Apenas 4,5% dos eleitores que não votaram nem justificaram a ausência por três turnos seguidos aproveitaram o prazo concedido pela Justiça Eleitoral para regularização, encerrado em 6 de maio. Isso levou ao cancelamento de quase 2,5 milhões de títulos de eleitor, segundo dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, 675 mil tiveram o título cancelado -o que equivale a 94% das pessoas que não justificaram a ausência em três turnos consecutivos. Menores de 18 anos e maiores de 70 não foram afetados porque não têm obrigação de votar.
Para conferir a situação do seu título de eleitor, basta entrar no site do TSE e informar nome completo e data de nascimento.
Quem teve o documento cancelado precisa comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e preencher um Requerimento de Alistamento Eleitoral.
É necessário levar comprovante de residência com data de até três meses e documento de identificação com foto (que pode ser RG, carteira de trabalho ou carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal).
O eleitor em situação irregular também precisa pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. Eleições suplementares -necessárias quando ocorre a cassação de um governante, por exemplo- também são consideradas.
Eleitores do estado de São Paulo devem agendar a visita pelo site do TRE-SP. Para agilizar o atendimento, o eleitor pode emitir e pagar o boleto bancário correspondente ao valor da multa.
O número do título segue o mesmo, mas a pessoa recebe um novo documento. Em alguns estados, os títulos já estão sendo impressos em papel comum (sulfite), o que deve ser a regra assim que acabarem os estoques de papel-moeda.
Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade.
O Código Eleitoral também prevê outras penalidades, como a proibição de participar de concursos públicos, impossibilidade receber empréstimos de instituições financeiras públicas ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino público.
MEU TÍTULO ELEITORAL FOI CANCELADO: O QUE FAZER?
Como confirmar se meu título foi cancelado?
A situação do seu título de eleitor pode ser verificada nos sites do TSE ou dos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) de cada estado. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148.
Como regularizar minha situação?
É necessário comparecer ao cartório eleitoral mais próximo pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. Em São Paulo, o eleitor deve agendar a visita pelo site do TRE-SP.
O que preciso levar?
Um documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência com data de até três meses. Para agilizar o atendimento, verifique a possibilidade de imprimir e pagar antecipadamente o boleto referente à multa.
O que acontece com meu título antigo?
Você receberá um documento impresso novo, mas com o mesmo número do título cancelado. Em alguns estados, os novos títulos de eleitor estão sendo impressos em papel comum (sulfite) e com QR Code
O que acontece se eu não regularizar meu título?
Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar CPF, RG e passaporte. Também não pode assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituição de ensino pública, conseguir empréstimos em bancos públicos, dentre outras consequências previstas no Código Eleitoral.
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O projeto vai dobrar o prazo de validade da carteira –dos atuais 5 para 10 anos– e dobrar o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a permissão para conduzir. Os portadores de habilitação com idade acima de 50 anos permanecem com o documento válido por apenas cinco anos.
Atualmente, é tolerado que o condutor atinja até 20 pontos; a proposta é que esse teto passe a ser de 40 pontos.
A ideia é compensar a maior tolerância no limite de pontuação por meio da redução do número de instâncias pelas quais uma infração grave é analisada e, com isso, dar maior celeridade à punição do condutor.
Na visão de técnicos que participaram da elaboração do projeto, no modelo atual existe uma desproporção da punição entre infrações mais brandas e faltas graves.
De forma paralela, o governo estuda ainda uma forma de rever a classificação das multas, o que depende de resoluções do Contram (Conselho Nacional de Trânsito).
A gestão de Jair Bolsonaro pretende também reduzir os custos para a obtenção da CNH. Pontos que podem ser cortados, na visão de pessoas próximas às discussões, são exigências como o simulador de carro, que encarece o processo de tirar a carta.
No sábado (1º), Bolsonaro afirmou que pretendia enviar terça o projeto ao Congresso. Ele disse ter consultado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, sobre se poderia mandar as alterações via medida provisória, que entra em vigor assim que enviada ao Congresso, ou por projeto de lei, que precisa de votação dos parlamentares para passar a valer.
“Ele falou que projeto de lei é melhor. Devemos segunda ou terça-feira apresentar”, informou. O presidente afirmou que “todo mundo vai gostar” da ampliação do prazo de validade da CNH.
“Ontem [sexta], almoçando, os caminhoneiros gostaram da ideia. Vamos aumentar a pontuação para poder perder a carteira. Você pega a [estrada] Rio-Santos, o caminhoneiro. Se ele tiver um bom GPS, ele sai do Rio e chega em Santos não é sem a carteira de habilitação, chega sem a carteira de trabalho”, criticou.
A crítica ao que chama de “indústria da multa” é uma constante na fala de Bolsonaro desde que era deputado federal. Ele já repetiu que durante seu governo não devem ser colocados novos radares eletrônicos nas rodovias no país.
No sábado, Bolsonaro disse que o objetivo dos radares não é preservar a vida. “Porque se fosse, como justifica Copacabana, Leme, Leblon, 70km/h? Aterro do Flamengo, 90km/h? Como justifica isso aí? É multagem, é para meter a mão no bolso do motorista, só isso. Vamos acabar com isso aí.”
No final de abril, reportagem da Folha informou que a família Bolsonaro -o presidente, a primeira-dama, Michelle e três dos filhos– receberam ao menos 44 multas de trânsito nos últimos cinco anos.
A primeira-dama e o senador Flávio Bolsonaro têm infrações que extrapolam o limite de 20 pontos permitido por lei para o período de um ano -o que, em tese, acarretaria a suspensão do direito de dirigir.
Os dois são os que mais colecionam pontos na carteira ao longo dos cinco anos, com 41 e 39 pontos, respectivamente.
O presidente acumulou seis infrações nos últimos cinco anos, segundo o Detran-RJ. Todas já foram pagas e resultaram em 18 pontos na carteira. (Com FolhaPress)
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Começam nesta terça dia 04, as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano. Ao todo, serão ofertadas 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. As inscrições podem ser feitas até sexta dia 07, na página do programa.
Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.
O resultado da chamada regular será divulgado no próximo dia 10. As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera de 11 a 17 de junho. A convocação desses estudantes ocorrerá após o dia 19 deste mês.
O candidato do Sisu pode solicitar até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.
Nota de corte
Durante o período de inscrição, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.
As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o cálculo é usado apenas com uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada.
Até o fim do período de inscrição, os candidatos podem alterar as opções de curso. Será válida a última opção confirmada.
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O Jornal Nacional levou ao ar trechos de uma carta em que o advogado José Edgar Bueno rescinde seu contrato com a mulher que acusou Neymar de estupro.
Na carta, Bueno afirma que a acusação de estupro –registrada em um boletim de ocorrência no dia 31 de maio– estava “totalmente dissociada dos fatos descritos aos nossos sócios”.
Segundo ele, a mulher declarou aos advogados que a relação com Neymar havia sido consensual e, depois disso, o jogador teria ficado agressivo.
A carta prossegue afirmando que a acusação registrada no BO estava em “desacordo com a realidade manifestada aos seus patronos” — ou seja, ela teria dito aos advogados que sofrera uma agressão, não estupro.
Ouvido pelo JN, Bueno também disse ter sido contra “qualquer medida bombástica” e acrescentou não ter se sentido mais “à vontade” para representar a acusadora –daí a rescisão do contrato, segundo o advogado.
A defesa de Neymar afirmou, por sua vez, que o advogado da acusadora se reuniu com representantes do jogador em 29 de maio (dois dias antes de o BO ser registrado) e pediu um “cala-boca” — uma compensação financeira.
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A três horas do fim do prazo, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que estabelece um pente-fino em benefícios pagos pelo INSS. Se não fosse analisada nesta segunda-feira, a proposta perderia validade. O governo estima uma economia de R$ 10 bilhões com a medida. A medida irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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A MP foi aprovada na Câmara na semana passada e o governo teve que mobilizar os senadores para conseguir votar a proposta no Senado. Tradicionalmente, não há sessões de votações nas segundas-feiras no Congresso. A medida é considerada pela área econômica como um primeiro passo da reforma da Previdência. O texto foi aprovado por 55 votos a favor e 12 contra.
Para a MP ser aprovada, houve um acordo que resultou no adiamento da criação de um novo cadastro de beneficiários de aposentadorias rurais. O texto aprovado na Câmara determinava a criação do cadastro a partir de 2023. O governo garantiu que colocará na proposta de reforma da Previdência que o cadastro só passará a valer depois que a maioria dos trabalhadores rurais estiverem cadastrados.
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Atualmente, os sindicatos são responsáveis pelas declarações que fundamentam as aposentadorias especiais dos trabalhadores rurais. A MP transfere essa responsabilidade a órgãos subordinados ao Ministério da Economia.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a sessão numa segunda-feira é uma vitória.
— O governo mostrou que tem base, que tem apoio e nós vamos ter aqui mais de 60 senadores — disse o senador, acrescentando: — Não se pode mudar a Previdência sem combater a sonegação e a fraude. Essa não é uma matéria que divide partidos, é uma matéria que interessa ao Brasil. Combater e eliminar fraudes e sonegação.
Pela MP, passarão por revisão o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-reclusão, a pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Mudança nas regras
Entre os critérios para o pente-fino estão, por exemplo, o indício de acumulação indevida; a suspeita de óbito do beneficiário; e a identificação BPC com indícios de irregularidades. Além disso, serão analisados benefícios por incapacidade mantidos sem perícia do INSS há mais de 6 meses, que não têm data de cessação estipulada ou indicação de Reabilitação Profissional.
O texto da MP também define que o INSS deverá manter um programa permanente de revisão dos benefícios "a fim de apurar irregularidades ou erros materiais". (Com Globo.com)
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O UOL Esporte teve acesso ao documento, que contém detalhes do tratamento e imagens que mostram hematomas grandes e escuros na região das nádegas e das pernas. A reportagem checou a veracidade do documento com especialistas legais no assunto.
O laudo ainda relata quadro de “dor, perda de peso, ansiedade e problemas gástricos pós-episódio de estresse emocional e hematomas provenientes de agressões na região das nádegas e pernas”. Imagens anexadas, que não serão reproduzidas pela reportagem para preservar a mulher, mostram grandes áreas roxas. Ela se queixou de tremor nos locais das agressões.
Dentre as hipóteses de diagnóstico, estão transtorno misto ansioso e depressivo, síndrome dispética – um conjunto de sintomas gástricos e traumatismos superficiais múltiplos. O laudo foi feito por um médico particular de um renomado hospital de São Paulo.
Na noite de sábado para domingo, Neymar foi às redes sociais para se defender e falou que foi vítima de uma armadilha, repetindo a versão dada por seu pai ontem à noite. No vídeo exibido por Neymar, além de mensagens trocadas pelo aplicativo Whatsapp, foram expostas diversas fotos íntimas da mulher que o acusa de estupro.
O atacante da seleção brasileira também divulgou uma nota oficial.
“Foi divulgado hoje, há algumas horas, uma notícia envolvendo o Atleta Neymar Jr., sob a acusação de estupro.
A suposta vítima, inclusive, registrou Boletim de Ocorrência, amplamente divulgado na imprensa.
Apesar de ter ficado surpreso com a notícia, os fatos já eram de conhecimento do Atleta e do seu estafe, tendo em vista que há poucos dias foi vítima de tentativa de extorsão, praticada por um advogado da cidade de São Paulo, que, segundo a sua versão, representava os interesses da suposta vítima.
Os advogados do atleta foram imediatamente comunicados e desde então estão adotando todas as providências pertinentes.
Diante do infeliz, ilegal e ultrajante acontecimento, repudiamos completamente as injustas acusações e, sobretudo, a exposição na imprensa de uma situação extremamente negativa.
Todas as provas da tentativa de extorsão e da inexistência de estupro serão apresentadas à Autoridade Policial oportunamente.
Assessoria de Imprensa
NR Sports.”
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