Após uma semana de pressão nas ruas e de derrotas no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisará reoganizar a frágil articulação com o Legislativo para garantir em menos de 15 dias a aprovação de 11 medidas provisórias prestes a expirar. A maioria delas tem relevante impacto econômico e na estrutura administrativa do governo.
Em outra frente, o presidente tentará mostrar que mantém o apoio popular conquistado nas urnas em outubro, quando ele foi eleito com quase 58 milhões de votos. Está marcada para o próximo domingo (26) uma série de atos em defesa da gestão Bolsonaro.
A convocatória de manifestações em seu favor é uma resposta aos protestos do último dia 15, organizados por alunos e professores e que levaram pessoas a marcharem contra ações do governo em dezenas de cidades do país.
Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto busca trazer de volta à pauta a reforma da Previdência, ofuscada por novos indicadores ruins para a economia e pelas investigações que atingem o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSC-RJ).
A semana já começa com o clima acirrado na relação entre Planalto e Congresso. Isso após Bolsonaro ter distribuído e endossado na sexta-feira (17) uma mensagem segundo a qual o país "é ingovernável" sem os "conchavos" que ele se recusa a fazer.
O texto foi lido por líderes do Legislativo como mais um sinal de desrespeito do presidente aos parlamentares.
Segundo eles, Bolsonaro está "jogando para a plateia" e terceirizando para a Câmara e o Senado a responsabilidade de governar o país.
Em meio às reações ao texto, o presidente ainda divulgou nota na qual diz que vem colocando todo seu esforço para governar, mas que enfrentava a resistência dos que se beneficiaram no passado de relações "pouco republicanas", gesto que incomodou ainda mais o Congresso.
Na lista de prioridades do governo, está a MP que mudou a estrutura da Esplanada, mexeu com funções de ministérios e reduziu para 22 o número de pastas. Se a medida provisória não for aprovada por Câmara e Senado em duas semanas, o texto expira e o governo será obrigado a retomar a estrutura anterior, com 29 ministérios.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, escreveu nas redes sociais que "ninguém vota pela criação de mais sete ministérios pensando no Brasil", em tom de provocação à possibilidade de os parlamentares deixarem de aprovar a MP.
Além da oposição, as derrotas recentes do governo no Congresso contam como patrocinador o chamado centrão, grupo informal de partidos formado por DEM, PSD, PTB, PP, PR, entre outros.
O DEM, por exemplo, comanda a Câmara, o Senado e três ministérios do governo.
O líder de um desses partido do centrão diz de forma reservada que é preciso esperar o início da semana para sentir o clima para votação. Segundo ele, Bolsonaro muda rapidamente de opinião, o que prejudica eventuais acordos.
Partidos que se dizem independentes querem votar as MPs, em especial a da estrutura do governo. "O Congresso não pode dar margem para os discurso do presidente de virar vítima", diz o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). "A gente tem que votar para não caducar. Está na pauta", afirma o líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE).
Um dos principais problemas, porém, é a desarticulação política do Planalto. "Não mudou nada. Não há nenhuma interlocução", diz Nelto.
O governo enfrenta dificuldades para consolidar uma base de apoio no Congresso e coleciona derrotas. A mais recente foi a convocação na semana passada do ministro da Educação, Abraham Weintraub. O ministro foi obrigado a comparecer ao Congresso por uma esmagadora maioria --307 votos favoráveis e apenas 82 contrários.
Em meio à ausência de apoio no Legislativo, Bolsonaro tenta fazer um apelo à população para se mostrar forte. Seus aliados convocam para o próximo domingo (26) atos em defesa do presidente.
A medida gerou críticas inclusive de integrantes do PSL, como a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que chegou a ser cotada para a vice-Presidência durante a campanha eleitoral.
"Pelo amor de Deus, parem as convocações! Essas pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem sentido quem está com o poder convocar manifestações! Raciocinem! Eu só peço o básico! Reflitam!", escreveu a deputada estadual em uma rede social neste domingo (19).
No final de semana, encurralado por uma relação desgastada com o Congresso, Bolsonaro apostou nas redes sociais para fazer sua defesa.
No sábado (18), além de acenar para fãs na porta do Alvorada, escreveu que "somente com o apoio de todos vocês poderemos mudar de vez o futuro do nosso Brasil".
Já no domingo, ao postar um vídeo com mensagem de um pastor que o defende como um político "estabelecido por Deus" para guiar o Brasil, o presidente escreveu que "não existe teoria da conspiração, existe uma mudança de paradigma na política" e que "quem deve ditar os rumos do país é o povo! Assim são as democracias".
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O Ministério da Justiça prorroga por mais 180 dias, a contar a partir desta segunda dia 20, a presença da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de prevenção e repressão a crimes nas áreas de fronteiras.
De acordo com a portaria publicada hoje, no Diário Oficial da União, o trabalho dos militares será em apoio às atividades da Polícia Federal (PF).
O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo ministério e caberá à PF dá o apoio logístico e dispor da infraestrutura necessário, diz ainda a portaria.
O pedido de prorrogação da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de segurança da fonteira foi feito pela diretoria-geral da PF.
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O orçamento da União passará por um novo desafio na próxima quarta dia 22. Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento - bloqueio temporário de verbas - na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas. Com base nas receitas, o governo revisa as despesas para garantir o cumprimento da meta de déficit primário - resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública - de R$ 139 bilhões e do teto de gastos federais.
Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo, indicou que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado na segunda-feira (20).
Outro alerta foi dado pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB. Famoso por antecipar tendências da economia, o indicador fechou o primeiro trimestre com queda de 0,68% em dados dessazonalizados - que desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano.
A desaceleração da economia reduz a arrecadação de tributos, impactando a receita do governo. A queda de receita deve ser parcialmente neutralizada pela alta no preço internacional do petróleo, que está no maior nível em sete meses. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (14), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que o próximo relatório terá bloqueios adicionais de verbas.
No fim de março, a Secretaria Especial de Fazenda tinha anunciado o contingenciamento de quase R$ 30 bilhões do orçamento. De lá para cá, o volume total bloqueado não foi alterado, mas o governo fez remanejamentos que retiraram recursos da educação e desencadearam uma onda de protestos na última quarta-feira (15) pela manutenção das verbas.
Pela lei, somente despesas discricionárias - não obrigatórias - podem ser contingenciadas. O volume de contingenciamento, no entanto, pode ser parcialmente reduzido se a equipe econômica reestimar reduções de gastos obrigatórios, geralmente reservas para cumprimento de decisões judiciais ou de gastos com o funcionalismo. (Com Agência Brasil)
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Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.152 da Mega-Sena.
O sorteio do concurso aconteceu neste sábado dia 18, em São Paulo.
Acumulada pela segunda vez, o próximo sorteio pode pagar um prêmio de R$ 12 milhões.
As dezenas sorteadas foram 26-29-36-49-50-59.
Vinte e oito apostas acertaram cinco números e cada uma vai levar R$ 77.547,60.
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A sentença que condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda vez na Lava Jato foi distribuída na noite de quarta dia 15 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Justiça Federal de Curitiba, onde Lula foi condenado no dia 6 de fevereiro.
O ex-presidente recebeu pena de 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do sítio de Atibaia. A sentença foi assinada pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, antes de Luiz Antônio Bonat assumir a vaga de Sérgio Moro.
A decisão em primeira instância precisa passar pelo julgamento do colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Não há previsão para esse julgamento.
A partir da chegada da sentença no TRF-4, o relator do caso no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, deve abrir prazo para manifestações dos réus. Depois, é o Ministério Público Federal, autor da denúncia, quem se manifesta.
Após a análise das provas, de ouvir os advogados e o Ministério Público, o relator prepara o voto com as suas conclusões.
O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.
A defesa de Lula nega as acusações. Em nota, após a condenação, destacou que "uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um 'caixa geral' e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados."
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A Polícia Federal faz nesta sexta dia 17, uma operação contra a distribuição pela internet de material contendo abuso de crianças e adolescentes. Segundo a corporação, estão sendo executadas ações em uma cidade do interior e na capital do Rio de Janeiro.
A investigação iniciada em março deste ano começou a partir da prisão de um casal que abusava de crianças da própria família e registrava os atos em vídeos no Leste Europeu. A partir da cooperação policial internacional envolvendo também autoridades da Austrália e França, a polícia brasileira chegou a um casal brasileiro que aparece em um vídeo abusando de um bebê.
Com base nas investigações, a Justiça Federal autorizou a prisão preventiva de um suspeito e a realização de buscas em endereços onde o material poderia ter sido produzido. (Com Agência Brasil)
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