A Caixa Econômica Federal continua hoje dia 25, a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento.
Hoje dia 25, será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O crédito segue nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, a ser pago no dia 29 deste mês. Os beneficiários podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família.
Segunda parcela nas contas digitais
Hoje dia 25 também será a vez de os nascidos em setembro e outubro receberem o crédito na poupança digital social da Caixa. Amanhã o crédito será feito para quem nasceu em novembro e dezembro.
Saques da segunda parcela
O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início no próximo sábado (30), para os nascidos em janeiro.
No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.
Na quinta-feira (21), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do auxílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente de outros bancos no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o cronograma de saque em espécie do segundo lote.
Saque da primeira parcela
Hoje dia 25, poderão sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em agosto; na terça-feira (26), os nascidos em setembro; na quarta (27), os aniversariantes de outubro; na quinta (28), os de novembro, e na sexta-feira (29), os de dezembro. (Com Agência Brasil)
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 estão abertas até a próxima quarta dia 27, e devem ser feitas por meio da internet. O prazo começou no dia 11 e terminaria no dia 22, mas foi estendido por mais cinco dias.
Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as fotos poderão ser alteradas ou inseridas após o período de inscrições, na Página do Participante.
A foto deve ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco. Não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). Ela deve mostrar o rosto inteiro do participante com uma boa iluminação e foco, nos formatos de arquivo JPEG e PNG, com tamanho máximo de 2 MB. Imagens em PDF não serão permitidas.
As datas do Enem serão definidas após enquete que será feita com os participantes inscritos, no final de junho, na Página do Participante. As provas estavam previstas para novembro deste ano, mas em razão dos impactos ocasionados na sociedade pela pandemia de covid-19, o Ministério da Educação decidiu pelo adiamento por 30 a 60 dias.
No Enem 2020, serão aplicadas duas modalidades de provas, a impressa e a digital. Todas as 101.100 vagas para a prova digital já foram preenchidas.
A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira - inglês ou espanhol.
O valor da taxa de inscrição do Enem é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio. Quem tem direito à gratuidade da taxa de inscrição, por se enquadrar nos perfis previstos nos editais do Enem, terá a isenção automática, a partir da análise dos dados declarados no sistema.
A regra se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência. De acordo com o Inep, a medida beneficia quem teve dificuldades em realizar a solicitação de isenção devido às restrições impostas pelo isolamento social em razão da pandemia de covid-19. (Com Agência Brasil)
Tendo por justificativa as restrições impostas pela pandemia da covid-19, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União de hoje dia 25, uma portaria na qual ajusta prazos e procedimentos do Censo Escolar 2020.
O censo é a mais importante pesquisa estatística educacional do país e conta com a participação de todas as escolas públicas e privadas, abrangendo as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: o ensino regular - educação infantil, ensino fundamental e médio; a educação especial; a Educação de Jovens e Adultos (EJA); e a educação profissional, que abrange cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional.
A meta do censo é fazer um raio-X da educação no país. Com essas informações, governos federal, estaduais e municipais podem criar e aperfeiçoar políticas públicas de educação. A realização do censo cumpre a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A distribuição de recursos para merenda, livros didáticos e transporte escolar, por exemplo, é determinada pelas informações declaradas.
De acordo com a portaria publicada hoje, o sistema responsável por agrupar os dados do censo escolar 2020 (Educacenso) ficará aberto, na internet, entre os dias 27 de maio e 21 de agosto para que as declarações sejam feitas pelas coordenações estaduais responsáveis – prazo que, segundo o Inep, é maior do que o estabelecido em anos anteriores.
A data definida para o envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação, para publicação no Diário Oficial da União, é a do dia 9 de setembro.
Data de referência
Também foi alterada a data de referência para os dados informados, que este ano, em caráter extraordinário, será o dia 11 de março, data que marca o momento “imediatamente anterior à interrupção das aulas no país em função do novo coronavírus”, informou o Inep.
“Oportunamente, serão divulgados detalhes quanto aos ajustes na etapa posterior da coleta, sobre movimento e rendimento escolar”, complementou, por meio de nota, o instituto.
Com relação à mobilização pelo Censo Escolar 2020, o Inep informa que estratégias e cronograma – propostos em reuniões com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) – foram antecipados.
“Essa foi a maneira de convidarmos essas entidades para compor conosco uma grande mobilização, de forma a garantir a realização da pesquisa e a fidedignidade dos dados que, potencialmente, contribuem para a melhor distribuição dos recursos públicos em educação e o desenvolvimento mais efetivo de políticas públicas”, informou o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro foi hoje dia 25, à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprimentar o novo procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, que tomou posse nesta segunda-feira para um mandato de dois anos. Bolsonaro ficou poucos minutos no local, tirou fotos e retornou ao Palácio do Planalto, sede do Executivo.
De forma improvisada, ao final cerimônia, que foi fechada e transmitida por videoconferência, o presidente pediu permissão ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para comparecer pessoalmente. “Se me permite a ousadia, se me convidar eu vou agora aí apertar a mão do nosso novo integrante desse colegiado maravilhoso da Procuradoria-Geral da República”, disse Bolsonaro. Aras consentiu: “Estaremos esperando vossa excelência com a alegria de sempre”.
Durante a cerimônia, o presidente afirmou que “cada dia mais, o nosso Ministério Público [MP] se mostra completamente inteirado com o destino da nossa nação”. “Um grande homem soma-se nesse momento a essa posição e nós desejamos a ele e a todos os integrantes do MP muito sucesso para o bem do nosso Brasil”.
Posse
No discurso de posse, Vilhena ressaltou a importância do diálogo com todos os poderes. Ele disse ainda que a pandemia do novo coronavírus representa uma “crise sanitária sem igual”, que escancarou a precariedade do sistema de saúde brasileiro e a vulnerabilidade dos mais pobres.
“São milhões de brasileiros que não têm acesso à água encanada e tratada; não dispõem de rede de esgoto; não desfrutam de alimentação adequada; não têm moradia nem emprego dignos e que se veem em enorme dificuldade e, em muitos casos, até mesmo impossibilitados de cumprir o necessário isolamento social, o que os torna ainda mais expostos à contaminação pelo vírus”, disse.
Vilhena foi indicado por Aras e teve a nomeação confirmada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). O subprocurador-geral da República é especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e integra o MPF desde 1989, tendo atuado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribuna Federal (STF).
O novo titular da PFDC substitui a subprocuradora Deborah Duprat, que ocupava o cargo há quatro anos, desde maio de 2016. Em relatório final sobre sua gestão, ela destacou ter proposto ações diretas de inconstitucionalidade de 65 leis que violavam os direitos humanos, além de ter feito 33 recomendações a órgãos do poder público para que implementassem medidas voltadas a assegurar a proteção de direitos.
Criada em 1993, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é um órgão com independência funcional e autonomia institucional que funciona dentro da estrutura do Ministério Público Federal (MPF), tendo como objetivo a promoção e a defesa dos direitos fundamentais. (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia neste sábado dia 23, prêmio estimado de R$ 5,5 milhões. As seis dezenas do concurso 2.264 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
Em observância às orientações para prevenção ao coronavírus, o acesso do público ao local do foi reduzido. Os sorteios são transmitidos ao vivo pela televisão e pelas redes sociais das Loterias Caixa (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal Caixa no Youtube).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia aproximadamente R$ 13 mil por mês. (Com Ag. Brasil).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje dia 22, que o inquérito aberto por ele no ano passado para apurar ataques a ministros da Corte encontrou “ameaças reais”, sem dar mais detalhes.
O ministro deu a declaração ao ser questionado durante live com empresários do grupo Lide sobre duas pessoas que foram presas ontem dia 21, em Brasília sob a suspeita de enviar e-mail com ameaças de morte a juízes e promotores do Distrito Federal.
Toffoli classificou as ameaças investigadas no Distrito Federal como uma “ação criminosa”, e em seguida passou a defender o inquérito do Supremo, que é alvo de críticas por ter sido aberto sem a participação do Ministério Público Federal (MPF) e com relatoria entregue sem sorteio ao ministro Alexandre de Moraes.
“Só o feito de ter aberto o inquérito já fez reduzir ameaças inúmeras. Ali se descobriu, inclusive na deep web, ameças reais, ameaças reais”, disse Toffoli.
Sem citar manifestações específicas contra o Supremo, Toffoli disse ainda ser normal as disputas numa democracia, mas que “não se pode é atacar nem querer fechar as instituições". (Com Agência Brasil)
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