O Congresso Nacional discute a possibilidade de uma pena alternativa à suspensão da carteira de motorista. A medida está prevista num Projeto de Lei do deputado Roberto de Lucena, do Podemos.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e poderá ir direto para o Senado.
O texto vale para condutores que acumularem mais de 20 pontos na carteira por infrações leves ou médias. O projeto propõe que o motorista poderá ter a oportunidade de trocar a suspensão do direito de dirigir pela prestação de serviços comunitários.
A pena alternativa dependerá do aval da autoridade de trânsito, de acordo com o histórico do motorista.
A vice-presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB de São Paulo, Flávia Vegh Bissoli, lembra que o Brasil está entre os cinco primeiros países com mais mortes no trânsito.
Para ela, a proposta de pena alternativa pode não resolver o problema e ainda agravar a situação.
“No sentido de gerar impunidade, aquele sentido de ‘cometi as infrações, não vou ser suspensa e posso prestar serviço comunitário’. Sendo assim fica a dúvida: a suspensão do direito de dirigir é uma punição ou uma oportunidade de reciclagem? O Código de Trânsito é educativo antes de ser punitivo.”
Flávia Vegh Bissoli avalia ainda que a medida deve ser mais discutida. Segundo a advogada, o infrator deveria, em caso de pena alternativa, prestar serviços na área de trânsito – e não em outras áreas. (Com Vinicius Moura)
O corpo de Gugu Liberato, deverá chegar ao Brasil até quinta dia 28.
A informação foi dada neste sábado dia 23, pela assessoria de imprensa do apresentador.
Um dos maiores nomes da TV brasileira, Gugu morreu aos 60 anos nessa sexta (22) em Orlando.
Ele estava internado desde quarta (20) em um hospital da cidade, depois de sofrer uma queda em casa e bater a cabeça.
De acordo com a assessoria, o velório do apresentador será aberto ao público que tanto o prestigiou e ocorrerá em um salão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “A probabilidade maior é de que o corpo chegue entre quarta e quinta, sendo mais provável na quinta”, informou a assessoria.
Ainda conforme a assessoria, a equipe médica americana informou que a doação dos órgãos de Gugu poderá beneficiar até 50 pessoas.
Veja abaixo a íntegra da nota da assessoria de Gugu:
“COMUNICADO GUGU LIBERATO"'
Seguem novas informações sobre traslado e velório de Gugu Liberato:
Ainda não temos a data da chegada do corpo ao Brasil. Todo esse processo está seguindo os tramites legais. Acreditamos que antes de quarta-feira isso não ocorrerá. Atendendo a uma vontade sua, todos os órgãos do apresentador foram doados. Segundo informações da equipe médica responsável, essa doação poderá beneficiar até 50 pessoas.
O velório acontecerá na assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e será aberto ao público para que possam se despedir de Gugu.
A data ainda não foi definida. Gugu será sepultado no jazigo da família no Cemitério do Morumbi, em São Paulo. Assim que novas informações estiverem disponíveis, informaremos prontamente.
Mais uma vez agradecemos o carinho e respeito de todos vocês, os amigos da imprensa. (Assessoria de Comunicação São Paulo, 23 de novembro de 2019).
Por fim, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decretou neste sábado (23), luto oficial de três dias em homenagem ao apresentador. Entretanto, o decreto do luto será publicado na edição de terça (26) do Diário Oficial do Estado.(Com G1).
A Petrobras anunciou nesta sexta dia 22, reajuste médio de 4% no preço do gás de cozinha para venda em botijão de 13 quilos, mais usado por cientes residenciais. A companhia também aumentará o produto para venda em grandes botijões ou a granel em 0,6%, em média.
Com os ajustes, a empresa elimina de vez a diferença de preços entre os dois produtos, vigente desde o primeiro governo Lula. A equiparação dos preços era uma demanda do mercado e foi aprovada pelo governo Jair Bolsonaro em agosto.
Trata-se do segundo aumento seguido no preço do gás para botijões de 13 quilos -em outubro, houve alta média de 5%. Após cinco ajustes no ano (quatro aumentos e uma queda de 8,2%), o combustível tem alta acumulada de 4,8%.
Os repasses para o consumidor dependem da política comercial de distribuidoras e revendedores. O preço de venda nas refinarias da Petrobras representa cerca de 40% do preço final do botijão. O resto são margens de lucro e impostos.
A política de preços da Petrobras prevê o acompanhamento de longo prazo das cotações internacionais, usando médias de 12 meses, com o objetivo de evitar o repasse ao consumidor brasileiro de efeitos sazonais, como aumento do consumo durante o inverno no hemisfério norte.
Desde 2005, por determinação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a empresa tinha que praticar preços diferentes para cada tipo de consumo, em uma política que tinha por objetivo ajudar famílias de baixa renda.
Autoridades do setor energético tentam mudar a política desde o governo Michel Temer. Em agosto, o CNPE revogou a portaria de 2005, liberando a estatal para equalizar os preços, sob o argumento de que a política anterior causava distorções e afugentava investidores.
O governo argumenta que cerca de 70% do volume de gás de cozinha vendido no país tem como destino o envase em botijões de 13 quilos, o que indica que o produto não é consumido apenas pela população de baixa renda.
Para as empresas do setor, a distorção gerada pela diferença de preços inviabilizava investimentos em infraestrutura para importar o combustível, cujo fornecimento ainda é quase totalmente controlado pela Petrobras.
Em agosto, a holandesa Vopak venceu licitação para construir um novo parque de tancagem para o combustível no terminal de Pecém, o que pode viabilizar a importação por terceiros. No mesmo mês, a Copagaz fechou acordo para trazer o produto da Bolívia por caminhões.
O fim da diferença de preços foi anunciado na mesma semana em que a Petrobras assinou contrato de venda de sua subsidiária de distribuição de gás de cozinha, a Liquigás, a consórcio formado por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano.
O negócio, de R$ 3,7 bilhões, ainda depende de aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e deve elevar a Copagaz à liderança entre as empresas do setor. (Com Agência Brasil)
O apresentador Gugu Liberato, de 60 anos, morreu nesta sexta dia 22, em Orlando, nos Estados Unidos.
O comunicador da Record TV estava internado desde quarta no hospital Orlando Health, quando sofreu uma queda em casa e bateu a cabeça.
A informação foi confirmada em nota assinada por familiares e funcionários de Gugu e divulgada pela assessoria de imprensa do apresentador.
"Este é um momento que jamais imaginamos viver. Com profunda tristeza, familiares comunicam o falecimento do pai, irmão, filho, amigo, empresário, jornalista e apresentador Antônio Augusto Moraes Liberato (Gugu Liberato), aos 60 anos, em Orlando, Florida, Estados Unidos", diz o texto.
O texto diz ainda que não há informações sobre o traslado do corpo para o Brasil. "Informações sobre velório e sepultamento serão passadas assim que tudo estiver definido".
A família autorizou a doação de todos os órgãos, como era um desejo dele.
O apresentador caiu de uma altura de quatro metros. Ele foi levado para o hospital inconsciente e teve morte cerebral. A pedido da família, o neurocirurgião de Gugu viajou até os Estados Unidos para examiná-lo.
Maria do Céu, de 90 anos, mãe do apresentador, viajou para os Estados Unidos na quinta-feira para acompanhar o atendimento ao filho. Gugu ainda deixa mulher, a médica Rose Miriam di Matteo, e três filhos: João Augusto, de 18 anos, e as gêmeas Marina e Sofia, de 15 anos.
Trajetória
Antônio Augusto Moraes Liberato nasceu em São Paulo e se consagrou um dos apresentadores mais celebrados da televisão brasileira. Começou a carreira no SBT, ainda adolescente, trabalhando na produção do Domingo no Parque, de Silvio Santos.
O primeiro grande sucesso de auditório na televisão dele foi o Viva a Noite, exibido aos sábados, entre 1982 e 1992. Em 1988, começou a dividir a grade de domingo do SBT com Silvio Santos, no comando de programas como Passa ou Repassa e TV Animal.
Entre 1993 e 2009, Gugu encabeçava no Domingo Legal uma acirrada disputa de audiência com o Domingão do Faustão, da Globo. Simultaneamente, entre 1991 e 1996, ainda apresentou o Sabadão Sertanejo, posteriormente substituído pelo Sabadão (1997 – 2002).
A estreia na Record TV aconteceu em agosto de 2009, no dominical Programa do Gugu (exibido até junho de 2013). Um dos destaques foi o quadro Escolinha do Gugu, inspirado na Escolinha do Professor Raimundo. O humorístico resgatou personagens clássicos, além de novos atores no elenco.
Em fevereiro de 2015, ele voltou ao ar na emissora, desta vez às quartas-feiras, no Gugu. A atração ficou no ar até 2017.
Em 2018, o apresentador assumiu como titular do Power Couple Brasil e comandou a estreia do Canta Comigo. A segunda temporada ainda está no ar na emissora, com final prevista para 4 de dezembro. A atração já foi totalmente gravada.
Além da carreira na TV e inspirado no sucesso dos Menunos, na década de 1980, Gugu lançou os grupos Dominó e Polegar. Ainda na área musical, lançou quatro álbuns: Viva a Música (1986), Gugu (1994), Gugu cantando Com Você (1999) e Gugu Para Crianças (2002).
No cinema, fez participações ao lado de nomes como Xuxa e Os Trapalhões.
Leia a íntegra do comunicado de morte do Gugu
NOTA DE FALECIMENTO
Este é um momento que jamais imaginamos viver. Com profunda tristeza, familiares comunicam o falecimento do pai, irmão, filho, amigo, empresário, jornalista e apresentador Antônio Augusto Moraes Liberato (Gugu Liberato), aos 60 anos, em Orlando, Florida, Estados Unidos.
Nosso Gugu sempre viveu de maneira simples e alegre, cercado por seus familiares e extremamente dedicado aos filhos. E assim foi até o final da vida, ocorrida após um acidente caseiro.
Ele sofreu uma queda acidental de uma altura de cerca de quatro metros quando fazia um reparo no ar condicionado instalado no sótão. Foi prontamente socorrido pela equipe de resgate e admitido no Orlando Health Medical Center, onde permaneceu na Unidade de Terapia Intensiva, acompanhado pela equipe médica local.
Na admissão deu entrada em escala de Glasgow de 3 [usada para medir a consciência e a evolução das lesões cerebrais em um paciente] e os exames iniciais constataram sangramento intracraniano. Em virtude da gravidade neurológica, não foi indicado qualquer procedimento cirúrgico. Durante o período de observação foi constatada a ausência de atividade cerebral. A morte encefálica foi confirmada pelo Prof. Dr. Guilherme Lepski, neurocirurgião brasileiro chamado pela família, que após ver as imagens dos exames em detalhes, confirmou a irreversibilidade do quadro clínico diante de sua mãe Maria do Céu, dos irmãos Amandio Augusto e Aparecida Liberato, e da mãe de seus filhos, Rose Miriam Di Matteo.
Ainda não temos detalhes sobre o traslado para o Brasil. Informações sobre velório e sepultamento serão passadas assim que tudo estiver definido.
Ele deixa três filhos, João Augusto de 18 anos e as gêmeas Marina e Sophia de 15 anos.
Atendendo a uma vontade dele, a família autorizou a doação de todos os órgãos.
Gugu sempre refletiu sobre os verdadeiros valores da vida e o quão frágil ela se revela. Sua partida nos deixa sem chão, mas reforça nossa certeza de que ele viveu plenamente. Fica a saudade, ficam as lembranças - que são muitas - e a certeza que Deus recebe agora um filho querido, e o céu ganha uma estrela que emana luz e paz.
Familiares e funcionários
São Paulo, 22 de novembro de 2019
Com informações do Portal R7 e Rede Record
O Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinaram nesta quinta dia 21, um entendimento que prevê um mutirão de renegociação de dívidas em agências bancárias de todas as 27 capitais do País. Segundo o presidente da Febraban, Murilo Portugal, as agências bancárias ficarão abertas até as 20h entre 2 e 6 de dezembro para renegociar débitos.
Ao todo, 261 agências bancárias do Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander participarão do mutirão. Segundo Portugal, além de renegociação de dívida, os clientes também terão acesso a orientações de educação financeira.
Os bancos ainda não fecharam as condições que vão oferecer, mas os descontos chegarão a 90%. É o caso do Santander, em que a redução no valor devido poderá ser dessa magnitude nas dívidas com atraso acima de 60 dias, dependendo do caso. A instituição também promoverá cortes de até 20% nas taxas cobradas de clientes com atraso inferior a 60 dias.
A medida é parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a autoridade monetária e a associação nesta quinta, com o objetivo de promover ações coordenadas na área de educação financeira. O entendimento prevê a criação de um plataforma que, além de conteúdo educacional, irá “medir a saúde financeira” dos que desejarem participar. E, ainda, premiação para incentivar ações de educação financeira.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que as ações podem atingir 144 milhões de brasileiros.
‘Descontos especiais’
O diretor de Autorregulação e Relações com Clientes da Febraban, Amaury Oliva, destacou que não há padronização de descontos ou condições de parcelamento e os bancos ficarão livres para realizar as renegociações de acordo com seus termos. Ele ponderou, no entanto, esperar “descontos especiais” na semana.
As agências que trabalharão em horário estendido serão divulgadas na próxima segunda-feira, 25, no portal da Febraban. Além da renegociação nas agências, o consumidor também poderá recorrer aos canais digitais dos bancos e à plataforma www.consumidor.gov.br.
Febraban e BC não souberam mensurar quantas pessoas serão atendidas ou quanto em dívida será negociado. “Não planejamos uma meta, depende do interesse do cidadão e do consumidor de procurar o banco. Esperamos que adesão seja grande porque os bancos estão propiciando condições necessárias”, afirmou o chefe do Departamento de Promoção e Cidadania Financeira do Banco Central, Luis Gustavo Mansur. (Com Estadão Conteúdo)
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) anunciou ontem que pretende mobilizar, prefeitos vereadores e deputados estaduais para irem a Brasília no próximo dia 3, para pressionar os senadores a rejeitarem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governo Bolsonaro que prevê a extinção de municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Em todo o País, a medida atingiria mais de 1.200 municípios. No Paraná, 102 cidades têm menos de 5 mil habitantes, e dessas, 64 têm arrecadação própria abaixo do limite estipulado na PEC.
A intenção das três organizações é mobilizar prefeitos, vereadores e deputados para convencer os 26 senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a PEC será analisada, a derrubar a matéria. Além da AMP, a mobilização conta com a participação da União dos Vereadores do Paraná (UVEPAR), e apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
A decisão foi tomada em assembleia geral promovida pela AMP, na quarta-feira, em Curitiba, com as presenças de 120 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos pequenos municípios. A reunião foi conduzida pelo presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco. Em vídeo exibido no encontro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, convocou os prefeitos dos municípios com até cinco mil habitantes do Paraná para a mobilização do dia 3, na Capital federal.
Prejuízos
Scalco pediu o empenho dos prefeitos contra o projeto. O presidente da AMP pretende agendar audiência com os três senadores paranaenses para explicar os prejuízos que, segundo a entidade, serão causados pela PEC. Incluindo o senador Oriovisto Guimarães (Pode), que em setembro apresentou um projeto de lei semelhante à proposta do governo federal, também prevendo a fusão de municípios com até cinco mil habitantes. “Vou conversar com o Oriovisto Guimarães, o Alvaro Dias (Pode) e o Flavio Arns (Rede) para explicar os números e os prejuízos que a atitude absurda de propor esta PEC vai desencadear na administração pública dos pequenos municípios”, diz Scalco.
Lei Kandir
A CNM explicou que, além de acabar com os pequenos municípios, a PEC propõe a revogação da compensação da Lei Kandir; o fim da previsão de linha de crédito especial para pagamento dos precatórios; entre outras medidas criticadas pelos prefeitos.
