O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.
A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.
As ações serão coordenadas pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Após o prazo de manifestações, a Sase terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.
De acordo com o MEC, o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”.
A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.
A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.
Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.
Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.
No início desta semana, entidades de trabalhadores da educação se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a revogação da política. Na semana passada, em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e anunciou a criação de um grupo de trabalho para reunir todos os setores educacionais interessados em discutir o andamento do novo ensino médio.
Por - Agência Brasil
Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022).
Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar.
O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.
O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmitir à Receita.
Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.
“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.
O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.
Novidades
As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.
Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.
Por -Agência Brasil
Não houve ganhador no sorteio da Mega-Sena desta quarta-feira (8). Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.571 sorteadas hoje no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O prêmio acumulado para o próximo sorteio, que ocorrerá no sábado (11), está estimado em R$ 9 milhões.
Os números sorteados foram: 09 – 18 – 33 – 38 – 41 – 51.
A quina teve 38 apostas ganhadoras, com prêmio individual de R$ 57.282,26. Acertaram quatro números 3.051 apostadores, que receberão, cada um, R$ 1.019,20.
Por - Agência Brasil
A final da edição 2023 da Copa Libertadores terá como palco o estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.
A decisão foi anunciada, na noite desta quarta-feira (8), pelo presidente da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol), Alejandro Domínguez.
A decisão da principal competição de clubes da América do Sul será disputada no dia 11 de novembro.
Na mesma mensagem, divulgada em seu perfil em uma rede social, o dirigente afirmou que a final da Copa Sul-Americana terá como palco a cidade uruguaia de Montevidéu. A partida será no dia 28 de outubro.
Por - Agência Brasil
Quatro em cada dez pais ou responsáveis consideram que o avanço na alfabetização de estudantes das escolas públicas, no retorno às aulas presenciais após a pandemia de covid-19, evoluiu de forma mais lenta do que esperavam.
É o que mostra a pesquisa Educação na Perspectiva dos Estudantes e suas Famílias, encomendada ao Datafolha pela Fundação Lemann, Itaú Social e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio da Rede Conhecimento Social.
No levantamento, os pais ou responsáveis revelaram que as crianças e os jovens em idade escolar estão avançando com dificuldades (34%) ou não estão avançando no processo de alfabetização (6%). Além disso, segundo os responsáveis, 10% dos estudantes de alfabetização estão em nível muito abaixo do esperado em leitura e escrita e 11% em nível inadequado.
A pesquisa foi feita em dezembro de 2022 e ouviu 1.323 responsáveis por 1.863 estudantes matriculados em escolas públicas, entre 6 e 18 anos, e foi feita para avaliar o primeiro ano de retorno presencial às aulas após a pandemia de covid-19.
A apuração revelou ainda que oito em cada dez entrevistados (78%) consideram que a educação deve ser a prioridade dos novos governos, seguida pela saúde (66%) e pela segurança pública (21%). Para que a educação seja priorizada, os entrevistados disseram que os novos governos devem garantir maior oferta de formação de professores, ampliar o uso de tecnologias nas escolas e promover programas de reforço e de recuperação a estudantes.
Outros dados apresentados mostraram que 66% dos estudantes estão em escolas que fazem avaliações para conhecer as suas dificuldades de aprendizagem e 50% deles tiveram oferta de reforço escolar, o maior índice observado desde maio de 2021. O estudo também revelou que 44% dos estudantes estudam em escolas que oferecem apoio psicológico.
Desigualdades regionais
O estudo evidenciou que há grande desigualdade regional entre os estudantes da rede pública no país. Por exemplo, entre os estudantes da Região Norte, o uso de tecnologias foi apontado como necessidade maior (28%) do que entre os estudantes das regiões Sul e Sudeste do país (18%).
As entrevistas revelaram que há desigualdades de renda: nas escolas de menor nível socioeconômico, o número de estudantes com problemas no processo de alfabetização chega a 50%, sendo que 14% deles não estariam avançando no processo e 36% estão avançando, mas com dificuldades.
“A retomada das aulas presenciais nas redes de ensino foi um marco na vida de crianças e jovens em idade escolar, após o período mais crítico da pandemia. Agora é preciso ter um olhar atento e propor ações ágeis e eficientes para mitigar o alto índice de evasão escolar, a defasagem na aprendizagem e os desafios relacionados à saúde mental que atingem nossos estudantes. Importa ainda que isso seja feito em todo o território nacional, com ações estruturadas de forma conjunta, garantindo a equidade e qualidade, requisitos básicos para a efetivação do direito à educação”, disse Patricia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social, por meio de nota.
Por - Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (8), que a mulher vítima de violência doméstica não precisa reiterar as acusações contra o agressor em uma audiência judicial. O caso foi julgado em função das comemorações do Dia Internacional de Mulher.
Os ministros analisaram a legalidade da audiência prevista no Artigo 16 da Lei Maria da Penha. A norma prevê a realização de uma audiência antes do recebimento da denúncia.
A dúvida estava na aplicação do dispositivo para reiteração das acusações perante o juiz ou somente no caso de pedido de retratação.
Ao julgar o caso, a Terceira Seção do STJ definiu que a audiência só deve ser realizada se a vítima manifestar o desejo de retirar as acusações. Além disso, os ministros definiram uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do país.
"A audiência prevista no Artigo 16 da Lei 11.340/2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz. Sua realização somente é necessária caso haja manifestação do desejo da vítima de se retratar trazida aos autos antes do recebimento da denúncia", definiu o STJ.
Maria da Penha
A farmacêutica Maria da Penha, que inspirou a lei que define como crime a violência contra a mulher - Arquivo/Agência Brasil
Durante a sessão, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, foi homenageada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente do colegiado. Ela participou dos trabalhos por videoconferência.
Na avaliação do ministro, a lei é a principal norma para punir a violência doméstica. "Essa violência não pode ser um problema só das mulheres. É um problema do poder público e da sociedade", afirmou.
por - Agência Brasil
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