O Ministério da Economia parabenizou a Câmara dos Deputados pela manutenção do veto que impede a concessão de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021. Em nota, a pasta também elogiou os senadores que na quarta dia 19, votaram pela manutenção do veto, mas foram derrotados.
Segundo o ministério, uma eventual derrubada do veto teria impacto fiscal relevante nas contas públicas, principalmente dos governos locais.
“O Ministério da Economia parabeniza todos os deputados envolvidos na manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro, que impediu temporariamente a concessão de reajustes a servidores. A possível derrubada traria graves consequências para as contas públicas, em especial de estados e municípios. Neste momento importante da democracia, é preciso elogiar, da mesma forma, os senadores que votaram favoravelmente à manutenção do veto, apesar do resultado negativo”, destacou o ministério em nota.
Articulação
Em sessão do Congresso hoje (20) à noite, a Câmara manteve o veto por 316 votos a favor e 165 contra. Como um veto precisa ser derrubado pelas duas Casas, a decisão de ontem do Senado, que havia derrubado o veto, não terá nenhum valor.
O congelamento do salário dos servidores tinha sido pedido pelo governo como condição para o pacote de ajuda de R$ 135 bilhões aos estados e municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus. O Congresso, no entanto, tinha aprovado um destaque que excluía categorias na linha de frente ao enfrentamento à covid-19, como profissionais da saúde, da segurança pública, da educação, de carreiras periciais, de limpeza urbana e de serviços funerários.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a lista de exceções, acarretando o congelamento dos salários do serviço público em nível federal, estadual e municipal até dezembro de 2021. Ficaram de fora da restrição, no entanto, os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.
Ao derrubar o veto ontem, a maioria dos senadores entendeu que os profissionais da linha de frente atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais durante o confinamento. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica. A manutenção do veto pela Câmara exigiu a articulação do governo com os deputados. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Saúde espera tornar o Brasil autossuficiente na produção de medicamentos usados no tratamento da hanseníase. Segundo o diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde, Gerson Fernando Mendes Pereira, representantes da pasta estão conversando com laboratórios farmacêuticos privados sobre a viabilidade de retomar a produção dos remédios necessários à terapia.
“Na semana que vem, vamos verificar, com os laboratórios, quem tem condições de produzir estes fármacos”, declarou o diretor, hoje dia 20, durante uma videoconferência para instalação da Frente Parlamentar de Enfrentamento da Hanseníase, da Câmara dos Deputados.
Desde meados da década de 1990, o Brasil, que já foi autossuficiente, depende de doações de medicamentos anti-hanseníase feitas pela Novartis e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os remédios são distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e são fundamentais não só para tratar os pacientes, mas também para interromper a disseminação da bactéria causadora da doença, que atinge principalmente a pele e os nervos periféricos dos pacientes.
“Precisamos ser autossuficientes na questão dos medicamentos, que chegamos a fabricar aqui mesmo, no Brasil. O caro não é a produção, mas o envelopamento, o blister [a cartela na qual os comprimidos são distribuídos]”, acrescentou Pereira.
Estratégias de diagnóstico
Classificando a doença como “uma das mais negligenciadas” no Brasil (que ocupa o segundo lugar em número de casos de hanseníase em todo o mundo, atrás apenas da Índia), o representante do Ministério da Saúde destacou a importância das estratégias de diagnóstico serem atualizadas e asseguradas.
“Só a partir de meados de 1980 o Brasil implementou o tratamento poliquimioterápico [PQT], com um atraso de pelo menos cinco anos. Desde então, a hanseníase, como uma doença negligenciada, nós meio que paramos no tempo. Até hoje, o tratamento e o diagnóstico continuam os mesmos”, disse Pereira, comparando a evolução do enfrentamento à doença com os avanços no tratamento de pacientes com o HIV, causador da Aids, doença que, neste mesmo período, evoluiu de uma infecção quase sempre letal para uma condição crônica, controlável, apesar de ainda incurável.
“Para a hanseníase, nós continuamos dependendo do mesmo diagnóstico clínico [ou seja, obtido a partir da verificação dos sintomas e sinais, sem o auxílio de testes laboratoriais] e do mesmo tratamento. Precisamos investir na melhoria da qualidade do teste diagnóstico. Não dá mais para mantermos o diagnóstico clínico. E precisamos investir em novos tratamentos capazes de diminuir o tempo da terapia”, destacou, enfatizando que, quanto mais rápido e eficaz a presença da bactéria for constatada, mais eficaz serão as ações para evitar que a pessoa contagie outras, ou que venha a desenvolver sequelas graves.
Segundo o Ministério da Saúde, o contágio da doença se dá por meio das vias aéreas superiores (mucosa nasal e orofaringe), por meio de gotículas de saliva ou secreções – a doença não é transmitida pelo toque e, via de regra, o contágio é consequência de longo período de exposição à bactéria ativa, sendo que a transmissão do bacilo é interrompida assim que a pessoa diagnosticada toma a primeira dose da medicação.
Ainda de acordo com o ministério, apenas uma pequena parcela da população infectada chega a apresentar complicações graves. Na quase totalidade dos casos, o tratamento não exige internação, e tem altos índices de melhora. Saiba mais sobre os sintomas e o tratamento acessando as páginas do Ministério da Saúde e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).
Frente Parlamentar
A criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento da Hanseníase foi proposta pela deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL), por sugestão do Morhan. Segundo a assessoria da deputada, devido à pandemia da covid-19, a frente foi instalada antes mesmo da coleta de assinaturas dos deputados interessados em participar da associação, o que começará a ser feito na tarde de hoje. Atingido o número necessário de membros, ela será então registrada.
Para Nelma, que será uma das coordenadoras da frente, a iniciativa é um primeiro passo para tornar mais eficaz a participação da Câmara no debate e na definição de medidas. “Ainda teremos muito o que fazer”, disse a deputada, enfatizando a necessidade de campanhas públicas. “As campanhas educativas são muito importantes e não podem ocorrer de ano em ano. Elas têm que ser diárias.”
Durante seu pronunciamento, o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio, destacou a importância de uma frente parlamentar para discutir o tema.
“Esta é a segunda vez que tentamos implantar esta iniciativa aqui no Parlamento, mas tenho certeza que, desta vez, a coisa irá para a frente. O estatuto do grupo espelha muitos das necessidades e dos nossos desafios, não se prendendo apenas à questão da saúde, mas puxando também pela questão dos direitos humanos, da assistência social e da resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo o primeiro reconhecimento do Parlamento das medidas que a ONU propôs para a hanseníase no Brasil”, disse Custódio, acrescentando que poucos recursos são destinados ao enfrentamento da hanseníase por se tratar de uma “doença de populações negligenciadas” e estigmatizadas. “Dificilmente faltariam medicamentos para uma doença que não atingisse sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
O presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia, Cláudio Salgado, disse estar feliz com a iniciativa. “Temos que discutir a real situação da doença no Brasil, pois os casos registrados no nosso país e no mundo são muito maiores do que os números registrados. Hoje, não sabemos o real tamanho do problema, embora tenhamos tecnologias para melhorar o diagnóstico da hanseníase. Muitas pesquisas têm sido feitas, mas este conhecimento não chega ao SUS (Sistema Único de Saúde”, disse Salgado, apontando a necessidade de aplicação de mais e melhores testes. (Com Agência Brasil)
A contração da atividade e a suspensão de vários tributos durante a pandemia fizeram a arrecadação federal fechar julho no menor nível para o mês desde 2009. No mês passado, as receitas da União somaram R$ 115,99 bilhões, com recuo de 17,68% em relação a julho de 2019, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 781,956 bilhões. Esse também representa o menor valor para o período de janeiro a julho desde 2009. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação acumulada desabou 15,16%, em valores também corrigidos pela inflação.
Segundo a Receita Federal, o principal fator que explica a queda na arrecadação é a crise econômica, que aumentou a compensação de tributos em R$ 9,151 bilhões entre julho deste ano e o mesmo mês do ano passado. Por meio da compensação, empresas que tiveram prejuízos ou lucros menores que o projetado pedem devolução de tributos pagos quando a estimativa de ganhos estava melhor.
A redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, em vigor até outubro, diminuiu a arrecadação federal em R$ 2,351 bilhões em julho. O adiamento de tributos durante a pandemia teve impacto negativo de R$ 516 milhões nas receitas do mês passado.
Leve recuperação
Apesar de os resultados terem sido os mais baixos desde 2009, a arrecadação melhorou na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O recuo real (descontada a inflação) de 17,68% em julho representa desempenho melhor em relação às quedas observadas em abril (-28,95%), maio (-32,92%) e junho (-29,59%).
Em relação aos tributos, a maior contribuição para a queda da arrecadação de julho decorreu do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que encolheram 21,54% em relação a julho do ano passado descontando a inflação. Em seguida, vêm o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com contração de 20,83%, e as contribuições para a Previdência Social, com queda de 11,38%.
No caso do IRPJ e da CSLL, a contração reflete os menores lucros das empresas. A redução de PIS/Cofins reflete a retração de 0,9% nas vendas de bens e de 12,1% nas vendas de serviços. A queda na arrecadação da Previdência resulta do encolhimento de 9,98% na massa salarial decorrente do aumento do desemprego e do trabalho informal. (Com Agência Brasil)
O preço dos medicamentos vendidos aos hospitais do país subiu 16,4% durante os cinco primeiros meses da pandemia da covid-19 no Brasil, de março e julho. Os dados, divulgados hoje dia 20, são do Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e da Bionexo.
Segundo o levantamento, a alta foi impulsionada por três grupos de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com a covid-19: suporte ao aparelho cardiovascular, com elevação de 92,6%; sistema nervoso, de 66%; e aparelho digestivo e metabolismo, de 50,4%. Os aumentos principais foram de remédios relacionados a analgesia, anestesia, suporte ventilatório e suporte vital.
Também apresentaram aumento expressivo os preparados hormonais sistêmicos, de 21,8%, e do sistema musculoesquelético, de 18,2%, utilizados nas unidades de terapia intensiva (UTI).
“Entre os fatores que contribuíram para o aumento dos preços observado pode-se destacar dois. O primeiro deles, que tem impacto abrangente, foi a desvalorização cambial, que afeta o preço de medicamentos e insumos cujos mercados estão atrelados à moeda estrangeira. O segundo aspecto, mais específico, foi o aumento brusco da demanda das unidades de saúde por medicamentos associados aos cuidados dispensados aos pacientes da covid-19, principalmente aqueles em estado mais grave”, disse o coordenador de pesquisas da Fipe, Bruno Oliva.
Julho
Em julho, o preço dos remédios hospitalares registrou um avanço de 1,74%, resultado que representa uma aceleração menor em relação à variação observada no mês anterior, de 4,58%. No acumulado do ano, de janeiro a julho, o índice registra alta de 18,72%.
De acordo com a Fipe, entre os motivos que podem ter contribuído para a aceleração menor no último mês estão a estabilização da taxa de câmbio, a reestruturação gradual das condições de mercado, a queda dos casos de covid-19 nos grandes centros urbanos do país, e a readequação, ainda que parcial, das condições de oferta após o choque inicial. (Com Agência Brasil)
O monitoramento das secas feito pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) identificou entre junho e julho aumento da estiagem nos estados da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
As informações, com mapas ilustrativos, estão disponíveis no site Monitor das Secas mantido pela agência reguladora. A comparação entre junho e julho permite identificar o aumento das áreas com secas fracas e moderadas.
O Monitor das Secas observa a situação de estiagem em 16 estados e desde o mês passado acompanha a situação de Mato Grosso do Sul. Neste estado está esboçada a maior mancha de seca grave do mapa. Em 25 de julho, as Forças Armadas, órgãos ambientais, Corpo de Bombeiros e brigadistas iniciaram a Operação Pantanal para combater o incêndio na região norte de MS.
A ferramenta também identifica que entre junho e julho a estiagem diminuiu em Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, e se manteve estável no Distrito Federal, Ceará, Goiás e Sergipe.
Caatinga, litoral e Matopiba
Nessa época do ano, a seca é recorrente no bioma da Caatinga que cobre a maior parte do interior nordestino. No litoral da região, faixa leste do Rio Grande do Norte até a Bahia, no entanto, é comum ocorrerem chuvas. Conforme o monitor, as maiores precipitações foram registradas no litoral da Paraíba em julho, acima de 300 milímetros em todo o mês.
Apesar do aumento da seca em julho em alguns estados, não se observou na Caatinga crescimento de focos ativos de queimadas, detectados por satélite, na comparação com outros anos. Conforme observação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em julho foram computados 402 focos de calor, número que é menos da metade da média de focos (989) e quase cinco vezes abaixo do recorde (1907) verificado em 2010.
Informativo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) descreve que até 2 de setembro, “as chuvas deverão diminuir na Região Nordeste e, não há previsão de chuva na região central do Brasil, que inclui a área do [chamado] Matopiba”, diz o boletim em referência ao acrônimo formado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que formam região produtora de soja, algodão milho, arroz, carne bovina e leite de vaca. (Com Agência Brasil)
Apenas quatro dias separam o término da temporada 2020 e o início dos campeonatos estaduais de 2021. O curto intervalo foi a saída encontrada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para reorganizar o futebol nacional do próximo ano, sem que ele respingue em 2022. Mesmo que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) seja controlada no país, o calendário já foi impactado, podendo, inclusive, complicar os clubes em quase metade do Campeonato Brasileiro, por coincidir com o cronograma da seleção brasileira, também apertado.
A última rodada da Série A de 2020 está marcada para 24 de fevereiro do ano que vem. Há uma semana, em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Felipe Augusto Leite, revelou que a 28ª rodada do Brasileirão deste ano, inicialmente marcada para 3 de janeiro de 2021, já havia sido adiada para os dias 6 e 7 do mesmo mês, de forma que os jogadores pudessem ter período de descanso ainda nesta temporada.
O cronograma de 2021 começa a valer no dia 28 de fevereiro, para a primeira das 16 datas que a CBF reservou aos torneios estaduais, cujos términos serão até 23 de maio. Nesse intervalo, estão previstas a Supercopa do Brasil - jogo único -, e o início da Copa do Brasil, ambas em 10 de março. A final do torneio nacional - mata-mata - foi agendada para 27 de outubro.
Nas duas partidas das oitavas de final e no jogo de ida das semifinais da Copa do Brasil, os clubes poderão ser desfalcados pelos compromissos da seleção brasileira nas eliminatórias para a Copa do Mundo. A disputa por um lugar no Mundial do Catar 2022 também impactará duas rodadas dos Estaduais. Mas, é no Campeonato Brasileiro que os times devem ter mais problemas, já que 18 das 38 datas serão em períodos em que seus atletas podem estar sob comando de Tite.
São nove datas com partidas das eliminatórias e outras nove com a Copa América, entre 11 de junho e 11 de julho de 2021. Para ter dimensão, na última convocação do Brasil, em 6 de março deste ano, para duelos com Bolívia e Peru - que foram adiados em meio pandemia - havia sete atletas que atuavam em território nacional.
Vale lembrar, ainda, que entre 23 de julho e 8 de agosto, ocorre a Olimpíada de Tóquio (Japão). Por não ser um evento em data Fifa, a liberação dos jogadores não é obrigatória. Na lista final do técnico da Seleção sub-23, André Jardine, para o Pré-Olímpico em janeiro deste ano foram chamados 17 jogadores que atuavam no Brasil. Seis deles - o lateral Caio Henrique, o zagueiro Robson Bambu, o meia Bruno Guimarães e os atacantes Reinier, Antony e Pedrinho - foram para a Europa, onde os clubes são menos suscetíveis a ceder os atletas para os Jogos.
A Série A do Brasileirão 2021 está marcada para começar em 30 de maio, junto com a terceira e da quarta divisões. A Série B começa um dia antes. O calendário segue até 5 de dezembro, com a última rodada. As férias terão início no dia seguinte. O cronograma ainda pode ser atualizado, pois a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) não divulgou as datas da competições continentais em 2021. (Com Agência Brasil)
