Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), instituiu o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para as equipes que fazem atendimentos bucais em todo o país.
Com isso, municípios e Distrito Federal receberão, todo mês, um adicional com base em resultados obtidos a partir do monitoramento de 12 indicadores, além do custeio mensal regular. Segundo a pasta, a mudança vai incrementar em R$ 1 bilhão o financiamento federal das equipes de Saúde Bucal (eSB) em 2023 e 2024.
“É um incentivo para melhorar a oferta dos serviços existentes e, principalmente, reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde bucal”, afirma a coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Doralice Severo Cruz. O pagamento por desempenho será aplicado às eSB das modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. A modalidade I é a equipe formada por dois profissionais, sendo um cirurgião-dentista e um auxiliar ou técnico em saúde bucal. Já a modalidade II é composta por três servidores públicos, sendo um cirurgião-dentista, além de um técnico e um auxiliar. O adicional será de até R$ 2.449 (modalidade 1) e R$ 3.267 (modalidade 2) mensalmente por equipe.
Os indicadores envolvem realização de atendimentos diversos, incluindo proporção de crianças e gestantes atendidas, e realização de procedimentos preventivos e de reparação dental. As metas e parâmetros dos indicadores estão em desenvolvimento e serão publicados em nota técnica pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Em 2023, durante o período de adaptação, entre julho e agosto, será pago o valor fixo de R$ 900 mensais para municípios e o DF utilizarem com as equipes de saúde bucal. De setembro a dezembro, o pagamento será feito a partir dos resultados de julho e agosto, sendo que fica garantido o valor mínimo de R$ 900 a todas as equipes. A partir de janeiro de 2024, os valores passarão a ser calculados, exclusivamente, de acordo com o alcance dos resultados dos quatro meses anteriores.
O Ministério da Saúde disponibilizará, também, um painel para monitoramento e avaliação no portal da pasta e, até que ele esteja em funcionamento, os indicadores serão considerados integralmente cumpridos.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária aproveitará uma missão comercial e empresarial prevista para a próxima semana para tentar reverter a decisão do governo japonês em suspender a compra de aves vivas e de carne de aves produzidas em Santa Catarina, após um foco de gripe aviária no estado.
Uma comitiva do ministro Carlos Fávaro com exportadores de carnes participará de reuniões e de seminários na Coreia do Sul e no Japão na próxima semana.
Segundo Fávaro, o governo brasileiro está disposto a reabrir o mercado japonês ao frango brasileiro o mais rápido possível. Na segunda-feira (17), o Ministério da Agricultura enviou os esclarecimentos às autoridades sanitárias japonesas. A pasta ressalta que o Brasil continua livre de gripe aviária para aves comerciais.
No sábado (15), foi confirmado um foco de gripe aviária em aves domésticas numa pequena propriedade no município de Maracajá (SC). As aves eram criadas soltas e não destinadas à comercialização. Uma das hipóteses prováveis de contaminação seria a existência de um açude no terreno, por onde passam aves silvestres que entraram em contato com os animais domésticos.
O Ministério da Agricultura ressaltou que cumpriu os protocolos sanitários, com a interdição da propriedade pelo Serviço Veterinário Oficial e o sacrifício das aves, com a destruição e o enterro das carcaças. “De acordo com o Código Sanitário de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a ocorrência da infecção pelo vírus da influenza A de alta patogenicidade [IAAA, na sigla em inglês] em aves silvestres e domésticas de subsistência não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP”, destacou a pasta em nota.
Protocolo rígido
Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santini, reclama que o Japão está aplicando um protocolo mais rígido que os demais países em relação à gripe aviária. “Não concordamos com a decisão de fechar o mercado para todo um estado por causa de aves de fundo de quintal. Esse é um entendimento grave do Japão, porque o Brasil continua livre de influenza em aves comerciais”.
A entidade, ressalta Santini, recomenda aos produtores de aves evitar a entrada de estranhos nas instalações. A associação também aconselha o fechamento dos recipientes de alimentação e de água para impedir que aves silvestres comam a mesma comida e bebam a mesma água que as aves domésticas e comerciais. Em relação às aves silvestres, foram confirmados cerca de 60 casos de gripe aviária no Brasil neste ano, segundo o presidente da ABPA.
Para Santini, a decisão do governo japonês preocupa porque Santa Catarina é o segundo maior exportador de frango do país, atrás do Paraná. “O Japão suspendeu a compra do Espírito Santo por causa de casos em aves de fundo de quintal, mas a decisão não afetou o mercado brasileiro porque o estado não vende para lá. Com Santa Catarina, a suspensão pode afetar a imagem da carne brasileira no exterior”, adverte.
Aumento
Nos quatro primeiros meses do ano, Santa Catarina registrou aumento expressivo nas exportações de carne de frango. De janeiro a abril, o estado exportou 366,3 mil toneladas, com valor de US$ 786,2 milhões, alta de 8,9% e de 19,1% respectivamente em relação aos mesmos meses de 2022.
No período, o estado respondeu por 23,4% das receitas totais de exportação de carne de frango. O principal mercado das aves catarinenses é a China, cujas vendas cresceram 46,4% em volume e 61,6% em valores na comparação com os quatro primeiros meses de 2022. Em seguida, vem a Arábia Saudita.
A comitiva do Ministério da Agricultura tem agenda na segunda-feira (24) e na terça-feira (25) em Seul. Na quinta-feira (27) e na sexta-feira (28), a missão comercial e empresarial terá eventos em Tóquio.
Por - Agência Brasil
Trinta e cinco anos após promulgada, a Constituição brasileira foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena: o nheengatu. Patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão da Carta Magna foi lançada nesta quarta-feira (19) no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), em uma cerimônia na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). 
Presente no evento, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, diz que a tradução marca um momento histórico. “Traduzir a Constituição para um idioma indígena é um símbolo do nosso compromisso de garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à justiça e conhecimento das leis que regem nosso país, fortalecendo sua participação na vida política, social, econômica e jurídica”, explicou.
A Constituição em nheengatu foi feita por um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. O último levantamento de línguas indígenas do Brasil registrou que as 305 etnias brasileiras mantêm vivos 274 idiomas no país, segundo o Censo de 2010.
“(As línguas) conseguiram sobreviver mesmo diante de sucessivos ataques desde o início do processo de colonização desse território, que já era casa de inúmeros povos indígenas antes de ser chamado de Brasil. Por isso, preservar e valorizar a diversidade linguística brasileira é fundamental para a construção de uma sociedade plural e inclusiva”, destacou a ministra do STF Rosa Weber.
Rosa Weber lança a primeira Constituição Federal traduzida em língua indígena - Fellipe Sampaio/SCO/STF
Os indígenas presentes na cerimônia comemoraram a tradução da Constituição. Lucas Marubo, do povo marubo, destacou que a tradução abre um precedente para que outros povos também tenham seus direitos traduzidos. “Momento histórico para os povos indígenas”, destacou. Já a tradutora Inory Kanamari, do povo kanamari, lembrou que é a primeira indígena da sua etnia a exercer a advocacia. “Estamos num país com diversidade imensa e não escuto nossas línguas nos espaços. A gente precisa fazer parte”, concluiu Inory.
Língua-Geral Amazônica
A presidente do STF Rosa Weber disse que a escolha da língua nheengatu se deu devido a importância dela para região amazônica. “Partiu da percepção de que esta língua historicamente permitiu a comunicação entre comunidades de distintos povos espalhados em toda a região amazônica, até a fronteira com o Peru, Colômbia e Venezuela, e chegou, segundo historiadores, a ser prevalente no Brasil, até ser perseguida e proibida”, explicou.
Chamada de Língua Geral Amazônica, o nheengatu é a única língua ainda viva hoje que descende do tupi antigo, tendo traços que a relacionam com o tupi falado na costa brasileira. “Aprendi que o nheengatu é uma língua do tronco do tupi-guarani e legou para a língua brasileira milhares de vocábulos, o nosso sotaque nasal e com prevalência de vogais, que em conjunto com a herança de outros idiomas indígenas e dos idiomas africanos, caracteriza a nossa língua como única e uma das mais ricas do mundo”, concluiu Weber.
Também participaram do lançamento da Constituição em Nheengatu a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Joenia Wapichana.
Presidente do STF, Rosa Weber, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara - Fellipe Sampaio/SCO/STF
Por - Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda usar os equipamentos de controle biométrico de sistemas de transporte público para que aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios federais provem que estão vivos.
“Estamos nos articulando com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (DF) para que um assegurado nosso, ao passar por uma catraca [de ônibus ou metrô] em que haja identificação biométrica, faça sua prova de vida”, revelou o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, na manhã desta quarta-feira (19).
A proposta, ainda em análise, seria futuramente ampliada para outras localidades. O objetivo, segundo Stefanutto, seria tornar a prova de vida menos burocrática, ampliando as formas dos segurados comprovarem que estão vivos para continuar recebendo os benefícios previdenciários.
Este ano, a prova de vida passou a ser feita pelo próprio INSS, por meio do cruzamento de informações registradas em bases de dados do próprio instituto ou de outros órgãos e entes federais. No começo de fevereiro, o INSS publicou portaria detalhando os procedimentos considerados válidos para atestar que o beneficiário está vivo.
Os procedimentos são os seguintes:
1 – Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou a outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
2 - Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
3 – Atendimento presencial nas agências do INSS e nas entidades ou instituições parceiras, desde que feito o reconhecimento biométrico e também no sistema público de saúde;
4 – Vacinação;
5 - Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
6 - Atualizações no CadÚnico
7 - Votação nas eleições;
8 - Emissão/renovação de passaporte; carteira de motorista; carteira de trabalho; alistamento militar; carteira de identidade (RG) ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
9 - Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
10 -Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
Por - Agência Brasil
Revisão da balança comercial brasileira divulgada nesta quarta-feira (19) pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projeta exportações de US$ 323,937 bilhões este ano, com redução de 3% em relação aos US$ 334,136 bilhões efetivados em 2022; e importações de US$ 237,465 bilhões, queda de 12,9% em relação aos US$ 272,610 bilhões realizados no ano passado.
De acordo com o presidente-executivo da AEB, José Augusto de Castro, as importações deverão cair mais que as exportações e será gerado um superávit recorde de US$ 86,472 bilhões em 2023, com aumento de 40,5% em relação aos US$ 61,526 bilhões apurados em 2022. Entretanto, esse será um superávit negativo, “porque será gerado por fatores negativos e não por fatores positivos. E não gera atividade econômica, nem empregos”, explicou Castro, à Agência Brasil.
Como consequência das quedas de exportação e importação, a corrente de comércio, projetada em US$ 561,402 bilhões para 2023, mostrará queda de 7,5% em relação aos US$ 606,746 bilhões apurados no ano anterior.
A previsão anterior da AEB para o ano de 2023, divulgada em 20 de dezembro do ano passado, sinalizava exportações brasileiras de US$ 325,162 bilhões, importações de US$ 253,229 bilhões e superávit de US$ 71,933 bilhões.
O presidente-executivo da AEB atribuiu a queda estimada das exportações em 2023 basicamente à questão de preço no mercado internacional. “Porque os preços, este ano, estão pouco a pouco diminuindo. Nas importações, houve um crescimento muito forte em 2022 e, agora, os preços estão se ajustando à nova realidade, porque o crescimento interno não justificava aquele aumento forte das importações”. Também a guerra Rússia/Ucrânia provocou aumento de preços de uma série de produtos e, agora, esses preços estão sendo atualizados. Os preços de fertilizantes, por exemplo, subiram muito pouco depois da guerra e estão voltando à normalidade, disse Castro.
Commodities
As exportações do Brasil seguirão baseadas em commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no exterior). Dos 15 principais produtos de exportação do Brasil, 14 são commodities. A exceção são veículos.
Castro diz acreditar, por outro lado, que o sonho de o país exportar mais produtos de valor agregado poderá se tornar realidade com a reforma tributária. “Mas até que ela seja aprovada, implementada, não é uma coisa imediata. Enquanto isso não acontecer, nós seguiremos exportando commodities como essas”. A crise na Argentina diminuirá também a exportação nacional de manufaturados, uma vez que o mercado argentino é o nosso grande importador de veículos. Por isso, Castro indicou que a tendência é que haja mais concentração de commodities e menos participação de manufaturados na nossa exportação.
Soja em grão deverá manter a liderança das exportações brasileiras, ultrapassando, pela primeira vez, a casa de US$ 50 bilhões, graças à safra recorde colhida e apesar da queda de 12,7% nas cotações. Também em volume, a AEB projeta que as exportações de soja em grão deverão atingir, em 2023, o recorde de 98 milhões de toneladas, alta de 24% em relação aos 79 milhões de toneladas exportados em 2022.
Em relação às importações, o presidente-executivo da AEB explica que 90% do que o Brasil compra de outros países são produtos manufaturados. “Nós não importamos commodities, a não ser carvão”. Ele avalia que se houver um crescimento industrial no Brasil, a tendência é que as importações aumentem. No caso de uma queda industrial, as importações cairão. “O que a gente está vendo hoje é que a indústria, pouco a pouco, está perdendo participação no PIB (bens e serviços produzidos no país) brasileiro. Quanto mais ela perde participação, significa menos importação”, explicou o presidente da AEB.
A entidade estima ainda que apesar das quedas das exportações e importações, o comércio exterior brasileiro contribuirá de forma positiva no cálculo do PIB deste ano. Os dados projetados pela AEB apontam que o Brasil deverá permanecer na atual 26ª posição no ranking mundial de exportação e, também, de importação.
Covid-19
A revisão feita pela AEB considera também que apesar de ter arrefecido seus efeitos negativos, a pandemia da covid-19 continua impactando diretamente a economia e o comércio mundial e, em particular, seus níveis de desenvolvimento, empregos e investimento.
Por - Agência Brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - apresentou queda de 3% em maio deste ano, na comparação com abril. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em sua pesquisa Monitor do PIB. 
Segundo a coordenadora do estudo, Juliana Trece, o recuo da atividade econômica brasileira no mês foi influenciado pelo fim dos principais meses de colheita da soja. Como o crescimento do PIB nos primeiros meses foi puxado pela produção do grão, o fim da colheita provocou um recuo no indicador em maio.
Juliana afirmou que mesmo que o maior responsável pela queda tenha sido a agropecuária, houve recuos também nos setores da indústria e dos serviços, influenciados pelos juros elevados.
Na comparação com maio do ano passado, no entanto, a economia cresceu 1,8%. Também houve alta de 3,5% na comparação do trimestre encerrado em maio deste ano com o mesmo período de 2022.
Consumo das famílias tem alta
A alta neste último tipo de comparação foi puxada pelo consumo das famílias, que cresceu 2,9%, e pelas exportações, que avançaram 17,2%. A formação bruta de capital fixo (investimentos) caiu 0,8% no trimestre. Já as importações, que contam negativamente para o cálculo do PIB, aumentaram 7,3%.
O monitor do PIB não é a pesquisa oficial sobre o desempenho da economia brasileira. Oficialmente, o PIB é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.
O dado mais recente do IBGE aponta que - no primeiro trimestre deste ano - a economia brasileira cresceu 1,9% na comparação com o último trimestre de 2022 e 4% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, além de ter acumulado alta de 3,3% em 12 meses.
Segundo o último Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira (17), a economia brasileira deve crescer 2,24% este ano.
Por - Agência Brasil
