MP Antifraude no INSS avança no Congresso Nacional

O relatório do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC- PR) foi aprovado hoje na Comissão Mista instaurada para analisar o tema.

 

O texto foi aprovado por 15 votos a 7. O relator comemorou: "Foi muito trabalhoso chegar até aqui, foram duas audiências públicas e muitas reuniões com técnicos, representantes do governo e dos setores  envolvidos. Ouvimos todos e acredito que tenhamos chegado a um texto bastante coerente e importante".

 

De acordo com o deputado Paulo Eduardo Martins, presidente do PSC no Paraná, a MP 871, vai passar um verdadeiro pente fino na concessão de benefícios pelo INSS e, na prática, deve garantir uma economia anual de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. A Medida Provisória, que agora vai à votação nos plenários da Câmara e do Senado, prevê, entre outros pontos, o fim do uso de declaração de sindicatos rurais para atestar tempo de trabalho. Há ainda um endurecimento nos critérios para recebimento do auxílio-reclusão, pago a familiares de trabalhadores que forem presos. O item sobre acidentes ocorridos no trajeto para o emprego foi mantido conforme a legislação atual.

 

A medida provisória precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 3 de junho. O relator acredita que o cronograma vai ser cumprido. Estamos dentro dos prazos e a articulação está acontecendo. Combater a corrupção, como faz essa MP, é primordial para a previdência e para o futuro do nosso país?, concluiu Paulo Eduardo Martins.

 

 

Por Assessoria