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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis.

A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

"Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada", afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. "Não estamos criminalizando os postos de combustíveis , mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível", acrescentou.

Segundo Wadih, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras.

"Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma", observou. O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação.

"Marcamos o mutirão dia 24, para que haja tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos", afirmou.   

Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos. "Sabemos que a praxe, normalmente, é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há essa mesma velocidade", criticou.   

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba"

Monitoramento permanente

A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).

No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor.

Por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que vai avaliar, junto ao Ministério da Saúde e demais entes do governo, além de atores não governamentais, a nova diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre adoçantes sem açúcar.

Na última segunda-feira (15), o órgão das Nações Unidas publicou uma nota em que desaconselha o uso desse tipo de produto para controle de peso ou como estratégia para reduzir o risco de doenças não transmissíveis. 

Em comunicado, a Anvisa destacou que o estudo da OMS não tem como objetivo rever o perfil de segurança dos adoçantes sem açúcar. “A recomendação é condicional, já que há necessidade de reunir mais informações sobre as consequências versus os benefícios da sua adoção, sugerindo aos países que ampliem a discussão em seus territórios, incluindo dados sobre a extensão de consumo dessas substâncias pela população nacional”.

“É importante destacar que o uso de adoçantes no Brasil deve ser autorizado pela agência, que realiza avaliações de segurança desses produtos. A análise é realizada com base nas diretrizes do Comitê de Especialistas em Avaliação de Segurança de Aditivos Alimentares da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da OMS.”

Entenda

A recomendação da OMS é baseada em resultados de uma revisão sistemática de evidências disponíveis que sugerem que o uso de adoçantes sem açúcar não confere nenhum benefício a longo prazo na redução da gordura corporal em adultos ou crianças. A lista inclui aspartame, sacarina, sucralose, stevia e derivados.

Os resultados da revisão, segundo a organização, também sugerem que pode haver efeitos potenciais indesejáveis provenientes do uso prolongado de adoçantes, como risco aumentado de diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e mortalidade em adultos.

Ainda de acordo com a entidade, o ato de substituir o açúcar por adoçantes não ajuda no controle de peso a longo prazo. A OMS pede que as pessoas considerem outras formas de reduzir a ingestão de açúcar, como consumir frutas e outros alimentos naturalmente adoçados, além de alimentos e bebidas sem nenhum tipo de açúcar.

“A recomendação se aplica a todas as pessoas, exceto indivíduos com diabetes pré-existente, e inclui todos os adoçantes sintéticos, naturais ou modificados que não são classificados como açúcares encontrados em alimentos e bebidas industrializados ou vendidos separadamente em alimentos e bebidas.”

Por - Agência Brasil

Medo de possíveis efeitos adversos e falta de confiança nas vacinas são os principais motivos que levam pais e responsáveis a negligenciar a vacinação de crianças e adolescentes.

É o que demonstra pesquisa apresentada pela Sociedade Brasileira de Pediatria e pelo Instituto Questão de Ciência. Outras alegações comumente ouvidas em consultórios são o esquecimento, a falta de vacinas no serviço público e o preço das doses nos serviços privados. 

A pesquisa Hesitação vacinal: por que estamos recuando em conquistas tão importantes? ouviu cerca de mil pediatras brasileiros no intuito de descobrir as dúvidas mais comuns sobre vacinação relatadas pelas famílias durante o atendimento pediátrico. A íntegra do estudo será conhecida no fim de maio, mas dados preliminares indicam influência relevante de informações não confiáveis ou fake news sobre o comportamento das famílias. 

“Muitas dúvidas e afirmações falsas baseadas em desinformação têm chegado até os pediatras. Entre as principais estão frases como ‘Minha filha não precisa da vacina para HPV, pois ainda não iniciou a vida sexual’; ‘Vacina para HPV pode gerar efeitos neurológicos graves’; e ainda ‘A doença por rotavírus é leve em crianças’”, destacou a Sociedade Brasileira de Pediatria, por meio de nota. 

Covid-19 

De acordo com 81,29% dos pediatras entrevistados, a vacina contra a covid-19 é a que tem gerado maior apreensão entre as famílias, seguida pelas doses contra a gripe (6,7%) e a febre amarela (6,09%), doenças mais conhecidas pela população. Os principais motivos alegados nos consultórios, no caso da vacina contra a covid, são:  

- “A vacina da covid-19 com tecnologia RNA pode trazer riscos à saúde das crianças” (18,09%); 

- “Não aceitar correr riscos, uma vez que imunizações podem causar doenças como miocardite e trombose” (16,58%); 

- “As vacinas de RNA não são seguras no longo prazo” (13%);  

- “Crianças não têm covid grave” (12,84%);  

- “Não conheço nenhuma criança que morreu de covid” (8,8%). 

Redes sociais 

Segundo a percepção dos especialistas, informações não confiáveis ou fake news são veiculadas, sobretudo, por meio das redes sociais (30,95%). Aplicativos de mensagens como WhatsApp (8,43%) e a internet como um todo (13,6%) aparecem com um poder de influência superior ao da televisão (3,34%). 

Análise

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Clóvis Francisco Constantino, lembrou que, ao longo dos últimos seis ou sete anos, o país registrou uma queda “acentuada e perigosíssima” da cobertura vacinal como um todo. O problema, segundo ele, se acentuou durante o período mais crítico da pandemia de covid-19.

“Isso fez com que nos deparássemos com um momento perigosíssimo em relação a crianças e adolescentes, que são alvo da atenção do pediatra. Recém-nascidos, crianças e adolescentes estão correndo risco com doenças infecciosas, algumas erradicadas, e que podem voltar. Estamos na rota de retorno de muitas doenças, alguns gravíssimas.” 

“Os pais dessas crianças e adolescentes foram vacinados, mas não estão levando seus filhos para serem vacinados”, disse. “Será que acham que essas doenças, por terem sido algumas erradicadas, nunca mais voltarão? Será que essa é uma pergunta que eles fazem a si próprios? Ou não fazem pergunta nenhuma e se entregam a falsas notícias que veem nas redes sociais sobre ‘perigos das vacinas’?”

A presidente do Instituto Questão de Ciência, Natalia Pasternak, explicou que a proposta da pesquisa é traçar um panorama acerca da dificuldade enfrentadas pelos pediatras no consultório associadas à hesitação vacinal. “É uma coisa nova no Brasil.”

“O pediatra brasileiro estava acostumado a dizer ‘Seu filho está com X anos e está na hora de tomar as vacinas Y e Z’. Não tinha muita discussão. O brasileiro sempre foi muito adepto à vacinação, até pela cultura que temos, de um programa de vacinação muito atuante há 50 anos.” 

Segundo ela, a partir dos resultados da pesquisa, o instituto, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria, desenhou um curso, já foi realizado, para representantes das regionais de pediatria espalhadas pelo país.

“A gente dividiu com eles várias técnicas de comunicação de ciência e saúde sobre como lidar com essas dúvidas [dos pais], como identificar de onde vêm as dúvidas, por que esses pais estão chegando, onde eles escutaram, como eles foram contaminados pela hesitação vacinal que acaba aparecendo no consultório.”

Por - Agência Brasil

O tamanho da área desmatada na Amazônia durante os quatro primeiros meses deste ano foi 36% menor que no mesmo período de 2022, segundo monitoramento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), organização que desde 1990 reúne pesquisadores que se dedicam a estudar aspectos relativos ao uso e conservação dos recursos naturais da região.

Entre janeiro e abril deste ano, a retirada parcial ou total da cobertura vegetal amazônica atingiu uma área de 1.203 km². No primeiro quadrimestre do ano passado, foram desmatados 1.884 km².

Apesar da redução de quase um terço em comparação ao último período, a área devastada nos quatro primeiros meses deste ano representa o terceiro pior resultado nos esforços de preservação do bioma desde o ano de 2008.

Considerando apenas os últimos 16 anos, a área degradada a cada primeiro quadrimestre do ano foi maior não só em 2022, como também em 2021, quando o desmatamento aumentou expressivamente, atingindo 1.963 km².

A partir da análise das imagens de monitoramento por satélites, os pesquisadores do Imazon concluíram que, em abril deste ano, a queda no desmatamento chegou a 72%, caindo de 1.197 km² em abril de 2022 para 336 km² no mesmo mês deste ano.

“A redução observada em abril é positiva, porém, a área desmatada [no mês] ainda foi a quarta maior desde 2008 para o mês”, destaca a pesquisadora Larissa Amorim, referindo-se aos resultados para o mesmo mês registrados nos três anos anteriores: 1.197 km² (2022), 778 km² (2021) e 529 km² (2020).

“Isso indica que precisamos implantar ações emergenciais de fiscalização, identificação e punição aos desmatadores ilegais nos territórios mais pressionados, focando nas florestas públicas que ainda não possuem uso definido e nas áreas protegidas, principalmente com a chegada do verão amazônico, onde historicamente o desmatamento tende a aumentar”, acrescenta Larissa, em nota divulgada pelo instituto.

Apesar de o desmatamento na Amazônia como um todo ter sido menor no primeiro quadrimestre deste ano, nos estados de Roraima e Tocantins houve um aumento da área degradada. A “situação mais crítica”, conforme o Imazon, ocorreu em Roraima, onde a devastação aumentou 73%, passando de 63 km² de janeiro a abril de 2022 para 107 km² no primeiro quadrimestre deste ano.

Em Tocantins, o crescimento do desmatamento foi da ordem de 25%, passando de 4 km² de janeiro a abril de 2022 para 5 km² no mesmo período deste ano.

Mesmo registrando uma queda no desmatamento no último período, Mato Grosso, Amazonas e Pará seguem como os estados com as maiores áreas derrubadas na Amazônia. De janeiro a abril deste ano, Mato Grosso devastou 400 km² de floresta, Amazonas 272 km² e Pará 258 km², o que representa 33%, 23% e 21% do total na região, respectivamente. Ou seja, juntos, esses estados foram os responsáveis por 77% da floresta destruída no primeiro quadrimestre deste ano.

A Agência Brasil pediu ao governo de Roraima e à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins uma manifestação sobre os dados divulgados pelo Imazon e aguarda respostas.

Por - Agência Brasil