Estão abertas, a partir desta segunda-feira (22), as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. Os interessados poderão se inscrever pelo Sistema Encceja até o dia 2 de junho.
O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.
O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.
A aplicação das provas para os ensinos fundamental e médio está prevista para 27 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal.
A participação é voluntária e gratuita, exceto para aqueles que se inscreveram na edição anterior e não compareceram, não justificaram a ausência ou tiveram a justificativa reprovada. Nesse caso, caso queira fazer o exame de 2023, o estudante deverá ressarcir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o valor de R$ 40. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica até 9 de junho.
Após realizar a inscrição, para acessar a página do participante, o inscrito deve utilizar o login único de acesso à plataforma Gov.br. Ele é necessário, por exemplo, para consultar o local de prova e outras informações do cartão de confirmação de inscrição, como os horários da aplicação.
O Encceja é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.
O Inep, ligado ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.
Atendimento especializado
Neste ano, o exame contará com algumas novidades para quem precisa de atendimento especializado. A primeira delas é a possibilidade de optar por um cartão-resposta com fonte ampliada. A opção, voltada a pessoas com deficiência visual, pode ser feita no sistema de inscrição.
Pessoas com transtorno do espectro autista também terão uma correção diferenciada da prova de redação.
Outra novidade é que os laudos aprovados em 2022 para o mesmo tipo de atendimento especial solicitado em 2023 não precisam ser reenviados para nova análise. Por fim, participantes travestis, transexuais ou transgêneros com nome social cadastrado na Receita Federal não precisarão enviar documentação comprobatória.
Por - Agência Brasil
No dia 31 de maio termina o prazo para o contribuinte apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. Até as 8h30 desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu mais de 27 milhões declarações e a expectativa é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo.
O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço onlineMeu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.
Novidades
Neste ano, o modelo pré-preenchido pôde ser utilizado desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 15 de março. De acordo com o balanço de hoje, 22% das declarações já enviadas foram com esta opção de pré-preenchimento.
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público.
Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.
Segundo dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, houve um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1 mil.
Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.
Destinação social
O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do imposto de renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.
É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.
Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.
Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, neste caso 2022.
Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.
Confira outras informações:
As instituições públicas de educação superior (federais, estaduais ou municipais) já podem aderir ao segundo processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo de adesão começou nesta segunda-feira (22) e terminará às 23h59, de sexta-feira (26). Caso seja necessário, as instituições podem retificar o documento de adesão entre os dias 29 de maio e 9 de junho.
A adesão da instituição de ensino é feita pelo Sisu Gestão, o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação. Por meio do Sisu Gestão, as instituições participantes oferecerão vagas em cursos de graduação, a serem disputadas por candidatos inscritos em cada uma das duas edições anuais do Sisu.
Neste segundo processo seletivo de 2023, os candidatos serão selecionados de acordo com a melhor classificação na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os procedimentos para a adesão e o cronograma completo foram publicados, no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 15.
Adesão e obrigações
A instituição participante do Sisu deve descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no âmbito do Sisu.
Ao assinarem o Termo de Adesão, as instituições federais de educação superior se comprometem a cumprir o que determina a Lei nº 12.711, de 2012, chamada de Lei de Cotas.
E no prazo para a inscrição de estudantes aos processos seletivos do Sisu, ainda a ser definido MEC, essas instituições de educação superior devem disponibilizar acesso gratuito à internet, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição. Assim como, as instituições participantes devem também disponibilizar acesso virtual para encaminhamento da documentação exigida para a efetivação da matrícula do estudante, no cronograma que será anunciado pelo MEC.
Pelo edital, as instituições se comprometem também a divulgar na internet e em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no programa de seleção, no momento da adesão. Número de telefone para tirar dúvidas é 0800-616161.
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) informou neste domingo (21) que acionará autoridades da Espanha para tomar providências após mais um caso de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vini Jr., atacante do Real Madrid, no jogo do seu time contra o Valencia, no Estádio Mastalla, casa do adversário.
“Repudiamos mais uma agressão racista contra o Vini Jr. Notificaremos as autoridades espanholas e a La Liga [Liga de futebol da Espanha]. O Governo brasileiro não tolerará racismo nem aqui nem fora do Brasil! Trabalharemos para que todo atleta brasileiro negro possa exercer o seu esporte sem passar por violências”, diz uma nota da pasta divulgada nas redes sociais.
Durante a derrota da equipe dele para o Valencia por 1 a 0, Vini escutou insultos racistas e gritos de “macaco” vindos das arquibancadas, gritados por milhares de torcedores. O jogo foi paralisado por cerca de oito minutos e, posteriormente, o jogador foi expulso ao se envolver em uma confusão. Nas imagens, ele chegou a ser contido por jogador adversário com um golpe de enforcamento.
Em Hiroshima, no Japão, após participar da Cúpula do G7, presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou solidariedade ao jogador brasileiro, considerado um dos maiores craques em atividades no mundo. Para o presidente, a Federação Internacional de Futebol (Fifa), a liga espanhola e as ligas de futebol de todos os países devem tomar providências para que o “racismo e o fascismo” não tomem conta do futebol.
“Não é possível que quase no meio do Século 21 a gente tenha o preconceito racial ganhando força em vários estádios de futebol na Europa”, disse. “Não é justo que o menino pobre que venceu na vida, que está se transformando possivelmente em um dos melhores [jogadores] do mundo – certamente do Real Madrid é o melhor – seja ofendido em cada estádio que ele comparece”, acrescentou Lula.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também usou as redes sociais para comentar o episódio. "Repugnantes os insultos racistas proferidos contra o jogador brasileiro Vinicius Júnior, na Espanha. Estádio de futebol é espaço para jogadores e torcedores de todas as cores. Já o lugar de racista é outro!", escreveu.
Esta não é a primeira vez que o jogador é atacado. Pelas redes sociais, ele manifestou sua revolta com a La Liga.
“Não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira. O racismo é o normal na La Liga. A competição acha normal, a Federação também e os adversários incentivam. Lamento muito. O campeonato que já foi de Ronaldinho, Ronaldo, Cristiano e Messi hoje é dos racistas. Uma nação linda, que me acolheu e que amo, mas que aceitou exportar a imagem para o mundo de um país racista. Lamento pelos espanhóis que não concordam, mas hoje, no Brasil, a Espanha é conhecida como um país de racistas. E, infelizmente, por tudo o que acontece a cada semana, não tenho como defender. Eu concordo. Mas eu sou forte e vou até o fim contra os racistas. Mesmo que longe daqui”, desabafou.
Por - Agência Brasil
O Concurso 2.594 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado (20) à noite em São Paulo, deverá pagar um prêmio de R$ 14 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.
O valor está acumulado, já que ninguém levou o prêmio principal no último concurso, realizado quarta-feira (17). As dezenas sorteadas foram 10 – 14 – 17 – 25 – 32 – 39.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agencia Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária determinou o recolhimento de quatro lotes de feijão impróprios para consumo humano. Os produtos são das marcas Da Mamãe e Sanes.
De acordo com a pasta, os produtos apresentaram percentual superior a 15%, limite permitido, de grãos de feijão mofados e ardidos (fermentados), o que representa má qualidade e risco à saúde dos consumidores.
“Esses grãos podem conter micotoxinas prejudiciais ao organismo, causando intoxicações alimentares e reações alérgicas”, explica o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Hugo Caruso, conforme nota divulgada pelo ministério.
Os lotes foram identificados em uma operação anterior do Mapa, que apreendeu mais de 150 toneladas no estado do Rio de Janeiro. Após análise laboratorial, foi confirmado que não atendiam aos padrões de qualidade e segurança para consumo. Os feijões impróprios foram encontrados no estado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Os lotes são: lote 51 do feijão cores e lote 06 do feijão preto, ambos da marca Da Mamãe; e os lotes 030423 e 080323 do feijão preto da marca Sanes.
Denúncia
Se algum consumidor encontrar algum dos quatro lotes de feijão sendo vendido, deve denunciar imediatamente às autoridades. A denúncia pode ser feita pelo telefone do Mapa (61) 3218-2089 ou pelos órgãos de defesa do consumidor.
O Ministério da Agricultura recomenda que os consumidores verifiquem se tem algum pacote dos lotes e marcas citadas em casa ou em restaurante. Caso tenha adquirido algum produto impróprio, o consumo deve ser interrompido e é preciso entrar em contato com o estabelecimento onde foi comprado para que seja feita a devolução ou descarte.
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