A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu 12 investigações com base nas conclusões finais do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que encerrou os trabalhos em outubro do ano passado no Senado.
O despacho foi assinado em dezembro de 2021 pela procuradora Márcia Brandão Zollinger e comunicado no mesmo mês ao Senado. Contudo, a decisão foi divulgada somente nesta semana.
As investigações envolvem a conduta do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, os atendimentos médicos realizados pela Prevent Sênior, o caso da vacina Covaxin, a disseminação de notícias falsas e o impacto da pandemia de covid-19 sobre povos indígenas, quilombolas, mulheres e população negra.
O relatório final da CPI foi entregue ao Ministério Público e à Justiça em outubro do ano passado. O documento trouxe o indiciamento de cerca de 80 investigados.
Por - Agência Brasil
Mesmo com a suspensão temporária da operação de navios de cruzeiros nos portos brasileiros, anunciado pelas operadoras na segunda-feira (3), após a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Ansiva) para suspender a temporada, os cinco navios que estão em águas territoriais reportaram 222 casos positivos para covid-19 a bordo das embarcações.
Os dados são da última atualização do monitoramento feito pela Anvisa, divulgado na noite de ontem (4). A retomada das operações dos navios de cruzeiro foi autorizada pela Portaria Interministerial 658, de 5 de outubro de 2021, da Casa Civil, e dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura. A norma dispõe sobre restrições e medidas temporárias para a entrada no país, em decorrência da pandemia.
MSC Preziosa
Pelos protocolos vigentes, o navio tem capacidade para 3.016 passageiros e está no nível 3 do cenário epidemiológico. O MSC Preziosa atracou na manhã de hoje (5) no porto do Rio de Janeiro, com o registro de 25 casos de covid-19 entre os tripulantes e oito entre os passageiros.
A operadora MSC Cruzeiros não respondeu à reportagem para informar se todos os passageiros foram desembarcados ou apenas os que testaram positivo. Houve embarque de passageiros no domingo (2), mesmo dia em que 28 pessoas com covid-19 haviam desembarcados do navio no Rio de Janeiro.
Os moradores da cidade e de localidades próximas foram direcionados para ficarem isolados em suas casas ou de parentes ou amigos. As nove pessoas que não moram no estado foram hospedadas em um hotel na cidade, onde ficarão em isolamento por um prazo de 10 dias a contar do início dos sintomas.
MSC Splendida
O navio interrompeu as atividades no dia 31 de dezembro, após a notificação de 51 tripulantes e 27 passageiros com a doença.
A embarcação está em área de fundeio no Porto de Santos (SP), sem passageiros a bordo, mas há 62 casos positivos de covid-19 entre os tripulantes.
O navio tem capacidade para 3.051 passageiros e encontra-se no cenário epidemiológico nível 4 no domingo (2), ou seja, está em quarentena.
Costa Diadema
Também teve as atividades interrompidas no dia 31 de dezembro, em Salvador (BA), com o registro de 68 casos de covid-19, sendo 56 tripulantes e 12 passageiros.
O navio está em área de fundeio no Porto de Santos (SP), sem passageiros, e no momento há 30 tripulantes que testaram positivos para covid-19.
O navio tem capacidade para 2.368 passageiros e está em quarentena, com cenário epidemiológico no nível 4.
Costa Fascinosa
Segundo a operadora Costa Cruzeiros, o navio deixou o Porto de Santos na segunda-feira (3), onde não houve embarques, e irá aportar amanhã (6) no Rio de Janeiro, para desembarque completo dos passageiros, que subiram a bordo no dia 30.
A Anvisa informou que foram reportados dois casos de covid-19 entre os tripulantes e cinco entre os passageiros. A capacidade é de 1.083 passageiros e a embarcação está no nível 3 do cenário epidemiológico.
MSC Seaside
O navio está no nível 3 do cenário epidemiológico e deve aportar no Porto de Santos amanhã. A capacidade é para 3.622 passageiros e há 65 casos de covid-19 entre os tripulantes e 25 entre os passageiros.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde não exigirá receita médica para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. A autorização dos pais ou dos responsáveis será uma recomendação, não obrigatória como havia sido anunciado. As informações foram confirmadas ao GLOBO por integrantes ligados à pasta.
A pasta fará o anúncio oficial nesta quarta-feira, em entrevista à imprensa, e detalhará o cronograma de entrega de vacinas. Como mostrou O GLOBO, a previsão é que cerca de 3,7 milhões de dioses pediátricas cheguem ao Brasil em janeiro. O montante deve alcançar 20 milhões até o fim do primeiro trimestre.
Antes da aprovação, o ministério realizou uma consulta pública — medida inédita, não adotada para outras faixas etárias — de 24 de dezembro de 2020 até o último domingo. Na terça, a pasta apresentou os resultados numa audiência pública: a maioria dos participantes rechaçou a exigência de prescrição. Segundo a pasta, houve 99,3 mil respostas ao formulário.
Se, por um lado, o ministério pressionou pela apresentação do pedido médico, sociedades médicas, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) foram contrários.
Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o Brasil deve receber os primeiros lotes na segunda quinzena deste mês. O governo de São Paulo anunciou que pretende começar a vacinar o público infantil daqui a três semanas. Já a cidade do Rio de Janeiro, a partir do dia 16. O início do calendário, contudo, depende da entrega das doses pediátricas por parte do ministério.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina da Pfizer no público de 5 a 11 anos em 16 de dezembro. A composição das vacinas infantis é diferente da dos adultos e contém um terço da dose. Para distingui-las, os frascos terão as cores laranja e roxa, respectivamente.
O imunizante infantil poderá ser armazenado por um tempo maior, de 10 semanas, de 2°C a 8°C que a destinada a adultos, com prazo de quatro semanas. O frasco terá 10 doses. Segundo a bula aprovada pela Anvisa, devem ser administradas duas doses, com intervalo de 21 dias.
Por - O Globo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 123/2021 que traz mudanças no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desses entes federativos, que permitiu o parcelamento de dívidas dos entes com a União.
A legislação, publicada hoje (5) no Diário Oficial da União (DOU), retira do teto de gastos dos entes que aderiram ao RRF despesas com emendas parlamentares de bancada e individuais.
“A proposição legislativa objetiva ampliar o rol das despesas não consideradas na limitação dos gastos dos entes subnacionais, cujas dívidas voltaram a ser refinanciadas pelo Governo Federal. Com isso, passam a não ser consideradas as transferências de recursos federais com aplicações vinculadas, assim como as emendas de bancada e individuais, inclusive as transferências especiais”, informou a Secretária-Geral da Presidência.
A legislação anterior, de 2016, permitia, aos estados que refinanciaram suas dívidas, retirar do teto de despesas gastos mínimos com saúde e educação que aumentarem mais que a inflação medida pelo Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) e também as despesas pagas com as doações e transferências voluntárias da União.
A lei sancionada aumenta a dedução do teto de gastos. Agora podem ser excluídas as despesas pagas com transferências federais designadas a despesas específicas e todas as transferências previstas nos créditos suplementares e nas leis orçamentárias.
Entre elas estão as transferências fundo a fundo, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), salário-educação e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) enviou novas convocações a pessoas cadastradas como certificadores, que auxiliam na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que serão realizadas nos dias 9 e 16 deste mês.
A aplicação do exame agora em janeiro ocorrerá para alunos que solicitaram uma nova oportunidade de fazer a prova e para pessoas isentas de pagamento de taxa no Enem de 2020 que puderam se inscrever na edição do ano passado.
Uma exigência para a convocação dos certificadores é a aprovação em um curso de capacitação realizado em 2021. Os colaboradores nessa situação precisam verificar a convocação na página de acompanhamento ou em seus e-mails cadastrados.
O Exame Nacional do Ensino Médio é utilizado como critério de acesso ao ensino superior em instituições federais de ensino e em outras faculdades e universidades, inclusive privadas. As notas no Enem também são tomadas como referência para a concessão de determinados benefícios, como o financiamento estudantil (Fies).
Por - Agência Brasil
A França identificou nova variante do coronavírus com mais de 40 mutações genéticas, sendo que uma está associada a potencial aumento da transmissão do vírus.
Segundo pesquisadores do Instituto Hospitalar Universitário (IHU) de Marselha, que fizeram a descoberta, a nova estirpe do SARS-CoV-2 tem 46 mutações, incluindo uma que está associada ao possível aumento de contágios.
A variante, da qual pouco ainda se sabe, foi batizada pelos cientistas com as iniciais do instituto, IHU, e deriva de outra, a B.1.640, detectada no fim de setembro de 2021 na República do Congo e atualmente sob vigilância da Organização Mundial da Saúde.
Na França, os primeiros casos da nova variante, que tem designação técnica B.1.640.2, foram observados na localidade de Forcalquier, na região de Provença-Alpes-Costa Azul.
Na mesma região, mas em Marselha, uma dezena de casos surgiram associados a viagens aos Camarões, país que faz fronteira com a República do Congo.
O IHU de Marselha, especialista em doenças infecciosas, é dirigido pelo médico Didier Raoult, que recebeu advertência da Ordem dos Médicos francesa por ter violado o código de ética. Ele promoveu o uso do remédio antimalária hidroxicloroquina como tratamento para a covid-19 sem provas de sua eficácia.
A covid-19 é uma doença respiratória causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado há dois anos em Wuhan, cidade do centro da China, e que se disseminou rapidamente pelo mundo.
A Ômicron, identificada em novembro, é a mais contagiosa de todas as variantes do coronavírus consideradas preocupantes, apresentando mais de 30 mutações genéticas na proteína da espícula, a "chave" que permite ao vírus entrar nas células humanas.
Vários países, incluindo Portugal e França, têm atingindo recordes diários de infecções devido à circulação dessa variante.
Por - Agência Brasil
