A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994.
A decisão beneficiou, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições altas antes de 1994 e que buscaram na Justiça o recálculo de seus benefícios. Agora, a AGU pede que todos os processos judiciais ligados ao assunto sejam suspensos até que o Supremo esclareça diversos pontos questionados pela União, que disse haver pontos obscuros no julgamento.
Um dos principais pedidos da AGU é para que a decisão do Supremo tenha efeitos somente daqui para frente, não permitindo a revisão de aposentadorias já pagas, vedando, na prática, que beneficiários peçam o pagamento de valores atrasados a que teriam direito.
Outro pedido da União é para que o Supremo estabeleça quando ocorre a prescrição do direito, ou seja, a partir de quanto tempo os beneficiários perdem o direito de pleitear o recálculo da aposentadoria. A ideia é evitar que seja exigido o pagamento de resíduos referentes a parcelas pagas há décadas.
Em suma, a União deseja que o Supremo exclua do julgamento benefícios já extintos e também os quitados sob as regras antigas, de modo que não haja efeito retroativo da decisão. Outra solicitação é para que não seja possível pedir o recálculo caso o beneficiário já tenha tido o procedimento negado em definitivo pela Justiça, antes do novo entendimento do STF.
Tais providências seriam necessárias “para preservação da segurança jurídica e em razão do impacto da nova tese de repercussão geral sobre as contas públicas, bem como levando em conta os limites da capacidade administrativa do INSS”, diz o texto dos embargos de declaração apresentados pela AGU.
A petição cita também as dificuldades administrativas no INSS para processar o recálculo de quem tem direito. Isso porque, de acordo com manifestação do instituto no processo, os sistemas atuais não permitem a inserção de valores anteriores ao Plano Real. Para modificar os programas, será necessário fazer investimentos tecnológicos.
Entenda
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos dez a 15 anos.
Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual, e a questão foi remetida ao plenário físico.
Por - Agência Brasil
A seleção brasileira de ginástica emplacou mais uma conquista inédita ao faturar a medalha de ouro na etapa de Portimão (Portugal) da Copa do Mundo. Neste domingo (7), o conjunto formado por Duda Arakaki, Nicole Pircio, Giovanna Silva, Victória Borges e Sofia Madeira (e Julia Kurunczi como reserva) arrebatou o público com uma apresentação irretocável que recebeu nota 34.600, superando potências na modalidade, como a Espanha (34.450) que ficou com a prata, e a Itália (33.800) com o bronze.
“Felizmente, elas conseguiram fazer uma apresentação sem erros visíveis. A gente sabe que, se não falharmos, vamos ao pódio. Além disso, ainda conseguimos o ouro, o que não esperávamos, porque foi a vez de a Itália errar. Certamente, esse resultado vai fortalecer a confiança de todas, para nos mantermos firmes nessa caminhada”, avaliou a treinadora Camila Ferezin, em depoimento à Confederação Brasileira de Ginástica (CBG).
Para a treinadora, o apoio da torcida lusitana que vibrou e bateu palmas durante a apresentação foi um estímulo a mais para o ótimo desempenho das brasileiras.
“Acho que por causa da proximidade dos dois povos, os portugueses adotaram a nossa equipe e nos abraçaram. Esse apoio e a vibração deles deram um caráter apoteótico à conquista”, reconheceu Ferezin.
Desde o ano passado, o país vem ascendendo no cenário internacional. Em setembro, conseguiu seu melhor resultado na história ao ficar no top 5 no geral do Mundial, em Sófia (Bulgária). Nesta temporada, em abril, a paranaense Bárbara Domingos, de 23 anos, faturou no dia 7 o bronze na fita - primeira medalha do país na disputa individual – na etapa da Copa do Mundo, na Bulgária; e uma semana depois conseguiu um ouro inédito, também na fita, no Grand Prix de Thiais (França).
Ciclo olímpico para Paris 2024
Na busca por uma vaga na competição por equipes nos Jogos de Paris (França) - serão 14 conjuntos (com cinco ginastas cada) - o Brasil terá de disputar uma das cinco vagas disponíveis no Campeonato Mundial da modalidade, entre 23 e 27 de agosto, em Valência (Espanha). Caso não consiga, terá uma última chance de classificação se for campeão no Campeonato Pan-Americano, previsto para ocorrer entre abril e maio de 2024.
A disputa individual de Paris terá 24 ginastas, com limite de duas representantes por país. O Mundial de Valência distribuirá 14 vagas, enquanto o Campeonato Pan-Americano premiará a atleta campeã.
O Brasil nunca conquistou medalhas na ginástica rítmica em Olimpíadas. O melhor desempenho individual foi o 23º lugar de Natália Gaudio, na Rio 2026. Na disputa por equipes, o país alcançou duas vezes a oitava posição, nas edições de 2000, em Sydney (Austrália), e 2004, em Atenas.
Por - Agência Brasil
A União pagou, em abril, R$ 785,03 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (8), pelo Tesouro Nacional, em Brasília.
Do total, R$ 318,40 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 280,59 milhões de Minas Gerais; R$ 78,69 de Goiás; R$ 60,54 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 43,61 milhões de Pernambuco e R$ 3,19 milhões do Piauí.
Neste ano, já são R$ 3,88 bilhões de dívidas de estados honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram Minas Gerais (R$ 1,43 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 782 milhões) e Maranhão (R$ 414 milhões).
Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras este ano.
Desde 2016, a União pagou R$ 55,57 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.
Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,76 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,44 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.
Por - Agência Brasil
Despacho presidencial publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União pelo vice-presidente Geraldo Alckmin prevê 120 dias para a elaboração do novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite.
“Diante dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência na concretização de seus direitos humanos fundamentais, determino a adoção de providências”, destaca o texto, citando as seguintes pastas:
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Saúde;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério das Cidades;
- Ministério do Trabalho e Emprego
A coordenação do programa, de acordo com a publicação, ficará com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Por - Agência Brasil
Após o Banco Central optar por manter os juros básicos da economia em 13,75%, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 6,05% para 6,02% este ano.
A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,16%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4% para os dois anos.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.
A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro: 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.
Para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) - que mede a prévia da inflação oficial - ficou em 0,57% deste ano. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%). O IPCA de abril será divulgado pelo IBGE na próxima sexta-feira (12).
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
Na semana passada, mesmo com as pressões do governo federal pela redução da Selic, o Copom manteve a taxa em 13,75% pela sexta vez seguida. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.
A decisão de manutenção da Selic era esperada pelo mercado financeiro, com a previsão que ela se mantenha nesse patamar até, pelo menos, a reunião do Copom de agosto. De acordo com a pesquisa do Boletim Focus de hoje, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Para o fim de 2024, a estimativa do mercado é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, para os dois anos.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano se mantém em 1%, mesma da semana passada.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,4%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8%, para ambos os anos.
A estimativa para a cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.
Por - Agência Brasil
O governo federal retoma, nesta segunda-feira (8), o programa Brasil Sorridente. A cerimônia de sanção do Projeto de Lei 8.131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está marcada para as 11h no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Hoje, tenho a alegria de retomar o Brasil Sorridente, uma política de saúde bucal que trouxe dignidade para muitos brasileiros que puderam resolver dores de dentes, se alimentar normalmente e sorrir”, postou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no Twitter.
Pacote de programas
No sábado (6), Lula já havia comentado a volta do programa. Segundo ele, o relançamento completa o pacote de programas sociais, considerados referência em gestões passadas e serão retomados pelo governo federal.
"Estamos retomando, colocando em funcionamento, todas as políticas públicas que deram certo em nossos governos", disse. Para o presidente, a sanção do projeto de lei - que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde - vai garantir “acesso universal, equânime e contínuo”.
O Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em dez anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, recebendo diversos tipos de atendimento odontológico.
Por - Agência Brasil
