Beneficiários do Bolsa Família recebem 2ª parcela de auxílio residual

A Caixa paga hoje dia 19, a segunda parcela do auxílio emergencial residual para beneficiários do Bolsa Família. São R$ 421,6 milhões para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social) final 1.

Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio emergencial residual e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.

 

O pagamento da parcela segue o calendário habitual do Bolsa Família. O valor do programa é complementado pelo auxílio emergencial até chegar a R$ 300 ou até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o benefício de maior valor.

 

 
Beneficiários do Bolsa Família recebem 2ª parcela de auxílio residual - Cartão Bolsa Familia
 

Próximos pagamentos

 

Amanhã dia 20, recebem a parcela residual os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2. Os pagamentos seguem até o dia 30 de outubro, com exceção do final de semana quando não há liberação de recursos. Os últimos a receber são os beneficiários com NIS final 0. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

 

Mercado financeiro projeta queda de 5% na economia este ano

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano ficou em 5%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. Na semana passada, a previsão estava em 5,03%.

 

Para o próximo ano, a expectativa de crescimento foi ajustada de 3,50% para 3,47%. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.

 

Inflação

 

As instituições financeiras consultadas pelo BC aumentaram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2,47% para 2,65%, neste ano.

 

Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3,02%. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

 

A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, tem centro de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

 

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano.

 

Selic

 

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

 

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 2,5% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,5% ao ano e para o final de 2023, 5,5% ao ano.

 

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

 

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

 

Dólar

 

A previsão para a cotação do dólar passou de R$ 5,30 para R$ 5,35 ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5,10 (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INSS define como comprovar vida de beneficiário que mora no exterior

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial de hoje dia 19, portaria com instruções para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.

 

Segundo a portaria, os beneficiários do INSS que moram no exterior deverão realizar, anualmente, a comprovação de vida, independentemente da forma de recebimento do benefício. Se a comprovação não for feita a cada 12 meses, haverá bloqueio do crédito, suspensão ou cessação do benefício.

 

A comprovação de vida deverá ser emitida pelas representações consulares ou diplomáticas brasileiras no exterior.

 

Para residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, a comprovação de vida pode ser feita com a utilização do formulário de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS, constante da página no INSS na internet, assinado na presença de um notário público local e apostilado pelos órgãos designados em cada país.

 

Regras a serem obedecidas

 

A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS, diretamente pelo beneficiário, nas seguintes formas:

 

I - à Agência de Acordos Internacionais, responsável pelo acordo com o país de residência do beneficiário;

 

II - à Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários (CGPGSP) da Diretoria de Benefícios para os residentes em países com os quais o Brasil não mantém Acordo Internacional de Previdência; 

 

III - por meio de juntada de documentos no Meu INSS.

 

No último caso, o beneficiário deve enviar a documentação original comprobatória ao INSS. Entretanto, diz a portaria, “excepcionalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade de saúde pública internacional do coronavírus, os beneficiários que residem em países nos quais o serviço de correio local não esteja funcionando, poderão anexar informações que registrem a impossibilidade de utilização dos serviços postais, sendo dispensados do envio do comprovante de remessa dos documentos originais aos órgãos do INSS”.

 

Será aceita, ainda, a biometria facial realizada no aplicativo, sem a necessidade de apresentação de documentos, desde que realizada no aplicativo disponibilizado pelo INSS. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

Gilmar Mendes aponta “telhado de vidro” de quem critica monocráticas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje dia 16, a ideia de limitar o poder de ministros da Corte analisarem monocraticamente (de modo individual) pedidos de decisão liminar (provisória). Ele classificou a proposta de demagógica.

 

Mendes disse que os defensores da ideia devem ficar atentos aos “próprios telhados de vidro”. Ele citou como exemplo as liminares que por quatro anos autorizaram o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, antes de finalmente serem liberadas para julgamento em plenário, onde foram derrubadas.

 

"Eu vejo agora muita gente entusiasmada: ‘vamos proibir a liminar, não se pode’. A liminar mais longa que eu conheço na história do Supremo Tribunal Federal, ao menos que tenho lembrança, é aquela do auxílio-moradia, porque não veio no plenário de imediato?”, indagou Gilmar Mendes.

 

As declarações foram dadas durante debate virtual sobre o passado, o presente e o futuro do Supremo, promovido pelo portal jurídico Conjur. Também participaram, por videoconferência, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os ministros aposentados do STF Nelson Jobim e Cezar Peluso, que disse "acompanhar integralmente" a fala de Mendes.

 

 

Gilmar Mendes disse que nos casos de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s), por exemplo, a lei já prevê, salvo em casos excepcionais, a remessa a plenário dos pedidos de liminar, sendo desnecessárias novas propostas nesse sentido.

 

“Então não há nenhuma novidade”, afirmou ele. “Quer dizer, respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro”, acrescentou.   

 

No caso do auxílio-moradia, as liminares haviam sido concedidas em 2014 pelo atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que na abertura do mesmo evento, nesta manhã, havia voltado a defender uma total “desmonocratização” do Supremo, bandeira que tem levantado desde sua posse na presidência da Corte, no mês passado.

 

“O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte em que sua voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, disse Fux.

 

O debate sobre o tema ganhou notoriedade nesta semana devido ao caso de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Apontado como líder do PCC, maior facção criminosa do país, e acusado de tráfico internacional de drogas, ele teve sua prisão preventiva revogada neste mês por uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. A decisão acabou derrubada, ontem (15), pelo plenário do Supremo.(Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

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