Brasil & Mundo

No Dia Mundial do Direito à Alimentação, celebrado nesta segunda-feira (16), o governo federal anunciou um novo incremento no orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 250 milhões, ainda para 2023.

Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, gerenciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que prevê a compra direta de alimentos das cooperativas de agricultores familiares. Esses itens são distribuídos gratuitamente para famílias em situação de insegurança alimentar, por meio de hospitais e creches públicas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras instituições.

Com o anúncio, o orçamento total do PAA será de mais de R$ 900 milhões, segundo o governo, entre as diferentes modalidades. Para a Compra com Doação Simultânea serão destinados R$ 700 milhões este ano, com recursos do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O governo anterior havia previsto R$ 2,6 milhões para o programa. Ainda segundo o atual governo, do total disponibilizado até o momento, cerca de R$ 220 milhões foram executados. O valor já supera todo o executado em 2022.

"Hoje, esse programa está sendo turbinado. Esse programa foi fundamental para ajudar a retirar o Brasil do Mapa da Fome, em 2014, com a presidente Dilma Rousseff. Mas os presidentes que a sucederam esvaziaram o PAA", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante evento no Palácio do Planalto.

Retomada

Recriado este ano por meio de medida provisória transformada em lei, o Programa de Aquisição de Alimentos prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deve ser adquirido da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%. O fomento da produção familiar também prioriza, neste novo formato, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, população negra, mulheres e juventude rural.

O programa é considerado fundamental no enfrentamento à fome. A retomada do PAA com orçamento ampliado era uma demanda dos movimentos sociais para fomentar a produção pelos pequenos agricultores.

"O PAA não somente leva alimento aos mais precisam, como também fortalece diretamente a organização dessa produção", destacou Ceres Hadich, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

"O Dia Mundial da Alimentação, mais que uma comemoração, é um dia para relembrar, para convidar tudo o que nós ainda não temos, não só no Brasil, mas no mundo. Além dos 33 milhões de pessoas passando fome nesse país, nós temos, no mundo, atualmente, perto de 800 milhões de pessoas que passam fome todos os dias. Esse número oscila facilmente para cima em situações de guerra, de conflito e em situações onde o mercado financeiro especula com alimentos", afirmou a nutricionista, pesquisadora e professora Elisabetta Recine, que preside o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Insegurança alimentar

O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, durante os governos anteriores de Lula e da presidenta Dilma Rousseff, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.

Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022.

Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

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Durante o evento no Palácio do Planalto, a Conab assinou cinco contratos com organizações da agricultura familiar selecionadas na primeira fase de execução do programa. No total, nesta primeira etapa do PAA, serão adquiridas mais de 45 mil toneladas de alimentos, com 350 tipos de produtos, no valor de R$ 250 milhões.

O ministro Wellington Dias, do MDS, também assinou edital de justificativa que torna pública a chamada para celebração de convênios na modalidade PAA-Adesão, no valor total de R$ 40 milhões, para compra de caminhonetes, caminhões refrigerados e lanchas para apoiar comunidades indígenas que vivem em aldeias de 15 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins). A Conab e a Fundação Banco do Brasil anunciaram a destinação de recursos para apoio às cozinhas solidárias.

Outro anúncio foi a assinatura do crédito instalação da reforma agrária na modalidade Fomento Jovem, no valor de R$ 8 mil por beneficiário. O recurso deverá ser utilizado para a implementação de projetos produtivos e de geração de renda.

Reforma agrária

O governo também informou ter respondido à pauta apresentada pelo MST com demandas pela reforma agrária, após anos de paralisação das desapropriações e assentamento de novas famílias. Atualmente, segundo o próprio governo, há cerca de 54 mil famílias vivendo e acampamentos e aguardando um lote de terra.

"Não havia recursos para a reforma agrária. O Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] pegou todos aqueles imóveis que estavam desapropriados e que já estavam em condição de serem oferecidos para a reforma agrária, desenhou um programa, para este ano, em que assenta 5,7 mil famílias. Mas não tinha dinheiro [crédito instalação], e o presidente Lula autorizou R$ 300 milhões para crédito de assentamento dessas famílias, que estão sendo selecionadas", disse o ministro Paulo Teixeira. Outras 1,5 mil famílias foram beneficiadas com crédito fundiário para compra de propriedades. Além disso, de acordo com Teixeira, cerca de 40 mil famílias sem terra foram regularizadas, este ano, em lotes vagos dentro de assentamentos já existentes. Com isso, pelos números do governo, são 47,5 mil famílias incluídas no programa de reforma agrária este ano.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizou, nesta segunda-feira (16), uma nova página na internet com orientações sobre ferramentas tecnológicas e dispositivos legais para proteger crianças e adolescentes na internet.

O conteúdo do site De Boa na Rede foi produzido em conjunto com outros órgãos públicos e com algumas das maiores empresas globais de tecnologia, responsáveis pelas redes sociais mais populares da atualidade.

Apresentado pela pasta como uma espécie de “biblioteca virtual”, o site tem o formato de um guia. A proposta é informar, passo a passo, como pais e cuidadores podem administrar o uso de plataformas virtuais como o Google; TikTok; Kwai; Youtube; Facebook; X (o antigo Twitter) e o Discord.

A página também traz dicas de como proteger a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes em jogos online, ativando parâmetros como a seleção da faixa etária adequada e os controles dos níveis de interação e de troca de mensagens, bem como a quantidade de tempo gasto jogando.

Há ainda um espaço destinado às orientações sobre as formas de denunciar eventuais abusos ou práticas ilícitas; um campo com orientações sobre como conversar com as crianças e adolescentes sobre os potenciais perigos do ambiente virtual e uma área que permite aos interessados fazer suas denúncias às empresas responsáveis por mediar o conteúdo veiculado ou, de acordo com a gravidade do caso, a uma delegacia especializada em crimes cibernéticos.

Ao falar sobre a importância da iniciativa, a assessora especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Estela Aranha, disse que, em todo o mundo, crianças e adolescentes com acesso à rede mundial de computadores estão expostas a todo o tipo de prática ilícita. Apesar disso, segundo Estela, boa parte dos responsáveis desconhecem o que está acontecendo em suas casas.

“Nossa ideia é fazer [do site De Boa na Rede] uma biblioteca de segurança, reunindo todas as ferramentas de controle parental que já existem nessas redes sociais, jogos e serviços de streaming, para os pais poderem fazer o controle. Muitas vezes, eles nem sabem que isso existe. Muitas vezes, é difícil de achar [informações sobre as ferramentas existentes nas plataformas]”, explicou a assessora, acrescentando a necessidade de também esclarecer as pessoas sobre como identificar o que é um crime digital.

“Às vezes as pessoas acham que o que acontece online não é tão grave. E a verdade não é esta. Estamos tendo crimes gravíssimos que interferem na vida real, na saúde e na segurança das crianças, com efeitos enormes. Temos que entender que o que acontece [online] tem impacto na vida das pessoas”, destacou Estela.

Presente ao lançamento do site De Boa na Rede, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou que, de 2022 para 2023, o número de operações da Polícia Federal contra crimes cibernéticos cujas vítimas eram crianças ou adolescentes passou de 369 para 627, um aumento da ordem de 70%. Como resultado, só os policiais federais já prenderam, este ano, 291 pessoas, contra 199 detenções realizadas no ano passado.

“Estamos lidando com esse fenômeno nas redes, que está articulado com problemas reais que a humanidade sempre atravessou. Temos, talvez, uma concentração exponencial de aspectos assustadores. Nos últimos dias, verificamos que, em certos ambientes [digitais], uma guerra terrível [o confronto militar entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza e atacou o território israelense no último dia 7], se transformou em uma disputa de torcidas, na qual barreiras éticas essenciais são simplesmente ignoradas”, exemplificou o ministro ao se referir à polarização no ambiente virtual. “Isso é revelador de um certo espírito do tempo ao qual não podemos nos curvar.”

Para a coordenadora de Enfrentamento às Violências, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Nayara Lopes, o programa De Boa na Rede, junto a outras iniciativas do governo federal, incluindo as propostas de atualização legislativa, visa a garantir os direitos e segurança dos internautas, em particular de crianças e adolescentes.

“Se por um lado a internet permitiu o acesso a conteúdos educativos, por outro, expandiu uma série de riscos no ambiente virtual, com risco igual ou até maior que os riscos da vida real. Importante que a gente mova esforços para estabelecer respostas e medidas de prevenção e enfrentamento e responsabilização a essas violações cometidas no ambiente virtual. Muitas vezes os pais não têm informação de como proteger aquela criança, então é importante essa organização”, disse Nayara.

Por - Agência Brasil

A Defesa Civil de Santa Catarina manteve o alerta de atenção meteorológica para temporais nestas segunda (16) e terça-feira (17). Desde o início deste mês de outubro, o estado já registra quatro mortes, em decorrência das chuvas fortes que atingem a região.

Para esta segunda-feira, mais temporais devem atingir o Grande Oeste de Santa Catarina. A previsão de chuvas fortes é para todo o estado, com risco de queda de galhos e árvores, destelhamentos e danos na rede elétrica. A condição de chuvas intensas deverá se estender ao Planalto Norte, na terça-feira, aumentando os perigos. “Muita atenção para risco de temporais com quedas de granizo, vendavais, chuvas intensas e também para riscos de enxurradas, alagamentos, deslizamentos. O solo está muito encharcado, em virtude das chuvas dos últimos dias e também para riscos de inundações graduais”, alerta o coordenador de monitoramento e alerta da Defesa Civil, Frederico Rudorff.

Vítimas

No sábado (14), o corpo da quarta vítima em decorrência das chuvas, Maicon Moraes Agostinho, de 29 anos, foi encontrado. Ele estava desaparecido no município de Campo Belo do Sul, desde o dia 7, depois de ter sido arrastado pela enxurrada, ao tentar atravessar uma ponte submersa, montado a cavalo.

Além de Maicon, a Defesa Civil já havia confirmado nos dias anteriores a morte de Paulo Torinelli, de 65 anos; Olívia Berto, de 75 anos; e Rodrigo Farias, de 42 anos. Um quinto óbito está sendo analisado pela Defesa Civil, para confirmação se houve relação com as chuvas.

“Os incidentes que nós tivemos durante todos esses eventos em Santa Catarina poderiam ser evitados, bastava um pouco mais de cuidado. Não atravessem em pontes, não atravessem em áreas alagadas. Você não consegue ver onde está pisando, você não consegue identificar a vazão dos rios e das águas”, orienta o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Fabiano de Souza.

Municípios

De acordo com o último relatório divulgado pelo órgão, na manhã de hoje, são 144 os municípios que registraram alguma ocorrência causada pelos temporais, dos quais 126 já decretaram situação de emergência. Os municípios mais afetados receberam apoio da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Polícia Rodoviária Federal, além de terem as equipes municiais e estaduais de resgate, segurança pública e assistência social trabalhando em conjunto.

Barragem

Na manhã de domingo (15), uma das comportas da Barragem Norte em José Boiteux, Vale do Itajaí, foi aberta, após o reservatório atingir o volume máximo e começar a verter acima da estrutura de contenção, representando risco de cheias para a região do Médio Vale, segundo informou a Defesa Civil. Indígenas dos povos Xokleng, Guarani e Kaingang, que vivem na região, temiam a inundação da Terra Indígena (TI) Ibirama-LaKlanõ.

As sete comportas da barragem não eram operadas desde 2014, por isso, o sistema hidráulico de controle apresentou problemas quando uma segunda comporta começou a ser aberta e a operação foi interrompida. De acordo com estudos técnicos da Defesa Civil, a abertura de uma única comporta já irá representar “até dois metros a menos nas enchentes dos municípios às margens do rio Itajaí-Açu.”

Na operação para a abertura das comportas a Defesa Civil atuou junto com a Polícia Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas. O Ministério dos Povos Indígenas também anunciou a liberação de R$ 1,2 milhão para ajuda humanitária e emergencial aos povos atingidos pelas chuvas.

De acordo com uma nota divulgada no sábado (14), várias ações estão sendo implementadas para garantir a segurança dos povos que vivem na região. Entre as medidas, foi solicitada à Defesa Civil um laudo imediato que “comprove a segurança do comportamento das águas após o fechamento das comportas da Barragem Norte, sobretudo após o transbordo das águas acima da estrutura de contenção.”

Por - Agência Brasil