A concentração de vencimentos de papéis e a baixa emissão de títulos motivadas pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) fizeram o endividamento do governo cair pelo segundo mês seguido. A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do governo federal, recuou, em termos nominais, 1,28% em abril, na comparação com março, informou hoje dia 27, a Secretaria do Tesouro Nacional. O estoque passou de R$ 4,215 trilhões para R$ 4,161 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública em títulos no mercado interno, caiu 1,57% em abril, passando de R$ 4,006 trilhões para R$ 3,944 trilhões.
A queda deve-se, segundo o Tesouro, ao resgate líquido de R$ 81,83 bilhões na DPMFi. Esse resgate foi parcialmente compensado pela apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 19,03 bilhões.
O resgate líquido de títulos da Dívida Pública Mobiliária Interna deu-se pela diferença entre o total de novos títulos resgatados (embolsado pelos investidores) – R$ 121,69 bilhões – em relação ao volume de novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, que somou R$ 39,03 bilhões. Por causa da volatilidade do mercado, o Tesouro tem feito menos leilões para não aceitar as taxas pedidas pelos investidores.
Depois de ter tirado de circulação R$ 35,562 bilhões em títulos públicos em março, o Tesouro não precisou recomprar papéis em abril. De acordo com o órgão, isso representa um indicativo de que as condições de mercado estão melhorando aos poucos, apesar das restrições de liquidez e da elevada incerteza.
Por meio do programa de recompra, o Tesouro adquire de volta papéis que ainda não venceram para tranquilizar o mercado. Além de fornecer um referencial para os juros de mercado, essas operações reduzem as perdas de investidores com a oscilação de preços em papéis prefixados e indexados à inflação.
Mercado externo
O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), em circulação no mercado internacional, aumentou 4,23%, passando de R$ 208,29 bilhões para R$ 217,11 bilhões de março para abril. O principal motivo foi a alta de 4,39% do dólar no mês passado. A moeda norte-americana é o principal fator de correção da dívida externa.
A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.
Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos, como se observou ao longo do último mês.
Este ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2020, apresentado em janeiro.
Detentores
Os fundos de investimento foram os principais detentores da Dívida Pública Federal interna, com 25,76% de participação no estoque. As instituições financeiras, com 25,72%, e os fundos de pensão, com 25,65%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Com a retirada de recursos de investidores internacionais do Brasil, decorrente da crise econômica, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu, atingindo 9,36% em abril. Este é o menor percentual de estrangeiros na dívida interna desde janeiro de 2010. Os demais grupos somam 13,51% de participação, segundo os dados apurados no mês.
Composição
Quanto à composição da DPF de acordo com os tipos de títulos, a fatia dos papéis corrigidos por taxas flutuantes subiu para 38,73% do total da dívida. Em seguida, vieram os papéis prefixados, cuja participação caiu de 30,63% para 28,85%, devido principalmente ao vencimento elevado desses títulos no primeiro mês de cada trimestre. Em abril, o Tesouro resgatou R$ 99,08 bilhões de papéis prefixados a mais do que emitiu.
A participação dos papéis corrigidos pela inflação subiu levemente, de 26,38% para 26,87%. Os títulos do grupo cambial, que sofrem variação com base na taxa de câmbio, tiveram sua participação aumentada de 5,24% para 5,54% do montante total da DPF, principalmente por causa da alta do dólar no mês passado. (Com Agência Brasil)
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje dia 27, 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, aberto no ano passado para apurar ofensas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os mandados foram autorizados pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, que apura a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais de notícias falsas contra autoridades da República. A ordens são cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catariana.
Alvos da ação
Entre os alvos estão o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, empresários como Luciano Hang, das Lojas Havan, a ativista bolsonarista Sarah Winter, o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, e o humorista Rey Bianchi. Todos eles se manifestaram em suas redes sociais repudiando as buscas em seus endereços.
Segundo Jefferson, que publicou no Twitter trechos do mandado de busca, Moraes determinou a apreensão de seus telefones e de suas armas. Ele considerou a ordem uma tentativa de censura. "Atitude soez, covarde, canalha e intimidatória, determinada pelo mais desqualificado Ministro da Corte. Não calarei”, escreveu o ex-deputado.
Em 9 de maio, Jefferson publicou uma foto segurando um fuzil e dizia se preparar para o combate “contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria”. Em outra publicação, ele sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que demitisse e substituísse os 11 ministros do Supremo.
Hang divulgou nota em que confirma a apreensão de seu computador e de seu celular e disse nunca ter atentado contra o STF ou seus ministros. "Nada tenho a esconder, haja vista que o que eu falo está nas minhas redes sociais, é de conhecimento público. Meu computador pessoal e inclusive meu celular foram disponibilizados para perícia, o que ficará comprovado no decorrer do inquérito". Em um vídeo para suas redes sociais, o empresário disse que está tranquilo e que espera que tudo seja esclarecido.
O site Terça Livre disse que celulares e computadores de Allan dos Santos foram apreendidos e classificou a ação como “intimidação”. No ano passado, o jornalista chegou a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fake news, quando negou que divulgue informações falsas ou que seja financiado para tal.
A ativista Sarah Winter também confirmou apreensão de celular e computador. “Moraes, seu covarde, você não vai me calar!! Meus advogados já chegaram, vamos pra cima! O Brasil não será uma ditadura. Hoje, Alexandre de Moraes comprovou que está a serviço de uma ditadura do judiciário”, escreveu ela.
Alesp
A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa de São Paulo, no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL), onde foram apreendidos computadores pertencentes à assembleia. Em vídeo, o parlamentar afirmou que o propósito da ação do STF é “calar os conservadores”.
“Meu gabinete está recebendo a visita da Polícia Federal. E qual o crime cometido por mim? Lavagem de dinheiro? Enriquecimento ilícito? Caixa 2? Improbidade administrativa? Não. Estamos sendo investigados por ataques, crimes, ou alguma coisa relacionada a críticas aos ministros do STF”, disse o deputado estadual.
Outros empresários e assessores parlamentares também são alvo dos mandados de busca. O inquérito apura ainda o envolvimento de deputados federais no suposto esquema de fake news.
Inquérito
Aberto pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, em março de 2019, o inquérito das fake news (4781) tramita em sigilo sob a relatoria de Moraes. No ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento do inquérito, para ela ilegal por não contar com a participação do Ministério Público Federal (MPF) nas investigações.
Após ter assumido o cargo, porém, o procurador-geral Augusto Aras mudou o entendimento da PGR e passou a considerar o inquérito legítimo e legal, pedindo acesso às peças dos autos, o que foi concedido por Moraes.
Além de ter sido aberto de ofício (sem provocação) e sem sorteio para a escolha da relatoria, a falta de alvos claros ou de prazo para a conclusão das investigações estão entre as polêmicas em torno do inquérito das fake news.
Em abril, após as mudanças na cúpula da Polícia Federal (PF), Moraes determinou que as investigações fossem mantidas nas mãos dos delegados federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher. (Com Agência Brasil)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves pediu hoje dia 27, ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar suposto vazamento da Operação Placebo, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro e São Paulo, que tem entre os investigados o governador do estado do Rio, Wilson Witzel, e a mulher dele, Helena Witzel,.
Segundo o ministro, se o vazamento for confirmado, “será necessário responsabilizar penalmente o autor da conduta ilícita, como forma de não prejudicar a integridade das instituições”.
A Operação Placebo vai aprofundar as investigações que começaram com a Polícia Civil do estado, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro.
Autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, a operação teve 12 mandados de busca e apreensão, dez no Rio e dois em São Paulo e contou com equipes da Polícia Federal de Brasília, além de agentes do Rio. A PF informou que a Operação Placebo apura “indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), no Estado do Rio de Janeiro”.
Logo cedo, a PF chegou ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo do estado do Rio, na zona sul da cidade, onde moram Witzel e a família. Os agentes passaram mais de duas horas no local para recolher informações. Após a saída dos policiais, o governador Wilson Witzel divulgou nota em que negou participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro”, informou.
Também na nota, Witzel comentou vazamentos que antecederam a deflagração da Operação. “Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará. A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada”, indicou.
Depoimento
Ainda dentro da Operação, o ministro determinou depoimentos de Wilson Witzel, mas como todo o processo referente à decisão está sob sigilo não foi confirmando quando o governador será ouvido pela Polícia Federal. (Com Agência Brasil)
Segundo o Ministério da Economia, os dados mostram que a queda no número de contratações contribuiu de forma expressiva para o saldo negativo de empregos formais.
Enquanto as demissões tiveram um incremento de 17,2%, as admissões caíram 56,5% na comparação com abril de 2019. Em valores nominais, São Paulo teve o pior desempenho, com saldo negativo (mais demissões do que contratações) de 260.902. O estado é seguido por Minas Gerais com 88.298 demissões; Rio de Janeiro, 83.626, e Rio Grande do Sul, 74.686 demissões.
De janeiro a abril de 2020 foram 4.999.981 admissões e 5.763.213 demissões no país, com resultado negativo de 763.232. As admissões caíram 9,6% e as demissões subiram 10,5% no período.
O salário médio real de admissão no Brasil passou de R$ 1.496,92 em abril de 2019 para R$ 1.814,62 no mês passado.
Manutenção de empregos
Desde 1º de abril, data da edição pelo governo federal da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, foram preservados mais de 8,1 milhões de empregos no país, informou o Ministério da Economia. O programa prevê que os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado receberão o Benefício Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego (BEm).
Mudanças
É a primeira divulgação do Caged após o preenchimento de informações da base de dados passar para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com a mudança, o cumprimento de 13 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas fica centralizado em um só sistema.
Uma inovação do Caged é o agrupamento de setores da economia. Até dezembro passado, eram oito: comércio, serviços industriais de utilidade Pública (SIUP), extrativa mineral, administração pública, agropecuária, construção civil, indústria de transformação e serviços.
Com a reformulação do Caged, os dados estarão na mesma divisão feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São eles: comércio, serviços, indústria geral, construção civil e agricultura. No intervalo de janeiro a abril de 2020, a agricultura teve saldo positivo de 10.032 empregos, resultado de 275.464 contratações e 265.432 demissões. O resultado da construção civil ficou negativo em 21.837. Comércio teve saldo negativo de 342.748, serviços resultado negativo de 280.716 e indústria também negativo, em 127.886.
Trabalho intermitente
A modalidade de trabalho intermitente teve, no período de janeiro a abril, 49.228 admissões e 35.105 demissões em 2020, o que resultou em saldo positivo 14.123. Já o regime de trabalho parcial registrou 71.044 contratações e 63.334 desligamentos, com resultado de positivo de 7.710 postos de trabalho com carteira assinada.
Somente no mês de abril, o trabalho intermitente chegou ao saldo negativo de 2.375, com 7.291 admissões e 9.666 demissões. No mesmo período, houve 4.881 contratações e 14.029 desligamentos na modalidade de trabalho parcial, com saldo negativo de 9.148.
Calendário
Após a primeira divulgação do Novo Caged, o ministério definiu um calendário para os próximos dados do emprego formal no país: as informações de maio serão divulgadas no dia 29 de junho; em julho serão divulgados os dados de junho e assim por diante. (Com Agência Brasil)
Levantamento feito pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) mostrou que as compras pagas com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 14,1% no primeiro trimestre de 2020, somando R$ 475,7 bilhões.
O resultado indica uma leve desaceleração ante os semestres anteriores, atribuída ao início de quarentena e isolamento social no país devido à pandemia do covid-19.
Segundo os dados, foram movimentados R$ 297,7 bilhões (+14,1%) com cartões de crédito, R$ 170,8 bilhões (+12,5%) com cartões de débito e R$ 7,1 bilhões (+78,9%) com cartões pré-pagos. Em quantidade, foram ao todo 5,8 bilhões de transações com cartões ao longo do primeiro trimestre, o que representa um crescimento de 15,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
No mês de março, o volume movimentado foi de R$ 148,6 bilhões, 3,4% a mais do que em março de 2019. Mesmo com alta, esse foi o menor crescimento desde 2007, e as estimativas indicam que os brasileiros deixaram de transacionar cerca de R$ 20 bilhões com cartões no mês.
As transações mais expressivas no início da quarentena foram registradas em serviços básicos, educação e saúde (+35,3%), varejo alimentício (+29,6%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (+21,8%). Na outra ponta, sofreram maior impacto setores como tecidos, vestuário e calçados (-20,5%) e turismo e entretenimento (-17,9%).
Os pagamentos digitais feitos de forma não presencial durante as compras eletrônicas chegaram a R$ 86,7 bilhões no primeiro trimestre, com crescimento de 23,2%. Em março a alta foi de 10,5%. “ A tendência é que esse segmento volte a atingir um patamar mais elevado de crescimento nos meses seguintes dada a manutenção das políticas de isolamento social”, diz a Abecs.
Os pagamentos por aproximação cresceram 456% no primeiro trimestre, movimentando R$ 3,9 bilhões. Em março, já sob os efeitos da quarentena, a alta foi de 385%, com volume de R$ 1,4 bilhão.
Projeção 2020
Segundo a Abecs, mesmo com os efeitos da crise, o setor de meios eletrônicos de pagamento deve encerrar o ano com saldo positivo e transacionar em torno de R$ 1,9 trilhão, com crescimento entre 1% e 3% em comparação com o ano anterior. (Com Agência Brasil)
A equipe econômica autorizou hoje dia 26, o repasse de mais R$ 28,7 bilhões para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A medida eleva para R$ 152,6 bilhões o custo com o benefício por três meses.
Segundo o Ministério da Economia, os recursos extras são necessários porque a demanda ficou maior que o previsto. Cálculos do Ministério da Cidadania apontam que cerca de 70 milhões de brasileiros estão aptos a receber o auxílio emergencial.
A liberação não contempla uma possível extensão do programa, que a princípio valerá apenas por três meses. O auxílio emergencial pode ser pedido até o próximo dia 3. Caso o benefício seja aprovado, o trabalhador informal receberá o auxílio em três parcelas, com espaço de 30 dias cada.
O novo orçamento para o auxílio emergencial é ligeiramente superior aos R$ 151,5 bilhões anunciados na semana passada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues . Até hoje à tarde, a Caixa Econômica Federal, responsável por operar o benefício, tinha pagado R$ 70,8 bilhões a 56,9 milhões de brasileiros.
O total de beneficiados corresponde ao triplo do inicialmente previsto pelo governo. Em março, ao anunciar as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus, o Ministério da Economia tinha projetado que o auxílio emergencial custaria R$ 15 bilhões e beneficiaria de 15 milhões a 20 milhões de pessoas. Os números baseavam-se na proposta original do governo, que previa benefício de R$ 200.
Com a aprovação do texto pelo Congresso, que elevou o valor para R$ 600 e permitiu que mães solteiras recebessem em dobro, o governo elevou o orçamento do programa para R$ 98,2 bilhões e ampliou para 54 milhões a estimativa do número de beneficiados. No fim de abril, o governo pediu um crédito suplementar no Orçamento, ampliando a verba para R$ 124 bilhões. (Com Agência Brasil)
-PortalCantu-03-05-2026_large.png)
