O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (4), a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual.
O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas. Já o sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal.
Sigilo
Os serviços de saúde, públicos ou privados, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde estão obrigados a proteger as informações relativas a essas pessoas, bem como garantir o sigilo das informações que eventualmente permitam a identificação dessa condição.
A obrigatoriedade de preservação do sigilo recai sobre todos os profissionais de saúde e os trabalhadores da área de saúde.
A norma estabelece ainda que o atendimento nos serviços de saúde, públicos ou privados, será organizado de forma a não permitir a identificação, pelo público em geral, da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.
Inquéritos
Pelo texto os inquéritos ou os processos judiciais que tenham como parte pessoa que vive com as doenças citadas devem prover os meios necessários para garantir o sigilo da informação sobre essa condição.
Qualquer divulgação a respeito de fato objeto de investigação ou de julgamento não poderá fornecer informações que permitam a sua identificação. Em julgamento no qual não seja possível manter o sigilo sobre essa condição, o acesso às sessões somente será permitido às partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados.
Sanções
O descumprimento das disposições da Lei sujeita o agente público ou privado infrator às sanções previstas no artigo 52 da Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como às demais sanções administrativas cabíveis, e obriga-o a indenizar a vítima por danos materiais e morais.
Por - Agência Brasil
Estudos preliminares feitos na África do Sul, nos Países Baixos e Estados Unidos (EUA) revelam que o sistema imunológico dos vacinados ou reinfectados com o SARS-CoV-2 previne casos graves de covid-19.
Liderada por especialistas da África do Sul, a pesquisa concluiu que grande parte da resposta de células T, estimuladas pela vacinação ou por infecções anteriores, é mantida na presença da variante Ômicron.
Segundo os pesquisadores, essa pode ser explicação para o menor número de hospitalizações e óbitos do que em outras ondas da doença.
Todos os estudos analisaram linfócitos, glóbulos brancos capazes de lembrar um agente patogênico e eliminá-lo do organismo por meses, anos, décadas, ou mesmo ao longo da vida.
A elite desses glóbulos brancos são os chamados "linfócitos assassinos" que identificam as células infectadas e as matam. Isso evita que o vírus prolongue a infecção e cause doença grave. A esse tipo de linfócito, conhecido como CD8, são adicionados os CD4, que ajudam a reativar o sistema imunológico em caso de nova infecção.
As pesquisadoras Catherine Riou e Wendy Burgers, da Universidade da Cidade do Cabo, observaram a resposta de linfócitos T de “memória” (que lembram como combater o vírus) em 90 pessoas inoculadas com as vacinas da Pfizer (duas doses), Johnson & Johnson (uma ou duas doses) ou previamente infcetadas.
Os resultados – ainda preliminares por não terem sido analisados por especialistas independentes – revelam que a resposta dos linfócitos à Ômicron tem intensidade entre 70% e 80% em relação às variantes anteriores.
Nos Estados Unidos, a equipe do imunologista Alessandro Sette analisou as células brancas de 86 pessoas vacinadas com Moderna, Pfizer e Janssen. Os resultados, também preliminares, mostram que até 90% da resposta permanece intacta com a Ômicron.
Nos Países Baixos, outro estudo preliminar com 60 profissionais de saúde vacinados com Pfizer, Moderna AstraZeneca ou Janssen revela que a imunidade medida pelos glóbulos brancos contra a Ômicron é tão elevada quanto as outras variantes.
Esses resultados contrastam com os estudos de imunidade realizados até agora, que se concentraram em anticorpos. Essas proteínas são produzidas após a infecção ou vacinação e podem impedir que o vírus entre nas células. Vários estudos mostraram que a eficácia dos anticorpos contra a Ômicron é muito menor do que a registrada com as outras variantes.
Com o grande número de infecções pela variante Ômicron, registrada em muitos países, haverá muitas hospitalizações por curto período de tempo.
Os novos dados parecem confirmar o que está sendo observado em vários países: a Ômicron infeta pessoas vacinadas ou já infectadas, mas tem menos possibilidade de escapar aos leucócitos que ainda são capazes de identificar as células e eliminá-las antes que causem a doença grave.
Isso pode explicar como a África do Sul teve 80% menos de hospitalizações com a Ômicron do que com as cepas anteriores. É, no entanto, muito cedo saber o real impacto da nova variante do SARS-CoV-2 nas hospitalizações e óbitos.
Pulmões
Um grupo de cientistas da Universidade de Hong Kong descobriu que a Ômicron se replica 70 vezes mais rapidamente do que a Delta nas vias áreas humanas, mas é muito mais lenta na infecção do tecido pulmonar, o que pode sugerir menor gravidade da doença.
Segundo os estudos, o SARS-CoV-2 entra nas células que revestem o nariz, a garganta e as vias respiratórias superiores de forma diferente; portanto, apesar de ter sido encontrada em grandes quantidades nas vias respiratórias, a concentração do vírus é menor no tecido pulmonar.
Uma equipe que analisa a Ômicron descobriu uma proteína essencial encontrada nas células do pulmão, chamada TMPRSS2, que impede a nova variante de entrar e infectar as células pulmonares.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde promove nesta terça-feira (4), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a vacinação contra a covid-19 de crianças com idade de 5 a 11 anos. O debate será na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília.
Representantes da pasta e especialistas de entidades ligadas ao tema discutem a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Até o momento, somente pessoas com 12 anos ou mais podem se imunizar contra a doença no Brasil.
Nessa segunda-feira (3), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que as doses para crianças de 5 a 11 anos devem começar a chegar ao Brasil na segunda quinzena de janeiro. O laboratório Pfizer, fabricante do imunizante, confirmou o prazo previsto pela pasta.
Anvisa
Há duas semanas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para a aplicação da vacina da Pfizer em crianças na faixa etária em questão. Diante disso, o ministério liberou a vacinação para o público infantil, mediante apresentação de prescrição médica.
Até o momento, pelo menos 20 estados e o Distrito Federal já adiantaram que não vão exigir o pedido médico no ato da vacinação. São eles: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Médicos
Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) defendeu a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Segundo a entidade, a autorização da Anvisa para a aplicação do imunizante segue os mesmos critérios de segurança e eficácia utilizados para as demais faixas etárias.
“Enfatizamos que crianças podem também serem acometidas pela Síndrome Inflamatória Multissistêmica associada ao SARS-Cov-2; desenvolverem sequelas e covid longa. Portanto, a vacinação é essencial para reduzir/evitar sofrimento, hospitalizações e mortes”, declarou a AMB.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também divulgou nota técnica em que defende uma análise técnica rigorosa por parte da Anvisa no processo de autorização do imunizante. A entidade destacou que a vacinação infantil já foi iniciada em outros países e é considerada ferramenta fundamental no controle da pandemia.
Consulta pública
No último domingo (2), o ministério encerrou uma consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a covid-19. A proposta, segundo a pasta, era “informar e conhecer as dúvidas e contribuições da sociedade científica e da população" sobre o tema.
Ainda de acordo com o governo federal, a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação deverá priorizar crianças com deficiência permanente ou comorbidades e as que vivem com pessoas com alto risco para evolução grave de covid-19.
No caso de crianças sem comorbidade, a ordem de prioridade vai das mais velhas para as mais novas, iniciando com o grupo de 10 e 11 anos.
Supremo
A consulta pública foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Na última sexta-feira (31), a ministra Cármen Lúcia deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Marcelo Queiroga prestem informações.
A confederação quer que o Supremo determine à União que a vacinação do público infantil passe a ser obrigatória e que a faixa etária seja incluída com urgência no Plano Nacional de Imunizações.
Por - Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, no feriado da virada de 2021 para 2022, 65 mortes em acidentes nas rodovias federais do país. O número é um pouco maior que o do feriado do ano anterior, quando 62 pessoas morreram em desastres nas estradas.
O número de feridos em acidentes rodoviários também aumentou, passando de 983, na virada do ano passado, para 1.017 no feriado da passagem de 2021 para 2022.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (3) pela PRF no balanço da Operação Ano Novo, realizada nas estradas federais de todo o país entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro.
O número de acidentes, porém, caiu 4%, somando 730 registros no período. Quando considerados os acidentes graves, o número também caiu 9%, com 187 ocorrências.
Ainda conforme a PRF, foram feitas no feriado da virada 37.169 autuações, das quais, 5.344 por ultrapassagem irregular e 4.240 por falta de uso do cinto de segurança. A corporação autuou ainda 964 motoristas que dirigiam após consumir bebida alcoólica e 597 motociclistas que não usavam capacete.
As ações de fiscalização de crimes nas estradas terminaram com a apreensão de 756 quilos de maconha, 46% a mais que no mesmo período no ano anterior. A PRF fez ainda 442 prisões e recuperou 83 veículos.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está acompanhando a situação de cinco cruzeiros que estão operando no Brasil.
Na sexta-feira (31), a agência recomendou ao Ministério da Saúde a suspensão provisória da temporada de cruzeiros na costa brasileira, após ter identificado aumento de infecções por covid-19 em algumas embarcações.
Os navios MSC Splendida, atracado no Porto de Santos (SP), e o Costa Diadema, atracado em Salvador, interromperam as atividades no dia 31, devido a surtos de covid-19 a bordo. Segundo a Anvisa, dados mostram que a variante Ômicron tem o potencial de se espalhar mais rapidamente do que outras variantes e que a proteção imunológica de vacinas e de casos anteriores de covid-19 pode não ser tão efetiva.
MSC Splendida
Em nota divulgada neste domingo (2), a Anvisa informou que, no caso do MSC Splendida, a empresa responsável foi notificada no dia 1º de janeiro sobre o impedimento de embarque previsto para aquele dia. Pediu também que os viajantes fossem notificados sobre a impossibilidade de embarque.
Segundo a agência, a operação na embarcação está interrompida “para investigação epidemiológica”, não havendo, portanto, passageiros a bordo. “O cenário epidemiológico foi alterado para nível 4 neste domingo (2), o que implica quarentena para a embarcação”, complementou a Anvisa.
Costa Diadema
A operação da embarcação Costa Diadema foi interrompida no dia 30 de dezembro. A Anvisa determinou que o navio seguisse para seu destino final, Santos (SP), para desembarque.
No porto de Salvador (BA), “somente passageiros com teste positivo ou residentes locais puderam desembarcar”, informou a Anvisa. Os desembarques seguem os protocolos previstos. O navio também está no nível 4 do cenário epidemiológico, o que impede sua operação.
MSC Preziosa
Atracado desde a manhã de domingo (2) no Porto do Rio de Janeiro, o MSC Preziosa iniciou o desembarque de passageiros após avaliação das autoridades de saúde. A embarcação está no nível 3 do cenário epidemiológico.
De acordo com a avaliação, novos embarques foram autorizados no domingo, mas uma eventual “mudança do cenário epidemiológico” pode impedir novos embarques e levar ao encerramento do cruzeiro.
Costa Fascinosa e MSC Seaside
Os navios Costa Fascinosa e MSC Seaside estão operando. A duas embarcações estão no nível 3 do cenário epidemiológico. Caso a situação mude, as autoridades poderão impedir novos embarques e proceder ao encerramento do cruzeiro.
Em nota, a Anvisa informou que continua supervisionando as embarcações que operam na costa brasileira e já intensificou as ações de investigação epidemiológica e sanitária para controlar a transmissão do Sars-Cov-2 a bordo das embarcações e a disseminação da doença.
Rio de Janeiro
Os moradores do Rio de Janeiro e de cidades próximas que estavam nos cruzeiros foram direcionados para ficarem isolados em suas casas ou de parentes ou amigos. Quem não mora no estado foi colocado em um hotel na cidade. As nove pessoas nessa situação ficarão em isolamento por um prazo de 10 dias a contar do início dos sintomas.
Por - Agência Brasil
Apesar do aumento das importações nos últimos meses, o Ministério da Economia projeta que a balança comercial – diferença entre exportações e importações – continuará a crescer e encerrará 2022 com superávit de US$ 79,4 bilhões. A estimativa é 30,1% maior que o superávit recorde de US$ 61,01 bilhões registrado no ano passado.
O valor está mais otimista do que as previsões de mercado. Segundo o boletim Focus – pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central –, analistas econômicos projetam superávit comercial de US$ 55 bilhões para este ano.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, disse que as estimativas são preliminares e que não consideram uma eventual nova onda de covid-19, que poderia paralisar temporariamente o comércio global. “As incertezas continuam grandes no mercado externo. Há dificuldade enorme de fazer projeções para 2022”, justificou.
Na avaliação do secretário, mesmo com tantas incertezas, existe espaço para otimismo em relação à balança comercial. Segundo Ferraz, os preços das commodities (bens primários com cotação internacional) deverão cair um pouco em 2022, mas a safra recorde de grãos, estimada em 291,1 milhões de toneladas, e a recuperação do mercado de trabalho e dos serviços continuarão a dar estabilidade às exportações brasileiras.
Enquanto as vendas para o exterior continuarão relativamente estáveis, as importações deverão cair, impulsionando o superávit comercial. Segundo o Ministério da Economia, as exportações crescerão 1,4% em 2022 e encerrarão o ano em US$ 284,3 bilhões. Para as importações, a projeção está em US$ 204,9 bilhões, recuo de 6,6% em relação ao ano passado.
Importações
Para 2021, a pasta previa originalmente que o superávit comercial encerraria 2021 em US$ 70,9 bilhões. No entanto, o resultado final ficou quase US$ 10 bilhões inferior à estimativa. O secretário de Comércio Exterior disse que o saldo menor decorreu do aumento das importações, que superaram as previsões do governo.
No ano passado, as exportações bateram recorde. O Brasil vendeu para o exterior US$ 280,39 bilhões, com alta de 34% em relação a 2020 pelo critério da média diária. As importações ficaram longe do recorde registrado em 2013, mas cresceram em ritmo maior. Em 2021, o Brasil comprou US$ 219,39 bilhões do exterior, alta de 38,2% na mesma comparação.
Segundo o Ministério da Economia, dois fatores explicam a alta das importações no ano passado. O primeiro é a recuperação da economia, que elevou o consumo e a compra de itens que estavam represados desde o início da pandemia de covid-19. O segundo é a alta internacional do petróleo, que aumentou o valor importado de combustíveis e de insumos como fertilizantes.
Por - Agência Brasil
