Os investimentos das prestadoras em telecomunicações somaram R$ 8,3 bilhões no primeiro trimestre de 2022, segundo balanço divulgado hoje (15) pela Conexis Brasil Digital, sindicato das empresas de telecomunicações e de conectividade.
O montante representa um crescimento nominal de 3,8% na comparação com o mesmo período de 2021. Contudo, em valores reais, descontada a inflação, o setor registrou uma queda de 6,1% no volume de investimentos.
Segundo a Conexis, o setor vem aumentando os investimentos ao longo dos anos. Nos primeiros 3 meses de 2021, o setor havia investido R$ 8 bilhões, em valores nominais. Em 2018, no primeiro trimestre de 2018, o investimento em valores reais foi de R$ 6,9 bilhões. Nos últimos 5 anos, a média dos investimentos do setor foi de R$ 36,9 bilhões em valores nominais.
Receitas
A Conexis também divulgou a receita bruta do setor, que somou R$ 66 bilhões, uma alta nominal de 5,8% em relação à receita do primeiro trimestre de 2021.
“Já com os dados atualizados pela inflação, a receita bruta dos primeiros 3 meses de 2022 caiu 4,3% na comparação com o mesmo período de 2021”, informou o sindicato.
A maior participação na receita veio da telefonia e banda larga móvel, que responderam por 40% da receita do setor. A banda larga fixa representou 28% da receita tributa do trimestre.
No primeiro trimestre do ano, os acessos em banda larga fixa e móvel aumentaram 9,3%, chegando a 275,2 milhões, sendo 44 milhões de acessos em banda larga fixa e 231,2 milhões em móvel.
Poe - Agência Brasil
Começa hoje (15) o período para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2022. O prazo vai até as 23h59m do dia 30 de setembro e as informações devem ser enviadas por meio do programa gerador da Declaração do ITR (DIRT), disponível no site da Receita Federal.
Também é possível entregar a declaração utilizando o Receitanet para a transmissão ou ainda em uma unidade de atendimento da Receita Federal, por meio de um dispositivo com conector USB.
A apresentação da declaração depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. Entretanto, será cobrada multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 1% ao mês-calendário calculado sobre o valor total do imposto devido.
O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até dia 30 de setembro; já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic, atualmente em 13,7% ao ano, mais 1%.
De acordo com a Receita Federal, o pagamento do imposto também pode ser antecipado, total ou parcialmente.
Se, após a entrega das informações, o contribuinte verificar que cometeu erros ou esqueceu algum dado, deve enviar uma declaração retificadora, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original. A retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas mais as correções.
A DITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat). As informações prestadas por meio do Diac não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR de 2022 o número do recibo de inscrição.
Quem deve declarar
A declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.
No caso de condôminos, a DIRT deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em razão de doação recebida em comum. Quando o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa, a declaração deverá ser apresentada por um dos proprietários.
Também devem apresentar a declaração pessoas física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da apresentação da DITR tenham perdido a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária.
É também obrigatória a apresentação nos casos em que foi perdido o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural, "em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social". Esse caso também se aplica a casos de imóveis em processos de reforma agrária.
A obrigação se estende, também, àqueles que perderam a posse ou a propriedade do imóvel rural, em razão de alienação ao poder público, “inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes ao imposto”.
A apresentação não é necessária em casos de imóveis rurais considerados imunes ou isentos pela Receita Federal – em geral, pequenas glebas rurais, assentamentos de reforma agrária, comunidades e remanescentes quilombolas reconhecidos.
Por - Agência Brasil
Começou hoje (15) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração até o dia 29 de agosto receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.
Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.
Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.
As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha registro na ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizada no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.
Todos os profissionais que não se enquadravam nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.
Indeferimentos
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) foi responsável pela análise e processamento dos dados de profissionais contemplados a partir da base fornecida pela ANTT com informações disponíveis em bases federais indicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, órgão gestor do benefício.
Do total de cadastros disponibilizados pela ANTT, 848.333 transportadores estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 – um dos principais requisitos para receber o benefício. Destes, um grupo de 592.829 profissionais tornou-se elegível e outros 255.504 foram considerados inelegíveis por não atenderem a requisitos legais como estar em situação “ativo” junto à ANTT em 27 de julho de 2022 ou com CPF regularizado na Receita Federal, entre outros critérios.
Outra etapa no processo de análise considerou critérios como o registro junto à ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizado entre 1º de janeiro e 27 de julho de 2022, e o fato de não estar recebendo benefícios por invalidez ou de amparo social à pessoa com deficiência, por exemplo, entre outros requisitos. Dessa forma, do montante de 592.829 elegíveis, 401.968 foram inabilitados por conta de algumas dessas regras, resultando assim no total de 190.861 habilitados e aptos a receber o benefício.
De acordo com o ministério, a grande maioria dos inabilitados (399.664) não possuía registro de operação de transporte rodoviário de carga no período estabelecido.
A pasta alerta aos profissionais sobre motivo de indeferimento do seu benefício. “Em alguns casos, mesmo aqueles em situação ativo e com todos os registros em dia na ANTT, poderão não ser elegíveis ao benefício se estiverem recebendo benefício assistencial (como BPC, para a pessoa com deficiência), benefício por incapacidade, por invalidez, auxílio-reclusão ou se forem elegíveis ao benefício taxista”, explicou, em nota.
As informações sobre a elegibilidade do caminhoneiro ou as pendências e notificações para ter direito ao benefício estão disponíveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Por - Agência Brasil
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje (15) que a inflação no Brasil está “bastante alta”, mas vê sinais de estabilização. Ele fez uma apresentação em evento online organizado pelo Instituto Millienium.
Segundo Campos Neto, foram percebidos os efeitos das medidas do governo federal para conter os preços da energia elétrica e combustíveis. No entanto, no setor de serviços os preços ainda continuam subindo. “A gente vê preços administrados caindo, um pouco pelas medidas. Mas serviços ainda está subindo. Parece que está estabilizando um pouco. Serviços é superimportante para a dinâmica da inflação”, ressaltou.
Em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou deflação de 0,68%, a menor taxa da série histórica, iniciada em 1980. No acumulado do ano, o índice medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 4,77% e em 12 meses em 10,07%.
O presidente do Banco Central destacou ainda que a inflação no país é principalmente um reflexo do cenário internacional. “A gente entendeu que essa inflação mundial ia contaminar o Brasil. A gente teve algumas que foram particulares do Brasil, como a crise hídrica e alguns processos inflacionários de alimentos que foram intensos no Brasil, que conseguiram agravar a parte de alimentos”, disse.
De acordo com Campos Neto, um dos fatores que levou ao aumento generalizado de preços foi o crescimento da procura por diversos produtos para além da capacidade produtiva do momento. “Quando a gente achava que o gargalo estava acontecendo por oferta, a gente viu que não, estava acontecendo por demanda”, disse.
Porém, segundo Campos Neto, as cadeias de produção já se ajustaram ao novo patamar de demanda. “Teve um ajuste grande na produção em algumas coisas. Semicondutores, por exemplo, ajustou muito a produção”, disse em referência aos componentes que, em falta, causaram grandes dificuldades a diversos segmentos industriais, como as montadoras de automóveis.
Para o próximo ano, o presidente do Banco Central disse que é preciso avaliar o impacto das ações que reduziram arrecadação ou aumentaram gastos do governo. “Existe uma preocupação com o [política] fiscal do ano que vem, pela continuidade das medidas que foram anunciadas recentes, como isso vai se encaixar”.
Por - Agência Brasil
A Petrobras vai reduzir amanhã (16) o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras de combustível em R$ 0,18. O reajuste foi informado no início da tarde de hoje (15) pela estatal.
Com a redução, o litro da gasolina vendido pela Petrobras deixará de custar R$ 3,71 e passará a custar R$ 3,53, em uma queda de cerca de 4,8%.
A empresa afirma que "a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio".
Como a gasolina vendida nos postos de combustível recebe mistura obrigatória de 27% de etanol anidro, a Petrobras calcula que a sua parcela no custo final da gasolina paga pelos motoristas passará a ser de R$ 2,57 para cada litro.
Por - Agência Brasil
Começa nesta segunda-feira (15) o período de comprovação de informações da primeira chamada dos candidatos pré-selecionados a uma bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Os estudantes terão até o dia 24 de agosto para comparecerem, de forma virtual ou presencial, às respectivas instituições para quais foram pré-selecionadas, para apresentar toda a documentação que comprove as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado da primeira chamada do Prouni está disponível no site do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o resultado da segunda chamada estará disponível em 29 de agosto, tendo início, na mesma data, o período de comprovação de informações, que segue até 8 de setembro. Caso não seja selecionado em nenhuma das duas chamadas, o candidato poderá ainda manifestar interesse na lista de espera entre os dias 13 e 14 de setembro e aguardar a divulgação do resultado, em 17 de setembro. Quem for pré-selecionado, passa para a fase de comprovação de informações, de 19 a 23 de setembro.
ProUni
O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Nesta edição, a segunda do ano, estão sendo ofertadas 190 mil bolsas, entre parciais e integrais. O programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que ocorre duas vezes ao ano, conferindo transparência e segurança ao processo de oferta de bolsas de estudo realizado pelo Mec.
Cronograma ProUni
De 15 a 24 de agosto – comprovação de informações da primeira chamada
29 de agosto – resultado da segunda chamada
29 de agosto a 8 de setembro – comprovação de informações da segunda chamada
13 e 14 de setembro – prazo para manifestar interesse na Lista de Espera
17 de setembro – divulgação do resultado da lista de espera
19 a 23 de setembro – Comprovação de informações dos selecionados da lista de espera
