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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das três ações nas quais ele é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

Bolsonaro é alvo de três processos por supostas irregularidades eleitorais ao realizar transmissões ao vivo (lives) pelas redes sociais durante o período eleitoral. O julgamento foi motivado por duas ações protocoladas pelo PDT e pelas federações do PT e PSOL.

Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, na primeira ação julgada, não ficou comprovado que a estrutura pública foi utilizada pelo ex-presidente. "Não ficou comprovada que a live foi realizada nas dependências do Palácio do Planalto. O cenário contém apenas uma parede branca", ressaltou o ministro.

A ação trata de uma live realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro usou a estrutura da Presidência para pedir votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os "santinhos" das campanhas.

O entendimento pela absolvição também foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.

A sessão prossegue para o julgamento de mais dois processos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

Por - Agência Brasil

Furto de contas de redes sociais, chamadas falsas, sequestro da linha e golpe do WhatsApp falso, com a foto da vítima em número desconhecido, estão entre os golpes e fraudes mais comuns no setor de telecomunicações. 

Para ajudar o consumidor a entender como funcionam e o que fazer para evitá-los, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reuniu informações em uma página, que também traz as principais dicas de segurança e privacidade digital relacionadas ao uso seguro da internet.

A página,lançada nesta terça-feira (17), reúne as principais fraudes aplicadas no momento, e será atualizada constantemente, conforme forem surgindo novas práticas criminosas. O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Borges, lembrou que o ambiente digital está cada vez mais inserido no dia a dia dos brasileiros e, com isso, criminosos têm buscado ganhos indevidos explorando aspectos desse ambiente digital. “O cidadão precisa estar atento e com atitude de vigilância para não cair em golpes”, alertou.

Também foi lançada nesta terça-feira uma página com dicas para desenvolver as habilidades digitais, com orientações de segurança para crianças, cursos online, publicações, estudos e licenças gratuitas.

“A expectativa é que até 2027 o Brasil esteja entre os 20 países com os cidadãos mais bem capacitados para exercer sua cidadania digital”, explicou a superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate.

Segundo ela, as habilidades digitais podem ser aprendidas por qualquer pessoa, independentemente de sua idade ou nível de experiência.

Por - Agência Brasil

Mais da metade das compras em marketplaces com o uso de cartões de crédito de parentes foram feitas com cartões pertencentes às mães dos titulares das contas nos sites de comércio eletrônico.

Pesquisa da Serasa Experian feita em outubro analisou as compras realizadas com os cartões de parentes. Entre as mais de 60 mil transações consideradas no estudo, 65,9% foram finalizadas com cartões de mães. Na sequência foram usados os de irmãos (14,9%), filhos (12,6%), avós (3,2%), tios (1,9%). O parentesco menos comum nessas operações foram outros (1,5%), o que inclui pais, netos ou sobrinhos.

Contestações

Ao avaliar o risco relativo de contestação das transações online analisadas, a pesquisa mostrou que as compras feitas com os cartões de avós são mais contestadas do que as realizadas com os cartões de outros parentes. Elas têm 153,8% mais chances do que cartões de filhos, de 135,7% que irmãos e risco 73,7% maior que o das mães.

Para o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da empresa, Caio Rocha, quando uma transação online deste tipo é contestada pelo titular, é sinal de que uma fraude pode ter ocorrido. Rocha acrescentou que a solução ideal é que o dono do cartão e as empresas, se protejam contra fraude em ambientes digitais para evitar prejuízos financeiros.

“Emitir cartões digitais temporários, por exemplo, é um bom caminho para os consumidores aumentarem a segurança em compras online, e investir em um processo inteligente de combate à fraude, com uma camada adicional que protege as compras feitas em ambientes digitais ajuda as empresas a identificar fraudadores com mais eficiência”, sugeriu.

Fraudes

Dados do Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, apontaram que nas investidas criminosas registradas no primeiro semestre de 2023, 45,5% foram no setor de bancos e cartões.

Na avaliação da Serasa, outro dado alarmante foi o crescimento de 18% na quantidade de incidentes ligados a cartões bancários no último trimestre de 2022, em relação ao período anterior, conforme indicou o último Relatório Global de Identidade e Fraude da Serasa Experian.

O gerente-executivo da Serasa Experian, Pedro Moreno, revelou que na pandemia muitos negócios físicos deixaram de existir e passaram a ser digitais para conseguir ultrapassar o período de dificuldades e os proprietários não se preocuparam com prevenção a fraudes.

“Vimos uma avalanche de golpes e as tentativas de golpes aumentaram muito nesse período. Com isso, lançamos o Fraudômetro, que é uma iniciativa de alertar pessoas e empresas a se prevenirem dos golpes", disse à Agência Brasil, indicando o site para consultas lançado no meio deste ano.

O estudo Meios de Pagamento no Brasil, realizado em maio de 2023 pela plataforma de pesquisa de mercado Opinion Box recomendou o cuidado das empresas com este tipo de pagamento. “Considerando que mais da metade dos entrevistados afirmaram ter quatro cartões de crédito ou mais, é importante que as empresas deem mais atenção à segurança deste meio de pagamento, que é o preferido para 80% dos brasileiros”, observou o estudo.

Neste sentido, a Serasa Experian lançou o mecanismo Verificação de Cartão, para identificar o risco de fraude por trás de cada transação online realizada com cartões de crédito chamados de não presentes, que dispensam o uso da senha. A validação é feita por meio do cruzamento de informações cadastrais do CPF do titular do cartão, os dados BIN (primeiros 6 a 8 dígitos, que indicam a bandeira, o banco emissor e a variante do cartão) e os últimos 4 dígitos.

“A gente verifica a titularidade daquele cartão, se ele pertence ou não àquele CPF. A gente combina também essa solução com a verificação de biometria facial. Então, conseguimos verificar se aquele CPF pertence à selfie que está sendo capturada no momento. Combinando essas duas ferramentas, a gente consegue trazer uma segurança para o e-commerce para ele vender mais e também para o usuário conseguir realizar a compra”, disse  Moreno.

Dicas

Entre as dicas dos especialistas da Serasa Experian para os consumidores se protegerem, estão a necessidade de garantir que documento, celular e cartões estejam seguros e com senhas fortes para acesso aos aplicativos; desconfiar de ofertas de produtos e serviços, como viagens, com preços muito abaixo do mercado; ter atenção com links e arquivos compartilhados em grupos de mensagens de redes sociais; cadastrar suas chaves pix apenas nos canais oficiais dos bancos, como aplicativo bancário, Internet Banking ou agências; não fornecer senhas ou códigos de acesso fora do site do banco ou do aplicativo; evitar transferências para amigos ou parentes sem confirmar por ligação ou pessoalmente que realmente se trata da pessoa em questão; monitorar o seu CPF com frequência para garantir que não foi vítima de qualquer fraude do pix.

Segundo o gerente, o consumidor pode buscar informações no portal da empresa. “O fraudador sempre vai buscar algum tipo de informação. A principal dica é do consumidor sempre tomar cuidado de como vai expor os seus dados. A gente não está falando apenas de passar informações em uma ligação telefônica, mas até de redes sociais. Tem fraudadores que vasculham informações em redes sociais, por exemplo, uma pessoa tira uma foto e no fundo tinha um documento de identidade atrás. Esses tipos de informação, o fraudador vai montando um tipo de dossiê. Existem quadrilhas especializadas”, apontou.

A Serasa também fez recomendações às empresas de como fazer a análise de compras mais caras; verificar cadastros e para isso precisa contar com uma base de dados do cliente e ter acesso a um cadastro atualizado dos consumidores. Além disso, deve consultar o perfil do seu cliente, porque dessa forma fica mais fácil e seguro avaliar os riscos de uma operação.

Investimentos

Moreno informou ainda que as empresas têm investido em novos métodos de soluções antifraude e tecnologias sofisticadas. “Infelizmente muitas empresas acabam investindo depois que sofrem os golpes, mas a gente observa, desde a pandemia, crescimento nos investimentos das empresas neste tipo de solução. Ano a ano as empresas estão investindo nessas ferramentas para vender cada vez mais com mais segurança”, completou.

Empresa

A Serasa foi criada em 1968 e se uniu à Experian Company, em 2007. Atualmente, a maior empresa de Datatech do Brasil, responde por mais de 6,5 milhões de consultas diárias sobre empresas e consumidores e protege mais de 2,2 bilhões de transações comerciais todos os anos. Com sede corporativa em Dublin, Irlanda, a Experian é líder mundial em serviços de informação e conta com 22 mil pessoas operando em 32 países.

Por - Agência Brasil

As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou Sob Medida Socioeducativa que incluam privação de liberdade (Encceja PPL) 2023 serão aplicadas nesta terça (17) e quarta-feiras (18), para o ensino fundamental e médio, respectivamente, nas unidades indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa. 

O exame é realizado desde 2002 em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. 

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, os exames do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade que as provas do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. 

Por - Agência Brasil

O conflito entre Israel e Hamas e o contexto da guerra no Oriente Médio foram assuntos abordados em edições de anos anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As questões foram cobradas nas provas de ciências humanas e também de linguagens com textos em inglês e espanhol sobre o assunto.

A Agência Brasil reuniu essas questões e os respectivos gabaritos. As provas na íntegra, assim como as respostas corretas, podem ser acessadas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Foram consideradas tanto as aplicações regulares quanto o Enem voltado para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o chamado Enem PPL.  

Em 2013, uma questão do Enem regular abordou uma mudança realizada pelo Google que passava a exibir o termo Palestina ao invés de territórios palestinos quando a página era acessada da Cisjordânia. A pergunta era sobre o motivo da alteração e a resposta correta foi a letra D: “reconhecimento de uma autoridade jurídica”.

Em 2016, uma questão do primeiro dia do Enem PPL trazia dois trechos de textos sobre o que ocorreu no território entre as duas Grandes Guerras Mundiais. Um deles abordava o crescimento da imigração judaica entre 1931 e 1935 para a Palestina, período em que essa população passou de 10% para mais de 30% da população local. O outro texto tratava do papel da Grã-Bretanha no contexto local. A resposta correta é a letra A: “criação de um Estado aliado”. [LINK: ]  

No segundo dia de aplicação do Enem PPL do mesmo ano, também havia, na prova de espanhol, uma questão que abordava a situação na região. Um texto tratava das circunstâncias em que ocorreu a primeira maratona realizada na Cisjordânia. A maioria (70%) dos envolvidos na corrida eram palestinos, que propuseram um lema e confeccionaram faixas. A questão 91 tratava da reivindicação dos corredores e a resposta correta era a letra E: "liberdade de ir e vir e de praticar esportes".

Em 2017, a prova de inglês trazia um trecho de um guia turístico de Israel, que abordava questões culturais e religiosas locais. O texto tratava também das divergências entre os habitantes sobre as formas de conduzir a política do país. A questão 01 perguntava sobre qual era o conteúdo do guia turístico e a resposta correta foi a letra E: “apresenta aspectos gerais da cultura do país para continuar a atrair turistas estrangeiro”.  

Em 2018, uma questão do Enem regular afirmava que, desde 1967, a esquerda sionista defendia que Israel se desfizesse da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, devido à taxa de nascimento árabe ser muito mais elevada. A questão 62 abordava qual seria a preocupação apresentada no texto e a resposta correta era a letra B: “busca da preeminência étnica sobre o espaço nacional”.  

Em 2019, o Enem PPL trouxe dois mapas que mostravam a Palestina, o Estado Judeu e áreas de controle internacional, tanto em 1947, quanto em 2013. Uma representação, em imagens, do conflito geopolítico. A questão 57 abordava o que buscavam as forças envolvidas no conflito nos períodos retratados e a resposta foi a letra A: “garantir a posse territorial”.

Tema frequente

Professores entrevistados pela Agência Brasil dizem que este é um tema que aparece com certa frequência no Enem.

“É um tema que é recorrente porque se encaixa em muitas das habilidades que a prova de humanas cobra, como estados nacionais, relação de cidadania e democracia, habilidade de interpretação de fontes cartográficas, mapas. Como é um conteúdo que pode ser abordado de múltiplas formas, acaba sendo alvo de muitas questões”, diz o professor de história do colégio Mopi, no Rio de Janeiro, Rafael Duarte.  

“É um tema muito recorrente, tanto no Enem como nas universidades estaduais. Quando se fala em conflitos sempre se pega muito essa questão de Israel, Palestina e da Faixa de Gaza, porque além de fatores políticos em relação à ocupação desses espaços, tem o fator econômico e também o religioso”, complementa a diretora da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Escritor Paulo Cavalcanti, em Olinda (PE) e professora de geografia da Escola Estadual São José, em Paulista (PE), Patrícia Mesquita.  

A professora ressalta que conhecer as questões de exames anteriores pode ajudar os estudantes a resolver as questões neste ano. “Agora, com a proximidade do exame, é rever as questões [de provas] anteriores, que falem desses conflitos não apenas no Enem, mas outras universidades”, recomenda.  

Desde o dia 7, noticiários de todo o mundo colocam em destaque a guerra entre Israel e Hamas. O conflito se acirrou após um ataque do grupo islâmico Hamas contra comunidades israelenses próximas à Faixa de Gaza. 

A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos. Em diferentes momentos, guerras e ocupações, eles foram expulsos, retomaram terras, ampliaram e as perderam.

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de aplicar para vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Inep. 

Por - Agência Brasil