Prouni: MEC inicia segunda chamada para comprovação de documentos

Nesta segunda-feira (24), o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza a segunda chamada para comprovação de documentação dos classificados no Programa Universidade Para Todos (Prouni), que oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior.

Os candidatos selecionados terão até o dia 3 de agosto para comprovação das informações fornecidas durante a inscrição. Este ano, para o segundo semestre, foram disponibilizadas 276.566 bolsas, sendo 215.530 integrais e 61.036 parciais, com 50% do valor da mensalidade para cursos de graduação, ou de formação específica.

Os pré-selecionados que concorrem às bolsas integrais devem comprovar renda familiar de até 1,5 salário mínimo, atualmente em R$1.980, por pessoa. Nos casos dos candidatos às bolsas parciais, a renda mensal a ser comprovada é de até três salários mínimos, por pessoa, atualmente em um limite de R$ 3.960.

Além desses critérios os candidatos devem cumprir as exigências relacionadas a formação do ensino médio, ou comprovação de deficiência, ou, ainda, comprovação de formação para o magistério da educação básica, conforme previsto no edital.

Apresentação dos documentos pode ser feita por meio eletrônico no Portal de Acesso Único do MEC, ou na própria instituição de ensino superior.

Os candidatos selecionados são os classificados de acordo com as opções de curso e instituição e as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não conseguiram cumprir as exigências no período da primeira chamada, ocorrida no início do mês de julho.

Os inscritos que não conseguirem comprovar as documentações exigidas nessas duas chamadas perdem a bolsa e abrem nova oportunidade para os candidatos classificados na lista de espera. A divulgação da lista de espera e início dos prazos de comprovação de documentos está prevista para acontecer no dia 18 de agosto.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Meta do governo é contratar 2 milhões de moradias populares até 2026

As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, que reduzem juros e aumentam o subsídio para a aquisição de imóveis, vão contribuir para que seja alcançada a meta de contratar 2 milhões de moradias até 2026, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho.

As mudanças no programa foram sancionadas no dia 13, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação do ministro é de que a retomada da construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida terá impacto positivo na economia do país e vai gerar empregos e renda para a população.

“Só daquilo que é [recurso] do Orçamento Geral da União, nos quatro anos, pretendemos gerar mais de um milhão de empregos diretos e indiretos. Só nas 500 mil unidades que estão previstas no Orçamento Geral da União, fora o que vai ser feito com o FGTS [Fundo de Garantida do Tempo de Serviço]. Então, acreditamos que o Minha Casa, Minha Vida vai ajudar muito na retomada da economia do Brasil”, disse Jader Filho em entrevista ao programa Brasil em Pauta, do Canal Gov.

O ministro explicou que as novas regras do programa são resultado de discussões com prefeituras, entidades da sociedade civil e setor privado para aperfeiçoar o Minha Casa, Minha Vida e adequá-lo à realidade de cada região. Dentre as mudanças, Jader Filho destacou que os imóveis passarão a ser construídos apenas em terrenos que estejam próximos a equipamentos públicos como escolas, creches, postos de saúde e comércio, para facilitar a vida dos cidadãos. “Nossa exigência é que o Minha Casa, Minha Vida seja dentro dos centros urbanos, ou em áreas contíguas aos centros urbanos para criar essa facilidade”, disse.

O aumento do desconto no valor da entrada para a compra do imóvel do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do FGTS será fundamental para facilitar a aquisição da própria para quem vive nas regiões Norte de Nordeste, afirmou o ministro. O valor passou de R$ 47,5 mil na Faixa 1 para R$ 55 mil.

“Algumas regiões do país não estavam respondendo bem ao FGTS, como o Norte e o Nordeste e, a partir de diálogos, pudemos identificar que o principal problema era a questão da entrada. O Norte e o Nordeste precisavam ter um ajuste maior na questão da entrada e, com isso, ampliamos de R$ 47,5 mil para um limite R$ 55 mil, que é o subsídio que o governo dá. Diminuímos a taxa de juros nessas regiões, ela sai de 4,25% para 4% e nas outras regiões sai de 4,5% para 4,25%”.

Ampliar o programa para atender também a classe média é uma discussão que está em curso no governo federal. Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil. “Estamos estudando uma maneira de ampliar ainda mais esse limite e ultrapassando os R$ 8 mil. Mas isso ainda está em estudo, em diálogo tanto com o Ministério das Cidades quanto com a Casa Civil para que possamos apresentar isso ao presidente [Lula]”, disse.

O ministro das Cidades, Jader Filho, também falou sobre o Marco do Saneamento. Segundo ele, investimento é palavra-chave para fazer avançar o saneamento básico no país. “O que temos que focar é no investimento, não importa se ele é público ou privado, até porque, no nosso entender, ninguém sozinho vai conseguir alcançar a universalização em 2033”, defendeu.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Novo remédio para hepatite C poderá baixar custo do tratamento no SUS

O novo medicamento ravidasvir, utilizado em combinação com sofosbuvir, que o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) detém o registro, poderá reduzir em até 20% o custo do tratamento de hepatite C pelo Sistema Único de Saúde (SUS), hoje entre R$ 6,2 mil e R$ 6,5 mil por paciente. A estimativa é feita pelo diretor de Farmanguinhos, Jorge Mendonça.

Por intermédio de Farmanguinhos, a Fiocruz assinou nessa semana acordo de parceria para registro do ravidasvir na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A parceria técnica e científica foi firmada com a organização não governamental (ONG) Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e a farmacêutica egípcia Pharco Pharmaceuticals.

À Agência Brasil, Jorge Mendonça detalhou que a farmacêutica egípcia Pharco fez testes, em conjunto com a DNDi, para mostrar a efetividade do ravidasvir, juntamente com o sofosbuvir, nas populações da Tailândia e da Malásia. Foi registrado percentual de cura, na média, de 97%. “Uma média bastante alta, comparada com padrões mais modernos utilizados para tratamento efetivo da hepatite C”. A hepatite C é uma inflamação do fígado provocada pelo vírus HCV que, quando crônica, pode levar à cirrose, à insuficiência hepática e ao câncer.

Etapas

Após a assinatura do acordo, Mendonça explicou que a próxima etapa será submeter o medicamento para aprovação na Anvisa. Em seguida, esperar o registro ser publicado pela Agência para, posteriormente, fornecê-lo ao Ministério da Saúde para tratamento da hepatite C, em conjunto com o sofosbuvir. Jorge Mendonça estima que esse é um processo longo, que deverá levar entre um ano a um ano e meio.

“Contudo, a gente entende que quanto mais ofertas para o tratamento da hepatite C estiverem disponíveis no SUS, a gente traz mais possibilidades para os médicos e mais possibilidades para os pacientes usarem medicamentos que são de primeira linha e que podem trazer mais conforto e mais adesão ao tratamento por parte desses pacientes”, manifestou o diretor de Farmanguinhos.

Além do sofosbuvir, Farmanguinhos já detém o registro do antiviral daclatasvir, o que reforça o papel do Instituto como apoiador do Complexo Econômico Industrial da Saúde (Ceis) e promotor da independência nacional no tratamento da hepatite C. "Durante muito tempo, não havia muitas opções de tratamento eficazes para a hepatite C. Agora, porém, com os medicamentos desenvolvidos por Farmanguinhos, já há chances de cura", diz Mendonça.

“Hoje em dia, é um tratamento, em média, de 12 semanas, com taxa de cura efetiva acima de 95%”. O diretor analisou que com o registro do Ravidasvir, não haverá aumento da taxa de cura. “Mas a gente pode, no futuro, que é um dos objetivos da transferência do Ravidasvir também, reduzir o custo do tratamento para o SUS e, com isso, a chance de aumentar o acesso das populações atualmente não atendidas também se torna mais sustentável pelo SUS”.

O principal objetivo do registro do Favidasvir é que a Fiocruz consiga contribuir para a sustentabilidade orçamentária desse programa de tratamento das hepatites virais pelo SUS, que é bastante custoso para o Ministério da Saúde, argumentou Jorge Mendonça. 

Busca ativa

Segundo o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, divulgado pelo Ministério da Saúde em junho de 2022, foram confirmados 718.651 casos de hepatites virais no Brasil registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), no período de 2000 a 2021. Desse total, 168.175 (23,4%) são referentes aos casos de hepatite A, 264.640 (36,8%) aos de hepatite B, 279.872 (38,9%) aos de hepatite C e 4.259 (0,6%) aos de hepatite D.

Como se desconhecem os casos ocorridos durante a pandemia da covid-19, Jorge Mendonça disse que o próximo passo que os programas de hepatites virais do mundo vão dar é chamado de “busca ativa”. Ou seja, em vez de ficar esperando o paciente vir em busca de tratamento, serão feitas testagens em massa para tratar esses pacientes, já que a hepatite C, nos primeiros momentos e até nos primeiros anos da doença, não traz sintomas. A ideia é buscar esses indivíduos e tratar logo antes que a hepatite C fique crônica nele. “Isso é fundamental para efetividade do tratamento e para a saúde do paciente”, conclui Mendonça.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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