O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta dia 08, projeto de lei que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social. O texto prevê a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela União com os entes federados. A matéria segue para sanção presidencial. 
Os recursos poderão ser usados em ações de assistência social e para atendimento a crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência e pessoas de extrema vulnerabilidade atingidas pelo estado de calamidade pública. O saldo também poderá ser utilizado para ampliar o cadastro social representado pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O projeto inclui uma série de ações para assistir à população de rua. Ao tramitar no Senado, parlamentares estenderam a validade dessas regras para a situação de emergência decorrente da covid-19 e para quaisquer outros estados de calamidade pública. Antes, o projeto só valia para o estado de calamidade provocado pelo novo coronavírus, agora também vale para outras situações emergenciais reconhecidas pelo Congresso Nacional.
Pelo texto, a população em situação de rua deve ter acesso à alimentação adequada, especialmente a restaurantes populares, com as adequações necessárias para evitar contaminação por agentes infecciosos e aglomerações.
Além do acesso a abrigos e comida, a população em situação de rua terá ainda garantia de acompanhamento psicossocial e a disponibilização de água potável, acesso a banheiros públicos e outras medidas para assegurar a higiene pessoal. (Com Agência Brasil)
O governo federal criou um aplicativo para denunciar os crimes ambientais de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na Amazônia. Pelo aplicativo Guardiões da Amazônia (disponível na plataforma Android), o cidadão poderá registrar com foto e coordenada geográfica o local exato de uma queimada ou de outros crimes ambientais. A informação será repassada ao órgão fiscalizador para que sejam tomadas as providências.
A denúncia poderá ser feita de forma anônima. O aplicativo foi desenvolvido para apoiar a Operação Verde Brasil 2, destinada a reprimir delitos ambientais na Amazônia Legal. “A ferramenta foi criada diante da necessidade de se ter um instrumento que facilite a interação da população com os órgãos de fiscalização para proteger a floresta amazônica, no que se refere a ilícitos ambientais”, diz nota da operação.
“Contamos com o apoio da população brasileira, em qualquer região da Amazônia, para fazer as denúncias que vão contribuir com o combate ao desmatamento, às queimadas e a preservação do meio ambiente”, afirma, também em nota, o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Luciano Batista de Lima.
Além do módulo acessível à população, o módulo web é restrito aos órgãos de fiscalização que podem tomar conhecimento das denúncias feitas pelos usuários, ter acesso a informações sobre focos de calor recebidos via satélite, visualizar alertas de desmatamento, relatórios e gráficos. (Com Agência Brasil)
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) registra aumento da procura por seus cursos a distância. De acordo com o serviço que compõe o Sistema S, como o Sesi, Sesc, Senai e Senac, o número de pessoas que se inscreveram nos cursos este ano já é maior que a demanda de todo o ano passado.
Em 2020, o número de inscrições até o momento é recorde - 1,5 milhão de pessoas -, cerca de 400 mil a mais que em 2019. O curso de maior procura é o de Marketing Digital (177 mil interessados). Entre os mais procurados no portal do Sebrae também estão Gestão Financeira, Aprender a Empreender, Atendimento ao Cliente e Gestão de Pessoas. Todos os cursos são gratuitos.
A procura por mais capacitação online corresponde ao movimento que se verifica em outras modalidades de ensino, desde a educação básica à pós-graduação, por causa das medidas de distanciamento social para conter a propagação da covid-19.
Além de ser uma alternativa de qualificação, cursos como de Marketing Digital podem ser estratégicos para a manutenção de negócios em novas bases. “Com a pandemia, muitos empresários se viram obrigados a fechar as portas e passar a vender seus produtos de modo online, para manter os negócios em funcionamento”, diz o Sebrae em nota.
“Neste momento de pandemia, em que as empresas precisam enfrentar a ausência presencial dos clientes, a busca por novas ferramentas de venda online tornou o marketing digital algo muito poderoso em relação ao tradicional”, afirma o Sebrae. (Com Agência Brasil)
Cerca de 400 mil beneficiários do auxílio emergencial, contemplados no terceiro lote do benefício, podem sacar nesta quinta dia 09, os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos em abril.
O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas.
O calendário de saque segue o seguinte cronograma: segunda-feira (6) foi a vez dos nascidos em janeiro; terça-feira (7), nascidos em fevereiro, quarta-feira (8), nascidos em março; na quinta-feira (9), nascidos em abril; na sexta-feira (10), nascidos em maio; no sábado (11), nascidos em junho; na segunda (13), nascidos em julho; na terça-feira (14), nascidos em agosto; na quarta-feira (15), nascidos em setembro; na quinta-feira (16), nascidos em outubro; na sexta-feira (17), nascidos em novembro; e no sábado (18), nascidos em dezembro. No total, o saque será liberado para cerca de 4,8 milhões de pessoas. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus. De acordo com a Lei nº 14.023/2020, publicada nesta quinta dia 09, no Diário Oficial da União, esses trabalhadores deverão ser tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e o retorno ao trabalho.
Durante a pandemia, o poder público e os empregadores ou contratantes desses profissionais fornecerão, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa, de acordo com os protocolos indicados para cada situação. A lei abrange profissionais que trabalham ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.
De acordo com o texto, são considerados profissionais essenciais aqueles que atuam nos sistemas de saúde, segurança e assistência social e outros, como cuidadores idosos, pessoas com deficiência ou com doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; coveiros e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza e que atuem na cadeia de produção de alimentos e bebidas; aeroviários e controladores de voo.
Ontem (8), o Ministério da Saúde divulgou boletim epidemiológico , no qual aponta que, até o dia 4 de julho, foram confirmados 173.440 casos de covid-19 em profissionais da saúde de todo o país. As profissões com maior registro de casos foram os técnicos ou auxiliares de enfermagem (59.635), seguido dos enfermeiros (25.718), médicos (19.037), Agentes Comunitários de Saúde (8.030) e recepcionistas de unidades de saúde (7.642).
Em relação aos casos graves da doença, que necessitaram de internação hospitalar, foram confirmados 697 casos. Os técnicos ou auxiliares de enfermagem foram os mais afetados, com 248 casos, seguido dos médicos (150) e enfermeiros (130). Além disso, 138 mortes pelo novo coronavírus foram registradas entre os profissionais de saúde. (Com Agência Brasil)
A Walt Disney vai manter os planos de reabrir os parques temáticos em Orlando, na Flórida, para um número limitado de visitantes no próximo sábado dia 11, informou a empresa na terça dia 07.
Os casos de coronavírus na Flórida dispararam no último mês, com a contagem diária no estado superando 10 mil novos registros por dia na semana passada.
A taxa de mortalidade pela covid-19 subiu cerca de 19% em relação à semana anterior, levando o número de mortes no estado para mais de 3.800.
Alguns funcionários assinaram pedido para que a Disney atrase a reabertura do Walt Disney World. O complexo, que possui os parques temáticos mais visitados do mundo, foi fechado em março.
Em nota divulgada nessa terça-feira, a diretora-médica da Disney, Pamela Hymel, disse que novos requisitos, incluindo checagem de temperatura corporal e exigências de uso obrigatório de máscara, além de outras medidas sanitárias, permitiriam que os visitantes desfrutem da Disney World "de maneira responsável".
"Embora a covid-19 e o risco de contraí-la estejam presentes nos espaços públicos, há muitas maneiras importantes com as quais podemos promover a segurança de todos", disse Pamela. (Com Agência Brasil)
