho, os dados mostram que, em toda a OCDE, menos da metade (44%) de todos os estudantes do ensino médio está matriculada no ensino profissional. Em alguns países, como a República Tcheca e os Países Baixos, esse percentual sobe para mais de dois terços. “Apesar dessa elevada porcentagem, os programas profissionais em muitos países ainda são vistos como último recurso”, diz o texto.
No Brasil, de acordo com os dados da OCDE, 11% daqueles que têm de 15 a 19 anos cursam o ensino profissional. O mesmo índice, 11%, com idade entre 20 e 24 anos, está matriculado nesses cursos. A porcentagem de matrículas no Brasil nesses cursos chega a ser quase seis vezes menor do que a da média dos países da organização, considerada a faixa de 20 a 24 anos.
Formação
As taxas de conclusão do ensino profissional junto com o ensino médio são semelhantes à média da OCDE. No Brasil, 62% dos estudantes concluem o ensino profissional dentro do prazo esperado e 70% concluem após mais dois anos. Em média, entre países da OCDE e outros participantes com dados disponíveis, 62% dos estudantes do ensino profissional concluem os estudos no tempo esperado e 73% dentro de mais dois anos.
O relatório mostra ainda que, em média, entre os países da OCDE, 14% dos jovens adultos não concluíram sequer o ensino médio.
O Brasil tem ainda alta taxa de jovens que não estudam e nem trabalham, os chamados nem-nem. Em média, nos países da OCDE, 14,7% dos jovens adultos com idade entre 18 e 24 anos não estudam, não trabalham nem seguem qualquer formação, enquanto no Brasil o índice correspondente é de 24,4%.
“A redução das taxas de nem-nem entre os jovens adultos é um desafio particularmente importante em todos os países, porque aqueles que se tornam nem-nem enfrentam piores resultados no mercado de trabalho mais tarde na vida do que os seus pares que permaneceram no ensino ou formação nesta idade”, diz o relatório.
As taxas são mais elevadas entre as mulheres. No Brasil, 30% das mulheres de 18 a 24 anos são nem-nem, enquanto 18,8% dos homens estão nessa situação. As taxas médias de nem-nem de jovens de 18 a 24 anos para mulheres e homens nos países da OCDE são, respectivamente, de 14% e 15%.
Education at a Glance
O relatório Education at a Glance reúne informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Fornece dados sobre estrutura, finanças e o desempenho dos sistemas educativos nos países da OCDE e em países candidatos e parceiros da organização. A edição de 2023 centra-se no ensino e formação profissional. A edição inclui também um novo capítulo - Garantir a aprendizagem contínua aos refugiados ucranianos - que apresenta os resultados de pesquisa feita este ano, que colheu dados sobre as medidas tomadas pelos países da organização para integrar os refugiados ucranianos nos seus sistemas educativos.
Por - Agência Brasil
O hábito de acelerar a velocidade de áudios e vídeos pode causar efeitos negativos na saúde. Psicólogos e pesquisadores afirmam que pessoas expostas frequentemente a estímulos frenéticos podem desenvolver dificuldade em reter informações.
“É como se você desenvolvesse, com a passagem do tempo, uma incapacidade de se aprofundar nos temas. Não é necessariamente que você fica ansioso, mas você não sabe mais o que fazer com uma informação que demora um pouco. Tem que associar, mas você perdeu a habilidade de associar”, explica o psicólogo Cristiano Nabuco em entrevista à TV Brasil.
Uma pesquisa do Conselho Nacional de Secretários de Saúde aponta que 31,6% dos jovens, entre 18 e 24 anos, já receberam diagnóstico de ansiedade.
Os especialistas alertam para os sinais que indicam efeitos do uso excessivo da internet e seus recursos, como aceleração da velocidade. Entre eles o uso de aplicativos e redes sociais por muito tempo, sensação de angústia ao identificar que a bateria do celular está acabando ou sem acesso à internet e retomada do bem-estar somente quando está conectado.
Por - Agência Brasil
O apresentador Fausto Silva, o Faustão, recebeu alta neste domingo (10) do Hospital Albert Einstein, onde foi submetido a um transplante de coração, no último dia 27 de agosto. Ele estava internado desde 5 de agosto em razão de uma insuficiência cardíaca. 
“Fausto Silva recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein neste domingo, dia 10 de setembro de 2023. O paciente seguirá sob as orientações médicas e nutricionais necessárias para a reabilitação após o transplante cardíaco”, diz o boletim médico divulgado na manhã de hoje.
De acordo com a equipe médica, Faustão não apresenta sinais de rejeição ao órgão e está com a função cardíaca normal. Na sexta-feira (8), ele foi transferido da unidade de tratamento intensiva para o quarto.
O apresentador foi incluído na fila de transplantes do Sistema Único de Saúde (SUS) após o agravamento de um quadro de insuficiência cardíaca, que ele apresentava desde 2020.
Por - Agência Brasil
O professor e youtuber Marcel Albuquerque foi vítima do golpe da portabilidade e perdeu o acesso à sua linha telefônica e a todas as redes sociais.
Tudo iniciou na semana passada, com uma falha no acesso à internet, seguida pelo corte da linha telefônica e uma mensagem sobre uma suposta mudança no plano de telefone. Em seguida, ele perdeu o acesso ao Instagram e ao WhatsApp. 
A pessoa que se apropriou das contas dele fez postagens divulgando propostas de investimentos como se fosse o próprio Marcel.
Professor e youtuber Marcel Albuquerque Arquivo pessoal
"Ele usou fotos minhas do próprio story e colocou um texto com opções de investimentos. Também usou um vídeo em outro contexto que parecia que eu estava recomendando aquilo", conta.
Após conversar com especialistas, Marcel acredita que alguém usou seus dados, como nome, CPF e número do telefone, para solicitar indevidamente a portabilidade numérica para outra operadora e assim se apropriar de sua linha telefônica.
Marcel integra a equipe do youtuber Felipe Neto. Depois do golpe sofrido pelo amigo, Felipe Neto, que tem mais de 45 milhões de inscritos, foi às suas redes para relatar o ocorrido e cobrar soluções de autoridades e operadoras para esse tipo de problema. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) respondeu o influenciador e afirmou que trabalha para ajustar o procedimento de portabilidade e evitar fraudes. “A luta contra fraudes no ambiente digital é diária e novas medidas podem ser necessárias”, destacou a agência reguladora.
Marcel conseguiu recuperar a linha e de parte de suas redes. O WhatsApp ainda não recuperou, e ele teme que seus contatos também possam ter sido enganados. “Eu fico imaginando como uma pessoa que não tem engajamento, que não é uma figura pública, recupera o número dela e as redes”, diz.
Nas redes sociais, muitas pessoas também relatam problemas semelhantes ao do professor.
Em abril deste ano, a Anatel alterou os procedimentos para a realização de portabilidade numérica, adicionando mais uma etapa de confirmação, com o objetivo de deixar o processo mais seguro. Com a atualização, o cliente que pedir a portabilidade de seu número de telefone móvel receberá uma mensagem informativa na tela do celular e um SMS para confirmação do pedido de mudança de operadora. A mudança já foi implantada em vários estados e será concluída em todo o país na próxima segunda-feira (28), com a inclusão dos estados do Nordeste, do Sudeste e no Rio Grande do Sul.
Segundo a Anatel, as prestadoras de telecomunicações são obrigadas a adotar medidas para prevenir e cessar a ocorrência de fraudes envolvendo os serviços de telecomunicações, bem como para reverter ou mitigar os efeitos dessas ocorrências. “Os consumidores eventualmente vítimas de fraudes têm direito à reparação pelos danos causados, conforme está disposto no Regulamento Geral do Consumidor”, diz a agência.
As empresas de telecomunicações garantem que atuam sempre que verificam suspeitas de irregularidades. “Os procedimentos contra fraudes vêm sendo aperfeiçoados de forma contínua, mas por motivos de segurança essas informações não podem ser divulgadas”, informou a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade.
Desde 2008, quando foi criada a portabilidade numérica no Brasil, já foram realizadas mais de 87 milhões de trocas de operadoras, incluindo linhas fixas e móveis, segundo dados da ABR Telecom.
Como se proteger
Depois de sofrer o golpe, Marcel diz que mudou os procedimentos de segurança nas redes sociais. Em vez de usar a autenticação de dois fatores por meio do SMS, ele optou por um aplicativo de autenticação. “Ficou claro que o modo de verificação apenas por SMS é algo potencialmente inseguro”, diz o youtuber. Ele recomenda que, no caso de aplicativos de banco, seja sempre ativada a verificação por reconhecimento facial.
Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), é importante que os consumidores desconfiem de ligações, mensagens ou e-mails não solicitados que ofereçam promoções, descontos ou vantagens relacionadas à sua linha telefônica, especialmente se não fizeram nenhuma solicitação à operadora.
“Operadoras legítimas geralmente não pedem dados pessoais por telefone ou e-mail. Além disso, mensagens de texto ou e-mails com erros de ortografia, gramática ou formatação podem ser um indício de tentativa de golpe”, diz a entidade.
Além dos cuidados com a divulgação de dados pessoais, é preciso verificar o número de telefone ou e-mail do remetente das mensagens recebidas, e não clicar em links desconhecidos ou suspeitos enviados por supostos representantes das operadoras. Ofertas que pareçam boas demais para ser verdade precisam de confirmação junto aos canais oficiais da operadora. Também é recomendado manter dispositivos e softwares atualizados e protegidos com antivírus e firewalls.
“Se você viu uma pessoa divulgar uma suposta forma de enriquecimento muito fácil, se possível ligue para ela, ou pergunte coisas que sejam íntimas de vocês dois. Tente buscar formas com que a pessoa não consiga se passar por alguém. Mas sobretudo, não confie em formas de enriquecimento tão simples assim”, alerta Marcel.
Caso um consumidor seja vítima de fraude, a Anatel também recomenda que providencie a abertura de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. Segundo a agência, todos os registros de alterações cadastrais na prestadora ficam armazenados e podem ser fornecidos às autoridades de segurança para provas do delito e busca pela identificação dos criminosos.
Troca de chip
Criminosos também podem se apropriar da linha telefônica de outra pessoa por meio da substituição do sim card (chip), apresentando documentos falsos ou por cooptação de funcionários de prestadoras de telecomunicações. Essa técnica, denominada Sim Swap, também tem como objetivo se apropriar indevidamente de uma linha telefônica para aplicação de golpes, solicitando benefícios financeiros, se apropriando de contas em redes sociais para oferecer vendas em nome do titular e até mesmo acessar sistemas ou contas bancárias por meio de autenticação pelo celular.
Para o caso do Sim Swap, segundo a Anatel, as prestadoras adotam medidas como o uso de identificação de consumidores por meio de biometria facial ou de voz, análise de documentos apresentados na solicitação de serviços e restrição do acesso a sistemas apenas por colaboradores específicos.
A principal orientação de segurança das empresas de telefonia neste caso é a ativação de uma senha de bloqueio do chip de seu celular por meio do código PIN, que é fornecido na contratação do serviço, normalmente em um cartão que vai junto com o próprio chip. “A ativação dessa senha impedirá que seu chip seja usado em outro aparelho ou mesmo no aparelho atual, sempre que ele for religado”, informa a Conexis.
Por - Agência Brasil
A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.
O novo arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).
A lei complementar aprovada terça-feira (22) tem mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecem a uma banda, um intervalo.
Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação.
O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trazem mecanismos de punição que desacelerarão os gastos caso a trajetória de crescimento desses gastos não seja atendida.
Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025. Para 2024, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa, mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.
Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, parte do excedente seja usada para obras públicas.
Metas fiscais
Além de estabelecer uma trajetória para as despesas, a lei estipula metas fiscais anuais. Segundo o texto aprovado, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e dos serviços produzidos) em 2025 e de 1% em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais até 2026.
Como haverá uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,75% e de 0,25% do PIB neste ano, déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.
Investimentos
Para garantir um nível mínimo de investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) em momentos de contração econômica, a lei incluiu um piso de 0,6% do PIB, previsto no Orçamento Geral da União de cada ano. Para 2024, esse montante equivaleria a R$ 69 bilhões.
Caso o governo consiga obter um resultado primário maior que o teto do intervalo de tolerância, com o superávit ficando além da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, até 70% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte. Esses recursos adicionais não podem ultrapassar o equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB do ano anterior.
Correção dos limites
A partir de 2025, as bandas para o limite de gastos públicos serão corrigidas anualmente pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O período considerado será a inflação entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior ao do exercício do orçamento. Esse índice será usado para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) do ano seguinte, enviado ao Congresso até 31 de agosto de cada ano.
Para 2024, a situação será um pouco diferente. Quando o IPCA cheio de 2023 (de janeiro a dezembro) for divulgado em janeiro, o excesso entre o acumulado usado para fazer a lei e o índice efetivo poderá ser usado para ampliar o limite autorizado do Poder Executivo por meio de crédito suplementar (remanejamento do orçamento). Essa ampliação não valerá para os anos seguintes.
O Senado tinha mudado o período do cálculo do IPCA para janeiro a dezembro do ano anterior.
Em princípio, a mudança liberaria R$ 32 bilhões do orçamento de 2024 porque está prevista alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que houve acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.
Receitas
Por serem considerados atípicos (sem regularidade), os seguintes tipos de receita estão fora do novo arcabouço fiscal: concessões e permissões, dividendos e participações, exploração de recursos naturais (royalties) e transferências legais e constitucionais, como repartições da arrecadação federal com estados e municípios.
Foram incluídas entre as receitas primárias, cerca de R$ 24,6 bilhões parados em contas inativas do antigo Fundo PIS/Pasep, declarados abandonados pela Emenda Constitucional da Transição, e as receitas obtidas com programas de recuperação fiscal (Refis) criados após a publicação do novo arcabouço.
O cálculo da variação real (descontada a inflação) da receita primária será feito com base nos valores acumulados entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior ao orçamento. Para o orçamento de 2024, por exemplo, a variação de receita considerará a receita acumulada entre julho de 2022 e junho de 2023, sempre descontada inflação no mesmo período.
Restos a pagar
Em relação aos restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores que ficaram para o exercício atual), o texto aprovado permite o uso de recursos em caixa fora do orçamento atual para quitá-los. O procedimento, no entanto, só vale se não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário dentro do ano, segundo as estimativas regulares de receita e despesa.
Exceções
Ficarão fora do limite de despesas do arcabouço fiscal as seguintes despesas:
• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
• Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
• transferências constitucionais e legais a estados e municípios e ao Distrito Federal, como os fundos de participação dos estados e municípios;
• transferências legais a estados e municípios de parte da outorga pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais em ocupação localizados em seus territórios,
• quitação de precatórios usados pelo credor para quitar débitos ou pagar outorgas de serviços públicos licitados;
• precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívida e outros haveres com a União;
• créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública;
• despesas bancadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo (por exemplo, Brumadinho);
• despesas custeadas por receitas próprias ou por convênios obtidas pelas universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, pelas instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação;
• despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por esses governos;
• pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor;
• parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do antigo Fundef;
• despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições.
Incluídos pela Câmara dentro do limite de gastos, o Fundeb e o FCDF foram retirados pelo Senado, com os deputados mantendo a mudança após acordo entre o governo, os senadores e líderes partidários da Câmara.
Reinclusões
Em relação ao projeto original enviado pelo governo, o Congresso reincluiu nos limites de gastos as seguintes despesas:
• cobrança pela gestão de recursos hídricos a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA);
• complemento do piso nacional da enfermagem;
• aporte de capital do Tesouro para estatais.
Enfermagem
Ao manter as despesas com a complementação do piso da enfermagem dentro do limite do Executivo, o relator da lei na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), estipulou que deve ser considerada a defasagem estimada em R$ 7 bilhões nessa transferência em 2023, corrigida anualmente. Dessa forma, os valores tendem a crescer cerca de R$ 10 bilhões em 2024.
Fundo Constitucional do DF
Com a aprovação da emenda dos senadores, a forma de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal continua igual à vigente: pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. O fundo custeia despesas de pessoal, principalmente com as áreas de segurança pública, saúde e educação do Distrito Federal, conforme previsto na Constituição.
Fim do teto
O novo arcabouço fiscal substitui o teto federal de gastos, que vigora desde 2016 e limita o crescimento dos gastos ao limite do ano anterior, corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais caso haja excesso de arrecadação.
A emenda estabeleceu que o governo deveria enviar um projeto de lei complementar, até agosto deste ano, com o novo marco fiscal. No início do ano, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que o governo antecipasse o envio do novo marco para permitir que o Ministério do Planejamento tivesse tempo de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dentro das novas regras. Enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano, a LDO estabelece os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte.
Confira os principais pontos do novo marco fiscal
• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores
• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos
• Exceções para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Essas despesas não podem ser limitadas pelo novo arcabouço
Por - Agência Brasil
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