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O papa Francisco assinou norma, nessa quinta dia 09, que torna obrigatório aos membros do clero denunciar suspeitas de abusos sexuais, de poder ou de acobertamento de casos ocorridos dentro da Igreja Católica. O documento estabelece, assim, um novo procedimento a ser seguido nas dioceses, além de exigir rapidez nas investigações preliminares.

O pontífice determinou que todas as dioceses do mundo devem criar, antes de junho de 2020, sistemas acessíveis a quem quiser fazer denúncias, além de garantir proteção e assistência aos denunciantes. As novas regras são ditadas no Motu Proprio (documento de iniciativa do próprio papa) Vos estis lux mundi (Vós sois a luz do mundo).

"Para que tais fenômenos, em todas as suas formas, não aconteçam mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam todos na Igreja, de modo que a santidade pessoal e o empenho moral possam concorrer para fomentar a plena credibilidade do anúncio evangélico e a eficácia da missão da Igreja", afirmou o papa.

As novas regras fazem parte da promessa feita por ele de erradicar os abusos sexuais dentro da Igreja, após a inédita cúpula no Vaticano com representantes de todas as conferências episcopais para tratar da questão. As regras se aplicam a todos os casos em que "se obrigue alguém, com violência ou ameaça ou por meio do abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais; realizar atos sexuais com menor ou pessoa vulnerável; produzir, exibir, possuir ou distribuir material pornográfico infantil", segundo o Artigo 1º do documento.

O texto inclui medidas voltadas aos casos de violência contra as mulheres do clero, assim como o assédio a seminaristas ou noviços e os crimes de acobertamento, além de "ações ou omissões voltadas para interferir ou evitar investigações civis ou canônicas, administrativas ou penais".

A maior novidade apresentada no documento é que os religiosos têm a "obrigação de informar a um bispo ou superior religioso, o que não interfere nem modifica nenhuma outra obrigação de informar às autoridades civis competentes".

No texto, o papa Francisco afirma que, embora muito já tenha sido feito, é preciso continuar "a aprender com as lições amargas do passado, a fim de olhar com esperança para o futuro". Para ele, essa responsabilidade recai primeiramente sobre os que estão no governo pastoral.

"Por isso, é bom que se adotem, em nível universal, procedimentos que tendem a prevenir e contrastar esses crimes que traem a confiança dos fiéis", alertou o pontífice na apresentação inicial das novas regras. (Com Agência Brasil)

O relatório do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC- PR) foi aprovado hoje na Comissão Mista instaurada para analisar o tema.

O texto foi aprovado por 15 votos a 7. O relator comemorou: "Foi muito trabalhoso chegar até aqui, foram duas audiências públicas e muitas reuniões com técnicos, representantes do governo e dos setores  envolvidos. Ouvimos todos e acredito que tenhamos chegado a um texto bastante coerente e importante".

De acordo com o deputado Paulo Eduardo Martins, presidente do PSC no Paraná, a MP 871, vai passar um verdadeiro pente fino na concessão de benefícios pelo INSS e, na prática, deve garantir uma economia anual de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. A Medida Provisória, que agora vai à votação nos plenários da Câmara e do Senado, prevê, entre outros pontos, o fim do uso de declaração de sindicatos rurais para atestar tempo de trabalho. Há ainda um endurecimento nos critérios para recebimento do auxílio-reclusão, pago a familiares de trabalhadores que forem presos. O item sobre acidentes ocorridos no trajeto para o emprego foi mantido conforme a legislação atual.

A medida provisória precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 3 de junho. O relator acredita que o cronograma vai ser cumprido. Estamos dentro dos prazos e a articulação está acontecendo. Combater a corrupção, como faz essa MP, é primordial para a previdência e para o futuro do nosso país?, concluiu Paulo Eduardo Martins.

Por Assessoria

O número de motoristas que admitem beber antes de dirigir aumentou 5% em 2018, em relação ao ano anterior, indica pesquisa realizada pela concessionária Arteris em rodovias de todo o Brasil. Durante a amostragem, 69% dos motoristas disseram nunca dirigir após consumir bebida alcoólica - os outros 31% admitiram a mistura de direção e álcool.

Em 2017, um porcentual maior, de 74% dos motoristas, afirmava nunca dirigir após ter bebido, enquanto 26% admitiam a prática. Os dados são de pesquisa nacional sobre comportamento no trânsito, feito pelo terceiro ano consecutivo pela Arteris.

De maneira direta, 30% dos motoristas admitiram dirigir, ainda que raramente, após consumir bebida alcoólica. O estudo foi realizado entre os dias 17 e 28 de agosto, com 2.689 motoristas brasileiros, convidados a preencher um painel eletrônico. Desse universo, 73,7% dirigem diariamente e 94,1% são condutores de automóvel, sendo que 25,7% dirigem mais de um tipo de veículo.

Entre as mulheres, a porcentagem das que afirmam não dirigir após consumirem bebidas alcoólicas é maior, com 77%. Já os motoristas com idade entre 26 e 30 anos são os que mais dirigem após beber - 36%. Em relação à blitz da Lei Seca, 32,9% dos entrevistados já foram parados e 67,1% nunca foram abordados. Mulheres (76%) e jovens entre 18 e 21 anos (88%) são os menos abordados nas operações.

Conforme a Arteris, a amostragem utilizou como referência informações do Ministério da Cidades e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), escolhendo o público-alvo com base em variáveis de sexo, idade e região de País, conforme o Registro Nacional de Condutores Habilitados. A margem de erro para os índices globais apresentados na pesquisa é de, no máximo, 1,9%. (Com Estadão)

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões em bens do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo, coronel João Baptista Lima Filho, e do sócio deste, Carlos Alberto Costa.

A medida foi determinada em uma das seis ações penais das quais Temer se tornou réu. No processo, o ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro por ilícitos que teriam sido cometidos na edição do Decreto dos Portos.

A denúncia foi aceita pela Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) em 29 de abril, após a acusação ter sido enviada para a primeira instância pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de Temer ter perdido o foro privilegiado com o fim de seu mandato, em dezembro.

"O bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento de ilícitos penais em apuração", escreveu o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos. O arresto dos bens se dará em contas dos denunciados e também na indisponibilidade de imóveis e veículos em nome dos três.

O valor de R$ 32,6 milhões corresponde ao que o Ministério Público Federal (MPF) aponta ser o total movimentado por quatro empresas do coronel Lima entre agosto de 2016 e junho de 2017, período no qual teriam ocorrido a lavagem de dinheiro por meio de emissão de notas frias, segundo a denúncia.

À época do recebimento da denúncia no caso, a defesa do ex-presidente disse se tratar de acusação "absurda" e que Temer provará sua inocência.

Ontem (8), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que Temer e o coronel Lima voltem à prisão em outro caso, no qual são acusados de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3. Este processo corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Lava Jato. (Com Agência Brasil)

O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federalm (PF) nesta quinta dia 09, depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a imprensa na noite dessa quarta dia 08, São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem.

Operação Descontaminação

Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, Temer e o Coronel Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que hoje irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer se apresentará espontaneamente à Justiça nesta quinta, em São Paulo.

“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.

A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.