Anvisa diz que análise de vacinas contra covid-19 será técnica

A direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou em entrevista coletiva hoje dia 21, que a análise de vacinas contra o novo coronavírus será técnica, independentemente do laboratório e do país de origem do tratamento.

 

Segundo a Anvisa, a análise de qualquer vacina será realizada de acordo com os parâmetros científicos e técnicos definidos neste procedimento. A agência analisa a segurança da substância e sua eficácia, visando avaliar se o tratamento traz resultados e se pode implicar em efeitos colaterais que coloquem a saúde ou a vida das pessoas em risco.

 

O presidente da Anvisa, Antônio Barra, afirmou que não cabe à agência adiantar posições ou análises sobre as vacinas nem apresentar previsões de calendário ou de quando uma substância estará disponível à população. A prerrogativa do órgão, reforçou, é examinar os pedidos de registro e as informações científicas apresentadas para embasá-los.

 

“A ação que esta agência tem no caso concreto dos protocolos vacinais é de aferição do desenvolvimento garantindo ao final do processo a qualidade, segurança e eficácia. A Anvisa não participa de compra feita pelo governo de medicamento ou insumo. As políticas públicas são do MS. Para nós pouco importa de onde vem a vacina. Nosso dever é fornecer a resposta se produtos induzem ou não à imunidade e se vai combater o coronavírus”, destacou Barra.

 

A diretora da Anvisa Alessandra Bastos declarou que a agência está atuando para avaliar os pedidos que chegam relacionados à covid-19, mas mantendo a segurança e as exigências dos protocolos. “Nossos técnicos avaliam se aquela fábrica está funcionando e que nessa vacina, independentemente de sua origem, seja produzida dentro de boas práticas de fabricação”, comentou. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

Ministério da Justiça monta sistema de acompanhamento do Enem

Representantes das forças de segurança de todas unidades federativas, integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos Correios, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal se reuniram ontem dia 20, para apresentar e debater as estratégias que serão adotadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.

 

O Encontro Técnico Enem 2020 foi promovido pelo Ministério da Justiça (MJ), que é responsável por integrar as forças de segurança pública e os órgãos incumbidos pela realização, logística, transporte e segurança das provas.

 

Os representantes dos estados e do Distrito Federal vão acompanhar, em tempo real, possíveis ocorrências durante a realização das provas, o que abrange, desde policiamento e patrulhamento de vias de acesso aos locais de exame até o transporte e guarda das provas, passando por eventuais investigações sobre possíveis fraudes. Segundo o MJ, toda a ação será acompanhada diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional.

 

O Enem 2020 será aplicado em 1.729 municípios, nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, devido à pandemia do novo coronavírus. As provas impressas serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Já a versão digital será em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Pessoas privadas de liberdade farão o exame nos dias 24 e 25 de fevereiro.

 

Segundo o Inep, há 5.783.357 inscritos para o Enem, sendo 5.687.271 para o exame impresso e 96.086 para o digital, que é novidade nessa edição. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

Não há intenção de compra de vacina chinesa, diz secretário

O Ministério da Saúde atualizou hoje dia 21, informações sobre a vacina CoronaVac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. O secretário executivo da pasta, Elcio Franco, realizou pronunciamento, transmitido pela TV Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a carta de intenções para aquisição da vacina do Butantan-Sinovac/Covid-19.

 

 "Qualquer vacina, quando estiver disponível, certificada pela Anvisa, e adquirida pelo Ministério da Saúde, poderá ser oferecida aos brasileiros por meio do Programa Nacional de Imunizações, e no que depender desta pasta, não será obrigatória", informou o secretário executivo

 

Segundo o secretário, não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo no sentido de aquisição de vacina contra a covid-19. “Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, por se tratar de um grande parceiro do Ministério da Saúde na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações [PNI].

 

Franco esclareceu que é “mais uma inciativa para tentar proporcionar vacina segura e eficaz para a nossa população, neste caso como uma vacina brasileira” e se estiver disponível antes da vacina da AztraZeneca/Oxford ou da Covax. “Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, ressaltou.

 

O secretário reforçou que qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação da Anvisa, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do Sistema Único de Saúde (SUS). Franco reafirmou que quando qualquer vacina estiver disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo Ministério da Saúde, ela será oferecida aos brasileiros por meio do PNI e, “no que depender desta pasta, não será obrigatória”.

 

CoronaVac

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bolsonaro diz que governo federal não comprará vacina CoronaVac

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje dia 21, governo federal não comprará a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

“O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”, escreveu Bolsonaro em publicação nas redes sociais.

 

Ontem (21), após reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

 

Segundo o ministério, o processo de aquisição ocorreria somente após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Anvisa. Para auxiliar na produção da vacina, a pasta já havia anunciado o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan.

 

A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos e, segundo Instituto Butantan, ela é uma vacina segura, ou seja, não apresenta efeitos colaterais graves. Ao todo, os testes serão realizados em 13 mil voluntários e a expectativa é que sejam finalizados até dezembro.

 

Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.

 

Ministério da Saúde

 

Já em pronunciamento na manhã de hoje, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, informou que “houve uma interpretação equivocada da fala do ministro da Saúde” e não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo no sentido de aquisição de vacina contra a covid-19. “Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, por se tratar de um grande parceiro do Ministério da Saúde na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações [PNI]."

 

Franco esclareceu que é “mais uma inciativa para tentar proporcionar vacina segura e eficaz para a nossa população, neste caso como uma vacina brasileira” e se estiver disponível antes da vacina da AztraZeneca/Oxford ou da Covax. “Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, ressaltou.

 

 

O secretário reforçou que qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação da Anvisa, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do Sistema Único de Saúde (SUS). Franco reafirmou que quando qualquer vacina estiver disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo Ministério da Saúde, ela será oferecida aos brasileiros por meio do PNI e, “no que depender desta pasta, não será obrigatória”  (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indústria prevê alta de 10% na venda de máquinas agrícolas em 2020

Depois de um período de incertezas pela pandemia, a indústria de máquinas agrícolas do Brasil pode fechar o ano no azul, com alta de 5% a 10% nas vendas ao agricultor, puxada pela necessidade de renovação na frota de tratores e colheitadeiras, e pela retomada de investimentos do setor de grãos. É o que estima o vice-presidente da New Holland Agriculture para a América do Sul, Rafael Miotto, citando que há uma “recuperação consolidada” na venda direta aos agricultores.

 

Para as vendas a concessionárias, no entanto, o executivo vê um processo mais lento e um avanço mais modesto no desempenho anual, em torno de 5%. “Temos uma base de demanda e necessidade de renovar o parque de máquinas (para atualizar a tecnologia) e esse momento de remuneração muito boa, com a safra sendo vendida antecipadamente, e bons preços”, afirmou à Reuters.

 

Segundo ele, 2020 tinha potencial para ser um ano de recorde nas vendas de máquinas, considerando o cenário atual de preços das commodities, mas os impactos do coronavírus que ocorrem “fora da porteira” limitam a ampliação de investimentos. “A pandemia não afeta o produtor, mas afeta todo o entorno dele. Ele está sendo cuidadoso”, acrescentou.

 

Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) mostram que, entre janeiro e setembro, foram vendidas no mercado interno 33,28 mil unidades de máquinas agrícolas e rodoviárias, aumento de 0,9% ante mesmo período do ano anterior. Até o primeiro semestre, a comercialização recuava 1,3% na comparação com o intervalo equivalente de 2019, para 19,64 mil unidades, pressionada pelos meses de pico da covid-19.

 

Se por um lado a pandemia trouxe incertezas no primeiro semestre, por outro, o surto da doença impulsionou o dólar que, por sua vez, tornou as commodities agrícolas mais competitivas para exportação. Soma-se a isso uma forte demanda, principalmente da China por soja, e o agricultor disparou na comercialização antecipada -fator determinante para a reação no mercado de máquinas.

 

“Este cenário mostra que já temos potencial para crescimento no ano que vem. Temos que ter um pouco de cautela, mas minha opinião é de otimismo. Não consigo ver forma de não melhorar”, disse Miotto, sem arriscar um número para a projeção de alta em 2021. No Brasil, maior produtor e exportador de soja do mundo, as lavouras estão em fase de plantio, com mais da metade da produção esperada já comercializada. Em Mato Grosso, principal fornecedor do grão no país, as vendas chegam a 60%.

 

Instabilidade

 

Do ponto de vista de produção, os dados são menos animadores. Segundo a Anfavea, houve queda de 19,6% nos nove primeiros meses deste ano e a fabricação de máquinas agrícolas atingiu 33,18 mil unidades. No início de junho, o executivo da New Holland disse à Reuters que o setor passava por problemas com fornecimento de peças importadas e a alta do dólar levaria as companhias a aplicarem reajustes de portfóli

 

Agora, Miotto afirmou que o fornecimento de peças “melhorou muito”, mas ainda existem alguns gargalos devido à segunda onda do novo coronavírus em alguns países. “Temos componentes suficientes para manter a capacidade máxima de produção das unidades, mas temos dificuldade para formar o mix de produção”, explicou, lembrando que parte das peças era trazida do exterior por via aérea, logística que se tornou muito mais escassa durante a pandemia.

 

Devido à tecnologia embarcada nas máquinas, a importação pode variar de 15% a 50% do custo de produção da indústria e, como a desvalorização do real continua pesando nesta conta. Por isso, ele não descarta novos reajustes no portfólio. “Houve aumento de preços, tivemos que repassar porque os custos foram muito grandes, isso ainda é uma preocupação para a cadeia”, admitiu.

 

“Podem vir novos repasses de custo sim, se continuar a tendência de valorização (do dólar) têm coisas que são inviáveis”, completou.  (Com Agência Brasil)

Justiça manda ex-sócios da Boate Kiss ressarcirem INSS em R$ 93 mil

Uma decisão 3ª Vara Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. determinou que os quatro antigos sócios da Boate Kiss terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 93.212,18, por causa das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefícios previdenciários a mais dois ex-funcionários da casa noturna.

 

Em 2018, a Justiça já havia condenado, em segunda instância, os antigos donos da boate a ressarcir o pagamento de 17 segurados. A casa noturna pegou fogo em janeiro de 2013.

 

A decisão judicial foi em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra os antigos donos do estabelecimento. O caso envolve o pagamento de auxílio-doença e pensão por morte relativo a dois segurados do INSS. O valor estimado na época do ajuizamento do processo, em dezembro de 2017, era de R$ 93,2 mil, montante que deve ser bem maior agora, já que a pensão por morte continua a ser paga.

 

Segundo a AGU, os segurados foram vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos proprietários da boate, já que houve descumprimento de normas de segurança do trabalho, como demonstrou um relatório de análise de acidente do trabalho elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Maria. Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, além do ressarcimento dos gastos públicos, a ação busca incentivar o cumprimento das normas de segurança e saúde dos trabalhadores, de modo a reduzir os altos índices de acidentes de trabalho registrados no país.

 

Na sentença, o juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Rafael Tadeu Rocha da Silva, acolheu o pedido da AGU e determinou que os antigos sócios façam o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS aos segurados, corrigidos pela taxa Selic. De acordo comSilva, os então proprietários da casa noturna não adotaram mecanismos de trabalho seguros e de treinamento especial e apropriado para a exploração comercial do estabelecimento.

 

Em 2013, a AGU ingressou com uma ação para cobrar dos ex-sócios da boate Kiss os valores pagos pelo INSS em cinco pensões por morte e 12 auxílios-doença. O montante cobrado chega a R$ 1,5 milhão. Os envolvidos já foram condenados em primeira e segunda instâncias e agora aguardam julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

O incêndio na Boate Kiss, ocorrido na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e 680 feridos, entre frequentadores e funcionários. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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