O Senado aprovou ontem dia 2, a Medida Provisória (MP) 931/2020, que autoriza as sociedades anônimas (SAs) a estender o prazo para realização de assembleia geral ordinária de acionistas ou sócios, em sete meses, contados do término do seu exercício social. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
A MP afasta a necessidade de contato presencial dos sócios nas assembleias e reuniões por sete meses, colaborando para diminuir a disseminação do novo coronavírus, causador da covid-19.
O relator da MP no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), destacou a pertinência da matéria no contexto atual, de pandemia, ao lembrar, em seu parecer, que medida dá mais tempo para que as sociedades empresárias e cooperativas se organizem mais adequadamente para continuar realizando atos societários, bem como para decidir pela manutenção do mandato dos administradores.
Segundo o texto, a sociedade anônima com exercício social encerrado entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 poderá, excepcionalmente, realizar a assembleia geral ordinária no prazo de sete meses, contados do término do seu exercício social. A prorrogação do prazo independe de regras internas (como cláusulas de acordos de acionistas ou estatutos) que prevejam a realização de assembleia em prazo inferior.
A medida, que também vale para as sociedades limitadas, sociedades cooperativas e entidades de representação do cooperativismo, permite a prorrogação do mandato dos administradores, membros do conselho fiscal e de comitês estatutários até a realização da assembleia, e permite que a declaração de dividendos seja feita pelo Conselho de Administração (ou a diretoria, na falta do conselho). A MP também altera o Código Civil e a Lei de Sociedades Anônimas para autorizar participação e voto a distância em reunião ou assembleia a sócios, cooperados e acionistas. (Com Agência Brasil)
Nesta Quinta dia 2, representantes do Ministério da Saúde e a da Universidade Federal de Pelotas, do Rio Grande do Sul, participaram de entrevista coletiva para divulgar os resultados do maior estudo sobre a covid-19 no Brasil, além do balanço de distribuição de recursos financeiros e de medicamentos.
Segundo o coordenador da pesquisa e reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, a maior novidade do estudo é que 91% dos entrevistados apresentaram sintomas, diferentemente de outras pesquisas. Das 2 mil pessoas testadas positivo, mais de 62,9% tiveram alteração de olfato e paladar, 62,2% tiveram dor de cabeça, 56,2% relataram febre, 53,1% tiveram tosse e 52,3% informaram dores no corpo.
“Estamos dizendo que os sintomas da covid-19 aparecem e isso é bom para as autoridades locais desenvolverem protocolos para identificar os sintomas. Mas não quer dizer que cada uma delas necessitará de atendimento hospitalar”, ponderou Hallal.
A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) encontrada foi de 1,15%. Esse índice varia por faixa etária. Ele defendeu que este número é “consistente” e indica uma proporção segura na amostra averiguada.
Foram detectadas diferenças nas regiões do país. No Norte houve uma oscilação entre a 2ª e a 3ª fase, enquanto nas demais foi identificado crescimento neste período.
No recorte de gênero, os índices são semelhantes. Na distribuição por idade, a investigação mostrou que crianças pegam o vírus como pessoas mais velhas, embora estas tenham mais risco de evolução para quadro grave do que aquelas.
Em relação à transmissão dentro das famílias, o estudo trouxe resultados diferentes de outras pesquisas acadêmicas. Foram encontrados 39% de positivos, enquanto na literatura acadêmica sobre o tema a média é de 20%.
Os autores verificaram também o distanciamento social. As pessoas que saíram diariamente aumentaram de 20,2% para 26,2% entre a primeira e terceira fases da análise. Da mesma forma, o contingente que relatou ficar sempre em casa diminuiu de 23,1% para 18,9% entre a primeira e a última fase.
Foram entrevistadas pessoas em 133 cidades em todo o país, selecionadas por serem as mais populosas das regiões intermediárias. Foi maior estudo epidemiológico do mundo, verificando 90 mil pessoas com teste para o novo coronavírus, escolhidas por sorteio. Foi utilizado teste rápido (que verifica anticorpos). Os organizadores apresentaram um bom desempenho.
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que esses números têm de ser avaliados pois confrontam os de outros estudos.
“Ainda precisaremos de outros elementos para compreender completamente a dinâmica da doença no território. Os dados trazidos pela UFPel serão confrontados com outros estudos. Mas certamente é contribuição do Brasil para comunidade científica internacional”, comentou.
O estudo conduzido pela Universidade Federal de Pelotas encontrou uma média de 3,8% de infecção na última das três etapas. Na primeira fase, no meio de maio, o índice era de 1,9%. O percentual aumentou para 3,1% na segunda fase. A diferença entre pessoas que tiveram anticorpos detectados e os casos notificados foi de 6 vezes na última etapa.
Na análise por nível socioeconômico, há diferenças. Os 20% mais pobres da população têm o dobro da infecção dos que os 20% mais ricos da população.
“Uma explicação que pode ser dada é a questão da aglomeração, de habitações com menos cômodos, mas vamos explorar isso nos próximos meses”, observou o acadêmico.
Recursos
Ainda durante a entrevista coletiva, os representantes do Ministério da Saúde anunciaram a liberação de R$ 13,8 bilhões para estados e municípios com o objetivo de apoiar as ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus, sendo R$ 11,3 bilhões a prefeituras e R$ 2,5 bilhões a administrações estaduais.
Os critérios utilizados para municípios foram faixas populacionais, valores de produção de média e alta complexidades e valores transferidos em relação ao piso da atenção básica em 2019. No total, foram disponibilizados R$ 25 bilhões aos outros entes federados.
Ministério reúne voluntários para estudo clínico contra novo coronavírus
Equipes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) completam na próxima segunda-feira (6) uma rota de quatro municípios paulistas, com o objetivo de reunir participantes para aderir a um estudo clínico que irá investigar a eficácia da nitazoxanida no tratamento de covid-19. A ação #500VoluntáriosJÁ realizou hoje (2) sua segunda etapa, com passagem do ministro titular da pasta, Marcos Pontes, por Barueri.
Ao comentar o potencial do medicamento, um vermífugo prescrito para giardíase, entre outras infecções parasitárias, o ministro disse que, em análises in vitro, houve uma redução de 94% da carga viral do novo coronavírus. (Com Agência Brasil)
A divulgação de indicadores econômicos positivos nos Estados Unidos não animou o mercado financeiro brasileiro. Depois de começar o dia em baixa, o dólar reverteu o movimento e passou a subir. A bolsa de valores iniciou a sessão com forte alta, mas desacelerou ao longo das negociações e encerrou praticamente estável.
O dólar comercial encerrou nesta quinta dia 2, vendido a R$ 5,35, com alta de R$ 0,032 (+0,6%). A divisa abriu em queda e aproximou-se de R$ 5,27 por volta das 11h30, mas passou a subir a partir do fim da manhã. O dólar comercial acumula alta de 33,32% em 2020.
O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 6,01, com alta de 0,55%. A libra esterlina comercial subiu 0,66% e encerrou vendida a R$ 6,684.
Bolsa
O dia foi marcado por oscilações na bolsa. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou esta quinta-feira aos 96.235 pontos, com leve alta de 0,03%. Durante a manhã, o indicador chegou a operar com alta de mais de 1%, mas alternou momentos de ganhos e de perdas durante a tarde.
O Ibovespa seguiu o mercado norte-americano. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, encerrou o dia com alta de 0,36%.
No início da manhã, a divulgação de que a economia norte-americana criou 4,8 milhões de empregos em junho, com o segundo mês seguido de alta, animou os mercados globais ao indicar que a recuperação da maior economia do planeta está se acelerando. No entanto, o aumento de casos de covid-19 nos Estados Unidos pressionou os mercados financeiros em todo o planeta durante a tarde.
Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença. (Com Agência Brasil)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu ontem dia 2, que sua decisão envolvendo índices de correção de dívidas trabalhistas não impede o regular andamento dos processos na Justiça do Trabalho. No sábado dia 27, o ministro suspendeu os processos que tratam da discussão sobre qual índice que deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas. A suspensão vale até o plenário da Corte julgar o caso.
O debate envolve a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores, ou da Taxa Referencial (TR), que está prevista na reforma trabalhista de 2017 para correção de valores devidos.
Ao negar um recurso protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro disse que somente a parte que trata da aplicação do índice mais benéfico ao trabalhador deve ser suspensa para aguardar a decisão definitiva do STF.
“O que se obsta é a prática de atos judiciais tendentes a fazer incidir o índice IPCA-E como fator de correção monetária aplicável em substituição à aplicação da TR [Taxa Referencial], contrariando o disposto nos artigos 879 e 899 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], com a redação dada pela Lei no 13.467/2017”, afirmou.
Em 2018, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pediu ao Supremo que declarasse constitucional a aplicação da TR, diante do que disse ser um “grave quadro de insegurança jurídica” provocado por decisões da justiça trabalhista desrespeitando a legislação em vigor.
Na iminência da retomada do julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Consif voltou a pedir, na semana passada, a suspensão de todos os processos sobre o assunto na justiça trabalhista, ao menos até que o plenário do Supremo se debruce sobre o tema.
No TST, 17 dos 27 ministros já votaram pela adoção do IPCA-E para correção das indenizações. (Com Agência Brasil)
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, de forma unânime, como inconstitucional a Lei estadual 17.137, de 23 de agosto de 2019, que autorizava a gestante a optar, sem motivo médico, pela cesariana a partir da 39ª semana de gravidez. A decisão, publicada dia 1 , foi do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e teve como relator o desembargador Alex Zilenovski.
O tribunal entendeu que a matéria deve ser tratada por meio de lei federal, e não estadual. Segundo o relator, o tema já é disciplinado, de modo geral e abrangente, pela legislação federal. Ele citou as leis 8.080, de 19 de setembro de 1990 (que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (que trata sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente).
“Há que se concluir, à luz da síntese dos argumentos trazidos até então, que a lei estadual em foco invadiu a esfera de competência da União ao disciplinar matéria, como norma geral, que já fora regrada de modo diverso (restando afastada, com isso, a hipótese de competência legislativa plena por parte do Estado de São Paulo)”, disse Zilenovski, na decisão acompanhada unanimemente pelos demais desembargadores.
O relator ressaltou ainda que a lei estadual questionada não traz nenhum elemento capaz de justificar a edição de uma legislação suplementar sobre o tema. “Ausente o cenário único deste ente da federação que justifique a suplementação federal, necessário concluir que a lei ora vergastada configura norma geral, que apenas seria de competência do Estado na ausência de legislação federal.” (Com Agência Brasil)
Interrompidos desde o início da pandemia do novo coronavírus, os sorteios da Loteria Federal serão retomados neste sábado dia 4. Responsável pela administração das loterias federais, a Caixa Econômica Federal informou que os bilhetes já produzidos e distribuídos estão válidos, mesmo com a data impressa de março ou abril, e podem ser comprados sem problemas nas lotéricas.
Os sorteios recomeçam pela extração 5.478 e prosseguirão aos sábados até a extração 5.489. Os sorteios às quartas-feiras voltarão somente em 23 de setembro.
Na Loteria Federal, o apostador adquire o bilhete exposto na lotérica ou de um ambulante lotérico credenciado. Cada bilhete tem 10 frações e pode ser adquirido inteiro ou em partes. O valor do prêmio é proporcional à quantidade de frações compradas.
A modalidade de loteria premia os seguintes acertos: um dos cinco números sorteados para os prêmios principais; a milhar, a centena e a dezena de qualquer um dos números sorteados nos cinco prêmios principais; bilhetes com dezena final idêntica a uma das três dezenas anteriores ou das três dezenas posteriores à dezena do número do primeiro prêmio, excetuando-se os premiados pela aproximação anterior e posterior; e a unidade do primeiro prêmio.
Os sorteios das extrações oferecem prêmios principais de R$ 500 mil em uma única série. Todo mês, o apostador também pode concorrer a R$ 1,35 milhão no prêmio principal, apostando na Milionária Federal. Em dezembro, a extração especial de Natal paga prêmio de R$ 1,35 milhão por série.
A Loteria Federal é sorteada no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo, às 19h de cada sábado. O público pode acompanhar a transmissão do sorteio pelo perfil das Loterias Caixa no Facebook (@LoteriasCAIXAOficial) e no canal da Caixa no Youtube. (Com Agência Brasil)
