Funcionários dos Correios iniciaram, na noite de segunda dia 17, uma greve nacional por tempo indeterminado. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas.
A categoria também reivindica mais atenção, por parte da empresa, quanto aos riscos que o novo coronavírus representa para os empregados.
De acordo com a direção da empresa estatal, um primeiro levantamento parcial, realizado na manhã de hoje (18), apontou que 83% do efetivo segue trabalhando normalmente, e que a paralisação parcial não afeta o atendimento aos clientes. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Fentect, que deve divulgar um balanço do primeiro dia de paralisação às 19h de hoje.
Em nota, a federação sindical afirma que dirigentes sindicais vinham tentando negociar as reivindicações dos trabalhadores com a direção da empresa desde o início de julho. “No entanto, além de se negar a negociar, a diretoria surpreendeu a categoria ao revogar o atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que estaria em vigor até 2021”, sustenta a federação, acrescentado que, com a suspensão do ACT, 70 cláusulas foram revogadas unilateralmente.
De acordo com a Fentect, entre os benefícios suspensos com a decisão da empresa estão o vale alimentação; auxílio creche; adicional de risco de 30%; licença maternidade de 180 dias; indenização por morte; auxílio para filhos com necessidades especiais; pagamento de adicional noturno e horas extras, entre outros.
Os trabalhadores também temem pela possibilidade de privatização dos Correios. E lembram que, para minimizar os riscos de contágio pelo novo coronavírus, tiveram que recorrer à Justiça a fim de garantir o fornecimento de equipamentos de segurança, alcool em gel, testagem e afastamento dos empregados que fazem parte de algum grupo de risco, bem como daqueles que moram com crianças em idade escolar ou com outras pessoas que integram algum grupo de risco.
“A direção da ECT buscou essa greve. Retirou direitos em plena pandemia e empurrou milhares de trabalhadores a uma greve na pior crise que o país vive”, afirma o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, em nota divulgada pela federação. “Lutamos pelo justo. Lutamos para que as nossas vidas e empregos sejam preservados.”
Correios
Embora afirme que a paralisação não afetou o atendimento nas agências de todo o país, a direção da empresa revelou, em nota, ter adotado medidas administrativas para minimizar eventuais prejuízos à população, incluindo a realização de mutirões.
Já sobre o andamento das negociações com as entidades sindicais, a direção da empresa afirma ter priorizado a sustentabilidade financeira dos Correios, de forma a “retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia”.
De acordo com a empresa, as medidas de contenção adotadas visam a economizar em torno de R$ 600 milhões anuais, enquanto as reivindicações dos empregados, se integralmente atendidas, significariam um custo adicional da ordem de R$ 1 bilhão ao ano. “Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida”, afirma a direção da empresa, sustentando que nenhum benefício previsto no ACT foi retirado. “Apenas foram adequados aqueles que extrapolavam a Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado”.
A direção da empresa garante que, por conta da pandemia do novo coronavírus, autorizou os empregados de grupos de risco, bem como aqueles que coabitam com pessoas nessas condições –, a trabalharem de suas casas, “sem qualquer perda salarial”. (Com Agência Brasil)
O plenário do Senado retirou de pauta o Projeto de Lei 3.267/2019, que fazia várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre essas alterações estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos.
O PL foi pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e muitos senadores se mostraram surpresos com a decisão. “O ideal seria a retirada de pauta. Não houve acordo no colégio de líderes sobre esse tema”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a sessão. Segundo o senador, a inclusão do tema na pauta causou surpresa para vários líderes. Foi Rodrigues o autor do primeiro requerimento de retirada de pauta dessa matéria.
Durante a sessão, dois senadores foram citados como especialistas no tema: Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil. Valentim foi contrário à apreciação da matéria e Contarato não pode participar da sessão por motivos de saúde. A ausência do senador capixaba foi um dos motivos elencados por senadores contrários à votação do PL na sessão de hoje.
Senadores favoráveis à votação entendiam que a matéria era importante e benéfica para a população. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) argumentou que a matéria já estava há 15 dias pacificada entre os líderes para uma votação. Daniella é do mesmo partido que o relator da matéria na Casa, Ciro Nogueira (PP-PI). Mas senadores de outros partidos também apoiaram a votação do PL, como Telmário Mota (PROS-RR) e Marcelo Castro (MDB-PI).
A discussão sobre a votação ou não do projeto tomou boa parte do tempo da sessão. Ao ver que o plenário estava dividido, Alcolumbre admitiu a possibilidade de votar o texto em outro dia. “Vou colocar em votação hoje o requerimento de retirada de pauta. Se por um acaso a retirada de pauta se confirmar, essa matéria estará incluída em outra sessão e nós vamos deliberar sabendo que naquela sessão não retiraremos de pauta”, disse o presidente.
Em votação nominal, registrada em painel eletrônico, a retirada do projeto de pauta foi confirmada por 39 votos a 31.
O projeto
Além do aumento na validade da CNH, a proposta estabelece uma gradação para suspensão do direito de dirigir. O motorista poderá ser suspenso com 20 pontos em um ano se tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver uma infração gravíssima; e 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima.
A proposta prevê ainda que o condutor que exerce atividade remunerada só será suspenso com 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
O texto determina ainda que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. Há, ainda, regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.
Outros adiamentos
Outros dois projetos pautados para hoje também foram suspensos da pauta. Não houve acordo para votação do projeto de prorrogação, até dia 30 de setembro, da suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde privados para receberem recursos do SUS.
Também não foi votado o projeto que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto cria uma transição para a transferência do recebimento do ISS da cidade-sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. (Com Agência Senado/Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça dia 18, a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, "com vistas à adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público", e após manifestação técnica de outros ministérios, o presidente decidiu vetar seis dispositivos do texto da MP. Segundo a pasta, os vetos serão detalhados na publicação do ato no Diário Oficial da União, na edição de quarta-feira (19).
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.
Formatura antecipada
A MP, agora convertida em lei, também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.
A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça dia 18, a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19.
O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.
A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, "por extrapolar o objeto da medida", que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. "Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019", diz a nota. (Com Agência Brasil)
Preso na madrugada desta terça dia 18, o acusado de ter estuprado e engravidado a sobrinha de 10 anos teria confessado o crime à polícia. A informação foi dada em entrevista coletiva pela Secretaria Estadual de Segurança Pública do Espírito Santo. De acordo com a polícia, o acusado teria admitido que abusou sexualmente da sobrinha e teria se entregado por estar com medo de morrer. O homem, de 33 anos, estava escondido na casa de familiares em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
"Ele estava na casa de parentes. Com a repercussão do caso, ele fugiu de São Mateus. As equipes de investigação foram para a Bahia e fizeram uma diligência. A informação [que tínhamos] é de que ele foi para Nanuque e de lá para a região de Belo Horizonte, onde foi encontrado", explicou Ícaro Ruginsk, Superintendente de Polícia Regional do Norte do Espírito Santo. "Ele percebeu que não tinha condição de voltar e temendo pela integridade física, resolveu se entregar", afirmou.
Em conversa com os policiais, vindo de Minas Gerais para o Espírito Santo, o homem teria admitido ter abusado sexualmente da sobrinha. "A alegação é de que desde 2019 ele estava tendo relações com ela. Ele disse também que era consentido. Mas não existe consentimento [de relação sexual] até os 14 anos. É considerado crime de estupro de vulnerável", explicou o superintendente. "Ele disse que tinha um relacionamento com ela, mas isso não justifica. Ela não tinha capacidade de discernimento", completou José Darcy Arruda, Delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo.
O suspeito teria dito que outros familiares também abusaram da criança e essa denúncia será analisada pela polícia durante a investigação. "Acreditamos que ele é o único autor dos abusos. Porém, as informações estão sendo apuradas", informou Ruginsk.
O Secretário Estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, disse que o suspeito foi preso em 2010, mas em 2014 conseguiu o benefício da "saidinha", em uma data comemorativa, e não retornou ao presídio em Linhares, no norte do Estado. Em 2015, ele foi recapturado, permanecendo preso até 2018, quando foi solto.
O estupro de vulnerável prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão, a qual é aumentada para entre 10 e 20 anos no caso de lesão corporal grave. Além disso, ela é aumentada pela metade se o crime resultar em gravidez. O estupro é considerado crime hediondo.
A menina foi transferida de São Mateus, no norte do Espírito Santo, para o Recife, capital de Pernambuco, após decisão do juiz Antonio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude do município onde ela mora. A criança foi internada no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE). Foi no hospital que ela teve a gestação interrompida. O procedimento foi feito no domingo e finalizado na segunda-feira. (Com Terra).
O tio acusado de engravidar a sobrinha de 10 anos está preso desde as 3h30 da madrugada desta terça dia 18. Ele foi localizado pelas forças policiais em Betim, Minas Gerais.
A informação foi confirmada pelo governador do Espirito Santo, Renato Casagrande, que parabenizou a atuação da Polícia. " A nossa polícia efetuou nesta madrugada a prisão do estuprador da menina no interior do ES. Que sirva de lição para quem insiste em praticar um crime brutal, cruel e inaceitável dessa natureza. Detalhes da operação serão repassada pela equipe segurança ainda hoje".
A gravidez da criança foi descoberta no dia 7 de agosto, quando ela foi levada ao Hospital da São Mateus com dores abdominais. A menina relatou que começou a ser estuprada pelo homem de 33 anos, quando tinha apenas 6. Ela disse que nunca o denunciou, pois era ameaçada.
O suspeito será levado à Prisão de Xuri, em Vila Velha, em Vitória. O suspeito responderá por estupro de vulnerável e ameaça. Condenado, ele pode pegar até 15 anos de prisão.
A gestação está interrompida. A menina passou por procedimento no Recife, em Pernambuco na segunda dia 17, a equipe médica terminou os trabalhos por volta das 11 horas e ela passa bem. (Com Catve)
