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A Caixa Econômica Federal paga quinta-feira (27) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.

Cadastro

Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Arte EBC

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor subiu para R$ 106 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por - Agência Brasil

Num dia de instabilidade no mercado interno e externo, o dólar superou os R$ 5,80 e atingiu a maior cotação desde o início do mês. A bolsa de valores recuou quase 1%.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (26) vendido a R$ 5,803, com alta de R$ 0,048 (+0,83%). A cotação chegou a iniciar o dia em queda, chegando a R$ 5,74 por volta das 10h, mas passou a subir após a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontou a criação de 137,3 mil postos formais de trabalho em janeiro.

A cotação operou em firme alta durante toda a tarde e ultrapassou a barreira de R$ 5,80 perto do fim das negociações, após o presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçar impor tarifas de 25% a produtos da União Europeia e anunciar que as tarifas para México e Canadá só entrarão em vigor em abril.

O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.769 pontos, com queda de 0,96%. Além do mercado interno, o indicador foi influenciado pela queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e pelo desempenho das bolsas norte-americanas.

No cenário doméstico, a divulgação de que a economia brasileira criou mais empregos com carteira assinada que o esperado reacendeu as expectativas de que o Banco Central (BC) eleve a Taxa Selic (juros básicos da economia) mais que o previsto. Isso impacta negativamente a bolsa porque estimula a migração de recursos das ações, investimentos de maior risco, para a renda fixa, motivada pelos juros altos.

Por - Agência Brasil

Pelo segundo mês consecutivo, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) registrou em fevereiro queda de 2,1% na comparação com janeiro e de 5,4% em relação a fevereiro do ano anterior, atingindo 103,7 pontos. Ainda assim, o indicador segue acima do nível de satisfação (acima de 100 pontos).

Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a pesquisa evidencia o clima menos otimista no varejo diante de um cenário econômico mais desafiador.

Segundo a entidade, o resultado é reflexo da queda de quase todos os componentes analisados, com peso maior para “condições atuais da economia”, que caiu 6,5% na variação mensal e 18,7% no comparativo com o mesmo mês do ano passado. O único subíndice em crescimento foi o de “intenções de investimento em estoque”, que subiu 0,1% nos dois cenários em retrospecto.

“A redução da confiança é coerente com o ambiente de juros elevados e de trajetória mais complexa do que no início de 2024. Esses fatores seguem impactando as decisões do empresariado e exigindo cautela na condução dos negócios nos próximos meses. É algo a ser acompanhado de perto, já que o otimismo do setor é essencial para impulsionar os investimentos e gerar crescimento para o país”, afirmou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Contribuiu para o saldo negativo do Icec a retração de todos os segmentos observados, principalmente pelas lojas do varejo de supermercados, farmácias e lojas de cosméticos, com variação negativa mensal de 3,3%. Roupas, calçados, tecidos e acessórios recuaram 1,7%, enquanto o segmento de eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis e decorações, cine/foto/som, materiais de construção e veículos tiveram uma queda de 2,7%.

“Os comerciantes têm sentido muito o impacto da Selic alta, com a tendência de novos aumentos. A prova disso é que na percepção atual do comércio, as atividades que englobam os bens de maior valor agregado (eletroeletrônicos, móveis e decorações, cine/foto/som, materiais de construção e veículos) caíram 5,3% em relação a janeiro porque são eles os mais afetados pela evolução dos juros”, disse o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Em 2024, mais de 70 mil pessoas desapareceram no Brasil. São homens, mulheres e crianças de todas as idades e diferentes classes sociais que saíram de casa, do serviço, da escola e nunca mais foram vistas por parentes ou amigos que, diante da falta de informações, tentam manter a esperança em meio à angústia, o medo e a um infundado sentimento de culpa.

“Alguém cujo filho ou outro parente desaparece tem toda a sua vida modificada”, explica Vera Lúcia Ranú, representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecida.

Em novembro de 1992, a filha de Vera, Fabiana Renata, então com 13 anos, saiu de casa para ir à escola, na zona oeste da cidade de São Paulo, e nunca mais foi vista.

“Buscamos e temos direito a uma resposta”, cobrou Vera durante o evento de lançamento da segunda fase da Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas, realizado nesta quarta-feira (26), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

>> Conheça mais da história de Vera

Realizada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, a campanha federal está organizada em três etapas.

A primeira foi deflagrada em agosto de 2024, com a coleta de amostras de material genético (DNA) de parentes de pessoas desaparecidas. E que já resultou na identificação de ao menos 35 pessoas.

“Parece pouco, mas multiplique isso por 35 famílias que voltaram a ter paz; a um rol de amigos; aos vínculos reconstruídos”, comentou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, durante o evento desta manhã.

Na segunda fase da mobilização, iniciada hoje, os três ministérios envolvidos vão conduzir uma campanha cujo objetivo é orientar profissionais de saúde a assistência social que trabalham em hospitais e entidades de longa permanência a como proceder caso atendam a pessoas impossibilitadas de se comunicar e cujas identidades sejam desconhecidas.

“Acreditamos que há muitas pessoas abrigadas nestas instituições que não conseguem dizer quem são, de onde são, e que, com isso, não conseguem rever suas famílias”, comentou Vera Lúcia Ranú, assegurando que muitos que procuram por parentes desaparecidos relatam ter batido às portas de unidades de acolhimento em busca de informações sem sucesso.

A informação confirmada pela diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo.

“Há o fenômeno do desaparecimento [de pessoas] e há, em contrapartida, o fenômeno das pessoas que o Estado acolhe e que não consegue saber quem são. Seja porque elas não conseguem lembrar seus nomes; porque estão em coma ou senis; porque são crianças ou porque têm algum problema mental”, comentou Isabel.

Ela relata que este é um grande problema que o governo ainda não consegue quantificar.
 

O Programa SOS Crianças Desaparecidas, realiza, na Rodoviária Novo Rio, uma ação para despertar a atenção de pais e responsáveis para a cultura de identificação das crianças em viagens- Tânia Rêgo/Agência Brasil

Diretriz

A ideia básica da mobilização, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é compartilhar diretrizes já adotadas no âmbito da segurança pública e, assim, evitar que pessoas atendidas no âmbito dos sistemas únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas) sejam atendidas e acolhidas sem terem sido devidamente identificadas.

Uma cartilha sobre os principais procedimentos a serem adotados e com os contatos dos órgãos federais participantes da mobilização será disponibilizada nos sites dos ministérios já citados.

A orientação é que, ao acolher alguém nessa situação, o gestor da instituição assistencial entre em contato com o ponto focal, ou seja, com o órgão ou profissional da segurança pública responsável por orientar adequadamente as unidades assistenciais e receber os pedidos de identificação.

Os contatos dos pontos focais de cada estado e do Distrito Federal estão disponíveis no site da mobilização.

Feito o pedido de identificação, uma equipe especializada se deslocará até a instituição requerente a fim de coletar as impressões digitais e fotografia da pessoa acolhida. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, essas informações serão posteriormente comparadas com os bancos de dados civis estaduais, distrital e nacional.

Caso a identificação seja bem-sucedida, a instituição será notificada e receberá as orientações necessárias para os encaminhamentos cabíveis.

Se a identidade não for confirmada por meio das impressões digitais, o próximo passo será coletar o material genético (DNA) da pessoa acolhida. As amostras genéticas serão analisadas e confrontadas com os bancos de dados estaduais, distrital e nacional, ampliando as chances de identificação e reunificação familiar.

De acordo com Thais Lucena, do Ministério da Saúde, a divulgação de informações claras, objetivas, é importante para os profissionais da Saúde.

“Muitas vezes, não há um conhecimento sobre o fluxo, sobre o processo a ser seguido nestas situações. Por isso, trabalhar a comunicação de forma integrada, articulada, padronizada, pode trazer mais segurança, eficiência e, sobretudo, mais efetividade para todo o processo”, explicou Thais.

A representante do Ministério da Saúde ao comenta que o desejo da pasta é “institucionalizar” os procedimentos, tornando-os “um processo natural na rotina de trabalho” de todos os estabelecimentos de saúde públicos do país.

Passivo

A terceira e última etapa da mobilização nacional está prevista para ocorrer ainda em 2025 e terá como foco a pesquisa de impressões digitais de pessoas falecidas não identificadas armazenadas pelos estados e pelo Distrito Federal. Nessa fase, conhecida como análise do passivo, as impressões digitais serão comparadas com os registros existentes nos bancos de dados biométricos.

“Ao final destas três etapas, temos certeza de que vamos diminuir de modo muito significativo o número de pessoas desaparecidas, reconstruindo vínculos familiares, sociais, e retomando a cidadania e a dignidade destas pessoas hoje desaparecidas”, assegurou o secretário nacional de Segurança Pública.

Por - Agência Brasil