Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (21) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 170 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Maio 2024Arte Agência Brasil
Calendário Bolsa Família Maio 2024 - Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Camex zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz

Três tipos de arroz deixarão de pagar Imposto de Importação para entrar no país. Em reunião extraordinária, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou nesta segunda-feira (20) as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido do grão.

A medida tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto.

Para zerar as tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi pedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A resolução do Gecex/Camex será publicada no Diário Oficial da União até a próxima quinta-feira (23). A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic vai monitorar a situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.

Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar tarifa de importação. O Mdic informa que a redução a zero da alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril deste ano, o país asiático respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Adolescente de 16 anos mata pais e irmã a tiros dentro de casa na Zona Oeste de SP

Um adolescente de 16 anos foi apreendido na madrugada desta segunda-feira (20) após confessar à polícia que havia assassinado o pai, a mãe e a irmã dentro de casa na Vila Jaguara, Zona Oeste de São Paulo.

De acordo com o boletim de ocorrência, o adolescente ligou para a Polícia Militar na noite de domingo (19) e afirmou que havia matado os familiares usando a arma de fogo do pai, que era da Guarda Civil Municipal de Jundiaí (SP), e queria se entregar.

 

Os policiais foram até a casa da família, localizada na rua Raimundo Nonato de Sa, e encontraram o adolescente. Ele disse que havia cometido o crime na última sexta-feira (17) porque estava com raiva dos pais por eles terem tomado seu celular(veja depoimento abaixo).

 Os corpos de Isac Tavares Santos, 57 anos, Solange Aparecida Gomes, 50 anos, e Letícia Gomes Santos, de 16 anos, foram encontrados com marcas de tiros efetuados por uma pistola e já estavam em processo de decomposição quando foram encontrados, informou a polícia.
 

A pistola usada no crime foi achada na mesa da sala e estava municiada. Próximo ao corpo da adolescente também havia uma cápsula deflagrada de arma de fogo. A arma e a munição foram apreendidas. 

Depoimento

 

Adolescente liga para PM e confessa que matou família em SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Adolescente liga para PM e confessa que matou família em SP — Foto: Reprodução/TV Globo

O adolescente foi encaminhado para a delegacia, onde afirmou que sempre teve desentendimentos com seus pais, que eram adotivos. Segundo ele, na quinta-feira (16) os pais "o teriam chamado de vagabundo, tiraram seu celular e, não podendo [o adolescente] usar o aparelho para fazer uma apresentação da escola, planejou a morte", segundo consta no boletim de ocorrência.

Ainda conforme o adolescente, ele sabia onde o pai escondia a arma e a testou momentos antes do crime. Na sexta-feira (17), ele atirou contra o pai quando ele estava na cozinha e de costas. A irmã ouviu o disparo, foi até o cômodo e foi baleada no rosto.

O adolescente ainda relatou que foi para a academia após matar os dois. Ao retornar, esperou pela mãe, que foi assassinada assim que viu os corpos do marido e da filha. O adolescente ainda colocou uma faca no corpo da vítima no dia seguinte.

O caso foi registrado como ato infracional por homicídio, feminicídio, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e vilipêndio de cadáver.

Pai, mãe e filha foram assassinados dentro de casa em SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Pai, mãe e filha foram assassinados dentro de casa em SP — Foto: Reprodução/TV Globo

 

 

 

 

 

 

Por - G1

BNDES deve criar linha de crédito para perdas e danos climáticos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá que criar linhas de crédito especiais para perdas e danos provocados pelas mudanças climáticas, segundo afirmou o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Barbosa.

Durante evento global sobre financiamento climático, que reuniu representantes de bancos de desenvolvimento e representantes de governos do G20, ele defendeu linha de crédito para reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Nesse momento, a gente enfrenta um novo desafio devido aos eventos climáticos do Rio Grande do Sul, que irão requerer uma linha de crédito especial para reconstrução. Já temos linhas para mitigação e para adaptação, agora temos que pensar também em linhas para cuidar de perdas e danos”, destacou o diretor do banco.

Lajeado (RS), 19/05/2024 – CHUVAS RS- Destruição - O rio Taquari subiu 24 metros nos últimos dias causando destruição na Cidades de Lajeado. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Rio Taquari subiu 24 metros nos últimos dias causando destruição na Cidades de Lajeado. Foto:Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Barbosa afirmou que, com a nova realidade, os bancos de desenvolvimento também terão que enfrentar com outras realidades dos eventos climáticos extremos como lidar com os efeitos dos refugiados climáticos.

“O volume dos recursos envolvidos e o prazo necessário tornam inevitáveis uma participação mais direta do governo”, disse Barbosa. “O BNDES vai cumprir seu papel, de auxiliar o Ministério da Fazenda e as demais autoridades regionais nessa reconstrução.

Barbosa lembrou que o BNDES já administra o Fundo Clima, mantido com recursos da União, para financiar a transição climática no país, com juros subsidiados. Hoje o fundo conta com US$ 2 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões).

De acordo com a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, o montante necessário para lidar com as mudanças climáticas já vem sendo discutido há anos.

Brasília (DF), 12/12/2023, A Embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Econômicos Internacionais, durante entrevista no programa A Voz do Brasil, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Econômicos Internacionais, Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Sabemos que teremos que ir de bilhões para trilhões. O diagnóstico é muito claro, temos que avançar nas melhores formas de lidar com o compartilhamento de riscos e na conexão de diferentes instituições, locais ou globais, nacionais ou subnacionais, e reunir recursos públicos e privados para atingir a escala que necessitamos”.

Rosito também destacou o papel que os bancos multilaterais de desenvolvimento terão nesse cenário.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Saúde defende escuta humanizada no acolhimento de vítimas de desastres

Vítimas de desastres, incluindo populações afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul, devem ser acolhidas com escuta ativa e humanizada.

Segundo o Ministério da Saúde, essas pessoas podem apresentar reações como medo, desconfiança e tristeza e precisam de atendimento que promova a saúde mental e atenção psicossocial.

Diante desse cenário, o ministério lançou materiais com recomendações emergenciais para esse atendimento. Um dos volumes trata de respostas emocionais e primeiros cuidados psicológicos em desastres e emergências. O segundo, de perdas e lutos. E o terceiro, da situação de crianças em abrigos provisórios.

O conteúdo completo pode ser acessado gratuitamente.

Primeiros cuidados

De acordo com a publicação, desastres como as inundações no Rio Grande do Sul podem repercutir no bem-estar psicológico e na saúde mental de indivíduos e coletivos, sobretudo em função das múltiplas perdas, como a ausência de contato ou a morte de pessoas da rede socioafetiva, bem como residências, estruturas comunitárias - escolas, igrejas, espaços de lazer-, rotinas, trabalho e meios de subsistência.

Segundo a pasta, é preciso estar atento quando há exacerbação de reações psicológicas em pessoas com demandas de saúde mental preexistentes. Aumento no uso de substâncias também são reações esperadas, assim como a ocorrência de diferentes formas de violência. 

Nesses casos, as seguintes estratégias são listadas pelo ministério no intuito de tentar ajudar:

- oferecer apoio prático, de forma não invasiva;

- buscar lugar silencioso para conversar, escutando ativamente, mas sem pressionar a pessoa a falar;

- manter-se tranquilo, permitir o silêncio e confortar a pessoa, o que a ajudará a também se sentir calma;

- auxiliar na busca por outros apoios e serviços, oferecendo informações honestas e precisas, o que favorece a redução do estresse, permite a retomada do contato com pessoas da rede socioafetiva e o acesso a direitos.

Perdas e lutos

Já o material que trata de perdas e lutos destaca que situações de desastres como as enchentes no Rio Grande do Sul podem acarretar múltiplas perdas. “Por vezes, as pessoas precisam deixar moradias ou comunidades e ficam sem contato com familiares, vizinhos e amigos. Frente a todos esses impactos, vulnerabilidades são aprofundadas”.

Segundo a publicação, as repercussões à saúde e ao bem-estar, nesses casos, podem ocorrer por longos períodos, tanto pelo estressor primário, as próprias enchentes, quanto pelos estressores secundários, associados à reconstrução, que surgem quando as pessoas tentam recuperar suas vidas, relações interpessoais e bens materiais.

“A vizinhança e o bairro consistem em espaços de referência, convívio e identidade comunitária. Perder a própria casa ou lugares familiares pode desencadear um processo de luto, considerando os significados atribuídos e a história construída nesses locais”, aponta a publicação. 

Quando uma moradia é atingida em um desastre, a orientação do ministério é garantir a oferta de abrigo com acesso a alimentação, abastecimento de água e serviços de saúde, buscando minimizar danos e proteger o bem-estar e a dignidade.

“Em curto prazo, sugere-se que as pessoas em abrigos, residências de membros da rede socioafetiva ou outros locais de acolhimento possam trazer características suas a esses espaços, como por exemplo, desenhos, objetos ou outros elementos, sempre que possível. Isso potencialmente contribui para a representação simbólica de pertencimento e identidade, consistindo em uma estratégia para enfrentamento às perdas decorrentes do desastre”.

O material destaca ainda que o processo de luto é único e individual. “Portanto, comparações entre indivíduos e suas perdas não devem ser realizadas. Em desastres, por exemplo, frente à morte de pessoas, corre-se o risco de minimizar a dor decorrente de outras perdas (tais como de animais de estimação ou bens materiais)”.

“Toda manifestação de luto deve ser reconhecida como potencialmente geradora de sofrimento, independentemente da natureza da perda. É quem vive o luto que sabe da importância daquilo que foi perdido para a sua vida”.

Crianças em abrigos

Por fim, o último volume do material disponibilizado pelo ministério destaca que todas as crianças vulnerabilizadas por desastres devem ter acesso a um abrigo próximo ao seu território de origem, em condição de recebê-las com ou sem suas famílias (no caso de estarem desacompanhadas de familiares ou responsáveis legais em razão do desastre).

Tais condições, segundo a pasta, incluem:

- infraestrutura física do espaço (banheiros limpos e seguros; local para dormir com algum conforto térmico e redução da iluminação; espaço de convívio e para brincar);

- segurança alimentar e acesso a água própria para consumo humano;

- acesso a profissionais e/ou voluntários que possam acolher e valorizar suas demandas e as dos adultos no seu entorno.

“As crianças deverão ser mantidas junto às famílias e adultos de referência, recebendo pulseira de identificação com seu nome e nome do responsável. O desmembramento das famílias deve ser evitado em qualquer condição, exceção feita àquelas vivenciando situação de violência intrafamiliar e/ou com medida de afastamento determinada pelo Poder Judiciário”, recomenda o ministério.

Já crianças desacompanhadas, de acordo com o ministério, devem receber atenção especial por parte dos profissionais e/ou voluntários. 

“Quando disponíveis, devem ser encaminhadas preferencialmente a centros de cadastramento e triagem ou a abrigos organizados para tais fins. Quando isso não for possível, torna-se ainda mais urgente a articulação com a rede de proteção social (saúde, assistência social, conselho tutelar), Ministério Público e Poder Judiciário”, ressalta.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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