A edição 2023 da Semana Mundial da Amamentação quer chamar a atenção para as dificuldades vividas por pais e mães que precisam dividir o seu tempo entre trabalho e bebês ainda na fase de amamentação.
Assim, a organizadora do evento - a Aliança Mundial para Ação de Aleitamento Materno - defende a ampliação da licença maternidade remunerada e a adequação dos ambientes de trabalho para mães e bebês lactantes.
A semana mundial começa nesta terça-feira (1º) e vai até o dia 7 com o slogan Possibilitando a Amamentação: Fazendo a Diferença para Mães e Pais que Trabalham. Entre os objetivos, está o de informar sobre as perspectivas dos pais trabalhadores com relação à amamentação e paternidade.
Pretende-se, também, criar bases para a adoção de licença remunerada e suporte nos locais de trabalho, de forma a facilitar a amamentação de bebês; envolver as pessoas e organizações para melhorar a colaboração e o apoio à amamentação no trabalho; e conscientizar sobre ações de melhoria das condições de trabalho e apoio relevante ao aleitamento materno.
Pandemia prejudicou gestantes
Em nota divulgada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a presidente do Departamento Científico de Aleitamento Materno da entidade, Rossiclei Pinheiro, diz que a pandemia de covid-19 prejudicou as mulheres grávidas, uma vez que aumentou o risco de desemprego e dificultou o acesso a serviços de saúde nas diferentes etapas da gestação.
Segundo ela, a edição deste ano pretende “ajudar e facilitar o desenvolvimento de ações para defender os direitos da mulher trabalhadora que amamenta”.
Entre as medidas defendidas pela SBP, figuram a defesa da licença-maternidade com duração de 180 dias; o incentivo à implantação de salas de apoio à amamentação nos locais de trabalho; disponibilização de creches nas empresas ou próximas ao local; e a extensão da licença-paternidade para 20 dias.
Rossiclei considera fundamental o envolvimento de governos, sistemas de saúde, empresas e comunidades nessa causa, visando a promoção da autonomia das famílias e a manutenção de ambientes favoráveis ao aleitamento materno nos mais diversos ambientes de trabalho.
“Pretendemos fazer um balanço das mudanças nas configurações do local de trabalho e nas normas parentais, identificando as interferências do home office e atividades extradomiciliares, ouvindo pais de diferentes regiões no país. As perspectivas e necessidades dos pais nos ajudarão a entender melhor como as políticas de apoio ao aleitamento materno e a legislação podem ajudá-los”, acrescenta.
A SBP coordena, também, o Agosto Dourado, mês dedicado a ações que visam estimular o aleitamento materno. Neste período, a entidade e suas afiliadas promovem medidas - presenciais e virtuais - para conscientizar a população sobre a importância da amamentação.
Por - Agência Brasil
A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou, nesta segunda-feira (31), relatório sobre a epidemia de tabaco: 5,6 bilhões de pessoas (ou 71% da população mundial) estão protegidos por algum tipo de medida de controle.
O número é cinco vezes maior do que o registrado em 2007. A organização diz que a implementação de políticas específicas sobre o assunto levou o mundo a ter 300 milhões de fumantes a menos nos últimos 15 anos.
O relatório destaca que as Ilhas Maurício, na África, e os Países Baixos, na Europa, se juntaram ao Brasil e à Turquia como exemplos internacionais. O grupo segue os seis critérios principais de controle do tabaco, conhecidos pela sigla em inglês MPOWER: monitorar o uso e as políticas de prevenção, proteger as pessoas da fumaça, oferecer ajuda para quem deseja abandonar a prática, alertar sobre os perigos, criar barreiras contra publicidade e aumentar os impostos.
“Os dados mostram que, de forma lenta, mas segura, cada vez mais pessoas estão protegidas dos danos do tabaco por políticas de práticas ótimas baseadas em evidências”, disse o diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Parabenizo as Ilhas Maurício, por serem o primeiro país da África, e os Países Baixos, por serem o primeiro da União Europeia, a introduzirem o plano completo de políticas de controle do tabaco da OMS no nível mais alto. A OMS está disposta a prestar apoio a todos que quiserem seguir o exemplo desses países e protegerem sua população contra um flagelo mortal.”
Oito países precisam cumprir apenas mais um dos critérios MPOWER para entrar no grupo de líderes em controle do tabaco: Espanha, Etiópia, Irã, Jordânia, Madagascar, México e Nova Zelândia. Por outro lado, existem 44 países que não adotam nenhum dos critérios e 53 países que sequer proíbem o fumo dentro de estabelecimentos de saúde. E apenas 50% de todos os países têm locais de trabalho e restaurantes que proíbem a prática.
A OMS reforça que criar espaços livres de fumo é importante para que as pessoas respirem um ar mais limpo e para que a população seja protegida dos efeitos mortais do tabaco. Ambientes assim também são importantes para estimular as pessoas a deixaram de fumar e evitar que outras sejam atraídas para a prática.
As estimativas são de que em torno de 1,3 milhão de pessoas morram todos os anos como fumantes passivos em todo o mundo. A exposição à fumaça do cigarro aumenta os riscos de ataques cardíacos, de acidente vascular cerebral (AVC), doenças respiratórias, diabetes do tipo 2 e diferentes tipos de câncer.
Desafios no Brasil
O Brasil alcançou o nível mais alto das medidas de controle do tabaco em 2019, mas isso não significa que o país esteja livre dos problemas relacionados ao produto. Os dados mais recentes, que são da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, mostram que o total de adultos fumantes no país é de 12,6%. E uma das principais causas de morte no país, o câncer de pulmão, é causado pelo tabagismo em 80% dos casos, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca).
O diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, disse à Agência Brasil que o país precisa continuar investindo em políticas públicas para diminuir a circulação do tabaco e o número de fumantes.
“O Brasil é um exemplo pela política de controle do tabaco, mas é preciso ficar atento, não esmorecer e continuar nesse trabalho de combate. Nós precisamos intervir mais no preço do cigarro, que ainda é um dos mais baratos do mundo. E sabemos que umas medidas mais importantes para a redução do tabagismo é o aumento do preço e da taxação. Também seria fundamental aumentar o controle das divisas para coibir ao máximo o comércio ilegal”, disse Maltoni.
Uma das maiores preocupações, nesse sentido, é o consumo de cigarros eletrônicos, principalmente pelos mais jovens. Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2009 proíbe a comercialização e propaganda relacionada ao produto, mas isso não impede que se tenha acesso por meios ilegais. Relatório divulgado em maio do ano passado pelo sistema Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, indica que um a cada cinco jovens de 18 a 24 anos usa cigarros eletrônicos no Brasil.
“A indústria do tabaco vem tentando ampliar o número de dependentes, principalmente a população mais jovem, com esse apelo de que o cigarro eletrônico seria menos danoso, menos problemático. E a gente sabe que isso é mentira”, diz Luiz Augusto Maltoni. “Os países que permitiram o uso, como os Estados Unidos, têm tido um número crescente de dependentes, muitos com doenças graves, induzidas pelo cigarro eletrônico. Existe uma síndrome chamada Evali, uma inflamação nos pulmões pelo uso específico do cigarro eletrônico, que tem provocado insuficiência respiratória nos mais jovens. Além disso, existem substâncias tóxicas e cancerígenas, e o risco de explosões dos dispositivos, que causam queimaduras graves no corpo”, acrescentou o médico.
Por - Agência Brasil
Um novo sistema lançado nesta segunda-feira (31) deve reduzir em até 80% o tempo de liberação de cargas aéreas internacionais de cinco dias para um dia. Chamado CCT Importação – Modal Aéreo, o modelo será adotado em todos os aeroportos internacionais na quarta-feira (2).
Elaborado pelos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e de Portos e Aeroportos, o novo modelo deve diminuir em 90% a intervenção humana no fluxo de cargas. Com o investimento em computação e inteligência, a liberação das mercadorias deve ser acelerada.
De acordo com estimativas da Receita Federal, a economia potencial das importações aéreas pode alcançar R$ 10 bilhões por ano com a redução de exigências burocráticas e alfandegárias. O cálculo considera o volume de importação do ano passado, que somou US$ 46,9 bilhões. Antes de entrar em operação em todo o país, o sistema foi testado num projeto piloto no Aeroporto de Vitória.
“Há a projeção de que o novo sistema também permitirá que os fluxos de cargas aéreas dobrem em até dois anos, atraindo investimentos externos e ampliando a arrecadação federal relativa às importações do modal aéreo, de R$ 19 bilhões em 2022 para um novo patamar anual de R$ 38 bilhões”, informou em nota o Ministério da Fazenda.
O novo modelo usará um número maior de informações informatizadas fornecidas com antecedência pelos importadores, semelhante ao adotado na maioria dos países. Agora, a mercadoria chegará ao Brasil já com dados conhecidos pelo governo, o que acelera o tempo de liberação nas alfândegas. O controle aduaneiro será feito com base no gerenciamento de risco, identificado pela inteligência da Receita Federal.
O Fisco esclareceu que o CCT Importação – Modal Aéreo valerá apenas para as importações de alto valor agregado, a maior parte das quais realizada pela indústria. As compras do exterior por pessoas físicas vão ser fiscalizadas por outro programa do governo, que começará a entrar em vigor nesta terça-feira (1º).
Alinhado às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) para o desembaraço alfandegário, o novo sistema substituirá o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), em funcionamento há 30 anos.
Competitividade
Presente no lançamento do sistema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo modelo impactará todo o comércio exterior brasileiro e poderá baratear as mercadorias importadas aos consumidores. “Cada centavo conta hoje no comércio exterior”, disse o ministro à imprensa. Ele também ressaltou que a medida melhorará a competitividade do país e ajudará a atrair investimentos.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa do lançamento do novo Sistema de Controle de Carga e Trânsito para o modal aéreo - Wilson Dias/Agência Brasil
“Posso assegurar que não há qualquer país que tenha alguma coisa semelhante a essa. Nós estamos nos atualizando a um ponto que vamos estar na fronteira do que tem de melhor em termos logísticos do mundo”, afirmou Haddad.
Por - Agência Brasil
A repactuação de dívidas por meio do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil) ultrapassou R$ 2,5 bilhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, com a renegociação de mais de 400 mil contratos de dívidas.
O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (31) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. Os devedores poderão acionar diretamente as instituições bancárias para negociá-las.
Nesse mesmo período, cerca de 3,5 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 foram desnegativados por instituições financeiras. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. As políticas para adesão são elaboradas pelas instituições financeiras que aderirem ao programa. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e cabe a cada instituição financeira defini-las.
A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.
Por - Agência Brasil
A Justiça Federal decidiu manter a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial para finalidade estética. 
A decisão foi proferida na quinta-feira (25) e divulgada nesta segunda-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que atuou no processo para defender a legalidade da norma, em vigor desde 2009.
O caso foi julgado pela Seção Judiciária de Tubarão (SC). A juíza responsável pelo caso negou recurso de um empresário para derrubar a eficácia da resolução da Anvisa.
O empreendedor pretendia ser beneficiado por uma das inúmeras decisões coletivas que suspenderam a norma sanitária e autorizaram clínicas de estética a oferecerem serviços de bronzeamento.
De acordo com a magistrada Ana Lídia Monteiro, a liberação do bronzeamento artificial ocorreu apenas para as partes - empresas e pessoas físicas - de um processo coletivo que tramitou em São Paulo, não podendo ser aplicado em outra localidade, no caso, o município de Tubarão.
Riscos
Na manifestação protocolada no processo, a AGU defendeu o poder da Anvisa para restringir serviços que possam causar riscos à saúde da população.
Em 2009, a Resolução 56 da Anvisa proibiu o uso de equipamentos de bronzeamento artificial. Conforme a norma, não há como determinar nível seguro de exposição aos raios ultravioletas, que podem causar câncer de pele.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (31), que pretende instalar salas de amamentação em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país.
Segundo a pasta, a iniciativa visa apoiar mães que trabalham fora de casa, principalmente as que não têm vínculo empregatício formal e, portanto, não contam com amparo legal.
A proposta ministerial é que os projetos arquitetônicos para a construção de novas unidades com mais de quatro equipes de saúde prevejam um espaço apropriado para que mulheres possam amamentar seus filhos ou coletar leite para doar à Rede de Bancos de Leite.
Além disso, um projeto experimental está sendo implementado em cinco unidades da federação (Distrito Federal; Pará; Paraíba; Paraná e São Paulo) para testar a viabilidade de instalar as salas também em unidades básicas já em funcionamento.
“Essa é uma grande inovação que vai favorecer a amamentação, especialmente se pensarmos nas trabalhadoras informais”, comentou a coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do ministério, Sônia Venâncio, ao anunciar a medida, durante evento de lançamento da campanha nacional de incentivo à amamentação.
Segundo o ministério, com as salas de amamentação, as mulheres contarão com um local apropriado, perto de seus locais de residência e trabalho, para retirar e armazenar o leite. A iniciativa será implementada em conjunto com os governos estaduais e municipais.
Apoio
Com o tema “Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham”, a campanha nacional deste ano busca destacar o peso que as atividades laborais e as normas trabalhistas exercem sobre os cuidados parentais destinados aos recém-nascidos.
Embora os benefícios da amamentação para a saúde do bebê e da mãe sejam conhecidos, e que os indicadores brasileiros venham melhorando ao longo das últimas décadas, as taxas de amamentação ainda seguem abaixo das recomendadas por organizações internacionais especialistas no tema.
Segundo o mais recente Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), em 2019, apenas 45,8% das crianças menores de seis meses de todo o país eram alimentadas exclusivamente com leite materno. A meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que, até 2025, ao menos 50% das crianças de até seis meses de vida sejam amamentadas exclusivamente. E que, até 2030, esse índice chegue a 70%.
Além disso, de acordo com Sônia Venâncio, o mesmo estudo apontou que o percentual de aleitamento exclusivo cai para apenas 23% quando analisadas apenas as crianças entre quatro e seis meses de vida.
“Este é um período que tem forte influência da volta [da mãe] ao trabalho”, explicou a coordenadora, reforçando que a amamentação é, isoladamente, a forma de proteção mais econômica e eficaz para a redução da mortalidade infantil, protegendo as crianças contra infecções respiratórias, diarreias e alergias, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento infantil saudável, reduzindo as chances de obesidade e diabetes.
“Isso nos coloca dois grandes desafios: além do aleitamento materno exclusivo, também o da continuidade da amamentação”, acrescentou Sônia, destacando a importância de leis que assegurem o direito das crianças à amamentação, como, por exemplo, a ampliação das licenças maternidade e paternidade.
“Temos que pensar ações específicas para as mulheres, mas também para os homens, para que vivam a experiência dos primeiros cuidados da amamentação de seus filhos”, acrescentou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendendo as ações pensadas a partir de um recorte de gênero, raça e geográfico.
Paternidade
A possibilidade de ampliação também foi mencionada pelo coordenador de Atenção à Saúde do Homem, Celmário Brandão. Para ele, a medida beneficiaria toda a família, permitindo aos trabalhadores passar mais tempo com seus filhos, participando mais ativamente dos primeiros cuidados dedicados aos recém-nascidos e apoiando as mães.
“É importante colocarmos esse debate para a sociedade, para o governo e para o empresariado, para que possamos reformular, aperfeiçoar as normas que fortaleçam esse direito”, comentou Brandão ao se referir aos atuais cinco dias de licença paternidade que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) assegura aos trabalhadores com carteira assinada.
“Precisamos fazer um movimento para estimular os homens a aderirem à licença paternidade porque, por incrível que pareça, uma parcela deles ainda não sabe que tem esse direito. E pouquíssimas empresas aderiram ao programa Empresa Cidadã, ampliando a licença paternidade para 20 dias. Na nossa avaliação, porque as empresas também tem pouco conhecimento sobre o programa.”
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, estimular a vinculação paterna aos cuidados familiares é um “desafio” para a sociedade brasileira e passa pela questão da paternidade responsável e da distribuição igualitária das tarefas executadas por homens e mulheres. “É importante os homens saberem que a paternidade responsável é fundamental para as crianças e para eles mesmos.”
Por - Agência Brasil
