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Mais de 30 mil câmeras corporais estão em uso por policiais e guardas municipais de todo o país, segundo levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Os equipamentos são usados em fardas dos agentes das forças de segurança para gravar ações e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.

O levantamento é parte de um diagnóstico feito pelo MJSP, em parceria com universidades, para traçar um quadro sobre o cenário atual do uso das câmeras (também conhecidas pelo nome em inglês, bodycams) no país. De acordo com o ministério, até agosto, 26 unidades da federação já estavam usando o equipamento ou se preparando para começar sua utilização.

Três estados estão com o uso mais difundido, segundo o MJSP: São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Além desses, em outros quatro estados, o processo de implementação já começou: Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia. Minas, por exemplo, está em uma fase de projeto-piloto, com o uso experimental de mil câmeras.

Apenas Mato Grosso ainda não planeja adquirir os equipamentos. Prefeituras, como a de Curitiba, já estão usando as câmeras em suas guardas municipais. A capital paranaense tem cerca de 500 equipamentos em uso.

O ministério deve divulgar, em novembro, uma diretriz nacional para o uso dessas câmeras. O documento deve trazer informações sobre processos como tempo de gravação, rotinas, quem pode acessar as imagens e como essas gravações podem ser guardadas e compartilhadas.

As diretrizes não serão obrigatórias para estados e municípios, já que eles continuarão tendo autonomia para criar suas próprias regras para o uso das câmeras, mas servirão como parâmetro para as forças federais e para financiamentos à compra desses equipamentos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares do estado de São Paulo - Rovena Rosa/Agência Brasil

Além das diretrizes para o uso das câmeras, o MJSP está elaborando uma normal de padronização e certificação para esses equipamentos, com critérios técnicos para auxiliar estados e municípios em seus processos de aquisição das câmeras. Também serão oferecidos treinamentos para a operação dessa tecnologia e avaliações do impacto de sua adoção no país.

Juntas, essas ações fazem parte de um projeto nacional de câmeras corporais do governo federal. “A ideia é melhorar a legitimidade e a confiança das pessoas nas polícias. É fazer com que as polícias sejam vistas de uma outra forma. E isso só será possível por meio da melhoria da qualidade do trabalho”, afirma o coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Mattos.

Segurança de dados

Um dos pontos que constarão na diretriz nacional é a segurança da custódia das imagens, a fim de que possa ser garantida sua integridade e posterior uso em processos judiciais.

“Como é que eu compartilho os dados das câmeras corporais com outras instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, defensorias garantindo a integridade das evidências? Porque, se eu perco a integridade dessas evidências, seu valor como prova num processo judicial deixa de existir”, afirma Mattos.

Pedro Saliba, coordenador da Data Privacy Brasil, organização que tem pesquisado o uso dos dados das câmeras corporais, afirma que é preciso demonstrar tecnicamente que as imagens originais estão preservadas.

“Você tem que salvar essas imagens de forma que você consiga demonstrar tecnicamente que essas imagens não foram editadas ou adulteradas de alguma forma. Para isso, a gente precisa de requisitos técnicos específicos”, explica.

Saliba destaca o caso recente de um policial que tentou usar as imagens das câmeras corporais para se defender de um processo judicial. As provas, no entanto, não foram aceitas pela Justiça porque havia indícios de que as imagens tinham sido manipuladas.

O coordenador também que é preciso definir critérios como a possibilidade de registrar a localização de onde as imagens foram gravadas e o controle remoto desses vídeos, por meio de sistemas como transmissão ao vivo.

Na Operação Maré, iniciada na última segunda-feira (9) no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, vários policiais usavam as câmeras corporais. As imagens eram transmitidas ao vivo para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde eram acompanhadas por outros agentes e autoridades.

“A gente tem que pensar na privacidade dos agentes policiais também. Que parâmetros serão estabelecidos para acionar as imagens remotamente? A gente se questiona também como está sendo feita a proteção desses dados do GPS. Porque potencialmente há um risco. Algum incidente de segurança pode, por exemplo, expor a estratégia de inteligência da Polícia Militar. Ou pode haver alguma perseguição política com relação a um agente policial específico”, explica Saliba.

O Instituto Sou da Paz é outra organização que estuda a implantação de câmeras corporais no país. Recentemente, publicou uma nota técnica sobre o uso desses equipamentos.

Para a diretora executiva do instituto, Carolina Ricardo, é preciso haver um controle sobre quem acessa as imagens. Isso é importante para garantir tanto a privacidade dos policiais quanto a integridade desses vídeos como provas.

“Essa imagem não é pública. Ela é uma imagem que, a princípio, está no banco de dados da Polícia Militar. Existem órgãos que podem acessar, que são órgãos do sistema de Justiça. [E para esses órgãos] vale a mesma coisa em termos de rastreamento. Quem usou, quem acessou, quando", destaca.

"Você precisa ter a dificuldade de baixar a imagem. Essas imagens não são facilmente baixadas, elas são acessíveis no sistema. Ter um sistema de segurança é muito importante na hora de armazenar. E aí você garante que essas imagens vão ser acessadas por, enfim, órgãos jurisdicionais que têm atribuição legal para isso”, completa Carolina.

Direitos dos cidadãos

Outro ponto que precisa ser discutido, na avaliação dos especialistas, é o uso que será feito dessas imagens, uma vez que são gravadas e armazenadas. Pedro Saliba destaca, por exemplo, que há uma discussão sobre se imagens gravadas em uma situação poderiam ser usadas em processos não relacionados à ocorrência que motivou aquela gravação.

Ele explica que nos Estados Unidos houve o caso de imagens capturadas durante o atendimento a uma ocorrência de violência doméstica que foram usadas posteriormente em um processo de tráfico de drogas contra o irmão da vítima.

Saliba também ressalta que o uso dessas imagens pela imprensa deve ser discutido. “Se a imprensa quiser ter acesso às imagens de câmeras corporais por conta de um fato relevante de interesse público, a gente tem que pensar como essas imagens podem ou não ser disponibilizadas. A gente tem que pensar também que as imagens dessas câmeras corporais não podem servir para a espetacularização da violência. A gente vê muito nas plataformas digitais imagens de violência gerando engajamento e principalmente gerando recursos financeiros.”

Já Carolina Ricardo destaca que é preciso tomar cuidado com tecnologias cujos usos na segurança pública geram debates e polêmicas, como o reconhecimento facial e a criação de bancos de imagens de suspeitos (para reconhecimento por vítimas de crimes).

“A gente precisa ter muito cuidado e é preciso que a gente pare a discussão e nem avance. Acho que a gente não tem maturidade nem para avançar mesmo na tecnologia de câmera para monitorar placas de carro. A gente precisa avançar muito na implantação das câmeras como elas são hoje. Elas ainda estão numa grande fase de testes”, disse a diretora do Sou da Paz.

Paulo Cruz Terra, professor de história da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisa a reação de movimentos sociais a tecnologias de inteligência aplicada à segurança pública, como o reconhecimento facial. Segundo ele, historicamente, governos e sociedades costumam acreditar que a tecnologia pode resolver todos os problemas.

“Existe uma visão da sociedade, de forma geral, que costuma atribuir sentido quase mágico à tecnologia. Ela é apresentada por parte do poder público como capaz de solucionar os problemas”, explica Terra.

No entanto, há sempre uma preocupação com o uso incorreto que pode ser feito com essa tecnologia.

“É importante relacionar à própria história que a polícia tem no nosso país. É interessante perceber como os ativistas relacionam, por exemplo, a tecnologia de reconhecimento facial com o racismo presente na história.”

Mesmo com a necessidade de discutir regras e procedimentos para garantir a segurança de dados e seu uso correto, tanto Saliba quanto Carolina acreditam que as câmeras são importantes para proteger os cidadãos de abusos da polícia quanto para defender o próprio policial de falsas denúncias.

“Nesse momento, o grande prejuízo à população é não ter a câmera. Agora você tem como comprovar fatos que antes você só tinha a palavra da polícia da própria polícia. Você tem uma testemunha eletrônica desses fatos”, afirma Saliba.

Por - Agência Brasil

A carne de frango brasileira vai chegar ao mercado argelino. O Itamaraty informou nesta quinta-feira (12), em Brasília, que o Brasil e a Argélia concluíram  negociações para a abertura do mercado daquele país à carne de frango brasileira. 

Isso foi possível, segundo a pasta, “após a revisão de certificados e auditorias que subsidiaram a análise e o estabelecimento de requisitos fitossanitários para importação do produto nacional”. 

O Brasil é o maior exportador e o segundo maior produtor de carne de frango no mundo, consolidando-se como um fornecedor confiável e competitivo, que destina 36% da produção nacional ao mercado externo.  

Integração

De acordo com o Itamaraty, a abertura do mercado argelino é resultado do trabalho integrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério das Relações Exteriores (MRE). 

As exportações brasileiras do produto em 2023 atingiram, até agosto, US$ 6,73 bilhões, número 5,5% superior ao total alcançado no mesmo período de 2022.  

No ano passado, o Brasil exportou US$ 9,52 bilhões de carne de frango, com embarque de 4,6 milhões de toneladas para 170 mercados. Os principais mercados importadores da carne de frango brasileira são China, Japão, Emirados Árabes e Arábia Saudita.

Por - Agência Brasil

O primeiro dos seis aviões que o governo federal mobilizou para resgatar brasileiros do confronto entre Israel e o grupo Hamas, no Oriente Médio, partiu de Tel Aviv pouco depois das 14 horas (horário de Brasília) desta terça-feira (10), levando a bordo 211 passageiros.

Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), a aeronave, um KC-30 com capacidade para 230 passageiros, voará direto para Brasília, onde deve pousar na Base Aérea às 4h de quarta-feira (11).

Brasileiros em Israel se preparam para serem repatriados em avião da FAB que chegou a Tel Aviv. Foto: X/Ministério das Relações Exteriores

Até a manhã de ontem, cerca de 2,2 mil brasileiros já tinham contatado a embaixada brasileira em Tel Aviv, em busca de ajuda para deixar Israel. Segundo o Itamaraty, a maioria deles é formada por turistas que visitavam Tel Aviv e Jerusalém quando, no último sábado (7), o grupo Hamas, que governa a Faixa de Gaza, deflagrou o ataque contra o território israelense.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, em torno de 14 mil brasileiros vivem em Israel e outros 6 mil na Palestina. Além disso, muitos turistas visitam a região, seja para conhecer locais considerados sagrados, seja para participar de eventos. Neste primeiro momento, o Itamaraty priorizou o traslado de cidadãos que residem no Brasil e visitavam a região do conflito sem ter passagem de volta para o Brasil.

Reação israelense

Ao ataque, seguiu-se forte reação militar israelense, que passou a bombardear a Faixa de Gaza. De um lado, autoridades israelitas afirmam já ter registrado mais de 900 mortos e 2.700 feridos desde o início da ofensiva do Hamas, que, por sua vez, contabiliza 680 palestinos mortos e 3.700 feridos pela contraofensiva israelense. Os números seguem atualizados a todo instante.

Os atletas profissionais de tênis em cadeira de rodas Leandro Pena, Ymanitu Silva e Daniel Rodrigues desembarcaram em Tel Aviv no sábado de manhã, poucas horas após o Hamas invadir o território israelense, dando início ao conflito. Os três participariam do Israel Open, uma das etapas do Circuito Uniqlo Wheelchair Tennis Tour, e receberia alguns dos principais atletas da categoria, de hoje (9) a sexta-feira (13).

Surpreendidos pela escalada da violência na região, os três sequer deixaram o aeroporto de Tel Aviv, onde passaram a noite ao lado de milhares de pessoas que tentavam embarcar em um voo e deixar Israel. Só ontem (8) eles conseguiram lugarem em um voo para Bangcoc, na Tailândia, de onde devem regressar ao Brasil.

“Depois de 33 horas esperando aqui no aeroporto [de Tel Aviv], estamos aqui, dentro avião para embarcar para Bangcoc. Bora para casa”, comemorou Rodrigues, em vídeo compartilhado nas redes sociais. “Bora! Chega.”, afirmaram Pena e Silva.

Contatos

A Embaixada do Brasil em Tel Aviv está publicando, em seu site, um formulário para inscrição de interessados nos eventuais voos de repatriação.

Os plantões consulares da Embaixada em Tel Aviv (+972 (54) 803 5858) e do Escritório de Representação em Ramala (+972 (59) 205 5510), com Whatsapp, permanecem em funcionamento para atender nacionais em situação de emergência. O plantão consular geral do Itamaraty também pode ser contatado por meio do telefone +55 (61) 98260-0610.

O Escritório de Representação em Ramala, na Cisjordânia, segue em contato com os brasileiros na Faixa de Gaza e, tendo em conta a deterioração das condições securitárias na área, está implementando plano de evacuação desses nacionais da região, em coordenação com a Embaixada do Brasil no Cairo.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a Operação Bad Vibes contra a pornografia infantil.

A ação ocorre simultaneamente em 12 estados, sob a coordenação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do ministério, e mobiliza policiais civis dos estados.

Os policiais cumprem, simultaneamente nos 12 estados, cinco mandados de prisão e de 36 busca e apreensão contra pessoas que comercializavam e consumiam conteúdos pornográficos infantis, em grupos do aplicativo Viber, de mensagem instantânea. O objetivo é apurar a prática dos delitos.

Pela rede social X, antigo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino comentou a Operação Bad Vibes. “Essa ação conta com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), em conjunto com as Polícias Civis de 12 estados, como parte de esforço diário no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.”

Até o momento, Operação Bad Vibes já fez 12 prisões em flagrante e cinco prisões temporárias, em dez estados. As 12 detenções em flagrante foram registradas em Sergipe, Santa Catarina, no Espírito Santo, Pará, Ceará, em São Paulo, no Paraná, em Goiás. Já as cinco prisões temporárias foram no Piauí. As ações continuam ao longo do dia até que todos os mandados sejam cumpridos.

De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, “a ação integrada teve como ponto de partida informações prestadas pela agência da Homeland Security Investigations (HSI), da Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, com base em investigações pretéritas levadas a cabo pela agência da HSI em Pretória, África do Sul, que identificou a participação ativa de brasileiros nesses grupos”.

Abuso sexual contra crianças e adolescentes é crime. No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão. Para quem compartilhar imagens, a pena varia três a seis anos. Já para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual, as penas variam de quatro a oito anos de detenção.

Denúncias 

A sociedade pode prevenir, combater e enfrentar os crimes contra a infância e a adolescência. Os casos de violações contra crianças e adolescentes devem ser denunciados no Disque 100, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com ligação gratuita para o número 100. O sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo denunciante.

Ainda existem os serviços de WhatsApp, no número (61) 99611-0100; no site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), no Telegram (buscar por Direitos Humanos Brasil), no aplicativo Direitos Humanos Brasil, e por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras), serviço exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. E em caso de emergência, ligue para Polícia Militar da sua localidade, número 190. 

Por - Agência Brasil