Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.
O Fisco também prorrogou para o dia 30 deste mês o prazo para que o contribuinte possa apresentar cópias físicas ou digitais de documentos. A exigência de apresentação dos papéis originais entraria em vigor hoje (1º), mas também foi adiada por causa da covid-19.
A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março, assim que o governo tomou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia. A medida tem o objetivo de diminuir aglomerações nas unidades da Receita Federal, diminuindo o risco de contágio.
Procedimentos administrativos
Além das cobranças, tiveram a suspensão prorrogada até o dia 30 os seguintes procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência, registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.
O atendimento presencial nas unidades da Receita fica restrito até 30 de junho. O contribuinte deverá agendar previamente as visitas para os seguintes serviços: regularização de CPF; cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet e emissão de procurações e de protocolos de retificações de pagamento, de CNPJ e de análise e liberação de certidões.
Diligências
Em relação aos documentos, uma instrução normativa estabelece que caberá aos servidores da Receita, durante o período de pandemia, verificar a autenticidade das cópias nos órgãos responsáveis pela emissão de cada documento. Caso seja necessário, o Fisco pode fazer diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas.
O contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet para verificar os canais de atendimento para cada tipo de serviço. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de cada jurisdição. (Com Agência Brasil)
O número de matriculados em instituições de ensino superior público na modalidade a distância aumentou 45% entre 2016 e 2018. A taxa de matrícula alcançou 173 mil estudantes, segundo informações do Censo da Educação Superior de 2018.
Os dados foram levantados pela plataforma interativa Quero Bolsa, criada para estudantes buscarem auxílio e descontos para inscrição em faculdades particulares.
Esse aumento ocorre depois de anos consecutivos de queda constante. Em 2010, o número de estudantes matriculados no ensino público a distância era de 182 mil, representando queda de 34%.
São Paulo é o estado com maior número de matriculados, com mais de 42 mil alunos. Em último lugar, aparece o Distrito Federal, com apenas 4. Confira os cinco estados com maior número de inscritos: São Paulo - 42.787; Rio de Janeiro - 35.226; Piauí - 11.928; Paraná - 10.349 e Maranhão - 8.306.
O curso com maior número de matriculados é o de pedagogia, com 37.475 alunos. Também se destacam engenharias e cursos de formação de professores. Confira os 10 primeiros colocados: pedagogia - 37.475; formação de professor em matemática - 16.570; administração pública - 13.286; engenharia de produção - 11.582; formação de professor em letras/português - 10.014; formação de professor em biologia - 9.136; engenharia de computação - 7.599; administração - 7.469; formação de professor em geografia - 6.752; formação de professor em história - 5.037.
Sisu
A partir do segundo semestre deste ano, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também disponibilizará vagas de cursos a distância. O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo Ministério da Educação (MEC), as instituições de ensino superior deverão oferecer um meio digital para que o estudante entregue a documentação necessária à matrícula. Além disso, as instituições devem publicar na internet a lista de espera por curso, turno e modalidade de concorrência, assim como a sistemática adotada para convocação dos candidatos.
Apesar da nova oferta no Sisu, um em cada três estudantes (33,5%) que tentaram vaga no curso superior, nos últimos cinco anos, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não tem acesso à internet e a dispositivos como computador ou celular, que permitam, por exemplo, aprender por meio da educação a distância.
Conforme análise dos dados colhidos nas respostas do questionário socioeconômico aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na inscrição para o Enem nos últimos cinco anos, 65,9% dos egressos desse nível de ensino declararam acessar internet e celular; 61,9% tinham computador e celular; e 54,81% tinham os dois dispositivos e acessavam a rede mundial de computadores. Quase 98% declararam ter celular. Os dados também foram compilados pela plataforma Quero Bolsa. (Com Agência Brasil)
A Caixa libera nesta terça dia 02, as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,7 milhões de beneficiários nascidos em março.
A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos está sendo feita de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas.
No último sábado (30), foi liberado o saque e a transferência para os beneficiários nascidos em janeiro. Hoje é a vez dos nascidos em março. Amanhã (3), a liberação será para os nascidos em abril, e assim por diante até o sábado, dia 13 de junho, para os nascidos em dezembro, com exceção do domingo (7).
A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.
Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.
Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.
A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, informou o banco.
O banco lembra ainda que fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas. (Com Agência Brasil)
As concessões de crédito no período de 1º de março a 22 de maio de 2020 somaram R$ 914,2 bilhões, incluindo contratações, renovações e suspensão de parcelas, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Segundo a federação, nesse período os bancos negociaram 9,7 milhões de contratos com operações em dia, com saldo devedor de R$ 550,1 bilhões. A soma das parcelas suspensas dessas operações repactuadas totaliza R$ 61,5 bilhões. Empresas e consumidores passaram a ter uma carência entre 60 a 180 dias para pagar suas prestações. De acordo com a Febraban, a maioria dos agentes beneficiados com prorrogação de parcelas é representada por pequenas empresas e pessoas físicas (R$ 33,1 bilhões).
Taxas de juros
De acordo com a Febraban, a taxa de juros para o conjunto das operações de crédito recuou de 23,1% para 21,5% ao ano. E o spread (diferença entre taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes) médio das operações de crédito caiu de 18,6% para 17,2%. (Com Agência Brasil)
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou o prazo de votação de três medidas provisórias (MPs). O ato foi publicado no Diário Oficial da União de hoje dia 1. Entre as MPs que ganharam mais tempo para discussão está a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
A MP estabelece que o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Também teve sua vigência prorrogada a MP 943/2020, editada para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, previsto na MP 944. A medida abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões para as pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de suas folhas salariais por dois meses, devido à pandemia da covid-19.
Outra medida com prazo ampliado é a MP 945/2020, publicada no dia 4 de abril, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais, não sejam afetados durante a crise de saúde no país.
Entre as determinações, o texto permite a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo, em áreas determinadas pelo Comando da Aeronáutica, e muda a forma de escalação dos trabalhadores avulsos que realizam as operações de carga e descarga.
As MPs aguardam votação na Câmara dos Deputados e depois seguirão para análise do Senado. (Com Agência Brasil)
Com a baixa liberação do crédito emergencial para pequenas e médias empresas manterem empregos, deve haver mudanças no programa anunciado em março. Em audiência pública virtual hoje (1º) do Congresso Nacional, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que dos R$ 40 bilhões previstos, só foram liberados R$ 1,9 bilhão.
Foram 1,3 milhão de empregados beneficiados de mais de 79 mil empresas financiadas, até o último dia 26.
“Havia um potencial de R$ 40 bilhões, e até agora há cerca de R$ 2 bilhões. Esse programa teve um volume de desembolso pior do que o esperado”, disse, afirmando que ajustes no programa vão acelerar os desembolsos.
A medida beneficia empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. A empresa recebe o financiamento para manter a folha de pagamento, com valor limitado a dois salários mínimos por trabalhador e em contrapartida, o empregador não poderá demitir sem justa causa por 60 dias depois do recebimento do crédito. O empréstimo tem juros de 3,75% ao ano. A medida é válida por dois meses.
Mudanças
Segundo o BC, deverão ser incluídas empresas com faturamento bruto anual em 2019 entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões e haverá extensão do programa por mais dois meses.
Além disso, será liberada a concessão de financiamento para empresas que mantiverem ao menos 50% dos postos de trabalho. Atualmente, a contrapartida é a manutenção de todos os postos de trabalho.
A expectativa preliminar é de impacto adicional R$ 5 bilhões, com a extensão de 2 meses para empresas atualmente elegíveis e mais R$ 5 bilhões para empresas na nova faixa de faturamento. Com isso, o BC projeta o volume total do programa em R$ 15,5 bilhões. (Com Agência Brasil)
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