Brasil e Paraguai terão livre comércio entre produtos automotivos. Essa será a regra que passará a valer assim que for feito o acordo entre os dois países.
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram nessa quinta dia 06, em Bento Gonçalves - RS, entendimentos políticos que permitirão o avanço das negociações do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai.
“Entre as linhas principais que deverão constar do futuro Acordo Automotivo bilateral, estabeleceu-se que Brasil e Paraguai concederão mutuamente, como regra geral, livre comércio imediato para produtos automotivos. Para algumas exceções se aplicará um cronograma de desgravação gradual e crescente do Paraguai ao Brasil que atingirá o livre comércio até 2023”, disse o Ministério da Economia, em nota.
Como regra de origem geral para veículos, definiu-se que o Índice de Conteúdo Regional (ICR) a ser cumprido por ambas as partes será de 50%. Como forma de promover o desenvolvimento e a comercialização de veículos com motorizações alternativas, o compromisso prevê condições de acesso preferencial, com margem de preferência de 100%, para 10 mil unidades anuais, desde que cumpram com um ICR mínimo de 35%, no caso do Brasil, e de 30% a 35% nos próximos cinco anos, no caso do Paraguai. Ademais, estabeleceu-se uma quota gradual que chegará a 3 mil unidades anuais de veículos em 3 anos, desde que cumpram com um ICR de 35% ao final do período.
No caso das autopeças paraguaias produzidas sob o regime de maquila, acordou-se que estas terão livre acesso ao mercado brasileiro pelos próximos cinco anos, desde que cumpram com as regras de origem do acordo, com um ICR mínimo de 50% no componente de valor da fórmula, quando aplicável. Foram definidas ainda condições diferenciadas de acesso para as autopeças brasileiras e paraguaias com ICR reduzido por um período de cinco anos, informou o ministério.
Tema de grande importância para o setor produtivo brasileiro, o Paraguai se comprometeu a isentar os produtos automotivos originários do Brasil da cobrança de taxas consulares, a partir do oitavo ano da entrada em vigor do futuro acordo.
Segundo o ministério, no que diz respeito às tarifas cobradas pelas partes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, estabeleceu-se que cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes, até que se implemente, no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor.
Com relação à importação de veículos usados, o Paraguai se comprometeu a revisar sua política nacional de importação de tais produtos nos termos do que vir a ser acordado no âmbito do regime automotivo do Mercosul, levando-se em conta, também, normas ambientais, de saúde pública e de segurança.
“Determinou-se, por fim, que as delegações de ambos os países deverão se reunir, com a brevidade possível, a fim de concluir as negociações e subscrever o Acordo Automotivo bilateral”, acrescentou o ministério.
Comércio bilateral
Atualmente, o Paraguai é o único país do Mercosul com o qual o Brasil não tem um acordo automotivo bilateral.
Segundo o ministério, quando o acordo for concluído “conferirá maior previsibilidade para os investimentos bilaterais e maior segurança jurídica para o comércio bilateral, tendo em vista que, em função de o setor automotivo não estar incorporado ao regime geral do Mercosul, o comércio automotivo entre Brasil e Paraguai carece, ainda, de arcabouço jurídico específico”.
Historicamente, o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai é baixo: em 2018, a corrente de comércio (exportações e importações) somou US$ 763 milhões, o que correspondeu a 1,7% da corrente de comércio global de produtos automotivos do Brasil (US$ 44,7 bilhões). Na última década, porém, o comércio bilateral de produtos do setor tem crescido consideravelmente, sobretudo em função das importações brasileiras de autopeças (principalmente de chicotes elétricos). Em 2018, o comércio bilateral registrou exportações no valor de US$ 540 milhões e importações no valor de US$ 223 milhões, o que resultou em superávit de US$ 317 milhões para o Brasil. (Com EBC)
O limite de compras feitas por viajantes com isenção de impostos entre os países membros do Mercosul subiu de US$ 500 para US$ 1.000. O acordo foi assinado nesta quinta dia 05, pelos presidentes dos países membros, aumentando o limite para as compras feitas em bagagem nos vizinhos.
Segundo documento divulgado pelo bloco, esse será “o limite de isenção de importações como bagagem acompanhada em viagens via aérea e marítima”.
O acordo foi assinado nesta quinta dia 05, durante a cúpula dos chefes de Estado do Mercosul, realizada em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O Brasil já havia ajustado a mesma cota para free shops neste ano. Os ajustes devem ser feitos nos próximos dias. (Com Bem Paraná)
O Instituto Ayrton Senna promoveu, na quinta dia 05, o evento Enfrentando os Desafios Educacionais, em que apresentou um diagnóstico com dados inéditos e projeções para a Educação até 2050 dos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, a secretários estaduais de Educação. O evento teve a parceria de Conselho Nacional de Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação, Unesco no Brasil e Insper.
O diagnóstico traz dados sobre recursos humanos e infraestrutura das escolas brasileiras, consideradas pela entidade questões de extrema importância para promover o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes.
A análise a partir dos dados do diagnóstico, elaborada por Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, foi dividida em sete categorias para a tomada das decisões: turmas, escolas, qualidade, infraestrutura, atratividade e motivação, condições de trabalho e formação.
"Nós organizamos isso em sete grandes decisões e finalizamos cerca de pouco mais de cem gráficos para cada unidade da federação. Tem 27 diagnósticos, cada estado vai decidir de maneira diferenciada, e o que nós fizemos com eles durante o dia de hoje é caminhar com eles através desses dados todos, tentando apoiá-los para eles tomarem essas sete decisões", disse Ricardo Paes de Barros. Mais de 20 representantes dos estados participaram do encontro.
"O que a gente organizou com eles [secretários] foi sete grandes decisões que qualquer sistema educacional vai ter que tomar, desde reduzir o número da turma, você pode investir em melhorar a infraestrutura, pode investir em atrair ou motivar mais os professores, melhorar as condições de trabalho do professor", elencou Paes de Barros.
Uma das decisões trata da qualidade das escolas versus qualidade dos professores. "Embora todos os estudos apontem a qualidade do professor como o principal determinante do desenvolvimento e aprendizado dos alunos, a disponibilidade de uma infraestrutura mínima é essencial. Caso contrário, inclusive, contar com melhores professores poderá não se traduzir em aprendizado e desenvolvimento dos alunos", diz resolução do instituto.
De acordo com o levantamento da entidade, estudos revelam que alunos de instituições com infraestrutura adequada aprendem mais do que aqueles que estudam em escolas sem essas condições. Por infraestrutura adequada da escola, o instituto entende a disponibilidade de salas de aula com espaço e luminosidade suficientes, devidamente arejadas, isoladas de barulho, com mobiliário apropriado e com acesso a serviços básicos de água, esgoto e eletricidade.
Sobre as relações de trabalho, a entidade destaca que é importante para o professor estabelecer relações mais duradouras, traçar planos de carreira e de aposentadoria, além da possibilidade de ter um contrato em tempo integral em uma única escola.
"Vale ressaltar também que um clima escolar inadequado é um dos fatores predominantes para explicar por que muitos professores talentosos abandonam a profissão. Em suma, o gestor público conta com diversos canais para atrair e manter os professores, resta definir que ações e que parcela dos recursos serão alocadas a cada uma dessas vertentes", concluiu o Instituto Ayrton Senna sobre outra das sete decisões, que trata de atratividade e motivação. (Com Agência Brasil)
A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta dia 06, mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.
Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.
Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.
Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.
Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.
As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.
A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.
As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.
Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.
Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário. (Com Catve)
A CAIXA inicia, nesta sexta dia 06, a nona etapa do calendário de pagamento do Saque Imediato do FGTS. Os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS. Cerca de 9,1 milhões de pessoas serão alcançadas nesta nova etapa, com a disponibilização de R$ 3,3 bilhões.
Os trabalhadores podem optar pelo saque nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou agências, com o cartão cidadão e a senha cidadão. Para quem tem só a senha, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da CAIXA ou nas casas lotéricas com a apresentação do documento de identidade.
Quando o saldo das contas FGTS for de até R$100,00, o saque é realizado de forma simplificada nas casas lotéricas, apenas com o número do NIS ou CPF e o documento de identidade.
Para agilizar o atendimento, a CAIXA orienta que o trabalhador esteja com sua Carteira de Trabalho em mãos no momento do saque.
Por Assessoria
Um apostador de São Gonçalo (RJ) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 2.213 da Mega-Sena, que foi sorteado na noite desta quarta dia 04. O prêmio era de R$ R$ 51,1 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.
Os números sorteados nesta quarta-feira foram: 05 – 07 – 10 – 32 – 46 - 60
Ao todo, 96 apostadores acertaram cinco dezenas. Cada um deles vai levar R$ 39.952,83. A quadra teve 7.360 acertadores, que vão receber R$ 744,46 cada.
O próximo sorteio da Mega-Sena será neste sábado (7). O prêmio deve ser de R$ 3 milhões, segundo estimativa da Caixa. (Com Bem Paraná)
