A taxa de desemprego no país subiu para 12,6% no trimestre encerrado em abril deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje dia 28, elo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é superior aos 11,2% do trimestre encerrado em janeiro.
Em relação ao trimestre encerrado em abril de 2019, a taxa ficou estatisticamente estável, já que o índice de desemprego daquele período era de 12,5%. (Com Agência Brasil)
A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta dia 28, e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.
O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.
Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.
O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.
Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.
Recursos diretos
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação. (Com Agência Brasil)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça (foto), informou ter ingressado na noite ontem dia 27, com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de “garantir liberdade de expressão” do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
“A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”, escreveu Mendonça em sua conta no Twitter durante a madrugada.
No post, Mendonça referiu-se ao chamado inquérito das fake news. Na última terça-feira (26), o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, deu um prazo de cinco dias para Weintraub prestar esclarecimentos à Polícia Federal (PF) sobre declarações feitas durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.
Durante a reunião, Weintraub declarou: “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Após a divulgação do vídeo, o ministro da Educação publicou no Twitter que suas falas durante a reunião foram deturpadas.
Para Alexandre de Moraes, a declaração atingiu a honra dos ministros do STF. “A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
A medida foi tomada por Moraes após a divulgação do vídeo da reunião ministerial, que é objeto do inquérito no qual se apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. O relator deste caso é o ministro Celso de Mello.
Mendonça abriu o habeas corpus no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, tendo como alvo assessores parlamentares, empresários e ativistas bolsonaristas.
Liberdade de expressão
No pedido para que seja suspensa a oitiva de Weintraub, o ministro da Justiça argumenta que é direito de qualquer cidadão expressar opiniões sobre autoridades e que o ministro da Educação, dessa maneira, apenas exerceu sua liberdade de expressão.
“Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, escreveu Mendonça.
Ele pediu ainda que sejam trancadas todas as partes do inquérito “relativamente ao que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão”.
O ministro da Justiça destacou também um pedido de arquivamento do inquérito feito na quarta-feira (26) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Mendonça levantou o que seriam inconstitucionalidades da investigação, que foi aberta em 2019 pelo Supremo de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público Federal (MPF). (Com Agência Brasil)
O nível de ocupação dos brasileiros ficou em 51,6% no trimestre encerrado em abril deste ano. O dado representa o percentual de brasileiro em idade de trabalhar que estão efetivamente ocupados. Esse é o patamar mais baixo do indicador desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-Contínua), em 2012.
No trimestre encerrado em janeiro, o nível de ocupação chegou a 54,8%. Em abril do ano passado, a taxa era de 54,2%.
A população ocupada ficou em 89,2 milhões de pessoas no trimestre finalizado em abril, quedas de 5,2% em relação a janeiro deste ano (4,9 milhões de pessoas a menos) e de 3,4% em relação a abril do ano passado (3,1 milhões de pessoas). As quedas em ambos tipos de comparação foram recordes.
O total de desempregados no Brasil no trimestre encerrado em abril deste ano chegou a 12,8 milhões de pessoas. O contingente é 7,5% superior ao observado no trimestre encerrado em janeiro deste ano, que era de 11,9 milhões de desocupados. Na comparação com o trimestre findo em abril de 2019 (13,2 milhões), o contingente de desocupados ficou estatisticamente estável.
Na comparação com janeiro deste ano, as maiores perdas de postos de trabalho foram observadas na construção (-13,1%), alojamento e alimentação (-12,4%) e serviços domésticos (-11,6%). Apenas administração pública teve criação de postos de trabalho (1,8%).
Na comparação com abril do ano passado, os setores com mais perdas continuaram sendo construção (-10,2%), serviços domésticos (-10,1%) e alojamento e alimentação (-9,3%).
Entre os tipos de ocupação, os setores que mais sentiram a perda de postos de trabalho, na comparação com janeiro, foram os empregados sem carteira: no setor privado (-13,2%) e nos serviços domésticos (-12,6%).
Já na comparação com abril do ano passado, as perdas de postos de trabalho mais expressivas foram no serviço privado sem carteira (-9,7%), trabalhadores domésticos (-10,1%), empregadores sem CNPJ (-13%) e trabalhadores familiares auxiliares (-11,2%).
O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado caiu para 32,2 milhões de pessoas, menor nível da série histórica, recuando 4,5% ante o trimestre anterior e 2,8% frente ao mesmo trimestre de 2019.
A taxa de informalidade também atingiu mínimo histórico (da série iniciada em 2016), de 34,6 milhões de trabalhadores, ou 38,8% da população ocupada. No trimestre anterior, a taxa havia sido 40,7% e no trimestre encerrado em abril de 2019, 40,9%.
O rendimento real habitual do trabalhador (R$ 2.425) subiu 2% ante o trimestre anterior e 2,5% relação ao mesmo trimestre de 2019.
Subutilização
A população subutilizada, isto é, aquela que poderia está desempregada ou que poderia trabalhar mais horas do que trabalha, chegou a 28,7 milhões, recorde da série histórica, 8,7% acima do trimestre encerrado em janeiro deste ano mas ficando estatisticamente estável em relação a abril de 2019.
A taxa composta de subutilização ficou em 25,6%, valor recorde para a série, acima dos 23,2% de janeiro e dos 24,9% de abril de 2019.
A população fora da força de trabalho (70,9 milhões de pessoas) apresentou novo recorde na série iniciada em 2012, com altas de 7,9% (mais 5,2 milhões de pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 9,2% (mais 6 milhões) na comparação com abril de 2019.
A população desalentada (ou seja, aquelas que desistiram de procurar emprego) chegou a 5 milhões, mais um recorde da série, crescendo 7% em relação ao trimestre anterior e estabilidade estatística em relação a abril de 2019.
Outro recorde foi o percentual de desalentados em relação à população na força de trabalho ou desalentada: 4,7%. A taxa é superior a janeiro (4,2%) e a abril do ano passado (4,4%). (Com Agência Brasil)
A Federação Internacional de Vôlei (FIVB) criou um Fundo de Apoio para ajudar atletas de vôlei de quadra e vôlei de praia, impactados financeiramente em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em nota oficial publicada ontem dia 26, a entidade explica que o auxílio será distribuído individualmente, com o objetivo de suprir as necessidades básicas de cada jogador ou jogadora, incluindo alimentação, cuidados familiares e moradia.
“A FIVB entende quanto tempo e dedicação cada jogador de vôlei e de vôlei de praia coloca em nosso esporte. Eles são o coração e a alma do voleibol, e sem eles nosso esporte não seria o sucesso global que é. Também entendemos perfeitamente que, para alguns, o adiamento ou cancelamento necessário dos eventos da FIVB terá um impacto significativo em suas vidas cotidianas. Portanto, é responsabilidade da FIVB continuar a apoiá-los de todas as formas possíveis, e é por isso que o fundo de Apoio aos Atletas foi criado”, explicou o brasileiro Ary Graça, presidente da FIVB, em nota veiculada no site da entidade.
As inscrições foram abertas ontem (26) e poderão ser realizadas no site da FIVB até 26 de junho. O candidato ao auxílio financeiro precisa preencher alguns requisitos, entre eles, não haver sofrido sanções em nível nacional e internacional, e ter cumprido as regras antidopagem. Todo o processo de avaliação e concessão da ajuda financeira será conduzido por uma comissão, composta por integrantes da FIVB. (Com Agência Brasil)
A vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, explicou, em entrevista online nesta quarta dia 27, o passo a passo para o processo de contestação do resultado do cadastro para receber o auxílio emergencial
Caixa paga auxílio a informais, MEI, autônomos e desempregados
A Caixa Econômica Federal continua hoje dia 27, pagando o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
Saque da primeira parcela
Hoje (27), poderão sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em outubro; na quinta (28), os de novembro, e na sexta-feira (29), os de dezembro.
Saque da segunda parcela
O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início no próximo sábado (30), para os nascidos em janeiro. No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro.
Governo libera mais R$ 28,7 bilhões para auxílio emergencial
A equipe econômica autorizou ontem(26) o repasse de mais R$ 28,7 bilhões para pagar o auxílio emergencial. A medida eleva para R$ 152,6 bilhões o custo com o benefício por três meses.
Segundo o Ministério da Economia, os recursos extras são necessários porque a demanda ficou maior que o previsto. Cálculos do Ministério da Cidadania apontam que cerca de 70 milhões de brasileiros estão aptos a receber o auxílio emergencial.
Lista de quem recebeu auxílio emergencial será divulgada
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse - esta semana durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto - que o governo deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas.
"O ponto de destaque é que em 12 a 15 dias vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial, com todas as pessoas que vem recebendo, para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial", disse o ministro. (Com Agência Brasil)
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