A Justiça de Minas Gerais suspendeu nesta quarta-feira (20) o processo de recuperação judicial da empresa 123Milhas.
A medida é provisória e valerá até a conclusão do procedimento de constatação prévia para realização de perícia das condições de funcionamento da empresa.
O pedido de suspensão foi feito pelo Banco do Brasil, um dos credores da empresa. Segundo os advogados do banco, a 123Milhas não apresentou todos os documentos exigidos pela legislação para iniciar o processo de recuperação judicial, que foi autorizado pela primeira instância.
De acordo com o processo, a empresa tem 700 mil credores individuais. Os ativos estão avaliados em R$ 27 milhões, e as dívidas em R$ 1,6 bilhão.
No mês passado, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O cancelamento foi aplicado aos bilhetes da "Linha Promo". O prejuízo aos consumidores é investigado pela Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Por - Agência Brasil
A redução da taxa Selic (juros básicos da economia) para 12,75% ao ano, decidida hoje (20) pelo Banco Central, barateará pouco o crédito e as prestações, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Com o impacto na ponta final diluído, por causa da diferença muito grande entre a taxa básica e os juros efetivos de prazo mais longo, o tomador de novos empréstimos sentirá pouco os efeitos do afrouxamento monetário.
Segundo a Anefac, o juro médio para as pessoas físicas passará de 124,76% para 123,75% ao ano. Para as pessoas jurídicas, a taxa média sairá de 60,97% para 60,23% ao ano. A Selic passou de 13,25% para 12,75% ao ano.
No financiamento de uma geladeira de R$ 1,5 mil em 12 prestações, o comprador desembolsará R$ 0,39 a menos por prestação e R$ 4,65 a menos no valor final com a nova taxa Selic. O cliente que entra no cheque especial em R$ 1 mil por 20 dias pagará R$ 0,27 a menos.
Na utilização de R$ 3 mil do rotativo do cartão de crédito por 30 dias, o cliente gastará R$ 1,20 a menos. Um empréstimo pessoal de R$ 5 mil por 12 meses cobrará R$ 1,24 a menos por prestação e R$ 14,87 a menos após o pagamento da última parcela.
Um empréstimo de R$ 3 mil em 12 meses em uma financeira sairá R$ 0,81 mais barato por prestação e R$ 9,71 mais barato no total. No financiamento de um automóvel de R$ 40 mil por 60 meses, o comprador pagará R$ 11,31 a menos por parcela e R$ 678,30 a menos no total da operação.
Em relação às pessoas jurídicas, as empresas pagarão R$ 62,61 a menos por um empréstimo de capital de giro de R$ 50 mil por 90 dias, R$ 24,95 a menos pelo desconto de R$ 20 mil em duplicatas por 90 dias e R$ 2,67 a menos pela utilização de conta garantida no valor de R$ 10 mil por 20 dias.
Poupança
A Anefac também produziu uma simulação sobre o impacto da nova taxa Selic sobre os rendimentos da poupança. Com a taxa de 12,75% ao ano, a caderneta só rende mais que os fundos de investimento quando o prazo da aplicação é curto e a taxa de administração cobrada pelos fundos é alta.
Segundo as simulações, a poupança rende mais que os fundos em apenas dois cenários, com aplicação de até dois anos em relação a fundos com taxa de 3% ao ano e aplicação de até seis meses em relação quando o fundo tem taxa de administração de 2,5% ao ano.
Na comparação com fundos com taxa de administração de 2,5% ao ano, a poupança rende o mesmo quando o dinheiro ficar aplicado entre seis meses e um ano.
A vantagem dos fundos ocorre mesmo com a cobrança de Imposto de Renda e de taxa de administração. Isso porque a poupança, apesar de ser isenta de tributos, rende apenas 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), que aumenta quando a Selic sobe. Esse rendimento da poupança é aplicado quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, o que ocorre desde dezembro de 2021.
Por - Agência Brasil
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela segunda vez no semestre. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 12,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Em comunicado, o Copom informou que o corte de 0,5 ponto percentual é compatível com a estratégia para fazer a inflação convergir para a meta em 2024 e em 2025. Assim, como na reunião anterior, o órgão reiterou que continuará a promover reduções na mesma intensidade nos próximos encontros, mas não informou se prosseguirá com os cortes no início do próximo ano.
“O comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto [capacidade ociosa da economia] e do balanço de riscos [para a inflação futura]”, justificou o órgão.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o indicador ficou em 0,23% e acumula 3,23% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.
O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de setembro.
As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,86%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,9%.
Crédito mais barato
A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2% para a economia em 2023.
O mercado projeta crescimento maior, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 0,9% no segundo trimestre . Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,89% do PIB em 2023.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Edição: Marcelo Brandão
Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), segue similar ao da semana passada, no qual se identificou um ligeiro aumento nos casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) associadas à covid-19, majoritariamente localizados em estados do Sudeste e do Centro-Oeste, com destaque para o Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás.
As informações são referentes à Semana Epidemiológica 37 - de 10 a 16 de setembro - e a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 18 de agosto.
Coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes destaca que a população adulta é a mais afetada e faz um alerta para alguns estados do Sudeste e do Centro-Oeste.
“O que continua chamando a atenção é essa retomada do crescimento da covid-19, especialmente no Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás. É um processo lento. O Rio de Janeiro chama um pouco mais a atenção, pois a situação está mais clara, mas São Paulo também já começa a ficar mais evidente”, afirmou Gomes, em nota.
Vacinação em dia
Em função da retomada que se observa, o pesquisador relembra a importância da vacinação em dia. “Temos a vacina bivalente, agora disponível para a maior parte das faixas etárias. E mesmo para aquelas faixas para as quais a bivalente ainda não está aprovada, estar em dia com a vacina disponível para a sua idade é fundamental, especialmente agora que observamos esse aumento”, destacou.
Em relação aos casos gerais de SRAG no país, detectou-se sinal de queda na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de estabilidade na de curto prazo (últimas três semanas).
Já para os vírus da influenza A e para o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), o cenário é de estabilidade ou queda na maioria dos estados. Apesar de ainda ter um volume expressivo no número de ocorrências de rinovírus em alguns estados, principalmente em crianças e pré-adolescentes, há uma tendência de interrupção no crescimento ou início de queda.
Por - Agência Brasil
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram, nesta quarta-feira (20), um acordo de cooperação técnica para o monitoramento e cruzamento de dados dos torcedores que frequentam os estádios e arenas do país.
O projeto Estádio Seguro prevê a implementação de políticas de segurança e controle do público nesses locais. 
Com a medida, o governo quer resgatar a ideia de que os estádios são locais de celebração do esporte, diversão e socialização das famílias. Em cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, homenageou o futebol brasileiro e lembrou que a Seleção Brasileira de Futebol é um dos símbolos da nacionalidade do Brasil.
“A nossa nação é muito grande, para uni-la é muito difícil. E uma das formas de uni-la, de fortalecer os laços interpessoais, é nós termos a conjugação de narrativas quanto ao passado, projetos quanto ao futuro e símbolos da nacionalidade. Um desses símbolos é a Seleção Brasileira de Futebol. Mesmo que a gente fique mal humorado aqui e acolá, mesmo que a gente não goste de um ou outro aspecto, mas quando chega na Copa do Mundo todo mundo se entusiasma e se une em torno desse símbolo do Brasil”, disse.
As medidas do projeto Estádio Seguro envolvem a prevenção e repressão das infrações penais e medida restritivas na entrada e entorno os estádios. Serão aplicados mecanismos de inteligência e tecnologia capazes de identificar torcedores com medidas judiciais de afastamento dos estádios, pessoas desaparecidas e indivíduos com mandados de prisão em aberto.
Segundo Dino, o instrumento também pode ser utilizado por entidades de outras modalidades esportivas. “O acordo está aberto para todo mundo do esporte, porque ele permite, simplesmente, o diálogo de sistemas, em que ingressos com CPF vão permitir a consulta da base de dados da segurança pública. Houve alguns testes que mostraram a eficácia desse instrumento do cumprimento de mandatos”, explicou.
Um projeto-piloto já está em testes no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, desde o final do ano passado. A tecnologia de catracas inteligentes identifica torcedores com mandados em aberto ou com alguma restrição judicial. Um dispositivo é acionado no momento da leitura do ingresso e, caso o sistema identifique um torcedor com restrições, a catraca eletrônica é imediatamente bloqueada.
As federações estaduais e distrital e os clubes de futebol foram convidados a participar do projeto, mas a adesão não é obrigatória. Para o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, o projeto será um importante aliado no combate a violências e atos de racismo.
“A CBF está comprometida com essa iniciativa, tenho certeza que as federações e os clubes brasileiros e todos os gestores dos estádios do Brasil também estão. Com racismo não tem jogo, com violência não tem jogo, com o crime não tem jogo. O torcedor irresponsável e criminoso pode ter uma certeza será identificado e punido”, disse.
A meta é que o Estádio Seguro entre em operação ainda este ano, em jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro. As medidas devem afetar desde a venda dos ingressos até a entrada nos estádios.
O acordo pretende coibir ainda a prática de cambismo, com a venda individualizada de ingressos vinculados ao CPF do torcedor, mesmo aqueles entregues gratuitamente pelos clubes e torcidas organizadas. Assim, ingressos com CPF inválidos vendidos por cambistas não poderão ser utilizados.
O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou que a medida é importante para fortalecer a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol, em 2027. A escolha será feita em maio de 2024, no congresso anual da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
“Nós só podemos trabalhar nisso no momento em que tivermos segurança nos estádios, tivermos a garantia que teremos uma corrente de força nos ministérios para trabalhar e entregar à Fifa o que ela quer, que são estádios seguros, que a família possa sair e que nós possamos ser exemplo para o mundo, como já fomos no passado na Copa do Mundo masculina e nas olimpíadas”, disse.
O ministro Fufuca anunciou ainda que criará, com a CBF, um grupo de trabalho para a adoção do ingresso social para acesso aos estádios de futebol. “É importante a segurança, mas é importante também que nós demos o direito da inclusão daqueles que não podem ir ao estádio, aqueles que estão no CadÚnico, aqueles que recebem um salário [mínimo], dois salários por mês e, consequentemente, não têm condição de tirar R$ 500, R$ 600, até R$ 1.000, do bolso para pagar o ingresso”, explicou.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que foi notificado pelo governo japonês de que, diante da confirmação de um foco de influenza aviária no município de Bonito (MS), está suspensa, temporariamente, a importação de ovos, aves vivas, carne de aves e seus subprodutos que tenham como origem o Mato Grosso do Sul.
A comercialização com outras unidades federativas está mantida, segundo informou o ministério. Em nota, a pasta diz que a notificação foi recebida na terça-feira (18) e que medidas necessárias já foram adotadas.
“As medidas sanitárias estão sendo aplicadas pelo Serviço Veterinário Oficial para contenção e erradicação do foco, bem como estão sendo intensificadas as ações de vigilância em populações de aves domésticas na região. Não há estabelecimentos avícolas industriais nas áreas de risco epidemiológico ao redor do foco”, diz a nota do Mapa.
Ainda segundo o ministério, até o momento nenhum foco da doença foi confirmado em produção comercial. “Desta forma, o país segue com status livre de influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA)”, acrescentou.
Segundo o Mapa, o Brasil é líder nas exportações de frango para o mundo, respondendo por 35% do mercado global. “Segundo dados do AgroStat [sistema de estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro], Mato Grosso do Sul exporta ao país [Japão] 18,4% de sua produção de carne de frango in natura”, detalhou.
Por - Agência Brasil
