O Ministério da Educação (MEC) publicou, nessa quarta-feira (2), uma portaria que define as regras para adesão e a pactuação de metas pela ampliação de matrículas em tempo integral. Estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem aderir ao cronograma de 2023, até o dia 31 de agosto.
A adesão deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), de forma voluntária. Após essa etapa, no período de 1º de setembro a 15 de dezembro, os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses.
A portaria estabelece um fomento mínimo de R$ 1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral na educação básica, da creche ao ensino médio. Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor será pago a municípios, estados e DF em duas parcelas que levarão em conta o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para aquele ente e o tempo de ensino integral ofertado naquela rede. É necessário um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, em dois turnos, para que configure uma matrícula do Programa Escola em Tempo Integral, estabelecido pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.
A transferência da primeira parcela será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os entes federados que receberem o fomento terão o prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC realizará o pagamento da segunda parcela.
O Ministério da Educação estabeleceu como meta a ampliação da oferta em 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o país, ainda em 2023. Até o ano de 2026, o objetivo é ampliar a oferta em cerca de 3,2 milhões de matrículas.
As novas matrículas criadas, ou convertidas para jornada integral, a partir de 2023, deverão ser registradas pelos entes federados no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
| ETAPA | PERÍODO |
| Adesão | 02/08/2023 a 31/08/2023 |
| Pactuação | 01/09/2023 a 15/10/2023 |
| Redistribuição das matrículas não pactuadas | 16/10/2023 a 31/10/2023 |
| Transferência da 1ª parcela | Até 31/12/2023 |
| Declaração das matrículas | 01/01/2024 a 01/03/2024 |
| Transferência da 2ª parcela | Até 30/06/2024 |
| Registro das matrículas no Censo Escolar | De acordo com o cronograma do Censo Escolar |
Por - Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.617 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira (2), em São Paulo.
Com isso, o prêmio para os ganhadores do próximo sorteio, marcado para a noite de sábado (5), está estimado em R$ 60 milhões.
Os números sorteados foram: 03, 14, 36, 42, 43 e 44.
As 83 apostas que acertaram cinco dezenas vão receber R$ 56.735,82 cada uma.
Já as 6.354 apostas que acertaram a quadra recebem prêmio de R$ 1.058,74.
Por - Agência Brasil
Com a decisão do Banco Central de reduzir a taxa Selic para 13,25% ao ano, ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram que a queda ocorre após a economia apresentar condições necessárias e projetam novas reduções dos juros nos próximos meses.
Pela primeira vez, o Banco Central (BC) cortou os juros em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto.
“Juros mais baixos no Brasil significa que o empresário, o comerciante e você pode pegar empréstimos a valores mais baratos e com isso fazer com que a economia gire mais rápido. Mais emprego, mais investimento, melhorar a vida de cada um. O governo do presidente Lula, o Congresso Nacional e a sociedade já tinham criado todas as condições necessárias para que a gente começasse essa trajetória decrescente”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmando que o governo quer dar condições para que os juros possam continuar caindo no país.
Para Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, o corte de 0,5% dos juros, acompanhado do indicativo de mais reduções adiante, mostra que o Banco Central fica em sintonia com o cenário atual, de queda da inflação e de melhoria fiscal. “Os avanços institucionais do país nos últimos sete meses, incluindo a aprovação da reforma tributária pela Câmara, tem gerado as condições para os cortes nos juros”, disse em um postagem em rede social.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, prevê uma taxa ainda menor nos próximos meses “Os índices de inflação caíram todos, as perspectivas melhoraram e estamos avançando com reformas importantes em torno de um país mais justo e próspero”.
Na avaliação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a redução indica que o Brasil está no rumo certo. “Seguimos trabalhando por um crescimento econômico sólido e que promova melhorias ainda mais concretas na vida dos brasileiros”, afirmou.
Por - Agência Brasil
Todo ano o mês de agosto é dedicado a incentivar o aleitamento materno, mas nem todo mundo sabe que é possível amamentar mesmo sem passar por uma gravidez. 
O protocolo de indução da produção de leite tem sido usado por casais homoafetivos que querem fazer dupla amamentação e por mães adotivas. A técnica ainda é pouco conhecida, mas já tem ajudado muitas mulheres.
Caetano passou o primeiro ano de vida mamando nos seios das duas mães, Milena e Taís. Quem passou pela gestação foi a Taís, já a Milena induziu a produção de leite para conseguir amamentar também.
“Não gosto dessa narrativa de que é a única forma de construção de vínculo, mas é um momento importante na construção desse vínculo. Então, pra mim, o balanço é 100% positivo”, defende a professora Milena Fernandes.
A indução da produção do leite materno para as mães que não geraram a criança normalmente acontece por meio de tratamento com hormônios e pela indução mecânica, com bombinhas de seios ou com a sucção da própria criança. Para muitas mães, o processo é mais simples, basta a estimulação das mamas.
A enfermeira obstetra e consultora em amamentação Mariana Bahia detalha que há situações em que a mulher tem tempo para se preparar.”Quando a mulher está numa relação homoafetiva com outra mulher e a gente sabe quando esse bebê vai nascer, a companheira dela está gestando, a gente tem um prazo, mais fácil fazer esse ajuste”, explica, e complementa, “quando a gente tem uma mãe adotiva é um pouco mais desafiador, então a gente inicia o processo com a relactação, que é com a sondinha, até a amamentação materna estar estabelecida.
Sara e Lara sonharam com a amamentação dupla no momento do nascimento do Otto. mas foram informadas de que isso seria amamentação cruzada, que é quando uma mulher amamenta o filho de outra pessoa e não é recomendável.
“Alguns profissionais falaram para a gente: ‘não é possível você amamentar porque é amamentação cruzada’, mas eu sou a mãe dele também, então não é amamentação cruzada. É um hospital particular, é um hospital com profissionais capacitados, mas ainda assim eles não estão informados para isso”, relata a bancária Sara Vieira Martins.
Mariana Bahia defende que a situação não é considerada amamentação cruzada.”Quando a gente tem duas mães, uma que gestou e uma que não gestou, essa mãe que não gestou vai fazer exames no pré-natal, e a gente vai ter a certeza de que ela não vai passar doença para esse bebê. Esse filho é dela também”.
Por - Agência Brasi
O corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia) veio num momento necessário para ajudar na recuperação econômica do país, avaliam entidades do setor produtivo.
As organizações patronais e centrais sindicais, no entanto, pedem cortes maiores nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que considera acertada a decisão do BC. A entidade pede cortes maiores nas próximas reuniões porque avalia que os juros ainda estão em níveis contracionistas, que desestimulam a produção e o consumo.
“A decisão foi acertada, uma vez que não compromete o processo de combate à inflação e evita um desaquecimento maior da indústria e da economia. As expectativas de inflação têm passado por sucessivas revisões para baixo e a apreciação da taxa de câmbio, nos últimos meses, também representa mais um elemento positivo para esse cenário de controle da inflação”, avalia o presidente da CNI, Robson Andrade.
A CNI pede a aprovação no novo arcabouço fiscal e de reformas importantes, como a tributária, para que os juros possam cair mais no futuro. “A indústria entende que a continuidade do ciclo de redução da Selic exige boa coordenação entre política monetária e política fiscal. A expectativa da CNI é que o Congresso aprove, em breve, um novo arcabouço fiscal que consiga estabilizar a dívida pública sem recorrer ao aumento da carga tributária, de modo a contribuir com o processo de cortes na taxa básica de juros”, destaca o comunicado.
Em nota divulgada à imprensa, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também considerou correta a decisão do Copom de reduzir a Selic para 13,25% ao ano. Segundo a entidade, “em um ambiente em que as incertezas vão se dissipando, com redução da percepção do risco inflacionário, as justificativas que mantinham a taxa de juros em níveis elevados são eliminadas”.
A Firjan entende que há espaço no cenário econômico para o início do ciclo de redução dos juros. “Tanto o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] cheio quanto os núcleos de inflação vêm mantendo uma trajetória de desaceleração, o que tem influenciado a revisão das expectativas inflacionárias para 2023 e 2024 para baixo. Ademais, indicadores relacionados ao nível de atividade e ao mercado de trabalho continuaram a confirmar a percepção de desaceleração econômica para este segundo semestre”, diz o texto.
A Firjan destaca, contudo, que um ambiente propício para um ciclo longo e sustentável de queda dos juros exige a materialização do novo arcabouço fiscal e o avanço “célere” da reforma tributária. “Assim serão construídas as bases necessárias para o aumento dos investimentos, o crescimento econômico, a geração de emprego e renda.”
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) comemorou a redução da Selic. “O corte de 0,5 ponto vem em linha com os indicadores recentes da economia, como a queda da inflação, e sinalizam que a taxa de desemprego e a renda da população poderão melhorar, ampliando assim o consumo das famílias e permitindo o crescimento da economia”, afirma em comunicado o presidente da Abras, João Galassi.
Centrais sindicais
As entidades de trabalhadores também elogiaram o corte, mas informaram que a mobilização contra a política monetária do Banco Central continua. Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o primeiro corte da Taxa Selic em três anos resultou do aumento da pressão, em especial nos últimos meses, por parte de diversos setores da sociedade civil contra os juros altos praticados no país.
A CUT calcula que a política de juros altos drenou R$ 700 bilhões da economia em um ano. A entidade, no entanto, ressalta que o Brasil continua com um dos maiores juros reais do planeta (juros menos a inflação), em torno de 8% ao ano, e anunciou a continuação dos protestos na porta do Banco Central para pedir cortes maiores nas próximas reuniões.
A Força Sindical avalia que o BC acertou na decisão, mas errou na dose. A entidade considera pequeno e abaixo do necessário o corte de 0,5 ponto na Taxa Selic. “A redução é insuficiente. A Força Sindical ressalta que irá continuar na luta pela redução da Taxa Básica de Juros, como importante passo rumo ao fortalecimento e crescimento da economia. Juros exorbitantes inibem o consumo, a produção e, consequentemente, a geração de postos de trabalho”, ressalta em nota o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Por - Agência Brasil
Um relatório divulgado nesta quarta-feira (2) pela organização Aldeias Infantis SOS revelou que 32 mil crianças e adolescentes estão vivendo em serviços de acolhimento, afastadas do convívio familiar, em todo o país. Segundo o documento, as regiões Sudeste e Sul concentram oito em cada dez dessas crianças e adolescentes.
“Temos, nas duas regiões mais desenvolvidas e mais ricas do país, mais crianças e adolescentes afastados da família por desassistência do Estado, ou da sociedade, ou de ambos”, disse o coordenador geral do Instituto Bem Cuidar, José Carlos Sturza de Moraes, durante a apresentação do relatório.
Moraes ressaltou que seis em cada dez crianças e adolescentes abrigados não recebem visita familiar. Apesar da falta de vínculo, a pesquisa mostra que muitos querem voltar a morar com a família ou, pelo menos, retomar o contato.
O estudo Vozes (in)escutadas e rompimento de vínculos: pesquisa sobre crianças e adolescentes em cuidados alternativos, egressos/as e risco a perda de cuidado parental no Brasil foi elaborado pelo Instituto Bem Cuidar e divulgado hoje na Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (FapCom), em São Paulo.
Entre os principais fatores que os levaram para os serviços de acolhimento estão a negligência e a violência física ou psicológica. Em uma escala que variou entre 0 e 10, a negligência apareceu com índice de 9,21, sendo o maior motivador de acolhimento em todas as regiões brasileiras.
No caso da negligência, o estudo revelou que isso não pode ser atribuído exclusivamente às famílias, mas está também relacionado à falta de acesso a políticas públicas básicas, como ausência de vagas em creches e insegurança alimentar.
Na segunda posição, está a violência física e psicológica, que obteve 8,27 no índice. Em seguida, aparece a dependência química do responsável pela criança ou adolescente, com 7,89. De acordo com a pesquisa, muitas violências estão relacionadas à exploração sexual (5,48) e à insegurança alimentar (5,21), fator diretamente associado à pobreza. Já a orfandade obteve a menor pontuação: 4,15 na média nacional.
Perfil
Segundo o relatório, 25% das crianças e adolescentes que vivem em acolhimentos têm até 5 anos; 27% têm de 6 a 11 anos e 5%, 18 anos ou mais. A maioria deles (44% do total) tem idade entre 12 e 17 anos.
Outro dado que chama a atenção no estudo é que quase 40% dos jovens estiveram em situação de acolhimento por mais de 18 meses, período que é superior ao estabelecido pela legislação. Entre esses casos, meninos e aqueles que se autodeclararam negros foram os mais afetados. Além disso, cerca de 60% dos entrevistados passaram por mais de um serviço de acolhimento.
“Os resultados da pesquisa são reveladores e destacam a necessidade de uma ação urgente para garantir melhores condições de vida e acesso a políticas públicas para famílias em risco de ruptura de vínculos, melhor atendimento às crianças e adolescentes em serviços de cuidados alternativos e apoio continuado às juventudes que saíram desses serviços”, diz o relatório.
O estudo foi feito no período de novembro do ano passado a março deste ano em 23 estados e no Distrito Federal. Nesse período, foram ouvidos mais de 350 crianças e adolescentes sob a guarda do Estado, acolhidos em casas, lares e abrigos públicos e de organizações não governamentais.
Por - Agência Brasil
