Os planos de saúde terão que garantir a cobertura de dois novos tratamentos contra o câncer no país. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião no dia 2 de maio deste ano. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União uma semana depois.
A atualização da lista de coberturas obrigatórias, a segunda realizada neste ano, determina a cobertura, pelos planos, de um tratamento contra o câncer de ovário (olaparibe em combinação com bevacizumabe) e contra o câncer de próstata metastático (darolutamida em combinação com docetaxel).
A resolução da ANS também prevê cobertura para o teste genérico de deficiência de recombinação homóloga, usado para diagnosticar as pacientes elegíveis ao tratamento com a associação olaparibe e bevacizumabe.
Em fevereiro deste ano, a ANS já havia determinado a incorporação de quatro tratamentos ao rol de procedimentos obrigatórios: onasemnogeno abeparvoveque (para bebês com atrofia muscular espinhal), dupilumabe (para adultos com dermatite atópica grave), zanubrutinibe (para adultos com linfoma de células do manto) e romosozumabe (para mulheres idosas com osteoporose na pós-menopausa).
Por - Agência Brasil
A fila de espera por um transplante de córnea no Brasil praticamente dobrou ao longo dos últimos cinco anos, passando de 12.212 em 2019 para 23.946 atualmente.
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) alerta que o volume de procedimentos não retomou os níveis pré-pandemia de covid-19 – o total de intervenções realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2022 é menor do que o que era executado no início da década passada.
Os dados constam no Observatório CBO, plataforma criada pela entidade de acesso público e gratuito, que agrupa informações sobre consultas, exames, cirurgias e transplantes realizados. De acordo com o levantamento, o número de transplantes de córnea no SUS recuou ao patamar do que era executado em 2013. Em 2020, auge da pandemia, a série histórica registrou o seu pior desempenho na década: 4.374 cirurgias.
Regiões
Os números mostram que, entre 2012 e 2022, a rede pública realizou cerca de 86 mil transplantes de córnea no Brasil. As cirurgias estão concentradas no Sudeste, que responde por 46% do total de procedimentos. Na sequência, aparecem Nordeste, com 25%; Sul (13%); Centro-Oeste (9%); e Norte (5%).
Estados
O estado de São Paulo contabiliza nove unidades de transplante e responde por um terço das cirurgias desse tipo no período analisado: 29,9 mil intervenções entre 2012 e 2022. Nas posições subsequentes aparecem Pernambuco (5.770), Minas Gerais (5.696), Paraná (4.946) e Ceará (4.727).
Na outra extremidade do ranking estão Tocantins (145), Acre (237), Rondônia (569), Alagoas (625) e Paraíba (1.115). Em todo o país, 24 estados possuem pelo menos um banco de tecidos oculares na rede pública, exceto Acre, Amapá e Roraima.
Perfil
Ainda de acordo com o levantamento, o volume de transplantes no Brasil é dividido praticamente ao meio entre homens (50,7%) e mulheres (49,3%). Porém, nas regiões geográficas, essa proporcionalidade muda. Os homens são maioria entre os beneficiados no Norte (59%), Centro-Oeste (56%), Sul (53%) e Nordeste (51%). Apenas no Sudeste, a população feminina apresenta percentual ligeiramente maior, com 51% dos casos.
Outro ponto destacado é o volume significativo de intervenções nas faixas etárias de 40 a 69 anos (39,2%) e de 20 a 39 anos (27%) o que, para o CBO, demonstra o valor social desse tipo de procedimentos. Outros grupos também são favorecidos, como idosos com mais de 70 anos (25% dos casos) e crianças e adolescentes (8,4%).
Espera
Números do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) revelam que, atualmente, há 24.319 pacientes à espera de algum procedimento nas córneas. Em 2020, esse total já era de 16.337 e, em 2021, de 20.134. Os dados se referem a atendimentos feitos no SUS e nas redes privada e suplementar.
O tempo de espera por um transplante de córnea, segundo o CBO, é de 13,2 meses, em média. O índice, entretanto, varia de acordo com o estado: no Pará, 26,2 meses; no Maranhão, 22,6; no Rio de Janeiro, 21,4; no Rio Grande do Norte, 18,4; e em Alagoas, 17,7.
Por outro lado, a demora registrada é menor no Ceará (1,2 mês), no Amazonas (2,2), em Santa Catarina (4,9), no Mato Grosso (6,1) e no Paraná (6,5). Para o CBO, o volume de transplantes e a celeridade no atendimento das demandas está diretamente vinculada à existência de uma rede ativa de captação de córneas em cada localidade.
A Agência Brasil pediu posicionamento do Ministério da Saúde sobre o tema e aguarda resposta.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função de casos de gripe aviária detectados em aves silvestres. A portaria, assinada pelo ministro Carlos Fávaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa segunda-feira (22) e tem validade de 180 dias.
A medida, de acordo com a pasta, tem como objetivo evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comercial, além de preservar a fauna e a saúde humana. Ainda segundo o ministério, a declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais nas três instâncias e não governamentais.
Novos casos confirmados
Na tarde dessa segunda-feira (22), o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo confirmou três novos casos positivos para influenza aviária (H5N1) no Espírito Santo, que estavam em investigação desde a semana passada.
Em nota, o ministério informou que as aves silvestres da espécie Thalasseus acuflavidus (nome popular trinta-réis-de-bando) foram encontradas nos municípios de Linhares, Itapemirim e Vitória.
Até o momento, são oito casos confirmados em aves no país: sete no Espírito Santo, nos municípios de Marataízes, Cariacica, Vitória, Nova Venécia, Linhares e Itapemirim; e um no estado do Rio de Janeiro, em São João da Barra. Além da espécie Thalasseus acuflavidus, há ainda aves da Sula leucogaster (atobá-pardo) e Thalasseus maximus (trinta-réis real).
A orientação da pasta é que a população não recolha aves que encontrar doentes ou mortas e acione o serviço veterinário mais próximo, no intuito de evitar que a doença se espalhe.
Ainda segundo o governo, não há mudanças no status brasileiro de livre da influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial.
Feiras com aglomeração de aves
A portaria também prorroga, por tempo indeterminado, a suspensão da realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves e a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no ministério.
“A medida se aplica a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades”, detalhou a pasta.
Centro de operações de emergência
Também nesta segunda-feira, a Secretaria de Defesa Agropecuária instalou um Centro de Operações de Emergência para coordenação, planejamento, avaliação e controle das ações nacionais referente à gripe aviária.
“O grupo será responsável pela coordenação das ações de prevenção, vigilância e cuidado com saúde pública, bem como a articulação das informações entre outros ministérios, órgãos, agências estaduais e setor privado”, concluiu o ministério.
Por -Agência Brasil
Os casos de manipulação em partidas de futebol para beneficiar apostas milionárias de forma ilícita, revelados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), levantam um questionamento: os apostadores que não cometem fraudes, podem se sentir prejudicados? Sobre isso, a Agência Brasil conversou com o advogado Sergio Tannuri, especialista em Direito do Consumidor.
“A questão das apostas impactou muito ultimamente todo o Brasil, porque é lamentável que isso [manipulação] esteja acontecendo, apesar de não ser surpresa. A questão é onde entra o consumidor, aquela pessoa que aposta de boa-fé, porque o maior prejudicado é ele”, avaliou Tannuri.
Segundo o advogado, a falta de regulamentação do setor no país ainda provoca discussões no âmbito jurídico, como se existe relação de consumo nas apostas. Ele, porém, destacou que a maior dificuldade, no momento, é o fato de a maioria dos sites de apostas ter sede no exterior, sem base no Brasil.
“Essas grandes casas estão localizadas, a maioria, em países asiáticos, que dão concessão a elas. O apostador, hoje, se acionar os órgãos de Defesa do Consumidor, notificarão a quem, se essas casas sequer têm escritórios [no país]? Elas estão todas com sedes fiscais fora do Brasil. Mas uma coisa é cristalina: [esse mercado] tem de ser regulado e ter um órgão regulador para que o cidadão comum tenha embasamento jurídico e onde recorrer”, declarou o especialista.
“Creio que [o mercado de apostas esportivas] seja uma tendência irreversível. O que não pode ter é a manipulação, essa má-fé que tenta intervir nos resultados para que os especuladores tenham lucros altíssimos. A regulação do setor é inevitável”, completou.
As apostas de quota fixa (as chamadas bets) foram liberadas no Brasil em 2018, pela Lei 13.756. Desde então, a normativa não foi regulamentada, o que será feito por meio de uma Medida Provisória, a ser editada pelo Governo Federal. Uma das exigências da MP é que, para atuarem no mercado nacional, as empresas sejam credenciadas e tenham escritório no país.
As investigações do MP-GO levaram à denúncia de 16 pessoas por envolvimento em fraudes no âmbito de ao menos 13 jogos das Séries A e B do Brasileirão e de campeonatos estaduais, disputados entre setembro de 2022 e fevereiro deste ano. Perguntado se as pessoas que adquiriram ingressos para essas partidas com suspeita de fraude poderiam ser consideradas lesadas e passíveis de serem indenizadas, considerando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor, Tannuri considerou “prematuro”.
“Hoje ainda não dá para se afirmar isso, mesmo porque está tudo em âmbito de investigação. Existe um trabalho do Ministério Público, que começou em Goiás, agora vai começar uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Temos de aguardar”, resumiu.
Por - Agência Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis.
Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.
A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.
Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.
Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.
Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.
Curso
Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.
Por - Agênci Brasil
Aposentados, pensionistas e beneficiários de algum auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar a carteira virtual do beneficiário e o cartão Meu INSS+, que dá acesso a dados sem necessidade de impressão do comprovante.
A nova modalidade de acesso virtual foi lançada nesta segunda-feira (22) e também concede aos beneficiários descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros, viagens, entre outros. Para isso, basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS e clicar no ícone "carteira do beneficiário", informou o governo.
Totalmente virtual, o cartão, desenvolvido pela Dataprev, está disponível no aplicativo Meu INSS - Joédson Alves/Agência Brasil
O clube de vantagens do Meu INSS+ é fruto de uma parceria entre o Ministério da Previdência, o INSS e os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, que vão disponibilizar serviços aos usuários, correntistas ou não.
A Portaria que institui a carteira do beneficiário e o Meu INSS+ foi assinada pelo ministro da Previdência Carlos Lupi durante cerimônia de lançamento ocorrida no auditório do INSS, em Brasília.
Segundo Lupi, pelo menos 19 milhões de pessoas terão acesso aos descontos oferecidos. Além disso, o ministro destacou que bancos privados já mostraram interesse em participar da parceria. "Alguns benefícios na área de farmácia têm desconto de até 70%", destacou.
Por - Agência Brasil
