Medidas provisórias (MPs) assinadas no fim do governo do presidente Michel Temer e no começo do mandato de Jair Bolsonaro podem perder a validade nesta segunda dia 03. Dentre as quatro MPs nesta condição, estão a que cria programa de combate a fraudes no INSS e a que trata de um marco legal para o saneamento básico.
As medidas provisórias são editadas pelo Executivo federal e entram imediatamente em vigor. No entanto, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo. Quando isso não acontece, elas caducam e voltam a valer as regras anteriores.
No caso das MPs que vencem nesta segunda, nem todas chegaram a ser votadas pela Câmara dos Deputados. Elas precisam ser analisadas, primeiro, na Câmara, para depois serem votadas no Senado. Só após aprovadas nas duas casas que elas seguem para promulgação do Congresso.
MPs do INSS e do saneamento básico
Em relação à MP 871/2019, que combate fraudes em benefícios previdenciários, Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que o governo está mobilizando senadores para garantir a aprovação da matéria.
"Estamos mobilizando os senadores para comparecer [à votação no plenário]. Se Deus quiser, vai dar certo", disse o presidente ao chegar no Palácio da Alvorada, depois de passar o dia na residência oficial da Granja do Torto.
Sobre a medida provisória que facilita a participação da iniciativa privada na prestação dos serviços de saneamento básico, já existia a previsão de que ela pudesse caducar desde a semana passada. A medida ficou de fora da pauta da Câmara devido à falta de acordo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a tentar articular com governadores a votação de um novo texto, mas não houve consenso.
Veja quais MPs perdem validade
867/2018
MP: regularização ambiental
O que é: prorroga o prazo para adesão de produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental
Situação: aprovada em 28 de maio no plenário da Câmara e encaminhada ao Senado
868/2018
MP: marco legal do saneamento básico
O que é: abre a possibilidade de privatizar empresas estaduais responsáveis pelo saneamento básico e fixa prazo para o fim dos lixões
Situação: parada no plenário da Câmara desde 10 de maio
871/2019
MP: fraudes em benefícios previdenciários
O que é: cria programa de combate a fraudes em benefícios previdenciários
Situação: aprovada no plenário da Câmara e enviada ao Senado no último dia 30
872/2019
MP: gratificações na Advocacia-Geral da União (AGU)
O que é: amplia prazo de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União e trata da cooperação federativa sobre segurança pública
Situação: provada pelo plenário da Câmara em 29 de maio e enviada ao Senado em 30 de maio. Com G1)
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A mulher que acusa Neymar de tê-la estuprado em Paris possui imagens e documentos que não constam do boletim de ocorrência registrado na última sexta-feira. Inclusive, parte das provas já foi entregue à Polícia Civil de São Paulo. A informação foi divulgada pelo UOL Esportes.
As investigações correm protegidas por segredo Justiça. Segundo fontes que tiveram acesso às imagens, elas mostram o jogador agindo de forma agressiva antes do momento do suposto crime. A autora da acusação afirmou à polícia que Neymar a encontrou visivelmente alterado no dia 15 de maio, em um hotel e Paris, e teria mantido relações sexuais sem seu consentimento. A mulher, brasileira, afirma que viajou a Paris a convite de Neymar, onde teria passado dois dias e sido estuprada pelo jogador.
Imagens íntimas
Além da denúncia de estupro, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, vai investigar Neymar pela divulgação de imagens íntimas da mulher. O órgão confirmou a investigação, que já teve o auxílio de uma diligência do 110º Distrito Policial (Teresópolis).
No sábado (1º), ao se defender da acusação de estupro, o jogador publicou vídeo nas redes sociais declarando inocência. Ao fim, ele exibiu o que seriam conversas por WhatsApp com a mulher anteriores e posteriores à data em ela afirma ter sido estuprada (15 de maio). Entre as frases, aparecem imagens dela nua ou seminua –com rosto e partes íntimas borradas.
O artigo 218-C do Código Penal tipifica como crime “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir ou divulgar por qualquer meio –inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática– [“¦], sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.
A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, “se o fato não constitui crime mais grave”. A pena, porém, é aumentada de um terço a dois terços “se o crime é praticado por agente que tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação”.
Para o advogado e professor de direito digital no MBA da FGV Luiz Augusto Filizzola D’Urso, o caso de Neymar não poderia se enquadrar nessa definição, já que o artigo do Código Penal versa especificamente sobre nudez.
“Pode ser óbvio o conteúdo da foto, mas não há o vazamento do conteúdo original. Por desfocar [as imagens], ele se protege do crime. Quando apresenta a conversa, ele não abre as fotos nem executa os vídeos”, diz o advogado.
“Ela poderia processá-lo por difamação e ainda requerer uma ação de indenização. Mas não na questão da nudez”, ele completa.
O delegado da DRCI, Pablo Sartori, pretende ouvir Neymar sobre a divulgação das imagens e fazer uma perícia em seu telefone, já que as fotografias foram editadas para a colocação dos borrões.
A ideia é também periciar o celular da mulher, cujo nome não foi divulgado no boletim de ocorrência em que foi feita a acusação de estupro.
Na manhã deste domingo (2), o delegado do 110º DP, Bruno Gilaberte, foi até a Granja Comary (Teresópolis), onde treina a seleção brasileira, buscar informações sobre Neymar. O jogador ainda não havia voltado do período de folga, concedido a todos os atletas que se preparam para a disputa da Copa América, e não foi ouvido.
Chegou-se à conclusão de que o atacante não estava em Teresópolis quando gravou o vídeo no sábado, motivo pelo qual o caso não ficou com o 110º DP. Os representantes da CBF que receberam a Polícia Civil não informaram onde estava o jogador, e o caso foi remetido à DRCI.
As investigações no Rio de Janeiro e em São Paulo ocorrem de forma paralela. O inquérito do Rio é referente à divulgação das imagens. Em São Paulo, é o suposto estupro que é averiguado.
Denúncia
A mulher que fez a acusação diz ter conhecido Neymar pelo Instagram e o encontrado no hotel Sofitel Arc De Triomphe, no dia 15 de maio, em Paris. Ela afirma que o jogador apareceu embriagado, tornou-se agressivo e, mediante violência, teve relação sexual contra a sua vontade. No mesmo vídeo em que divulgou as imagens íntimas, Neymar negou as acusações.
Repercussão
Em meio a toda repercussão do caso, Neymar treinou com seus companheiros na tarde de domingo (2).
Aqueles escalados para conceder entrevistas, Fernandinho, Lucas Paquetá e Everton, defenderam o atacante e disseram que a equipe não será afetada pelo caso.
“Isso não vai contaminar o grupo, e sabemos muito bem como é o Neymar como pessoa. Certeza de que vai provar ser inocente. Os fatos apresentados são de estranheza, pareceu premeditado. Assim que tudo for esclarecido, Neymar vai ter a paz que merece e continuar o trabalho que tem feito”, disse o volante Fernandinho.
“O personagem Neymar é tão grande que fica difícil conhecer a pessoa Neymar. Quem tem a oportunidade de conhecê-lo como pessoa sabe a grandeza e a admiração. É uma pessoa simples e normal. Nós, que estamos do lado, podemos dizer que ele é uma pessoa muito querida e amada”, acrescentou o atleta do Manchester City. (Com UOL)
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Após 50 dias de campanha direcionada para o grupo prioritário, o Ministério da Saúde abre nesta segunda dia 03, a possibilidade de vacinação contra a gripe para toda a população. Até a última sexta-feira (31), 20% do público-alvo ainda não estava imunizado – faltam 11,9 milhões de pessoas para atingir a meta de 90% de cobertura.
A medida, segundo o ministério, busca evitar o desperdício das doses – a campanha segue até que elas acabem. Mesmo assim, o grupo prioritário continuará tendo precedência para a aplicação em todas as unidades de saúde.
Os principais alvos são gestantes, mulheres que deram à luz há menos de 45 dias, crianças menores de seis anos, idosos, pessoas com doenças crônicas, trabalhadores da área de saúde, professores e povos indígenas.
A vacina protege contra os três subtipos do vírus que mais circulam no Hemisfério Sul, incluindo o H1N1, principal responsável pelas mortes no Brasil.
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O presidente Jair Bolsonaro confirmou que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.
"Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 - Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 - Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH", postou o presidente.
A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece "mais confiança no trabalho". Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
No mesmo vídeo, o presidente disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas. (Com Agência Brasil)
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O concurso 2.156 da Mega-Sena foi realizado neste sábado, dia 01º realizado em Salvador.
Os números sorteado foram: 01 - 06 - 23 - 26 - 39 - 49.
Segundo a Caixa Econômica Federal, não houve acertador e o prêmio acumula para o próximo sorteio, que acontece na próxima quarta e deve pagar 63 milhões.
A quina teve 91 acertadores; cada um levará R$ 40.927,21. Outros 7.556 apostadores acertaram a quadra; cada um receberá R$ 704,14.
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.
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Para provar seu argumento, jogador divulgou nas redes sociais trechos de conversas com a moça, que inclui fotos íntimas da acusadora.
O atacante Neymar, que está sendo acusado de estupro por uma mulher, se pronunciou pela primeira vez sobre a situação e garantiu que é inocente. Para provar seu argumento, ele divulgou nas redes sociais trechos de conversas com a moça, que inclui fotos dela, em mensagens trocadas pelo celular.
"Estou sendo acusado de estupro. É uma palavra pesada, é uma coisa muito forte, mas é o que está sendo feito no momento. Fui pego de surpresa. Foi muito ruim, muito triste escutar isso, porque quem me conhece sabe do meu caráter, da minha índole, sabe que eu jamais faria uma coisa desse tipo", disse em um vídeo gravado, visivelmente abalado.
"O que aconteceu num dia foi uma relação entre um homem e uma mulher, entre quatro paredes, algo que acontece com todo casal, e no dia seguinte não aconteceu nada demais. A gente continuou trocando mensagem, ela me pediu lembrança pro filho e eu ia levar. Agora estou sendo pego de surpresa por causa disso", continuou.
As trocas de mensagem divulgadas por Neymar mostram um flerte entre o jogador e a mulher, com fotos íntimas e declarações dos dois lados. "Vai gostar ainda da massagem que vou te fazer", diz ela em determinado momento. "Saudade do que a gente não viveu ainda", comenta Neymar.
O jogador pagou a passagem aérea e a hospedagem da mulher, cujo o nome precisa ser mantido em sigilo, para Paris. Depois de desembarcar, eles trocaram mensagem e Neymar falou que já estava bebendo. Ela respondeu: "Nossa também quero. 203 (provavelmente o número do quarto). Pode entrar. E pula em cima de mim".
Em determinado momento, ela envia uma foto com uma roupa preta e Neymar comenta: "Muita roupa". Ela então responde: "Vem tirar". A moça também pediu para o jogador do Paris Saint-Germain e da seleção brasileira um presente para seu filho e ele falou que iria providenciar.
Nesta sexta dia 31, a mulher registrou um Boletim de Ocorrência na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, em Santo Amaro. Ela conta que foi estuprada pelo jogador em 15 de maio, em Paris.
No documento, a vítima relata que conheceu o jogador pelo Instagram e, após trocas de mensagens, foi convidada por Neymar para ir até Paris para um encontro. Um assessor do atacante, que a moça chamou de "Gallo", entrou em contato e passou os dados da passagem aérea e de hospedagem em Paris.
O B.O. indica que a mulher viajou em 14 de maio e no dia seguinte chegou à capital francesa, se hospedando no hotel Sofitel Paris Arc Du Triomphe. Ela contou que Neymar chegou por volta de 20 horas no hotel, aparentemente embriagado, e após conversarem e trocarem carícias, o jogador se tornou agressivo e "mediante violência, praticou relação sexual contra a vontade da vítima".
A mulher deixou a França no dia 17 de maio e explicou que, por estar abalada emocionalmente, não quis registrar o B.O. em outro país e optou por fazer em São Paulo, onde vive.
"O que aconteceu foi totalmente ao contrário do que falam, do que dizem. É muito triste acreditar que o mundo está assim, que tem pessoas que querem se aproveitar, querem extorquir as outras pessoas. É realmente triste, é realmente doloroso", afirmou o jogador. "Fui induzido a isso. Foi algo que aconteceu, uma armadilha, e acabei caindo. Que isso sirva de lição daqui em diante", resumiu.
A assessoria de imprensa da NR Sports também divulgou um comunicado sobre as acusação ao atleta. Mais cedo, o pai do jogador disse que ele sofreu uma tentativa de extorsão por parte do advogado da suposta vítima, que teria pedido dinheiro para não registrar o Boletim de Ocorrência.
Veja o Comunicado Oficial da NR Sports
Foi divulgado hoje, há algumas horas, uma noticia envolvendo o atleta Neymar Jr., sob a acusação de estupro.
A suposta vitima, inclusive, registrou Boletim de Ocorrência, amplamente divulgado na imprensa.
Apesar de ter ficado surpreso com a notícia, os fatos já eram de conhecimento do atleta e do seu estafe, tendo em vista que há poucos dias foi vítima de tentativa de extorsão, praticada por um advogado da cidade de São Paulo, que, segundo a sua versão, representava os interesses da suposta vitima.
Os advogados do atleta foram imediatamente comunicados e desde então estão adotando todas as providências pertinentes.
Diante do infeliz, ilegal e ultrajante acontecimento, repudiamos completamente as injustas acusações e, sobretudo, a exposição na imprensa de uma situação extremamente negativa.
Todas as provas da tentativa de extorsão e da inexistência de estupro serão apresentadas à Autoridade Policial oportunamente.
Por Marcio Dolzan e Paulo Favero (Estadão)
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