O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência.
A sanção foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.
A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.
Por - Agência Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro, está internado desde a madrugada desta segunda-feira (3), no Hospital Nova Star, em São Paulo, onde passará por exames.
Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, um desconforto abdominal foi o motivo da hospitalização. A Secom informa, ainda, "que o presidente passa bem e que mais detalhes serão divulgados posteriormente, após atualização do boletim médico”, diz a nota divulgada na manhã de hoje.
Segundo o Hospital Vila Nova Star, Bolsonaro tem um quadro de obstrução intestinal. “Ele está estável, em tratamento e será reavaliado ao longo desta manhã pela equipe do Dr. Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo. No momento, sem previsão de alta”, diz a nota do hospital.
Bolsonaro desembarcou em São Paulo por volta de 1h30, após deixar o Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul, no litoral de Santa Catarina, onde passou a virada do ano.
Por - Agência Brasil
O aumento da produção do cereal ocorre em um período de valorização e escassez no mercado interno.
Com a chegada do final do ano, mais uma safra de trigo foi concluída. E apesar dos desafios enfrentados pelos pro.dutores em diversas regiões, a safra de 2021 reservou resultados que marcam este ciclo. Nela, o país registrou a maior produção de trigo de sua história, com 7,8 milhões de toneladas do cereal. Em um ano de números crescentes para a cultura no Brasil, há de se destacar a constante superação por parte dos agricultores, especialmente no período em que o cereal está valorizado e em escassez no mercado local, fator que ajuda toda a cadeia tritícola.
Tratado como cultura marginal por longo período, o trigo vem ganhando papel protagonista nos últimos anos. A família Gomes, que cultiva trigo em Campinas do Sul (RS) desde a década de 1950, é um exemplo de como os triticultores vivenciaram momentos diferentes ao longo de décadas de produção do cereal. Atualmente, a propriedade da família é conduzida por Norberto, João Roberto e Manoel, três irmãos que, aos passos de seus pais, seguem investindo ano após ano na cultura. “Meu pai foi um dos primeiros da região a plantar trigo. Ele sempre foi uma pessoa pioneira e que gostava de investir em inovação. O trigo foi muito importante para a família. Tudo começou com ele”, afirma Manoel. Para o agricultor, uma das principais mudanças do início da história da família com o trigo foi em relação à comercialização. “Em meados dos anos 1980, tivemos épocas com problemas de vendas. Hoje em dia está melhor e no último ano os preços foram excelentes”, destaca Gomes.
O cenário de crescimento no preço do trigo foi um dos fatores que incentivaram a permanência da família na cultura. Além do destaque na composição da renda durante o ano agrícola, as vantagens agronômicas são fundamentais no planejamento das safras. “Estamos conscientes que queremos continuar plantando trigo, não apenas pela rotação de terra, como também pela maior facilidade de fazer a cultura sucessora”, pontua João Roberto Gomes. Casos como o da família Gomes e de tantas outras, que movem a cultura do cereal no país, ajudaram o Brasil a colher a maior safra de trigo da sua história. Segundo dados divulgados em dezembro pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Ministério da Agricultura, o Brasil produziu, na safra 2021, 25% a mais do que na safra anterior.
Em sintonia com o cenário nacional, a Emater/RS também estimou a maior produção de trigo da história do Rio Grande do Sul, com 3,4 milhões de toneladas. A área semeada, de 1,17 milhão de hectares, foi a segunda maior da última década. Já a produtividade média de trigo no Estado cresceu cerca de 31% em comparação à safra anterior, passando de 2.207 kg/ha na safra 2020, para 2.893 kg/ha em 2021.
Se na composição o cenário nacional mostra crescimento, é importante destacar que algumas regiões tiveram desafios durante a safra que se encerrou. No Paraná, por exemplo, a produção ficou abaixo do esperado, mas ainda assim apresentou números relevantes. “Havia a expectativa da produção recorde de quase 4 milhões de toneladas de trigo, porém com a ocorrência de alguns problemas climáticos, o Estado colheu 3,2 milhões de toneladas”, indica o analista de trigo do Departamento de Economia Rural do Paraná (Deral/PR), Carlos Hugo Godinho. Dentre os problemas que resultaram na redução do volume colhido, estão as chuvas em pré-colheita, vistas em algumas regiões, e a ocorrência de geadas. “Mas de maneira geral, a seca foi o fator mais impactante dessa safra”, destaca Godinho.
De acordo com o gerente comercial para a América Latina da Biotrigo Genética, Fernando Michel Wagner, as regiões mais quentes do Brasil que semeiam trigo em sequeiro tiveram na falta de chuvas o maior desafio dessa safra. “Além de algumas regiões do Paraná, esse cenário se repetiu no Cerrado, oeste de Santa Catarina e noroeste do Rio Grande do Sul. Junto à falta de chuvas, algumas regiões registraram excesso de umidade durante o florescimento da cultura, tendo a ocorrência de giberela, o que exigiu esforços extras no beneficiamento dos grãos e, em consequência, na comercialização”, afirma.
As regiões do Planalto Médio e dos Campos de Cima da Serra, no Rio Grande do Sul, de Campos Novos, em Santa Catarina, e de Campos Gerais e sudoeste, no Paraná, foram fundamentais para que o Brasil atingisse essa safra recorde. A união do clima adequado, manejo ajustado e genética de alto potencial construíram um cenário perfeito, levando as regiões à colheita de uma safra histórica. “Apesar de termos tido algumas regiões com colheitas abaixo do esperado, justificado pelas geadas e seca, a avaliação geral é positiva. Perder uma safra é algo frustrante para a cadeia como um todo e, mesmo com intercorrências, a comercialização desta safra segue em ritmo acelerado e em ótimos patamares”, aponta. Conforme Wagner, mesmo com os custos de todas as culturas em patamares superiores comparados ao ciclo que se encerra, o triticultor teve mostras da importância que o cereal tem na composição de sua renda. “Com um cenário de dúvidas na safra corrente de soja e milho verão, o trigo deve seguir como opção firme para 2022”, finaliza.
Créditos foto: Divulgação Biotrigo/Gui Benck
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Alguns aproveitam para rever familiares durante o recesso de fim de ano, outros buscam fugir dos grandes centros em meio às festas, e há ainda quem se dirija às metrópoles em busca das tradicionais celebrações e queimas de fogos.
Como de costume, o volume de passageiros se intensifica nos principais terminais rodoviários do país durante o feriado de ano-novo.
Somente nos principais terminais rodoviários da cidade de São Paulo – Tietê, Barra Funda e Jabaquara – é estimado fluxo de mais de 736 mil pessoas entre os dias 27 de dezembro e 3 de janeiro. Segundo a concessionária Socicam, a expectativa é de que o movimento de passageiros “alcance o registrado antes da pandemia”.
Os destinos mais procurados são Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis, Cuiabá e Belo Horizonte, além das cidades do sul de Minas e do litoral e interior de São Paulo. Um total de 1.945 ônibus extras estão sendo mobilizados para atender a demanda.
No Rio de Janeiro, o movimento no principal terminal rodoviário interestadual durante o fim do ano deve superar os 560 mil passageiros, entre embarques e desembarques. Segundo Beatriz Lima, porta-voz da Rodoviária do Rio, “a vacinação já atinge um percentual maior que 70% da população e as viagens pelo Brasil estão aquecidas neste que é um período tradicionalmente de grande demanda”.
Já na rodoviária interestadual de Brasília, mais de 72,3 mil passageiros devem viajar entre os dias 27 de dezembro e 3 de janeiro. Assim como em outras cidades, “a expectativa é de que o movimento de passageiros durante o mês de dezembro alcance o registrado antes da pandemia”, disse a Socicam, que também administra o terminal.
Para quem sai da capital do país, os destinos mais procurados são Goiânia, Cuiabá, São Paulo, Campo Grande, Anápolis (GO), Irecê (BA) e Rio de Janeiro.
Direitos
Com o aumento no movimento, pode ocorrer também um incremento em atrasos e cancelamentos. Por esse motivo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensificou campanhas informativas sobre os direitos dos passageiros.
Em caso de atrasos, é direito do passageiro pedir para seguir viagem em outra companhia, sem nenhum custo, ou pedir reembolso integral dos valores pagos. Caso o atraso supere três horas, a empresa responsável precisa fornecer alimentação aos usuários. Caso não seja possível seguir viagem no mesmo dia, a viação é obrigada a oferecer hospedagem.
A ANTT também alerta que os passageiros entre 12 e 16 anos que precisem viajar desacompanhados devem portar autorização da Vara da Infância e Juventude da sua cidade. Em alguns estados é possível solicitar o documento pela internet. A autorização não é necessária caso o jovem esteja acompanhado por pais, responsáveis ou parente de até 3° grau.
Por - Agência Brasil
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A Receita Federal definiu que as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa de débitos deverão ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida vale a partir de amanhã (1º).
A alteração foi estabelecida na portaria conjunta nº 103, de 20 de dezembro de 2021, publicada pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Pelas regras, nos casos nos quais não for possível realizar a emissão de forma automática pelo site da Receita ou da PGFN, a solicitação de liberação da certidão também deverá ser feita pela internet, por meio do e-CAC, portal de serviços do órgão. Ao abrir o processo virtual, deverá ocorrer a comprovação da solução das pendências que impediram a emissão automática.
No portal do governo federal é possível tirar dúvidas sobre a emissão de certidões de regularidade fiscal.
Por - Agência rasil
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O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (30). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação financiamento até o segundo semestre de 2017.
O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.
Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, "em que a recuperabilidade é muito menor", segundo o governo, o desconto será 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.
"Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador", destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
A norma também fixa uma nova definição sobre a cobrança judicial dos débitos do Fies. Segundo o governo federal, o objetivo é "respeitar os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário, devendo as dívidas do Fies somente serem judicializadas com razoável certeza de recuperabilidade".
A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. A medida provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ainda ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
Por - Agência Brasil
