Os trabalhadores poderão engordar o saldo da conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) um mês mais cedo que o tradicional.
A Caixa Econômica Federal antecipou a distribuição dos lucros do fundo. O dinheiro extra, que pela legislação poderia ser distribuído até 31 de agosto, será depositado a partir desta quinta-feira (27) até o próximo dia 31.
O trabalhador poderá consultar o recebimento dos lucros do FGTS nas contas em seu nome por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.
O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Balanço
A distribuição de R$ 12,7 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2022, foi aprovada na última terça-feira (25) pelo Conselho Curador do fundo <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/fgts-aprova-distribuicao-de-r-127-bilhoes-trabalhadores>. Os ganhos serão divididos proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.
O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2022. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
Saldo
Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02461511. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 24,61. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 49,23, com o valor subindo para R$ 123,08 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2022.
O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido hoje pelo Conselho Curador e equivale a 99% do lucro de R$ 12,848 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 7,09%, superior à inflação oficial de 5,79% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022.
A situação é bem diferente da do último ano. Em 2022, o FGTS tinha rendido 5,83%, contra inflação oficial de 10,06% em 2021.
Mesmo ganhando da inflação, o FGTS rendeu menos que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu 7,89%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia). Quando os juros básicos estão acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR) e a distribuição dos lucros. Como a TR está em 0,215% ao mês (2,61% ao ano), o rendimento mínimo corresponde a 5,6% a cada ano. Com a distribuição de lucros, a remuneração do Fundo de Garantia sobe para 7,09%.
Resgate
Podem receber a distribuição do lucro os trabalhadores com saldo em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2022. Embora o dinheiro seja transferido para o trabalhador, ele só poderá sacar nos casos previstos pela legislação, como compra de imóvel, desastres naturais, doenças graves, aposentadoria e aniversário de 70 anos.
Além dessas hipóteses, existe o saque-aniversário. Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Por - Agência Brasil
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo federal trabalha em ações para fortalecer a permanência dos jovens no ensino médio, mas que isso ainda precisa ser mais bem planejado para garantir recursos no orçamento.
“O jovem, quando chega ao ensino médio, muitas vezes larga ali, porque quer trabalhar. Ele precisa ter apoio financeiro para se manter na escola”, disse Santana, sem detalhar as medidas.
A declaração foi feita durante participação do ministro na 75ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Curitiba. Segundo Camilo Santana, pesquisas indicam que apenas 64% dos jovens que entram no ensino fundamental terminam o ensino médio no Brasil. “Nós estamos perdendo quase um terço dessa meninada, mas nós não queremos perder nenhum” afirmou.
Protesto
Durante a participação do ministro na reunião, um grupo de pessoas protestou pedindo a revogação do Novo Ensino Médio. Camilo Santana lembrou que o governo federal está fazendo uma consulta pública sobre o tema, na qual mais de 150 mil alunos já se manifestaram, e defendeu a necessidade de responsabilidade pactuada para a construção de política educacional. “Ninguém vai fazer nada na educação com imediatismo, com espetacularização, mas vai fazer com trabalho, com planejamento.”
Na reunião, Santana apresentou ainda um balanço das políticas de educação no país e destacou três pontos cujo fortalecimento considera prioritário na Política Nacional de Educação: melhoria da alfabetização, expansão do ensino de tempo integral e conectividade nas escolas.
Alfabetização
Segundo o ministro da Educação, a pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada com dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), revelou que 56,4% das crianças não estão alfabetizadas no fim do 2º ano, o que representa uma população de 1,57 milhão de crianças. Santana destacou que isso causa grave comprometimento na vida histórica curricular da educação dessas crianças.
Por essa razão, o MEC tem somado esforços para reverter esse cenário com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a nova política de alfabetização, instituída em junho deste ano, que teve adesão de 100% dos estados, menos de um mês antes do programa ser lançado, e já conta com a adesão de 91% dos municípios.
Tempo Integral
O ministro também destacou a nova lei que retoma a política nacional de educação em tempo integral aprovada pelo Congresso Nacional e que será sancionada na próxima segunda-feira (31), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com Santana, a nova lei vai permitir a indução técnica e financeira do MEC, desde a matrícula da creche até o ensino médio, para o município e o estado que ampliar as vagas de tempo integral nas escolas. “Isso significa apoio pedagógico, formação, apoio financeiro por matrícula e apoio para melhorar a infraestrutura das escolas.”
Para o ministro, é necessário cumprir o que prevê o Plano Nacional da Educação, que, até 2024, 25% das matrículas no ensino básico sejam em tempo integral e que 50% das escolas disponibilizem a modalidade. Atualmente, apenas 25% das matrículas são em tempo integral e 22,4% das escolas ofertam esse tipo de ensino.
Conectividade
Camilo Santana destacou ainda que a meta do governo federal é garantir que todas as escolas públicas do país estejam conectadas com banda larga com objetivos pedagógicos, educacionais e equipamentos adequados, e isso será viabilizado por meio dos leilões do 5G.
Segundo ele, atualmente, 40,1 mil escolas não têm acesso adequado à banda larga fixa e 4,1 milhões de alunos não têm acesso adequado à internet.
Por - Agência Brasil
O Consumo nos Lares Brasileiros medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encerrou o semestre com alta de 2,47%.
Na comparação de junho com o mesmo mês do ano passado, a alta é de 6,96%. Ante maio, o indicador apresentou alta de 0,55%. O resultado contempla os formatos de loja, atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce.
Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, houve consumo consistente e gradual até o fim do semestre favorecido pelo recuo do desemprego, de reajustes salariais, da consolidação dos programas de transferência de renda. “Para os próximos meses, se mantidas a menor pressão da inflação sobre a cesta de alimentos, o consumo tende a ser crescente, pois há datas importantes que incentivam o consumo como o Dia dos Supermercados, a Black Friday e as festas de fim de ano”, analisou Milan.
De acordo com a entidade, o aumento do consumo foi influenciado pelo montante de cerca de R$ 85,4 bilhões em recursos dos programas de transferência de renda do governo federal como o Bolsa Família, o Primeira Infância (a partir de março), o Benefício Variável Familiar (a partir de junho) e os Auxílios Gás pagos em fevereiro (R$ 112,00), abril (R$ 100,00) e junho (R$ 109,00).
Além disso, os reajustes do salário-mínimo em janeiro e em maio, os reajustes das bolsas da educação Capes e CNPQ, os reajustes dos servidores civis do Poder Executivo, o resgate do PIS/Pasep, o pagamento dos lotes residuais de Imposto de Renda 2022, a ampliação da isenção do imposto de renda, os pagamentos do 1º e 2º lotes de Restituição do Imposto de Renda, o pagamento de precatórios e a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS também contribuíram para essa elevação.
De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) registrou queda de 1,75% no semestre. Em junho, todas as regiões pesquisadas registraram deflação nos preços da cesta, que passou de R$ 750,22 em maio para R$ 741,23, um recuo de -1,20%, na média nacional.
As carnes foram os principais produtos da cesta com o maior recuo de preços no período. De janeiro a junho, a carne bovina – cortes do traseiro – registrou queda de -8,20% e os cortes do dianteiro (-5,88%), o frango congelado (-5,78%) e o pernil (-2,42%). Em junho, a variação ante maio foram: cortes do traseiro (-2,51%) e o corte dianteiro (-1,30%), o frango congelado (-1,27%) e o pernil (-2,40%).
Entre os itens básicos, as maiores quedas no semestre foram óleo de soja (-24,52%), café torrado e moído (-3,42%) e farinha de trigo (-1,10%). Já as altas foram puxadas por farinha de mandioca (+9,53%), leite longa vida (+9,17%), arroz (+6,45%), feijão (+4,78%).
Com condições climáticas mais favoráveis, a única alta de preço na cesta de hortifrutis no acumulado do ano foi registrada no tomate (+4,08%). Cebola (-43,47%), batata (-4,47%) apresentaram quedas no período.
Na cesta de limpeza, os preços ficaram praticamente estáveis em junho, no entanto, no acumulado do semestre, desinfetantes (+5,16%), sabão em pó (+4,17%), detergente líquido para louças (+2,10%) e água sanitária (+1,77%) puxaram as altas na categoria.
Dentre os itens de higiene e beleza destacam-se o aumento de preços: sabonete (+5,28%), creme dental (+5,22%), papel higiênico (+4,42%), xampu (+3,76%).
Na análise regional, a maior queda no indicador ocorreu na Região Norte (-2,11%), seguida do Centro-Oeste (-2,09%), Nordeste (-1,51%), Sudeste (-1,17%) e Sul (-0,30%
Previsões
Segundo a Abras, os 13º dos trabalhadores com carteira assinada, o pagamento de três lotes de restituições do Imposto de Renda 2023 somados à manutenção dos programas de transferência de renda, devem refletir positivamente no consumo das famílias. Além disso, o consumo deve ser incentivado por ofertas de datas como o Dia dos Supermercados (11 de novembro), Dia dos Pais, Dia das Crianças, Black Friday, Natal e Ano Novo.
Por - Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada.
Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por dívidas que somadas alcançavam um valor de R$ 47,3 bilhões, em 2022.
Uma das principais mudanças das regras é a ampliação do número de parcelas, que passou de 85 meses para pagamento em todos os casos para 100 parcelas, nos casos de pessoas jurídicas de direito público.
Para o microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) será possível parcelar em até 120 meses.
Os devedores em recuperação judicial podem parcelar suas dívidas em até 120 meses. E nos casos de MEI, ME e EPP em recuperação judicial, as parcelas poderão alcançar até 144 meses.
Outra mudança importante é a operacionalização dos parcelamentos, antes realizada integralmente pela Caixa Econômica Federal, que agora passa à Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, nos casos de débitos não inscritos em dívida ativa; e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nos casos inscritos em dívida ativa.
Haverá um período de transição de até um ano para alguns casos, como os relativos às arrecadações anterriores ao sistema FGTS Digital.
O parcelamento das dívidas de FGTS permanece proibido para devedores inseridos no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo. O contrato de parcelamento pode, inclusive, ser rescindido quando essa inserção acontecer durante o pagamento das parcelas.
As novas regras preveem também a suspensão do pagamento das parcelas em caso de estado de calamidade pública no município em que o devedor atue, mas a suspensão das parcelas só será mantida durante o período do decreto reconhecido pela União, com limite de até seis meses. Também será necessário que o devedor apresente requerimento.
Por - Agência Brasil
Uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostra que, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional.
Isso resultou em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o número de óbitos por acidente de trabalho no país atingiu 2.538 no ano passado. Nesta quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Estados
Entre as unidades federativas, São Paulo apresentou o maior volume de notificações por acidentes de trabalho (204.157), ou o correspondente a 35% do total. Minas Gerais vem em seguida, com 63.815 notificações, seguido do Rio Grande do Sul, com 50.491.
Em escala municipal, a capital paulista exerce a liderança, com 51.233 notificações, à frente do Rio de Janeiro (18.747) e de Belo Horizonte (11.776). O procurador do Trabalho Luciano Leivas avaliou que, considerando esses dados como absolutos, eles refletem um quadro da distribuição da população economicamente ativa no país.
“São estados mais populosos, com maior empregabilidade e, por conta dessa maior concentração da população economicamente ativa, os dados absolutos apontam o estado de São Paulo e outras unidades com maior população economicamente ativa ponteando esses dados”, disse ele, que também é vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), do MPT.
Trabalhadores da saúde
A área da saúde concentra grande parte dos acidentes de trabalho, representando 10% das notificações feitas ao INSS. A atividade de atendimento hospitalar é o setor com mais acidentes de trabalho, somando 603.631 de 2012 a 2022. Nesse cenário, a de técnico de enfermagem detém o maior número de acidentes de trabalho, da ordem de 313.654 no mesmo período. Leivas afirmou que a área da saúde tem essa peculiaridade porque, dentro dos serviços de saúde, existem meios mais céleres de notificação.
Há também subnotificação na área da saúde. “Muitos serviços diversos do setor hospitalar deixam de fazer as comunicações de acidente de trabalho por vários motivos”, afirmou. Por outro lado, explicou que como a atividade hospitalar é vocacionada para o atendimento à saúde, os dados tendem a ser mais próximos da realidade.
Por ter uma notificação regular mais fidedigna, o setor de saúde tende a ter uma estatística consolidada mais elevada. O procurador do Trabalho disse que, em tese, os setores que adotam como prática a subnotificação poderiam ter mais adoecimentos e acidentes relacionados ao trabalho do que aqueles que estão efetivamente registrados.
Repressão x prevenção
Leivas esclareceu que a atuação do MPT para reduzir o volume de acidentes de trabalho e garantir a saúde do trabalhador se dá de duas maneiras: repressiva e preventiva. Na modalidade repressiva – quando o fato já aconteceu –, o MPT trabalha junto com os centros de Referência em Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, para instalação de um inquérito civil. O órgão também exerce atividades de fiscalização para identificar falhas no gerenciamento dos riscos do ambiente de trabalho, buscando a regularização.
A forma preventiva, ou promocional, se dá por meio dos projetos nacionais temáticos. A Codemat tem cinco grandes projetos. Um deles é o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse projeto não aborda casos de fraturas, queimaduras, lesões e até mesmo óbito decorrente de um fato instantâneo, mas o adoecimento relacionado ao trabalho. Ou seja, a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos no ambiente laboral e que leva ao funcionário adoecer, até mesmo depois de sair do emprego, adquirindo um câncer ou uma lesão por esforço repetitivo, por exemplo.
“O SUS é que acaba acolhendo esse trabalhador adoecido”. Esse projeto nacional do MPT fortalece o SUS, buscando identificar onde o trabalhador está adoecendo e, aí, tentar fazer as medidas de adequação do setor econômico.
Há também o projeto de combate à subnotificação. Os dados do INSS se reportam apenas ao trabalhador do mercado formal, que tem carteira assinada, e não contemplam os aqueles do mercado informal ou os que mesmo no mercado formal, sofrem acidentes e adoecimentos não notificados pelas empresas. A meta é demonstrar mais claramente a realidade acidentária no Brasil.
O projeto que objetiva o banimento do amianto como matéria-prima da indústria nacional obteve este ano decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). “Há uma tendência de redução de cânceres decorrentes da exposição ao amianto”. Outra ação promove a saúde do trabalhador nos frigoríficos, que são um ambiente “extremamente hostil à saúde humana”, disse Leivas. Por fim, um projeto multissetorial busca fazer protocolos ou diretrizes sobre fatos causadores de câncer relacionados ao trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, parte significativa dos adoecimentos com diagnóstico de câncer têm relação com o trabalho.
Prevenção
De acordo com Luciano Leivas, a questão da prevenção de acidentes de trabalho merece destaque. “Do ponto de vista econômico, os acidentes de trabalho têm grande impacto, e também na Previdência Social, traduzidos por valores elevados de benefícios, como pensão por morte, aposentadorias por invalidez, auxílio-doença por incapacidade temporária, decorrentes de acidentes de trabalho”.
Leivas afirmou que as datas comemorativas são importantes, bem como fazer reflexões sobre o problema. “Mas a questão tem que ser levada para dentro das empresas e sindicatos, construir uma cultura de prevenção de acidentes do trabalho, que vá além da ideia do equipamento de proteção individual (EPIs), que, muitas vezes, não tem a menor eficiência para prevenir um acidente”.
Segurança
O presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANMAT), Francisco Cortes Fernandes, explicou que a questão da segurança e da medicina do trabalho é um processo interligado. O engenheiro ocupacional, por exemplo, reconhece os riscos existentes no local de trabalho, comunicando se estão acima ou abaixo do limite de tolerância de exposição ocupacional.
Ao engenheiro de segurança e trabalho cabe propor medidas de segurança quando os riscos que estão dentro do ambiente de trabalho ultrapassam os limites de segurança. Ao médico do trabalho, por sua vez, cabe identificar, através de exames ocupacionais, as doenças relacionadas à exposição ao risco ou que não foram ou não estão sendo bem controladas.
Fernandes afirmou que existem empresas no Brasil com padrões de excelência em segurança e cumprem a legislação vigente. Outras, por sua vez, estão fora da normativa de segurança do país. “Como existe em todas as profissões e setores, há casos ótimos, bons e ruins”, externou o presidente da ANMAT à Agência Brasil.
Célula de cultura
A mestre em fisiologia do exercício pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Bianca Vilela, afirmou que as empresas têm um papel preponderante para evitar acidentes no ambiente corporativo. “É o exemplo que, depois, deve ser levado para fora da empresa”. Bianca destacou que a empresa é uma célula de cultura que vai abordar ali a saúde e a segurança de seus colaboradores.
Em uma linha de montagem de veículos, por exemplo, há vários materiais como prensa, martelos, e uma série de situações que podem gerar acidentes. Para evitar que esses acidentes aconteçam, existem normas que vão regulamentar a segurança do colaborador. Aí entram os chamados EPIs. Se a pessoa vai manusear algo cortante, ela tem que ter uma luva específica. Para suportar ruído maior do que deveria, o trabalhador deve usar um protetor auricular.
“Todos esses cuidados devem ser o coração da empresa, para que o colaborador volte para casa saudável. Ninguém quer voltar sem um dedo ou com alguma torção ou, até mesmo tendo um incidente de trabalho, que é antes do acidente. São coisas que você quase tropeça, quase se corta. Todos esses cuidados fazem parte do dia a dia da empresa”, ressaltou a fisiologista.
Conscientização
É necessário, também, que haja conscientização da parte dos trabalhadores, porque existe muita gente resistente a seguir as normas. A fisiologista salientou que quem desempenha um serviço há muitos anos sem problemas, pode ter uma falsa impressão que está imune a acidentes.
“Isso é muito perigoso. A empresa precisa dar esse fomento de treinamento e de equipamentos, mas o colaborador tem uma palavra muito importante nesse processo, que é a aceitação. Ele precisa aceitar aqueles procedimentos corretos para que ele mesmo seja o beneficiado”. Questões importantes no dia a dia de trabalho, como a ginástica laboral, vêm em seguida. “Aí você vai criando a cultura de saúde e segurança, que são inseparáveis”, afirmou Bianca Vilela.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.
Cruzamento de dados
Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família de 2023 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
