Representantes do Ministério da Previdência alertaram, nesta segunda-feira (6), que o avanço da chamada pejotização, que é a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, como uma empresa, levaria ao fim do modelo de previdência social como conhecemos no Brasil.
“A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).
Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, o relator da ação que suspendeu todos os processos sobre suposta fraude contratual de trabalhadores via PJ, a audiência pública recebe 78 pessoas, entre representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial, de sindicatos, entre outros.
“[A pejotização] vai jogar quem está na CLT para fora dela. O que restará à sociedade e ao Estado são dois caminhos. Ou o Estado ampliará enormemente suas despesas com previdência nos próximos anos e décadas, ou, o que é bem mais provável que aconteça, novas propostas de reforma da Previdência trarão cortes gigantescos nessa proteção social”, disse.
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Adroaldo alertou que 73% da Previdência é financiada pela folha de pagamento dos empregados contratados via CLT e que a substituição de 10% desses trabalhadores para um regime de PJ traria uma perda anual de aproximadamente R$ 47 bilhões.
A chamada pejotização vem substituindo os contratos de trabalho via carteira de trabalho [CLT], levando a uma redução das obrigações trabalhistas por parte das empresas, que não precisam pagar a previdência e o FGTS, por exemplo, causando perdas bilionárias ao INSS. A prática costuma ser interpretada pela Justiça do Trabalho como fraude.
O diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do INSS, Eduardo da Silva Pereira, citou o envelhecimento da população como um fator que agrava o financiamento da Previdência. Para ele, o aumento da pejotização agravará a situação.
“Nós já temos uma acentuada necessidade de financiamento e isso só agravaria o processo. O processo de pejotização desfaz o pacto social construído em torno da Previdência, em que nós temos um financiamento tripartite, empregadores, trabalhadores e governo financiando a Previdência. O processo de pejotização tira o empregador desse processo. Quem vai financiar é só o governo e o empregado”, pontuou.
Nova arquitetura
Especialistas ouvidos na audiência pública do STF nesta segunda-feira, afirmaram que para evitar a perda de arrecadação da Previdência Social, seria preciso elaborar um novo modelo de financiamento.
O economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda do governo de São Paulo, entende que a pejotização é um caminho sem volta e que não deve se alterar.
“As novas relações do mercado de trabalho, a incorporação de novas tecnologias, a modernização, elas são irreversíveis. Nós não vamos mais conseguir voltar atrás e imaginar um mundo ideal em que todos estejam simplesmente contratados pela CLT”, disse.
Para Salto, será preciso pensar em novas formas de arrecadação para sustentar as políticas públicas, sobretudo a Previdência Social.
“[Uma sugestão é] a introdução de uma progressividade na tributação das pessoas jurídicas, sobretudo as chamadas uniprofissionais. Uma consolidação dos regimes que hoje nós temos, do MEI, do Simples, das uniprofissionais e da CLT, em benefício do financiamento do Estado”, ponderou o especialista.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tiveram nesta segunda-feira (6) uma conversa de 30 minutos por videoconferência. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a conversa entre os dois chefes de Estado como “positiva”, do ponto de vista econômico.
“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Planalto.
De acordo com o Planalto, a ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar telefones para estabelecer via direta de comunicação.
Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.
Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.
“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Planalto.
Os dois presidentes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. Lula sugeriu que o encontro seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém; e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Por - Agência Brasil
Crianças e adolescentes com idade até 15 anos já podem atualizar a caderneta nacional de vacinação. Até o dia 31 de outubro, todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação 2025 estarão disponíveis em todo o país.
Segundo o Ministério da Saúde, neste mês das crianças foram disponibilizadas mais de 6,8 milhões de doses, além do repasse de R$ 150 milhões às gestões de saúde locais, para organização das ações nos territórios.
Durante o lançamento da campanha de 2025, no início do mês, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a segurança e a eficácia das doses utilizadas no país para o controle de doenças preveníveis pela vacinação.
“Quero relembrar aos pais e mães que eles só não tiveram paralisia infantil, só não tiveram meningite, só não tiveram doenças extremamente graves porque, um dia, seu pai e sua mãe enfrentaram situações muito mais difíceis do que hoje para te vacinar – numa época em que as vacinas não estavam todos os dias nas unidades básicas de saúde e, muitas vezes, só chegavam no dia da campanha nacional daquela doença”, disse o ministro.
Agora, foram disponibilizadas doses das vacinas:
BCG
Hepatite B
Penta (DTP/Hib/HB)
Poliomielite inativada
Rotavírus
Pneumocócica 10 valente (conjugada)
Meningocócica C (conjugada) / Meningocócica ACWY (conjugada)
Influenza
Covid-19
Febre amarela
Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola)
Varicela
DTP
Hepatite A
HPV
Campanha é reforçada
Para reforçar a campanha junto aos pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde fará chamadas por meio do aplicativo Meu SUS Digital, com expectativas de alcance de 40 milhões de pessoas. A ferramenta é gratuita e está disponível para web e nas versões iOS e Android. Para acessar é necessário possuir conta Gov.br.
No ambiente do aplicativo é possível acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança e também acompanhar a situação vacinal, com a previsão de próximas doses e atualização em tempo real.
Cobertura Vacinal
Para o Ministério da Saúde, a campanha faz parte de um esforço nacional de recuperação vacinal com resultados já percebidos nos últimos anos.
O órgão federal aponta que - de 2022 a 2024 - houve um crescimento de 17% na imunização de crianças menores de dois anos contra a pólio e expansão de 40% na vacinação da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola).
Para a proteção contra o sarampo, que registra um crescimento de casos na América do Norte, região que concentra 99% dos sete mil registros das Américas, o Brasil vai reforçar a imunização contra a doença entre a população de todas as idades. As doses foram disponibilizadas para pessoas de 12 meses a 59 anos de idade.
Dia D
No próximo dia 18 de outubro, haverá o Dia D de mobilização, com horário especial de funcionamento dos postos de saúde de todo o país.
“Todos os dias são dias de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas o 18 de outubro será uma oportunidade estratégica para mobilizarmos, juntamente com estados e municípios, as localidades com maior concentração de crianças, garantindo que todas sejam protegidas durante o Dia D”, finalizou Padilha.
Por - AEN
Pela segunda semana consecutiva, o mercado financeiro revê para baixo as expectativas que tem com relação à inflação em 2025, passando dos 4,81 projetados há uma semana para 4,80%, segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Banco Central.
Há quatro semanas, o mercado trabalhava com uma projeção de 4,85% no ano, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país). Para os anos subsequentes, projeta inflação de 4,28% em 2026; e de 3,90% em 2027.
A estimativa para 2025 ainda está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
A prévia da inflação oficial de setembro ficou em 0,48%, impactada principalmente pelo preço da energia elétrica. Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em -0,14%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 5,32%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A prévia da inflação mostra que os preços dos alimentos caíram pelo quarto mês seguido. Em setembro, o recuo foi 0,35% e impacto de -0,08 p.p. Em agosto, a queda foi 0,53%.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros (Selic), definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Este é o mesmo percentual projetado pelo Focus há 15 semanas consecutivas.
As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que levaram à manutenção da Selic, na última reunião
De acordo com a última ata divulgada, a taxa de juros atual deverá ser mantida “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada.
Para os anos de 2026 e 2027, o mercado projeta redução dessa taxa para 12,25% e 10,50%, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB
Já com relação à economia, o mercado financeiro mantém, há quatro semanas a mesma projeção para 2025, de um Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país) em 2,16%.
Para os anos subsequentes, as projeções também se mantiveram estáveis, mas por três semanas consecutivas, em 1,80% para 2026; e em 1,90% em 2027.
Dólar
Com relação ao câmbio, o Boletim Focus trabalha com a expectativa de queda na cotação do dólar. O mercado financeiro projeta que a moeda norte-americana fechará 2025 cotada a R$ 5,45.
Na edição anterior do boletim, publicada há uma semana, a expectativa era de que o dólar fecharia o ano a R$ 5,48; e há quatro semanas a projeção estava em R$ 5,55. Para 2026, o mercado trabalha com uma cotação do dólar a R$ 5,53; e para 2024, a R$ 5,56.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista.
Os debates serão abertos às 8h, pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam da questão, e contarão com a presença de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos setores empresariais.
Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no país e convocou a audiência pública. Os processos só voltarão a tramitar após a decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização. A data do julgamento não foi definida.
Ao determinar a audiência pública, Gilmar Mendes disse que os debates vão ajudar no exame da questão e definir balizas para contratação de autônomos e pessoas jurídicas.
Após a decisão do ministro, entidades que representam magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) defenderam a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo a pejotização.
Pejotização é um termo usado para caracterizar contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas pelas empresas. Os PJ, como são chamados, não têm carteira de trabalho assinada. Essa modalidade ganhou força com a reforma trabalhista, de 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa.
Desde então, milhares de processos chegaram às varas da Justiça do Trabalho, e trabalhadores contratados como PJ passaram a buscar o reconhecimento de vínculo empregatício.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas por causa da terceirização.
Por -AgÊncia Brasil
O Brasil tem 209 casos em investigação de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde neste domingo (5).
Em todo o país, são 16 casos confirmados - 14 em São Paulo e 2 no Paraná. As informações são enviadas pelos estados e consolidadas pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (CIEVS).
O estado de São Paulo responde pela maioria das notificações, com 14 casos confirmados e 178 em investigação.
Ao todo, 13 estados tem casos notificados - Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rondônia, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba e Ceará. Os estados da Bahia e do Espírito Santo tiveram os casos registrados descartados. Já o Ceará notificou o primeiro caso suspeito.
Até o momento, o país tem 15 registros de óbitos, com duas mortes confirmadas no estado de São Paulo. As demais mortes (13) estão em investigação.
- 7, em São Paulo,
- 3, em Pernambuco,
- 1, no Mato Grosso do Sul,
- 1, em Paraíba,
- 1, no Ceará.
As informações consideram os registros enviados pelos estados até as 16h deste domingo (5) e estão sujeitas a atualizações locais.
Antídoto
O Ministério da Saúde informou também que iniciou a distribuição de etanol farmacêutico, antídoto utilizado no tratamento de intoxicações por metanol, aos estados que formalizaram pedido de reforço de estoque.
Nesta primeira remessa, foram enviadas 580 ampolas a cinco estados:
- 240 para Pernambuco,
- 100 para o Paraná,
- 90 para a Bahia,
- 90 para o Distrito Federal,
- 60 para Mato Grosso do Sul.
As unidades distribuídas fazem parte das 4,3 mil ampolas entregues aos estoques dos Sistema Único de Saúde (SUS) pelos hospitais universitários federais, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Emergência
A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.
Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).
Em caso de identificação dos sintomas, busque imediatamente os serviços de emergência médica e contate pelo menos uma das instituições a seguir:
Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;
CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui);
Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país;
É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado.
A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.
