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Levantamento divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) referente ao mês de maio informa que, em 2022, a Oferta Interna de Energia (OIE) deverá crescer menos que o consumo final de energia nos setores econômicos.

Segundo o Boletim Mensal de Energia, isso ocorrerá devido à redução das perdas de energia na geração termelétrica, decorrente da “recuperação da geração hidráulica”, após apresentar recuo de 8,5% em 2021.

Dessa forma, a expectativa é que, este ano, as fontes renováveis aumentem sua participação na matriz elétrica. A estimativa projetada pelo MME é que a OIE aumente em 1,3% (com 305,1 milhões de toneladas equivalente de petróleo) e 46,4% de fontes renováveis, em relação a 2021.

Segundo o boletim – que, ao acompanhar variáveis (energéticas e não energéticas) busca estimar o comportamento mensal e acumulado da demanda total de energia do país – o consumo final de energia deve chegar a 2,5% devido a expansão da participação hidráulica.

“Para a Oferta Interna de Energia Elétrica (OIEE), espera-se o aumento de 3% na matriz energética brasileira, sendo as fontes de energia renováveis responsáveis por mais de 84% da geração elétrica”, informou o MME, referindo-se aos dados específicos para avaliação da oferta exclusivamente elétrica. Com relação à oferta de energia hidráulica no país, a alta é de 8,9% no ano.

De acordo com o levantamento, o consumo de eletricidade aumentou 4,2% na comparação com maio de 2021. “O consumo comercial também segue em destaque, com alta de 13%; o residencial com 2,8%; e o industrial com 2,3%”.

Tarifas

O boletim destaca, também, que as tarifas de energia elétrica apresentam altas “significativas” no acumulado do ano, comparado a 2021, ficando “acima de 20% para cada um dos setores residencial, comercial e industrial”, ainda que tendo apresentado recuo em abril. A tendência, no entanto, é, segundo o ministério, de “baixa gradativa” para os próximos meses de 2022.

Por - Agência Brasil

Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para os eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral no dia da votação, no primeiro turno, em 2 de outubro; e, em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, solicitarem o voto em trânsito.

O requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento. É possível solicitar o voto em trânsito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito vale apenas para o cargo de presidente da República, quando a eleitora ou eleitor indicar uma cidade localizada em outra unidade da Federação diferente da do município do seu domicílio eleitoral.

“Podem votar nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República apenas eleitoras e eleitores que indicarem para o voto em trânsito um município que esteja localizado na mesma unidade da Federação do seu domicílio eleitoral”, diz ainda o TSE.

O pedido para votar em trânsito só pode ser feito para as capitais e cidades com eleitorado igual ou superior a 100 mil pessoas. É possível consultar os locais habilitados a receber o voto em trânsito no site do TSE. Não é possível indicar municípios em outros países para o voto em trânsito.

Eleitores, com o título de eleitor cadastrado no exterior, poderão votar em trânsito se estiverem em viagem ao Brasil. Para isso, devem indicar o município onde estarão no dia da votação. Nesses casos, só poderão votar exclusivamente em candidatas e candidatos a presidente da República.

“O voto em trânsito funciona como uma transferência temporária de domicílio eleitoral. A habilitação para votar em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente”, informa o TSE.

Por - Agência Brasil

Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva.

A incorporação da medida à legislação brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

A resolução entrará em vigor em 1º de setembro. A decisão não terá efeito prático sobre as alíquotas de importação brasileira. Isso porque, em maio, o governo promoveu uma redução adicional, também de 10%, para reduzir os impactos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Embora o Brasil e a Argentina tivessem fechado um acordo para diminuir a TEC em 10% em outubro de 2021, a medida só foi aprovada pelos outros países do bloco na reunião do mês passado, no Paraguai.

A redução da TEC em 10% vale para cerca de 80% do universo tarifário e é a primeira ampla diminuição da tarifa desde a criação da taxa no Mercosul. Segundo o Ministério da Economia, a medida amplia a inserção dos países do Mercosul no comércio internacional e aumenta a competitividade e a integração das economias do bloco.

O corte adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio, vigorará até o final de 2023. As negociações prosseguem dentro do Mercosul para aprofundar a redução tarifária do bloco. “O Brasil considera a modernização da TEC como um dos pilares da estratégia de promover maior inserção do país no comércio internacional, paralelamente à melhoria do ambiente de negócios, à ampliação da rede de acordos comerciais e à redução das barreiras não tarifárias ao comércio”, destacou em nota o Ministério da Economia.

Motociclistas e alimentos

Em outra decisão, a Camex reduziu a tarifa de importação de sete produtos, que serão incluídos à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Entre os itens beneficiados, estão airbags para proteção de motociclistas, proteínas do soro do leite, e complementos alimentares. Com a medida, as tarifas de importação desses produtos, que variavam de 11,2% a 35%, serão zeradas ou reduzidas a 4% a partir de 1º de setembro.

Antidumping

A Camex decidiu pela aplicação de direito antidumping sobre ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico, originários da Colômbia e da Tailândia e sobre o éter monobutílico do etilenoglicol vindo da França. O órgão também aplicou a tarifa antidumping para filamentos sintéticos texturizados de poliésteres da China e da Índia. Nesse caso, no entanto, o antidumping foi aplicado com imediata suspensão, por um ano, prorrogável uma única vez por igual período.

Tarifas consolidadas

Por fim, o Gecex aprovou ajustes numa resolução do órgão de 2021 que tornam mais claras as concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio (OMC). As alíquotas do Imposto de Importação para 48 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser divulgadas na norma.

As chamadas “tarifas consolidadas” são limites máximos de Imposto de Importação que cada um dos membros da organização se comprometeu a aplicar nas importações dos demais países membros da OMC. Segundo o Ministério da Economia, os ajustes tornam mais transparentes aos operadores de comércio exterior as alíquotas do imposto de importação efetivamente aplicadas, permitindo observar os limites negociados pelo Brasil na OMC.

Por - Agência Brasil

A Petrobras lançou hoje (17) o segundo edital para aquisição de soluções inovadoras, que prevê investimento de até R$ 6 milhões em empresas de tecnologia e startups (empresas novas, que oferecem soluções inovadoras), A estatal busca novidades em áreas como inteligência artificial, tecnologias de inspeção e modelagem e simulação.

As inscrições ficam abertas até 9 de setembro, e os projetos podem receber até R$ 1,6 milhão para desenvolvimento e testes das soluções em ambientes produtivos. 

Podem participar tanto empresas e instituições brasileiras quanto estrangeiras. A seleção inclui uma fase de mentoria técnica para aprimoramento do plano de trabalho e modelo de negócios. 

Os candidatos também precisam ser aprovados em um pitch day, no qual apresentam suas propostas para uma banca formada por gestores e especialistas da Petrobras. São avaliados nessa etapa critérios como o modelo de negócios, implantação da solução ao final do projeto, consistência e competitividade da proposta.

Por - Agência Brasil