Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021.
A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pela Caixa Econômica Federal:
| Mês de nascimento | Data do pagamento |
| Janeiro e fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março e abril | 15 de março |
| Maio e junho | 17 de abril |
| Julho e agosto | 15 de maio |
| Setembro e outubro | 15 de junho |
| Novembro e dezembro | 17 de julho |
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:
| Final da inscrição | Data do pagamento |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 e 3 | 17 de abril |
| 4 e 5 | 15 de maio |
| 6 e 7 | 15 de junho |
| 8 e 9 | 17 de julho |
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Abonos esquecidos
Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.
Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao abono do Pasep.
A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.
O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.
Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., trocando "uf" pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.
Por - Agência Brasil
A partir das 8h desta quarta-feira (15), o contribuinte poderá acertar as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023.
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.
A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.
A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.
Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.
Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.
Confira as principais novidades da declaração deste ano:
Restituições
Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.
Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).
Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.
Declaração pré-preenchida
Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
• Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
• Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
• Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
• Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário
Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.
Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros
Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.
A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.
Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.
Investimentos na bolsa de valores
A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.
Arte/EBC
Por - Agência Brasil
As conquistas recentes de Palmeiras e Flamengo na Copa Libertadores geraram novos frutos.
As duas equipes brasileiras foram confirmadas pela Fifa como participantes da primeira edição do novo Mundial de Clubes, que será disputado a partir de 2025, reunindo 32 times a cada quatro anos. Entre eles estarão os campeões continentais de 2021 a 2024, que terão vaga garantida na competição. As novidades foram anunciadas nesta terça-feira (14), pelo Conselho da Fifa - instância mais alta da entidade máxima do futebol - que se reuniu pela manhã em Kigali, capital da Ruanda.
Além do Verdão, campeão da Libertadores em 2021, e do Rubro-Negro carioca, que levou o título no ano passado, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) terá direito a outras quatro vagas. Duas delas estão reservadas aos dois próximos campeões da Libertadores. Os critérios de indicação dos outros dois representantes sul-americanos ainda não estão definidas. O mais provável é que seja utilizado o ranking de clubes, levando em consideração o período de 2021 a 2024. No entanto, pelo ranking, nenhum outro time brasileiro terá direito a disputar o Mundial. O regulamento do Mundial não autoriza a participação de dois times do mesmo país, a não ser que sejam os campeões.
Já a União das Associações Europeias de Futebol (Uefa) preencherá quatro vagas com os vencedores da Liga dos Campeões - duas delas estão com Chelsea (2021) e Real Madrid (2022) - e outras oito equipes entrarão pelo ranking continental.
Edição deste ano será última com 7 times
O Mundial de Clubes de 2023, programado para ocorrer de 12 a 22 de dezembro na Arábia Saudita, será o último com sete equipes participantes, com os vencedores da Liga dos Campeões (Uefa) e da Libertadores (Conmebol) entrando direto na semifinal da competição.
A edição de 2024 do Mundial já será em outro formato. A Fifa planeja manter o torneio anualmente, mas apenas com os campeões continentais, sem incluir equipe representante do país-sede. De acordo com a entidade, o Mundial anual estimularia a competitividade entre as confederações. Detalhes sobre cronograma e formato serão divulgados posteriormente pela Fifa.
Na próxima quinta (16), também em Kigali, capital de Ruanda, terá início o Congresso da Fifa. A expectativa é que o atual presidente da entidade, Gianni Infantino, seja reeleito para seu terceiro mandato.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nesta terça-feira (14) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua justificativa para não ter dado prosseguimento ao requerimento de abertura na Casa de uma CPI sobre os atos de 8 de janeiro.
O requerimento foi apresentado em janeiro, com 38 assinaturas, pela senadora Soraya Thronicke (União-MT).
Em documento elaborado pela Advocacia do Senado, Pacheco argumentou que o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito não foi lido no plenário da Casa por ter sido apresentado na legislatura anterior e lembrou que senadores eleitos nas eleições de outubro de 2022 foram empossados somente em 1º de fevereiro de 2023.
“Conforme mencionado, o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático, na forma pretendida pela senadora impetrante, a demonstrar, portanto, que a segurança há de ser denegada”, destaca o documento enviado ao STF. O presidente do Senado destacou que uma legislatura não pode remeter à legislatura seguinte o dever de criar ou de prosseguir em inquérito parlamentar.
Reação
Ao saber os argumentos apresentados por Pacheco, Soraia Thronicke reagiu. Para a parlamentar, toda a argumentação trazida por Pacheco não se aplica ao caso concreto, uma vez que se refere à hipótese de CPIs em funcionamento. “No nosso caso, a proposição por mim apresentada e subscrita por mais de 40 senadores que estão em seu mandato sequer pode ser considerada requerimento, tendo em vista que ela ainda não foi lida pelo presidente Pacheco”, afirmou.
A senadora destacou ainda que Pacheco mencionou o artigo 332, do Regimento Interno da Casa, mas não disse, em seu texto, que o inciso II do artigo “diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos”.
A senadora acrescentou que é dever da Presidência do Senado ler e instalar a CPI, mas que seus advogados apresentarão uma nova manifestação ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para afastar as alegações do presidente Rodrigo Pacheco.
Histórico
Diante da resistência de Pacheco em fazer a leitura do requerimento em plenário, medida que é pré-requisito para a criação de uma CPI, Thronicke entrou no no dia 16 de fevereiro com um mandado de segurança junto ao STF. Nele, a senadora defende que Pacheco teve “atuação política antidemocrática”, além de o acusar de “omissão”, “resistência e interesse pessoal contra a instalação da comissão”.
O objetivo é que o Supremo conceda liminar para obrigar o presidente do Senado a instalar o colegiado.
Por - Agência Brasil
A Fifa, entidade máxima do futebol, confirmou o novo formato da Copa do Mundo que será adotado a partir da próxima edição de 2026.
A competição terá 12 grupos com quatro seleções cada. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14), em reunião do Conselho da entidade, em Kigali (Ruanda). O próximo Mundial ocorrerá em três sedes: Estados Unidos, Canadá e México.
No novo formato, avançarão à fase eliminatória os dois primeiros colocados de cada grupo, e também oito seleções melhores terceiras colocadas. Com a alteração, as equipes que se classificarem às semifinais da Copa do Mundo, disputarão oito jogos, um mais dos que os tradicionais sete..
Inicialmente, a entidade havia planejado dividir as 48 seleções em 16 grupos com três times cada, e apenas os dois primeiros de cada chave avançariam após mata-mata. No entanto, a Fifa resolveu revisar o projeto inicial. Segundo a entidade, “o formato revisado mitiga o risco de conluio e garante que todas as equipes joguem no mínimo três partidas, proporcionando tempo de descanso equilibrado entre equipes concorrentes”.
O Conselho da Fifa também definiu que o período de preparação para o Mundial será maior do que vigorou na última Copa do Catar - de sete dias – assim como os dias descanso após a competição. A partir de 2026, será destinado um total de 56 dias (preparação, tempo destinado aos jogos da Copa, e período de descanso). Desta forma, a entidade mantém os períodos idênticos às edições das Copas de 2010, 2014 e 2018.
O calendário detalhado de partidas internacionais do futebol masculino de 2025 a 2020 será anunciado pela entidade nos próximos dias. A partir desta quarta (15), também em Kigali, capital de Ruanda, tem início o Congresso da Fifa Fifa e a expectativa é que o atual presidente da entidade, Gianni Infantino, seja reeleito para seu terceiro mandato.
Por - Agência Brasil
Cento e vinte policiais federais e 12 agentes da Receita Federal cumprem, nesta terça-feira (14), 52 mandados judiciais para aprofundar a apuração de um suposto esquema criminoso envolvendo indícios de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
Batizada de Operação Flight Level 2, a ação é um desdobramento da primeira fase das investigações, deflagrada em abril de 2021. Hoje estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e região metropolitana e nas cidades de São Paulo e Florianópolis.
Também estão sendo executados cinco mandados de prisão preventiva; cinco mandados de prisão temporária; 17 mandados de sequestro de veículos automotores e de sete imóveis, além do bloqueio de contas bancárias e criptoativos de 34 pessoas físicas e empresas.
Habeas Pater
Paralelamente, a PF deflagrou a Operação Habeas Pater para investigar a suspeita de envolvimento do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, e de seu filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro, com pessoas investigadas no âmbito da Operação Flight Level.
Sem citar nomes, a PF informou em nota que o desembargador e seu filho são suspeitos de “envolvimento com a venda de sentenças” para os outros investigados. Os 17 mandados judicias cumpridos neste segundo caso foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nove deles estão sendo executados em Brasília, onde funciona o escritório de Ravik. Outros sete são cumpridos em Belo Horizonte e um em São Luís, cidade onde o desembargador Cândido Ribeiro nasceu e construiu sua carreira.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do desembargador, que se limitou a comentar que como a operação corre em segredo de Justiça, não tem nada a declarar. Consultado por meio da assessoria de imprensa, o TRF-1 também não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com o advogado Ravik Bello Ribeiro, mas apurou que, até por volta das 10h30, policiais federais seguiam no endereço onde funciona seu escritório, na Asa Norte, região central de Brasília.
Organização Criminosa
De acordo com a PF, o aprofundamento das investigações após a deflagração da primeira fase da Operação Flight Level, há quase dois anos, apontam que os investigados podem ser parte de uma “organização criminosa maior, voltada ao tráfico internacional de drogas, à lavagem de dinheiro e à prática de crimes financeiros”.
Já segundo a Receita Federal, parte dos investigados se passava por empresários do setor financeiro, tendo aberto empresas apenas para movimentar o dinheiro ilícito. Ainda de acordo com o órgão, as empresas foram abertas em nome de laranjas, “pessoas sem capacidade econômico-financeira”, para disfarçar o real envolvimento dos principais investigados e desviar a atenção das autoridades públicas.
PF e Receita afirmam já ter reunido provas de que, com o dinheiro da venda internacional de drogas, os investigados compraram imóveis, veículos de luxo, joias e criptoativos. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro com penas que, somadas, podem chegar a 38 anos de reclusão.
Por - Agência Brasil
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