A 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde com a População em Situação de Rua (CLNSPopRua) debate, nesta sexta-feira (12), na capital paulista, as diretrizes para políticas de saúde voltadas a esse grupo e que serão levadas à 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Ao longo do dia, pessoas com trajetória em situação de rua, movimentos populares e profissionais que atuam no atendimento a essa população participam do evento de forma presencial e remota, o que permite a participação de representantes de todo o país.
Integrante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) Vanilson Torres, que atualmente é um dos conselheiros no Conselho Nacional de Saúde, disse que a conferência pretende levar as pautas da população em situação de rua relacionadas à saúde para dentro das propostas da Conferência Nacional de Saúde.
“No primeiro acesso dessa população a serviço de saúde, ela recebe logo um preconceito, é recebida com discriminação e, por seu modo de vida, por suas vestes, pelo seu odor, muitas vezes não passamos do segurança, do guarda do posto da UBS ou outro serviço de saúde. E aí quem vai voltar mais no local que é maltratado?”, disse Torres, acrescentando que é preciso conhecer as especificidades desse grupo para o atendimento em saúde.
Ele ressalta que a população em situação de rua sofre com os estereótipos, como relacionado a drogas e acusações de que são “vagabundos”, mas que as condições que levam as pessoas às ruas são mais complexas. “Nós temos aí uma pandemia que está mostrando isso. Temos a Emenda à Constituição 95 [teto de gastos], que não gera investimentos, temos as deformas – que não foram reformas – trabalhista e da Previdência e retrocessos históricos que vivenciamos, que levam a cada dia famílias inteiras ou indivíduos para as ruas”.
“Desde o acesso a ser atendido pelo Samu à questão da moradia, todas as políticas públicas têm relação com a população de rua. Não existe saúde sem moradia, não existe saúde sem a garantia básica das nossas vidas e a ter um teto”, disse
“E aí eu pergunto: como é ter saúde, como é ter garantia de saúde dormindo num papelão numa marquise? Como é ter garantia de saúde sem ter água potável, sem ter alimentação, sem segurança alimentar? Para tomar inclusive medicamentos fortes, como é para tuberculose. Como vai ter saúde tendo uma pedra de paralelepípedo como travesseiro?”, questionou.
As discussões e produções dos grupos de trabalho ocorrem em torno de quatro eixos: O Brasil que temos. O Brasil que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas. Todo o trabalho desta sexta-feira vai resultar em um relatório final com as propostas aprovadas que serão levadas à Conferência Nacional de Saúde por delegados eleitos em plenária.
Também integrante do MNPR, Pedro Luiz da Silva, que esteve em situação de rua por cerca de 20 anos, avalia que é importante que a própria população em situação de rua contribua na construção das propostas de políticas, poque eles sentem na pele. “É ótimo [levar propostas para a conferência nacional], agora nós temos a chance para sentar numa mesa para discutir as nossas propostas”.
Ele tem uma proposta para facilitar e agilizar o atendimento das pessoas nas ruas. “Eu pessoalmente gostaria que as ambulâncias que socorressem pessoas vulneráveis tivessem a biometria, porque quando os bombeiros vão socorrer alguém ou as ambulâncias eles querem documento, eles demoram, querem identificar a pessoa. Eu acho que, com a biometria, vai saber da onde a pessoa vem, se ela tomou algum medicamento, para ser mais rápido. Porque eu vejo a demora no centro de São Paulo que é o socorro de uma pessoa vulnerável”.
O assistente social José Carlos Varella Junior, que trabalha com população em situação de rua há 30 anos, disse que a conferência pretende “fazer com que a sociedade pare para pensar que população de rua também é cidadão. Os movimentos são movimentos para promover cidadania, promover as pautas de discussão da rua e levar o protagonismo para as instâncias maiores de discussão de deliberação, que são os conselhos as conferências.”
Entre as demandas específicas para esse grupo, ele cita a necessidade de melhorar o financiamento do SUS nos equipamentos que cuidam dessa população, de se promover um atendimento humanizado e de reconhecer a população em situação de rua como sujeitos de direito.
Por - Agência Brasil
Quase uma semana após alterar o status da covid-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a mpox (ou varíola dos macacos) não configura mais emergência em saúde pública de importância internacional.
Em julho de 2022, a entidade decretou o status de emergência em razão do surto da doença em diversos países. Mais de 87 mil casos e 140 mortes foram reportadas em 111 países.
“Observamos agora um progresso constante no controle do surto com base em lições aprendidas com o HIV [vírus da Aids] e trabalhando conjuntamente com as comunidades mais afetadas”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, ao destacar uma queda de quase 90% nos casos ao longo dos últimos três meses quando comparados ao trimestre anterior.
Segundo Tedros, o trabalho de organizações comunitárias, juntamente com autoridades de saúde pública, tem sido fundamental para informar as pessoas sobre os riscos da mpox, encorajar e apoiar uma mudança de comportamento e defender o acesso a testes, vacinas e tratamentos para que sejam acessíveis aos mais necessitados.
“Entretanto, assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de uma resposta robusta, proativa e sustentável”, explicou o diretor-geral da OMS, ao destacar que o vírus segue afetando comunidades globalmente, inclusive na África.
“Casos relacionados a viagens registrados em todas as regiões demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham suas capacidades de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem suas necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, finalizou Tedros.
A doença
A mpox (ou varíola dos macacos) é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.
De acordo com o Ministério da Saúde, o intervalo de tempo entre o primeiro contato com o vírus até o início dos sinais e sintomas (período de incubação) varia de três a 16 dias, mas pode chegar a 21 dias. Depois que as crostas na pele desaparecem, a pessoa infectada deixa de transmitir o vírus. As erupções na pele geralmente começam dentro de um a três dias após o início da febre, mas podem aparecer antes.
As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões em uma pessoa pode variar de algumas a milhares de lesões. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.
Por - Agência Brasil
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, por meio de uma Medida Provisória (MP) que será editada Governo Federal, é vista com bons olhos por dois segmentos importantes do setor: as empresas do ramo e os clubes de futebol.
A percepção é que além de desenvolver o mercado no país, o processo auxiliará no enfrentamento a casos de manipulação de resultados.
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois, mas nada ocorreu. Segundo o assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública realizada em Brasília no último dia 12 de abril, a estimativa é que R$ 6 bilhões deixaram de ser arrecadados, por ano, desde 2018.
"A cada dez placas de publicidade [em uma partida de futebol], enxergamos sete ou oito de empresas de apostas. Essas apostas movimentam alguns bilhões de reais no Brasil, mas o governo, a sociedade, não arrecada um real há praticamente cinco anos, porque não está regulamentado", disse Manssur.
Atualmente, na Série A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino, 19 dos 20 clubes têm alguma operadora de apostas como patrocinadora - o Cuiabá é a exceção. A estimativa é que este investimento, no ano passado, tenha chegado a R$ 3 bilhões. Para atuarem no mercado nacional e continuarem expondo suas marcas, as empresas deverão ser credenciadas e pagar uma outorga de R$ 30 milhões.
"Os clubes anseiam muito pela regulamentação do setor de apostas. Quando faço, por exemplo, um contrato de patrocínio entre o clube que represento e uma empresa [do setor], acaba tendo um foro fora do cenário nacional, então, se tenho um problema relacionado a isso, é difícil que o clube busque os seus direitos em uma legislação estrangeira", pontuou Danielle Maiolini, advogada do Palmeiras e especialista em Direito Desportivo e Beting do escritório CSMV Advogados.
Quem também vê como benéfica a regulação do setor é André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
"Os brasileiros estão apostando fora do Brasil e [com a regularização] passarão a apostar no Brasil. Os investimentos serão necessários, em estrutura, operações, finanças, de atendimento e por aí vai. Toda a cadeia se beneficia da formalização do mercado. E temos também o benefício para o brasileiro, de estar sendo basicamente servido por operadores que seguem uma série de regras, previamente estabelecidas e acordadas, entre poder público e poder privado", analisou Gelfi.
Manipulação
A expectativa de empresas e entidades esportivas é que a regulamentação aumente o cerco sobre os casos de manipulação de resultados. Recentemente, o Ministério Público de Goiás (MP/GO) denunciou 16 pessoas à Justiça - entre elas, atletas - por fraudarem partidas de futebol e favorecerem apostas em jogos das Séries A e B do Brasileiro de 2022 e campeonatos estaduais deste ano.
"As empresas [regularizadas] geralmente têm experiência e interesse de trabalhar de forma coordenada para combater a manipulação de resultados. As próprias casas de apostas são, junto dos apostadores, as principais prejudicadas [pelas fraudes], que são lesadas financeiramente quando se tem manipulação de um resultado esportivo", destacou Gelfi.
"Para monetizar, os clubes dependem da aleatoriedade do resultado. O consumidor não quer ver um jogo que ele já sabe como vai terminar. Então, quanto mais aleatório o resultado, portanto, quanto menor a possibilidade de o consumidor sentir que o resultado está sendo manipulado, mais vale meu produto. Isso é um objetivo comum entre clubes, CBF [Confederação Brasileira de Futebol] e operadoras. Por isso, uma regulamentação que trate dessa atividade econômica no Brasil precisa endereçar esse tema de maneira muito rigorosa", complementou Maiolini.
A repercussão fez com que o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinasse à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para investigar os casos de manipulação. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP/GO, Rodney da Silva, porém, ressaltou que o assunto deve ir além da esfera pública.
"Esquemas de cooptação de jogadores, de vários esportes, existem há muito tempo, nos Estados Unidos, na Europa, em todos os países, mas algumas medidas de compliance [conformidade em relação à lei e às regras] restritivas a esse tipo de comportamento, têm sido tomadas. Acho que seria o momento de discutirmos, em âmbito nacional, a necessidade de se investir - clubes e federações, por exemplo - na atividade de compliance", declarou, em entrevista coletiva no último dia 18 de abril.
Tributação
A Medida Provisória prevê a tributação de 30% sobre os ganhos dos apostadores, respeitando a faixa de isenção do imposto de renda. As empresas, por sua vez, serão taxadas em 16% do GGR (sigla, em inglês, para Gross Gaming Revenue), que é a receita obtida após o pagamento dos prêmios. Deste montante, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate à manipulação e demais fraudes no âmbito das apostas. As entidades esportivas, por sua vez, terão direito a 1,63% do repasse. Este último percentual foi alvo de debate nas últimas semanas.
"A grande discussão é se esse percentual [1,63%] remunera o suficiente pela autorização de uso de marca ou se, para os clubes - e aí é uma discussão que eles estão tendo internamente - vale mais optar por não autorizar esse uso da marca, portanto, não receber o percentual pré-determinado, e fazer a negociação independente, diretamente com as operadoras", explicou a advogada do Palmeiras.
O percentual também gerou manifestação da CBF. Em nota, a entidade avaliou que o repasse deveria ser maior e sugeriu 4% da arrecadação total, com 80% do montante destinado aos clubes e 20% à própria confederação. A proposta encontrou resistência das operadoras.
"A gente chegou próximo à 30% de carga no faturamento das empresas. Na nossa cabeça, chegamos muito próximos desse ponto ótimo com relação à questão tributária, para que o mercado se desenvolva da melhor forma possível. A gente reitera que o Governo tem que ter essa consciência, de que passar desse ponto pode ser maléfico para o mercado e viabilizaria o mercado paralelo", justificou o presidente do IBJR.
Por - Agência Brasil
Esta sexta-feira (12) é o último dia para quem ainda não possui nenhum documento obter todos os registros em mãos de uma só vez, incluindo certidão de nascimento, registro geral (RG) e Cadastro Único.
Para isso, é preciso comparecer aos locais - montados em todas as 27 capitais - da campanha Registre-se, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Este ano foi lançada a campanha de uma semana de esforço concentrado para tentar reduzir o número de brasileiros que nunca tiveram nenhum documento, um contingente de 2,7 milhões de pessoas, segundo informações do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os endereços para emissão dos documentos podem ser conferidos no portal do CNJ, que fechou parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Acesso a programas
Nos estados, parcerias foram celebradas também com a Justiça Eleitoral e a Polícia Civil, por exemplo. A ideia é que a pessoa que se registrar pela primeira vez já saia com diversos documentos em mãos, tendo assim acesso aos diferentes programas e serviços públicos que isso proporciona.
De acordo com o CNJ, a procura tem sido grande. Em algumas cidades que anteciparam resultados da iniciativa, quatro mil pessoas já foram atendidas, como em Manaus, por exemplo. O órgão compartilhou histórias como a do agricultor Manoel Mourão, de 71 anos, que somente agora recebeu sua primeira certidão de nascimento, em Macapá.
Neste ano, um dos principais focos da campanha abrange pessoas em situação de rua, grupo que aumentou 211% entre 2012 e 2022, segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea). Segundo o estudo, há no Brasil mais de 230 mil pessoas nessa condição.
Para que a iniciativa alcance esse público alvo, o CNJ tem mobilizado instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo e é porta-voz da campanha nacional.
Indígenas
Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano.
A 1ª Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado este ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.
Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da iniciativa, auxiliando com a presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias gerais dos tribunais de cada estado ficaram a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão.
Por - Agência Brasil
A primeira fase de testes clínicos da vacina SpiN-Tec contra a covid-19 tem apresentado resultados positivos.
Desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é a primeira vacina 100% nacional, por não depender de transferência de tecnologia ou de importação. Dados preliminares indicam que ela não apresentou problemas de segurança com os voluntários e tem potencial para gerar uma resposta imunológica ao vírus causador da doença.
Depois de passar pela fase pré-clínica, quando os testes realizados em animais de laboratório não apresentaram efeitos colaterais, a fase clínica 1 começou em novembro do ano passado. Até março deste ano, a vacina foi aplicada em 36 pessoas, com idade entre 18 e 54 anos. Os dados estão em análise pelos pesquisadores e devem ser apresentados ainda neste mês para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A expectativa é que a fase clínica 2 comece no início de junho com 372 voluntários entre 18 e 85 anos. Eles precisam ter sido vacinados com duas doses iniciais da vacina CoronaVac ou da AstraZeneca, e uma ou duas doses de reforço da Pfizer ou AstraZeneca. Quem tomou a vacina bivalente não pode participar dessa fase. Ter tido covid-19 não é um impeditivo, desde que tenha ocorrido há mais de seis meses. Na fase 2, o foco dos testes é na imunogenicidade, ou seja, verificar o nível de anticorpos gerados e a resposta dos linfócitos na proteção do organismo.
A informações são de Helton Santiago, coordenador dos testes clínicos da vacina e professor do Departamento de Bioquímica e Imunologia do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG. Ele explica que, ao contrário do que ocorreu nos testes das primeiras vacinas contra a covid-19, desta vez o objetivo é testar a eficácia da SpiN-Tec como dose de reforço.
“Seria muito difícil, neste momento, ir atrás dos poucos no Brasil que não foram vacinados com nenhuma dose. A estratégia do CT Vacinas da UFMG foi mesmo desenvolver um imunizante que sirva como reforço. O nosso tem o diferencial de focar na imunidade celular. Quando os anticorpos neutralizantes falham, é a imunidade celular que segura a infecção e a deixa leve. Então, a gente acredita que essa vacina vai ser ideal para proteger contra novas variantes. Enquanto outras vão perder a eficácia, a nossa não deixa as variantes escaparem da imunidade”.
Etapas seguintes
O cronograma prevê o início da fase 3 em dezembro deste ano ou em janeiro de 2024. Até o início de 2025 a vacina pode estar disponível para a população. Os testes contam com investimentos de diferentes fontes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), da Rede Vírus do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da prefeitura de Belo Horizonte e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Helton Santiago reforça que é preciso ter paciência com possíveis ajustes de datas. Por ser a primeira vez que se produz uma vacina do tipo no Brasil, os testes estão mais sujeitos aos imprevistos e empecilhos da falta de experiência prévia.
“Nós estamos aprendendo sobre o que é necessário para tirar uma vacina da pesquisa básica e levar para a pesquisa clínica. E estamos enfrentando vários gargalos da ciência brasileira e resolvendo da melhor forma possível. Então, muitas vezes, a gente faz um planejamento de cronograma e enfrenta situações que às vezes nem sabia que existiam”, explica Helton. “Não estão faltando recursos para a caminhada. Os entraves são realmente técnicos. Precisamos criar estruturas, criar ensaios, criar know-how para vencer várias etapas que o Brasil não tinha a expertise necessária”.
Por - Agênicia Brasil
Estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere serem necessários R$ 295 bilhões em investimentos, até 2042, na infraestrutura de mobilidade urbana das 15 principais regiões metropolitanas do país.
Intitulado Mobilidade Urbana no Brasil: Marco Institucional e Propostas de Modernização, o estudo lista também uma série de recomendações visando a ampliação e a modernização dos atuais sistemas de mobilidade urbana.
Dos R$ 295 bilhões calculados pelo levantamento, R$ 271 bilhões teriam como destino a expansão de linhas de metrô, o que possibilitaria “mais que dobrar” a extensão da malha atual. A ampliação das estruturas de rede de trens seria destino de R$ 15 bilhões, e outros R$ 9 bilhões seriam investidos em sistema de transporte rápido por ônibus (BRT).
Segundo o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, o país “subinveste e subfinancia o transporte coletivo”, além de privilegiar e subsidiar o transporte individual motorizado, “inclusive na precificação dos combustíveis fósseis utilizados por automóveis e veículos individuais”.
Para chegarem em “um nível de excelência”, as regiões metropolitanas brasileiras precisam superar a falta de financiamento – fator apontado como “o maior gargalo para a expansão dos transportes urbanos no Brasil”.
Na avaliação da CNI, é preciso viabilizar fontes de investimentos, “com recursos nacionais e estrangeiros, além de participação pública e privada”.
“É importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, da operação e da manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas, em torno de 30 anos”, explicou Cardoso.
As 15 regiões metropolitanas avaliadas são Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Belém, Fortaleza, Natal, Salvador, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Recife e Teresina.
Lei de Mobilidade
O estudo da CNI aponta que 74% dos 116 municípios com mais 250 mil habitantes cumpriram os prazos estipulados pela Lei de Mobilidade Urbana, que estabeleceu a essas cidades que elaborassem e aprovassem um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) até abril do ano passado.
No caso dos municípios com população entre 20 mil e 250 mil, o prazo dado foi até 12 de abril deste ano. Segundo a CNI, dos 1.908 municípios que se enquadram nesse perfil, apenas 13% atestaram, até setembro do ano passado, ter um plano de mobilidade.
Assim sendo, acrescentou a entidade, “cerca de 87% desses municípios teriam um horizonte pequeno (até abril deste ano) para elaborar e aprovar um plano municipal e, portanto, garantir o financiamento de projetos do setor”.
“É importante assegurar que municípios sem plano não recebam financiamento federal per capita superior a cidades com planejamento aprovado”, alerta Wagner Cardoso.
Diagnóstico
“Chama a atenção o subaproveitamento nas nossas metrópoles da bicicleta como um modal de transportes. De fato, em todas as RMs brasileiras, a participação da bicicleta oscilava entre 0,8% e 2,4%, em contraposição a cerca de 4% em Santiago, 7% em Bogotá e 13% na capital da Alemanha”, destaca a CNI.
O levantamento apresenta um diagnóstico indicando que “as cidades cresceram, foram amplamente urbanizadas, mas os transportes não acompanharam o ritmo de crescimento”. Na sequência, recomenda investimentos em transporte coletivo e transporte individual não motorizado.
“A urbanização não foi acompanhada por um planejamento voltado à redução das distâncias percorridas pelos cidadãos, para a qual o adensamento das cidades e a melhor distribuição de suas principais funções – moradia, trabalho, serviços e lazer – constituiriam seu alicerce”, diz um trecho da pesquisa.
O estudo acrescenta que, de uma forma geral, as cidades com maiores níveis de renda têm maior demanda por transporte individual. “Isso pode explicar porque em Curitiba 49% das viagens são feitas de carro ou moto, apesar do reconhecido sistema de BRT [Bus Rapid Transit] e de a cidade apresentar uma boa infraestrutura de transportes para os padrões brasileiros”.
Já em Salvador e Recife – cidades com rede de transporte público menos estruturada –, esse modal representa somente 22,1% e 16,7%, respectivamente.
No Rio de Janeiro, “a baixa participação dos transportes individuais (19,5%) pode estar associada a uma confluência de fatores ligados tanto a um menor nível de renda de amplos setores da população metropolitana, quanto à existência de uma extensa – ainda que precária – rede de transportes na metrópole”, aponta a CNI.
Impactos
O deslocamento do trabalhador, de sua casa até o trabalho – e do trabalho até sua casa – “afeta diretamente” a produtividade e os gastos associados ao transporte, diz a CNI.
Segundo o estudo, “esse desgaste diário afeta não apenas a concentração e a capacidade do funcionário, mas sua assiduidade e probabilidade de afastamento por doenças”.
“Nesse sentido, a modernização do sistema seria essencial para melhorar a competitividade da indústria, além de estimular a cadeia produtiva voltada ao transporte público de média e alta capacidade”, acrescentou.
A CNI avalia que o Brasil dispõe de um “moderno ordenamento jurídico que disciplina não apenas o planejamento, mas também a execução de políticas no setor”.
No entanto, acrescenta ser necessário que mudanças em estruturas e na organização das cidades venham acompanhadas do desenvolvimento de um sistema de transportes capaz de encurtar o tempo de deslocamento; e que proporcione “maior conforto aos usuários e integrar os diversos modais de forma a não penalizar aqueles que, por falta de alternativas, vieram forçados a residir distantes dos centros de serviços e empregos”.
Recomendações
Entre as recomendações apresentadas pela entidade está a de assegurar instrumentos mais efetivos para a modernização dos sistemas de mobilidade, com o aperfeiçoamento institucional e de governança no âmbito dos municípios, e uma lei municipal como ferramenta de efetivação dos planos de mobilidade.
A CNI sugere também dotar as regiões metropolitanas de “estruturas de governança mais efetivas, transferindo as atribuições da gestão da mobilidade urbana para uma instituição de natureza metropolitana voltada exclusivamente à mobilidade”.
A entidade defende a viabilização de fontes para o financiamento dos R$ 295 bilhões em investimentos para as 15 regiões metropolitanas até 2042. Nesse sentido, “é importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, operação e manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas (em torno de 30 anos)”.
Por fim, a CNI sugere a ampliação das fontes de financiamento para investimentos em mobilidade, “inclusive pela criação de fundos de equilíbrio econômico-financeiro das operadoras de transporte coletivo, administrados em âmbito das regiões metropolitanas e alimentando com recursos arrecadados de receitas não tarifárias diversas”.
Por - Agência Brasil
