O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um aumento de até 39% no valor repassado pelo governo federal para estados e municípios custearem a merenda escolar na rede pública de ensino.
A estimativa do governo é investir R$ 5,5 bilhões no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) neste ano, um aumento de cerca de R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento anterior. O reajuste, que não era corrigido há quase seis anos, foi anunciado em evento com prefeitos na tarde desta sexta-feira (10), no Palácio do Planalto. A medida vai beneficiar cerca de 40 milhões de alunos de escolas públicas.
“Desde 2017 as merendas escolares não tinham aumento. Hoje, anunciamos um aumento de 39% da verba para ensino fundamental e médio e um investimento direto de R$ 5,5 bilhões, atingindo 40 milhões de estudantes do ensino público”, destacou o presidente em postagem nas redes sociais.
Segundo o governo, o valor destinado por aluno do ensino fundamental e médio terá acréscimo maior, de 39%, acima do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação no período. Nessa faixa, está concentrada a maior parte dos alunos da rede pública, 60,5%, totalizando 24 milhões de estudantes.
Para os cerca de 3,6 milhões de alunos de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste será de 35%. No caso de 11,7 milhões de crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado, a correção será de 28%.
Produção sustentável
“Com esse reajuste, ganha também a produção sustentável, com incentivos para aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local, que vão garantir a comida de diversidade de nossas crianças e adolescentes”, observou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Pelo PNAE, pelo menos 30% dos recursos devem ser usados para a aquisição de alimentos da agricultura familiar.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o PNAE foi um dos programas que ajudou o Brasil a sair do mapa da fome. Ele também anunciou a liberação, esta semana, de R$ 250 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, para dar continuidade a obras de reforma e construção de escolas e creches em municípios. Na semana que vem, segundo ele, serão liberados outros R$ 350 milhões para a mesma finalidade.
Por - Agência Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou na noite de ontem (9) ter assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no flagrante de trabalho análogo à escravidão ocorrido em Bento Gonçalves (RS), em 22 de fevereiro.
Pelo acordo, as vinícolas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações, R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais, a ser dividido entre os resgatados. O prazo de pagamento é de 15 dias a partir do fornecimento da listagem dos beneficiados.
“Os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano”, disse o MPT.
Conforme as investigações, as três vinícolas envolvidas no caso contrataram mão de obra terceirizada fornecida pela empresa Fênix Serviços Administrativo, que teria então mantido os trabalhadores, a maioria de origem baiana, em condições degradantes.
Pelos termos do TAC, as vinícolas gaúchas se comprometeram com as seguintes obrigações:
- zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada;
- abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas;
- garantir e fiscalizar áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação;
- somente contratar serviços de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado;
- fiscalizar as medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas pelas terceirizadas e também exigir e fiscalizar o registro regular em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os pagamentos de salários e verbas rescisórias; e
- promover, entre outras empresas do setor vinícola e entre associados de suas cooperativas, estratégias de conscientização e orientação, contemplando seminários sobre boas práticas e cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos, inclusive abordando temas de segurança, saúde e medicina do trabalho e trabalho em condições análogas à de escravo.
O descumprimento de cada uma das cláusulas fica sujeito a multa de R$ 300 mil por violação.
Terceirizada
Em decisão paralela, o juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, concedeu pedido de liminar feito pelo MPT e autorizou o bloqueio de R$ 3 milhões de Pedro Augusto Oliveira de Santana, dono da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda.
Isso porque o empresário se recusou a assinar o TAC com o MPT. A quantia foi bloqueada de modo a garantir o pagamento de indenizações em caso de eventual condenação criminal. A empresa já pagou, emergencialmente, no dia do resgate dos trabalhadores, R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias.
Entenda o caso
Em 22 de fevereiro, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.
O resgate ocorreu depois que três trabalhadores que fugiram do local contactaram a PRF, em Caxias do Sul (RS), e fizeram a denúncia.
Atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas e oferta de alimentos estragados.
Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no início do mês, eram coagidos a permanecer no alojamento, sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho. A PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa, que foi encaminhado para o presídio de Bento Gonçalves.
Em notas, as vinícolas envolvidas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa prestadora de serviços terceirizados.
Por - Agência Brasil
O jogador brasileiro Neymar, atacante do Paris Saint-Germain (PSG), foi submetido nesta sexta-feira (10) a uma cirúrgica no tornozelo direito para reparação ligamentar. O clube francês afirmou pelas redes sociais que a “intervenção correu muito bem” e que o atleta seguirá sob cuidados nos próximos dias.
A equipe que participou do procedimento cirúrgico contou com os médicos professores Peter D'hoodge (diretor do Hospital Aspetar, em Doha, onde o brasileiro foi operado), James Calder (cirurgião ortopédico britânico especializado em lesões esportivas) e Rodrigo Lasmar (coordenador médico da seleção brasileira).
Neymar torceu o tornozelo direito no último dia 20, quando o PSG venceu o Lille pelo Campeonato Francês. O brasileiro ficará afastado dos gramados por pelo menos três meses. O jogador também publicou em suas redes sociais que a cirurgia foi bem sucedida.
Por - Agência Brasil
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que apura a inflação oficial do país, subiu 0,84% em fevereiro.
Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,60% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 5,77% verificados no período imediatamente anterior. Em fevereiro de 2022, a variação foi 1,01%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O maior impacto no índice de fevereiro foi causado pelo grupo Educação que pesou 0,35 ponto percentual, ao apresentar a maior variação (6,28%). “É a taxa mais alta desde fevereiro de 2004, quando teve variação de 6,7%”, informou o IBGE.
Na sequência ficaram Saúde e Cuidados Pessoais, com alta de 1,26%, e Habitação que avançou 0,82%, em relação a janeiro, influenciando o resultado com 0,16 e 0,13 ponto percentual, respectivamente. Em movimento contrário, Transportes (0,37%) e Alimentação e bebidas (0,16%), mesmo com as elevações, recuaram na comparação ao mês anterior. “Os demais grupos ficaram entre 0,11% de Artigos de Residência e 0,98% de Comunicação”, completou o IBGE.
Educação
Para o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov, o avanço da Educação em fevereiro já era esperado, porque os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano são contabilizados neste mês. “Normalmente, essa alta de educação fica indexada ao próprio IPCA, ou seja, o reajuste das mensalidades é baseado na inflação do ano anterior”, disse, conforme a publicação.
Entre os reajustes que mais impactaram o grupo Educação estão o dos cursos regulares, que aumentaram 7,58%, puxados pelas altas de ensino médio (10,28%), ensino fundamental (10,06%), pré-escola (9,58%) e creche (7,20%). O maior impacto individual no IPCA de fevereiro foi o do subitem ensino fundamental, com 0,15 ponto percentual. Tiveram destaques ainda os avanços no ensino superior (5,22%), nos cursos técnicos (4,11%) e de pós-graduação (3,44%).
Saúde
Em Saúde e Cuidados Pessoais, a alta de 2,80% nos preços dos itens de higiene pessoal foi o que contribuiu para a variação de 1,26% no grupo. Depois de caírem 5,86%, em janeiro, os perfumes subiram 7,50% e pesaram 0,08 ponto percentual no índice do mês. Os preços dos produtos para pele avançaram 4,54%, com impacto de 0,02 ponto percentual, no IPCA de fevereiro. “Houve, ainda, o resultado do plano de saúde (1,20%), que segue incorporando as frações mensais dos planos novos e antigos referentes ao ciclo de 2022-2023”, revelou o IBGE.
Habitação e vestuário
No grupo Habitação, que subiu 0,82%, a maior pressão (0,05 ponto percentual) partiu da energia elétrica residencial (1,37%). “As variações das áreas ficaram entre -2,04% em Rio Branco, onde houve redução de Pis/Cofins, até 6,98% em Belo Horizonte, onde as tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) foram reincluídas na base de cálculo do ICMS, a exemplo do que ocorreu também em outras áreas, como Curitiba (5,94%) e Vitória (4,98%)”, relatou o IBGE, acrescentando que a volta dessa cobrança adicional foi decorrente de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
O grupo Vestuário foi o único entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, que teve variação negativa (-0,24%). Além disso, os recuos em roupas masculinas (-0,58%) e femininas (-0,45%) reforçaram o resultado. “Esse grupo vinha apresentando sucessivas altas há muito tempo. É natural, portanto, que os preços comecem a baixar”, observou o gerente da pesquisa.
Transportes e Alimentação
A alta de 1,16% na gasolina foi a maior contribuição para o grupo Transportes (0,37%), com o peso de (0,05 ponto percentual). O combustível foi o único que registrou elevação em fevereiro. As quedas no Etanol (-1,03%), no gás veicular (-2,41%) e no óleo diesel (-3,25%) foram superiores a 1%. Com o recuo de 9,38% nos preços, as passagens aéreas contribuíram para a desaceleração do grupo em relação ao mês de janeiro (0,55%).
A retração da alimentação no domicílio, que saiu de 0,60% em janeiro para 0,04% em fevereiro, influenciou o resultado do grupo Alimentação e Bebidas, que também contou com queda mais intensa nos preços das carnes (-1,22%) e recuos nos preços da batata-inglesa (-11,57%) e do tomate (-9,81%). No mês anterior, tiveram altas de 14,14% e de 3,89%, respectivamente. “No sentido oposto, o destaque foi o leite longa vida (4,62%), cujos preços voltaram a subir após seis meses seguidos de quedas”, apontou o IBGE.
Regiões
O IPCA de fevereiro mostrou ainda que houve alta em todas as áreas nos índices regionais. Os aumentos dos cursos regulares (5,97%), da gasolina (3,37%) e da energia elétrica residencial (5,94%) foram o motivo de Curitiba ter a maior variação no mês (1,09%). A menor ficou com Rio Branco (0,44%). Lá a energia elétrica residencial registrou recuo de 2,04%.
Índice
O IPCA é calculado com base em famílias com rendimentos de 1 a 40 salários-mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. A coleta para o cálculo do indicador é feita em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionárias de serviços públicos e internet e estende-se, em geral, do dia 1º a 30 do mês de referência.
Por - Agência Brasil
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta sexta-feira (10).
O programa do Ministério da Educação (MEC) proporciona cursos de graduação de estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede de ensino privada. Como se trata de um empréstimo, ao concluir o curso o beneficiário terá de pagar a dívida. Segundo o MEC, serão oferecidas 67 mil vagas no primeiro semestre, de um total de 112 mil para este ano.
Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar Portal Único de Acesso ao Ensino Superior que também reúne informações e resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os candidatos terão que indicar três opções de cursos de graduação.
Critérios
Para pleitear o financiamento, o estudante deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 a 2022, com média nas notas igual ou superior a 450, e não pode ter zerado a redação. Os candidatos também precisam comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.
Estudantes que têm bolsa parcial do Prouni podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que se enquadrem nas condições previstas no edital do processo seletivo.
Consulta
Para verificar as instituições e opções de vagas disponíveis, basta acessar o Portal Acesso Único e clicar no botão “Consultar oferta de vagas”. Serão exibidas as vagas disponíveis por estado, município, nome do curso, conceito do curso no MEC e, opcionalmente, é possível escolher a instituição de ensino e o local de oferta.
Calendário do Fies
Inscrições: 7 a 10 de março
Resultados (pré-selecionados): 14 de março
Complementação das inscrições dos pré-selecionados: 15 a 17 de março
Convocação da lista de espera: 21 de março a 18 de maio
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje (10), em Brasília, reajuste nos valores da merenda escolar na rede pública de ensino, conforme antecipou a Agência Brasil, na última terça-feira (7).
Os recursos são repassados para estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estão congelados há cerca de seis anos. A solenidade de lançamento da plataforma Mãos à Obra, voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país, e anúncio de reajuste no repasse dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) será no Palácio do Planalto, a partir das 15h.
Atualmente, os valores são de R$ 0,36 por estudante dos ensinos fundamental e médio; R$ 1,07 para estudantes e crianças matriculadas em creches e no ensino integral; R$ 0,53 para estudantes da pré-escola; R$ 0,64 para escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,32 para estudantes da educação de jovens e adultos.
No mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os novos valores devem ser acima da inflação acumulada no período, mas não antecipou os novos percentuais.
Plataforma
Na mesma solenidade, o presidente Lula também deverá apresentar a prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas a plataforma Mãos à Obra.
De acordo com o Palácio do Planalto, a definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de saúde, educação, esporte e cultura, além de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril deste ano para incluir as informações.
Por - Agência Brasil
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