O Ministério Público Federal defendeu a transferência de Adélio Bispo de Oliveira do Presídio Federal de Campo Grande, onde o esfaqueador de Bolsonaro está detido desde o atentado, ocorrido em setembro de 2018. De acordo com a Procuradoria, a unidade prisional “não possui aptidão para execução de medida de segurança imposta pela Justiça”. Por isso, segundo manifestação da Procuradoria, a permanência de Adélio no presídio afronta a lei.
Em junho do ano passado, Adélio foi absolvido do crime contra o presidente pelo juiz federal Bruno Savino, de Juiz de Fora (MG), por ser considerado inimputável, ou seja, incapaz de responder pelos atos que praticou. O magistrado converteu a prisão preventiva do esfaqueador em internação psiquiátrica por tempo indeterminado.
De acordo com o Ministério Público Federal, a manutenção de Adélio no presídio de segurança máxima ao invés de um hospital de custódia ou instituição adequada implicaria violação à lei e poderia contribuir para o agravamento dos transtornos psíquicos sofridos pelo agressor.
A Procuradoria apresentou dois ofícios expedidos pela direção do presídio federal em Campo Grande, no qual a unidade reconhece a “falta de aptidão” para o caso Adélio e pede sua transferência para um “local adequado”.
Segundo o Ministério Público Federal, o Departamento Penitenciário Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou que todas as unidades da União contam apenas com serviços de saúde de baixa e média complexidade, o que não é o caso de Adélio.
“Não se questiona a gravidade do ato praticado por Adélio, que visava em última instância atacar pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de ser candidato”, destaca a Procuradoria, em sua manifestação. “Entretanto, isso não pode servir de justificativa para adoção de soluções sem sustentáculo no ordenamento jurídico.”
Segundo o parecer do Ministério Público Federal “o que se pretende é salvaguardar a própria sociedade, permitindo que profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada”. (Com Estadão)
O Ministério da Educação divulga nesta terça dia 18, o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o primeiro semestre de 2020. Os estudantes selecionados para receber a bolsa de estudos precisam comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. A documentação solicitada deve ser apresentada às instituições de ensino até o dia 28 de fevereiro.
O resultado pode ser conferido na página do ProUni .
As bolsas eventualmente não preenchidas poderão ser ocupadas por participantes da lista de espera. O prazo para se inscrever na lista de espera é de 6 a 9 de março e a divulgação será feita no dia 12 de março.
Neste semestre, o ProUni está oferecendo 252.534 bolsas. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições, feitas por 782.497 estudantes. O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada participante pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno.
ProUni
O ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior.
Podem participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral; estudantes com deficiência; professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não tiver diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, e nota acima de zero na redação. (Com Catve)
Uma nova greve geral e nacional dos caminhoneiros está marcada para esta quarta dia 19.
A paralisação, se ocorrer, será das 6h às 18h. A informação é do presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Walace Landim. De acordo com o sindicalista, conhecido como Chorão, os motoristas estão sendo orientados a não criarem bloqueios nas rodovias.
A paralisação dos caminhoneiros já estava marcada. A ideia era que a categoria acompanhasse a votação que ocorreria no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da tabela do frete. Mas a votação foi suspensa a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
Uma reunião de conciliação foi agendada para o dia 10 de março pelo ministro do STF, Luiz Fux. O adiamento da votação desagradou os caminhoneiros, que decidiram manter a paralisação em protesto. “A categoria vai parar na quarta-feira em resposta ao descaso do ministro (Fux), afirma Chorão. Ainda não há data para a reunião. Segundo integrantes da equipe do Palácio do Planalto, há diálogo permanente com a categoria. O risco de uma nova greve seria nulo.
O serviço sanitário da Arábia Saudita (SFDA) suspendeu temporariamente as importações de carne de frango de duas unidades da BRF.
Segundo o órgão, foi solicitado às autoridades brasileiras mais detalhes das investigações conduzidas entre 2014 e 2018 sobre supostas violações cometidas pela empresa na produção de ração e premix, preparado contendo vitaminas e aminoácidos.
Em comunicado, a BRF afirmou que tomou conhecimento da suspensão das unidades de Dois Vizinhos e Francisco Beltrão, ambas no Paraná. A companhia afirmou que já iniciou os ajustes de redirecionamento de produção para as demais plantas até que os fatos sejam devidamente esclarecidos. A empresa possui ainda cinco plantas habilitadas para a Arábia Saudita.
“O impacto efetivo dessa medida para a BRF se restringe às exportações da planta de Dois Vizinhos, que vinha operando com um volume de aproximadamente seis mil toneladas por mês de exportação para a Arábia Saudita. A planta de Francisco Beltrão não estava realizando embarques ao país”, diz o comunicado.
A companhia informou ainda que tem cooperado com as autoridades brasileiras e internacionais.
“E não tolera quaisquer desvios de qualidade e integridade em seu processo produtivo. Dessa forma, intensificou e expandiu sua estrutura de controles internos e qualidade nos últimos anos com o intuito de garantir estrita aderência a toda e qualquer legislação sanitária mundial”. (Com Canal Rural).
Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação.
Assim, após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Além disso, no ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas.
De acordo com a Agência Brasil, para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.
Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto.
Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer.
O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições. A Agência Brasil explicou que além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês.
Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. (Com RSN).
Segundo informações atualizadas há pouco pela China Global Television Network (CGTN), o surto de coronavírus já tem 71.220 casos confirmados, dos quais 688 fora da China. Somente no país, são 1.767 mortes, incluindo uma em Hong Kong e outra em Taiwan, confirmada neste domingo, além de três vítimas fatais em outros países.
Na província de Hubei, o epicentro da disseminação, foram confirmados mais 1.933 casos neste domingo, com o total chegando a 58.182. Também hoje, foram 100 mortes por conta da doença, levando o total para 1.696.
No total, mais de 10.500 pacientes já se recuperaram da doença, e em Hubei, neste domingo, houve queda no número de infectados pelo 12º dia consecutivo. (Com Estadão Conteúdo)
