O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.
A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação.
A expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus.
O valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões.
Quem acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previdência.
Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.
No caso de concessão de pensão por morte para quem não era formalmente casado, uma das mudanças propostas na medida provisória é exigir, além da demonstração de dependência econômica, a chamada prova documental contemporânea --um documento que comprove a união na ocasião da morte.
O governo entende que a regra atual, que permite a comprovação de união estável apenas com apresentação de testemunhas, abre brechas para simulações e fraudes.
Na aposentadoria rural, a MP substitui a declaração do sindicato rural pela autodeclaração do segurado.
Entidades credenciadas pelo Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária) ficarão responsáveis pela homologação dessa autodeclaração do beneficiário.
Para o governo Bolsonaro, o reconhecimento de direitos por meio do sistema sindical é um resquício inadequado da mistura entre o Estado e essas entidades.
O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes do trabalhador preso, passa a ter um período de carência (tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS) de 12 meses.
O benefício não poderá ser acumulado a outros e haverá aferição de baixa renda com base em uma média dos salários. Hoje, o limite de renda é definido a partir do último salário do trabalhador preso.
O governo estima que essa regra consiga reduzir a concessão do benefício para pessoas fora do perfil de renda, mas que estão desempregadas na véspera da prisão.
Esse modelo de conferência dos benefícios que a equipe de Bolsonaro quer adotar com a MP é parecido com o usado pela gestão Michel Temer (MDB) no pente-fino realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos.
Desde 2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS.
Até 15 de dezembro de 2018, quase 1,2 milhão de perícias tinham sido realizadas no pente-fino dos benefícios por incapacidade.
Cerca de 651 mil segurados, praticamente a metade dos que foram avaliados nos exames periciais, tiveram o pagamento cortado. A economia com esses pagamentos foi de R$ 13,8 bilhões.
Segundo pessoas que participaram da elaboração da MP, o bônus dos peritos será prorrogado por mais um ano, o pente-fino dos benefícios por incapacidade será estendido e a atuação dos médicos será ampliada.
Eles trabalharão também em ações judiciais e em casos de revisão de BPC (Benefício de Prestação Continuada).
As perícias do pente-fino, que até então convocaram benefícios sem avaliação há mais de dois anos, chegarão a segurados que recebem auxílio ou aposentadoria por invalidez há mais de seis meses.
O governo estima gastar R$ 56,9 milhões com o pagamento do bônus aos técnicos e analistas previdenciários.
Em 2018, o INSS tentou viabilizar o pagamento de uma bonificação para acelerar a análise de pedidos de benefícios e revisões e reduzir os gastos com a correção monetária da fila de espera, mas o dinheiro não foi liberado.
Sempre que o INSS leva mais de 45 dias para responder a um pedido, o benefício, quando concedido, é pago com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O governo calcula uma despesa superior a R$ 600 milhões ao ano com essa correção, além de aumento nas disputas judiciais.
Levantamento realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) estima que mais de R$ 92 bilhões são pagos todos os anos após decisão judicial.
A expectativa da gestão Bolsonaro é que o incentivo à conclusão de processos com suspeita de irregularidades resulte em uma economia mensal de R$ 188 milhões, que poderia ser ampliada pela perspectiva de cobrar a devolução do que foi pago irregularmente.
Para essa apuração, a medida provisória define que serão considerados suspeitos os benefícios com indícios de acumulação indevida (quando um segurado mantém dois benefícios que não poderiam ser pagos ao mesmo tempo), suspeita de morte do beneficiário e BPC fora dos parâmetros previstos em lei.
Os critérios são baseados em apontamentos do TCU em fiscalizações e auditorias.
Segundo o INSS, 955,2 mil processos estavam parados, em fevereiro de 2018, com suspeitas de irregularidades.
A média anual de análise de processos nas APS (Agências da Previdência Social) ficou, entre 2010 e 2017, em 178.335 casos.
Para que o conjunto de novas regras possa ser adotado, e o pente-fino, posto em prática, a MP vai alterar boa parte do arcabouço legal previdenciário dos últimos 30 anos.
Serão revisados trechos de seis leis que foram promulgadas entre 1991 e 2017. (Com FolhaPress)
Veja Também:
Entre as festas de Natal e Ano-Novo, alguns clientes do Banco Safra ficaram milionários de repente. Devido a um erro no sistema da instituição, foram depositados milhões de reais para alguns correntistas. Pouco tempo depois, o dinheiro foi estornado e, até agora, não houve esclarecimentos sobre o ocorrido por parte da situação.
O empresário gaúcho Renan Rezende da Costa, de 36 anos, estava dormindo quando recebeu a ligação do sócio às 7 horas da manhã do dia 27 de dezembro: "Cara, olha a nossa conta a-go-ra. A gente tá milionário."
O Banco Safra havia depositado quase R$ 200 milhões nas contas corporativas movimentadas por Renan e três primos, donos da rede Atacadão dos Móveis, com sede em Porto Alegre. Foram feitos depósitos de R$ 52,5 milhões, R$ 35 milhões, R$ 42 milhões e R$ 70 milhões em quatro contas bancárias corporativas.
O dinheiro entrou como se fosse resultado de compras feitas por clientes da rede no cartão de crédito. "Eu recebo esse tipo de crédito na conta todos os dias, mas são valores normais, nunca nesse porte", disse Renan. Ele logo imaginou que fosse um erro do banco e nem chegou a procurar a instituição.
"Fiquei monitorando por quase quatro horas e não fiz nenhuma movimentação. É triste estar milionário e não poder mexer no dinheiro", brinca.
"Me senti como um Eike Batista, com os bens bloqueados." No dia seguinte, toda a movimentação feita pelo Safra nas contas da empresa foi excluída e não aparece sequer no extrato de dezembro.
Assim como ele, outros clientes passaram pelo mesmo susto, mas ainda não se sabe quantos casos aconteceram nem o valor total dos depósitos realizados por engano. Procurado, o Banco Safra informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se posicionar sobre o tema.
Depois de fazer campanha contra vacinações na internet e na TV, Bray Payton, uma jovem apresentadora americana, morreu vítima de gripe H1N1 agravada por um quadro de meningite no último dia 28 nos Estados Unidos.
Bray Payton tinha 26 anos, era editora da revista digital "The Federalist", que confirmou a morte da jovem também conhecida pelas críticas a classe política.
Em 2011, em uma publicação no Twitter, ela chegou a descrever a vacinação como "o demônio."
A jovem morreu de duas doenças que existe vacinação, inclusive no Brasil. O número baixo de imunização através de vacinas no país, preocupa as autoridades brasileiras.
O Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB) registrou um tremor de terra de magnitude 6,8 na escala Richter, na região de Tarauacá, no Acre.
De acordo o observatório, o tremor ocorreu no início da tarde deste sábado (5), em grande profundidade e considerado de baixo risco.
Na cidade de Tarauacá, que fica a 87 quilômetros do local onde o sismo aconteceu, poucas pessoas sentiram o tremor. Na delegacia policial local, a informação é de que não houve registro de danos.
Veja Também:
Em publicação na sua conta oficial no Twitter, o presidente disse que é preciso ignorar a promoção da "lacração" e da "doutrinação" em sala de aula. O presidente também destacou a formação de Resende, que é doutor em economia pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
"Murilo Resende, o novo coordenador do Enem, é doutor em economia pela FGV, e seus estudos deixam claro a priorização do ensino ignorando a atual promoção da lacração, ou seja, enfoque na medição da formação acadêmica, e não somente o quanto ele foi doutrinado em salas de aula", tuitou.
Resende, de 36 anos, foi escolhido pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, como diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é o órgão responsável pelo Enem.
Veja Também:
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (4) que o governo não vai aumentar impostos. "É um princípio deste governo não haver aumento de carga tributária", afirmou Onyx, ao explicar a sanção do projeto de incentivos fiscais para as superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
Segundo Onyx, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) era uma das possibilidades para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em virtude da aprovação dos incentivos fiscais para a Amazônia e o Nordeste, mas essa possibilidade foi afastada.
"O presidente [Jair Bolsonaro] ontem [3] assinou a sanção. Este poderia ter sido o caminho de hoje, assinado o decreto. A solução [de não aumentar o IOF] foi encontrada porque a equipe da Receita e da Casa Civil buscou a solução. E nós optamos, validamos com o presidente, por essa solução", afirmou o ministro.
De acordo com Onyx, o presidente Jair Bolsonaro "se equivocou" ao dizer que havia assinado o aumento do IOF. "Ele se equivocou. Ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene", disse Onyx, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Orçamento
O ministro Onyx Lorenzoni disse que os incentivos aprovados para Sudam e Sudene não terão influência em 2019 e, por isso, não atingem a LRF. Conforme Onyx, existe um prazo de 12 a 14 meses entre a empresa apresentar proposta para se beneficiar desses incentivos fiscais e de fato começar a usufruir desses benefícios.
"Portanto, colocamos lá que, para o exercício de 2020 e 2021, como a peça orçamentária será constituída em 2019, o governo fará a devida previsão orçamentária", disse o ministro. "Sancionou porque é meritório, as regiões Norte e Nordeste precisam. Tinha que ter sido resolvido pelos governo que estava no poder".
A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), no entanto, ficou de fora. Segundo Onyx, a situação desta era diferente da da Sudam e da Sudene e comprometeria a LRF e o orçamento público. "Trata de uma prorrogação de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. No caso da Sudeco, era a criação de um novo programa, e isso não é suportado pela peça orçamentária, nem pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E por isso foi vetado".
