Até março, o governo poderá empenhar (autorizar) R$ 66,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios). O limite consta do Decreto 11.415/2023, publicado hoje (16) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Embora não sejam obrigatórios, os gastos discricionários estão relacionados à execução de serviços públicos, ao compreenderem despesas como contas de água, luz, internet, telefone, material de escritório, aluguel e tecnologia da informação de órgãos públicos. Para este ano, o Orçamento Geral da União destina R$ 194,8 bilhões a esses recursos.
Em nota, o Planejamento explicou que a limitação não significa bloqueio ou contingenciamento de gastos. Segundo a pasta, o limite de R$ 66,6 bilhões pretende “promover uma gestão fiscal planejada” e foi decidido por “questão prudencial”.
A pasta esclareceu que qualquer bloqueio ou contingenciamento só ocorrerá a partir do primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 22 de março. Pela legislação, o decreto com a programação anual deve ser publicado até 30 dias após a sanção do Orçamento Geral da União.
Por - Agência Brasil
Depois de registrar lucro recorde de R$ 85,9 bilhões em 2021, o Banco Central (BC) teve prejuízo de R$ 298,5 bilhões em 2022. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (16) o balanço da instituição no ano passado.
Em 2022, houve prejuízo de R$ 326,5 bilhões referente a operações cambiais, como swap (venda de dólares no mercado futuro) e variação das reservas internacionais. Isso ocorre porque o dólar caiu 5,32% no ano passado, o que provoca perdas na hora de converter as operações cambiais em reais.
O prejuízo só não foi maior porque o Banco Central teve lucro operacional (ganhos com o exercício da atividade) de R$ 28 bilhões no ano passado. Ao somar os resultados cambiais e operacionais, chega-se ao prejuízo de R$ 298,5 bilhões.
Por causa da legislação de 2019, que regulamenta a relação entre o Banco Central e o Tesouro, a destinação dos lucros da autoridade monetária mudou. Do prejuízo total, o Tesouro terá de cobrir somente R$ 36,6 bilhões com títulos públicos. Do restante, R$ 179,1 bilhões serão cobertos com uma reserva de lucros de anos anteriores e R$ 82,8 bilhões, por meio de redução de patrimônio do BC.
O último resultado negativo apurado pelo BC tinha sido referente ao segundo semestre de 2020, quando houve prejuízo de R$ 33,6 bilhões. Na ocasião, o Tesouro não precisou cobrir a perda porque o BC quitou o resultado negativo com as reservas de lucros anteriores. Em 2021, a Lei Complementar 179 <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp179.htm> alterou a apuração de resultado do BC de semestral para anual.
Por - Agência Brasil
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (16) que o governo vai retomar cerca de 4 mil obras paradas, que vão desde creches até campi de universidades e institutos federais de ensino superior.
"Já fizemos todo um levantamento, onde estão, que tipo de obra. Vai ter que ter uma arcabouço jurídico legal para permitir a retomada de muitas dessas obras. Tem obra desde 2007, obras em que já foram encerrados os convênios", explicou Santana, após participar de cerimônia do anúncio do reajuste das bolsas de pesquisa, congeladas desde 2013. Segundo o ministro, uma medida provisória deve ser editada para permitir a retomada dessas obras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou, em discurso na cerimônia, que o governo federal vai investir cerca de R$ 23 bilhões em obras apenas este ano. O valor, segundo ele, supera tudo o que foi feito ao longo da gestão passada.
"Só no ano de 2023, o nosso governo vai investir mais em infraestrutura do que nos 4 anos do ex-presidente. Foram R$ 20 bilhões em 4 anos, e nós só em 1 ano vamos investir R$ 23 bilhões", disse.
Merenda escolar
Outro anúncio que deve sair em breve, segundo o ministro da Educação e o presidente, é o reajuste no valor da merenda escola, há pelo menos 6 anos defasado. Os recursos são os repassados a estados e municípios destinados à compra da merenda para estudantes da rede pública.
Atualmente, os valores são R$ 0,36 por estudante dos ensinos fundamental e médio; R$ 1,07 para estudantes e crianças matriculadas em creches e no ensino integral; R$ 0,53 para estudantes da pré-escola; R$ 0,64 para escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,32 para estudantes da educação de jovens e adultos.
De acordo com Camilo Santana, que não quis antecipar os novos valores, o reajuste deverá ser acima da inflação acumulada no período.
Por - Agência Brasil
O número de óbitos no Brasil cresceu 18% e atingiu aproximadamente 1,8 milhão em 2021, no segundo ano da pandemia de covid-19.
Foram 273 mil mortes a mais do que em 2020. Como é o maior número absoluto e a maior variação percentual frente ao ano anterior, os dados representam novo recorde na série histórica que começou em 1974.
O avanço nos óbitos, em 2021, superou o de 2020 entre os adultos de 40 a 49 anos (35,9%) e de 50 a 59 anos (31,3%). Para o grupo de 70 a 79 anos e de 80 anos ou mais, no entanto, os números cresceram menos.
Os dados, divulgados hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são de Estatísticas do Registro Civil, que trazem também números sobre casamentos e divórcios no país.
Um ano antes, o número de óbitos havia chegado a um patamar mais elevado. Em 2020, cerca de 1,5 milhão morreram e essa foi a maior variação de toda a série, com alta de 14,9% e cerca de 196 mil mortes a mais. Com a continuidade da pandemia, o número, em 2021, teve aumento superior ao observado no ano anterior. “Comparando-se com 2019, o incremento foi de 469 mil mortes, ou seja, 35,6% a mais. Já no período anterior à pandemia, de 2010 a 2019, o crescimento médio anual de óbitos era de 1,8%”, informou o IBGE.
A elevação, segundo a pesquisa, ocorreu especialmente no 1º semestre de 2021. O maior número de óbitos (202,5 mil) foi no mês de março, sendo 77,8% superior ao registrado em março de 2020. A partir de julho de 2021, notou-se uma tendência de queda e, de setembro em diante, o número de óbitos começou a cair em comparação ao mesmo mês do ano anterior.
“A implementação de medidas sanitárias e, posteriormente, as campanhas de incentivo à vacinação parecem ter contribuído para o recuo da pandemia e suas consequências. Há uma clara aderência entre a diminuição no número de óbitos e o avanço da vacinação no país”, afirmou a gerente da pesquisa, Klívia Brayner.
Regiões
O cenário regional dos óbitos foi diferente do observado em 2020. A Região Sul, que entre 2019 e 2020 foi a menos atingida na variação relativa de mortes, avançou 30,6% de 2020 para 2021 - número maior entre as grandes regiões - seguida por Centro-Oeste (24,0%) e Sudeste (19,8%). A regiões Norte (12,8%) e Nordeste (7,1%) registraram patamares inferiores à média nacional. Em 2020, a maior variação relativa de óbitos entre as regiões foi a Norte, com aumento de 26,1%.
Nascimentos
A pesquisa indicou queda de 1,6% nos nascimento, o que significa menos 43 mil, totalizando cerca de 2,6 milhões, o menor número de nascimentos da série considerada a partir de 2003, quando houve uma mudança metodológica no indicador. De acordo com o IBGE, foi o terceiro ano consecutivo de queda. Em 2019, de 3,0% e, em 2020, de 4,7%.O mês com maior número de nascimentos continuou sendo março, como havia ocorrido nos dois anos anteriores. Foram 239 mil, seguido pelo mês de maio com 237,3 mil, enquanto novembro foi o mês com o menor número de nascimentos. Foram 205,4 mil.
Regiões
A queda nos registros de nascimento foi superior à média nacional nas regiões Sudeste (-4,0%) e Sul (-3,1%), e inferior no Centro-Oeste (-1,1%) entre os anos de 2020 e 2021. Nas regiões Norte e Nordeste houve aumento de 4,3% e 0,1% no número de registros, respectivamente.
A gerente informou que na análise da idade da mãe, na ocasião do parto, em 2000, 2010 e 2021, houve uma progressiva mudança na estrutura dos nascimentos no país. Enquanto em 2000, mais de 54,0% dos nascimentos eram de crianças geradas por mães com 20 a 29 anos. Em 2010, esse percentual passou para 53,1%. O número de nascidos vivos de mães com 30 a 39 anos passou de 22,0% em 2000 para 26,1% em 2010. “Em 2021, a participação do grupo de mães com 20 a 29 anos de idade caiu para 49,1% dos nascimentos, enquanto o de mães com 30 a 39 anos cresceu para 33,8%”, concluiu a pesquisa.
Para Klívia Brayner, a pandemia da covid-19 mexeu muito com a parte demográfica do país. “Quando a demografia faz seus estudos, desenvolve projeções baseadas em um cenário mais ou menos estável. Mas o número de nascimentos ficou muito abaixo do que a própria projeção do IBGE indica e o número de óbitos, muito acima”, disse.
Casamentos
As estatísticas mostraram ainda que foram registrados 932,5 mil casamentos em 2021. O número significa elevação de 23,2% na comparação com 2020. Conforme o IBGE, mesmo com o aumento , o número anual de casamentos ainda não retornou ao patamar pré-pandemia. Entre pessoas do mesmo sexo ocorreram 9.202 casamentos em 2021, o que equivale a um aumento de 43,0% em relação a 2020, quando foram 6.433.
Divórcios
O número de divórcios judiciais concedidos em 1ª instância ou por escrituras extrajudiciais atingiu 386,8 mil. É uma alta de 16,8% em relação a 2020 e o maior avanço percentual (45,4%) frente ao ano anterior desde 2011. Com isso, a taxa geral de divórcios, que inclui o número de divórcios para cada mil pessoas de 20 anos ou mais, também subiu, saindo de 2,15‰ em 2020 para 2,49‰ em 2021.
A gerente da pesquisa revelou as barreiras que o IBGE vem enfrentado na coleta dessas informações. “Rotineiramente, o IBGE encontra dificuldades para obtenção dos dados de divórcios, que são contornadas com o diálogo entre as Superintendências Estaduais e a Corregedoria Geral da Justiça dos Estados. Com a informatização das Comarcas e a suspensão do atendimento presencial na pandemia, os problemas aumentaram, com o acesso aos sistemas ficando ainda mais difícil”, pontuou.
Klívia lembrou que o IBGE não coleta nome, CPF, endereço, ou nada que identifique os envolvidos no processo, apenas as informações necessárias para a produção da estatística. Mesmo assim, muitas vezes, o agente do instituto não consegue autorização para realizar a coleta.
“Com isso, comparações temporais ou a utilização de alguns recortes geográficos devem ser realizadas com cautela, considerando a possível subenumeração dos dados apresentados”, indicou.
Outro aumento significativo do percentual foi notado na proporção de divórcios com guarda compartilhada dos filhos menores, que saiu de 7,5%, em 2014, para 34,5%, em 2021. “Esse aumento está relacionado com a Lei nº 13.058, de 2014, quando essa modalidade passou a ser priorizada ainda que não haja acordo entre os pais quanto à guarda dos filhos.”
Por - Agência Brasil
Um dos ingredientes mais importantes na culinária, a cebola ficou mais barata nas centrais de abastecimento (Ceasas) do país, no último mês.
O preço em janeiro apresentou nova queda, de 35,13% em relação a dezembro de 2022. Os dados são do 2º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado hoje (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
De acordo com o estudo, o preço da cebola teve uma diminuição de pelo menos 20% em todas as Ceasas analisadas. O motivo da baixa nas cotações foi o aumento da oferta do produto no mercado do Sul do país, especialmente de Santa Catarina. Em janeiro, os envios às Ceasas a partir desse estado aumentaram cerca de 25%.
Segundo a Conab, o tomate também seguiu a tendência de queda em janeiro. Após um período de alta, o preço voltou a cair, em média, 6,26% em relação a dezembro de 2022.
Porém, diferente da cebola, o movimento não foi unânime, sendo mais significativo no mercado atacadista da Ceagesp, em São Paulo. O aumento da oferta de tomate no estado em quase 40% explica a queda acentuada do preço, tanto no mercado da capital como em Campinas. “A safra de verão intensificou-se com a perspectiva de manter seus volumes nos mercados em fevereiro”, projeta a Conab.
Já as outras hortaliças, como batata e a cenoura, apresentaram alta nas cotações. No caso da batata, essa tendência vem ocorrendo desde setembro de 2022 e, em janeiro deste ano, o preço chegou a aumentar 2,29% na média ponderada, comparado ao mês anterior. O excesso de chuvas em janeiro atrapalhou a colheita nos estados produtores, levando a redução na oferta e pressionando o preço. No entanto, o movimento não foi uniforme entre os mercados atacadistas.
Já a cenoura, que passou por um período de alta de preço, seguido por uma queda abrupta e depois pela estabilidade em baixos níveis no decorrer de 2022, voltou a ter aumento no preço em janeiro. A média ponderada do mês aumentou 41,52% em relação à média de dezembro. Em todas as Ceasas analisadas pela Conab, a movimentação total de cenoura caiu quase 10%, com a diminuição dos envios a partir de Minas Gerais e São Paulo, principais estados produtores.
Frutas
Entre as frutas analisadas pela Conab em janeiro, a banana foi a que teve movimento de queda mais acentuado. A redução foi maior na Ceasa de Curitiba e Rio Branco, com baixas de 20,19% e 14,52% e preços de R$ 2,40 e R$ 1,99 no quilo, respectivamente. Segundo o boletim, a diminuição ocorreu graças à banana nanica, com boa oferta e produtos de qualidade, uma vez que a banana prata teve oscilações nos preços e na quantidade ofertada.
Outras frutas como laranja, maçã, mamão e melancia apresentaram tendência de alta no preço em quase todas as Ceasas do país. A elevação foi mais expressiva para a melancia, com alta nas cotações e diminuição da oferta. O Rio Grande do Sul foi o principal estado produtor dessa cultura no período considerado, mesmo com a estiagem que comprometeu parte da produção. Na Bahia, a segunda parte da safra atrasou devido às chuvas e o plantio da safrinha em São Paulo ainda não começou, o que contribuiu para as elevações de preço no último mês.
A laranja teve variações pequenas e moderadas das cotações, oferta controlada devido à procura industrial, além da demanda no varejo em alta e oferta em queda na segunda quinzena do mês. A maçã continua com preço elevado e a comercialização diminuiu em razão da finalização dos estoques das variedades gala e fuji. Para o mamão, a média ponderada subiu 9,64% pois, embora a oferta da variedade formosa tenha aumentado, a colheita do papaya foi menor devido às chuvas.
Opções mais baratas
Para quem procura alternativas mais baratas, o Boletim Prohort indica alguns produtos que tiveram queda no preço em janeiro. Entre as hortaliças comercializadas na Ceagesp, por exemplo, os destaques na redução da média de preço são o pimentão (35%), a vagem (24%), o gengibre (15%) e a abóbora moranga (12%). Já em relação às frutas comercializadas no local, tiveram redução nas cotações a lichia (51%), o abacate (46%), o caqui (41%), a jabuticaba (1%), o limão (38%) e o mangostim (34%).
O levantamento dos dados de janeiro foi realizado em 12 centrais de abastecimento: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Campinas (SP), Curitiba, São José (SC), Goiânia, Brasília, Recife, Fortaleza e Rio Branco (AC).
Além do boletim mensal, a Conab possibilita, no site do Prohort, o acompanhamento de preços, análises de mercado, consulta de séries históricas e identificação das regiões produtoras, entre outros estudos técnicos. A base de dados contempla informações de 117 frutas e 123 hortaliças, somando mais de mil produtos, quando são consideradas suas variedades.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.
Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.
“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.
Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.
Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.
Imposto de renda
Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.
A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.
A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.
“E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.
Por - Agência Brasil
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