Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
Como justificar
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.
Data limite para justificar
Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024
Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.
Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
Punição
O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.
A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
Por - AgÊncia Brasil
A Coalizão Indústria, uma associação de 14 entidades empresariais, alertou que importações vindas de países com “práticas predatórias” de comércio ameaçam investimentos para as empresas nacionais de, aproximadamente, R$ 826 bilhões até 2027.
Já a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), uma das integrantes do grupo, prevê um déficit de US$ 135 bilhões no saldo da balança comercial brasileira em 2024. Os números foram apresentados ontem (25), em São Paulo, em evento promovido pela Coalização Indústria. 
Em nota, o agrupamento das entidades, responsável por 43% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial com empresas dos setores de construção civil, transformação e comércio exterior, aponta que “as transformações geopolíticas no pós-pandemia e a necessidade de escoar gigantesco excesso de capacidade instalada de produção acentuaram fluxos de produtos vindos desses países, agravando o ataque aos mercados internos”.
Na avaliação da coalização, a indústria brasileira está “sob ataque”. O dirigente Marco Polo de Mello Lopes, coordenador da Coalização, exemplificou com o caso da China. “Em função do que estamos chamando de invasão chinesa, que são importações predatórias provenientes da China, vivenciamos uma política de estado que tem como objetivo escoar o gigantesco excesso de capacidade ociosa da produção que existe naquele país. E para esse objetivo, todas as condições são buscadas, como redução de preços, exportações com margens negativas, trazendo todo este estrago que nós estamos vivenciando aqui. De novo, a indústria está sob ataque”.
Para Mello Lopes, o governo deve tomar medidas estratégicas dentro das regras de comércio exterior para enfrentar o “ataque”, como fizeram outros países. Ele ressaltou que os investimentos sob risco de suspensão são imprescindíveis para o crescimento do país de forma “sustentada e sustentável no longo prazo”, não sendo “passíveis de reposição por outros segmentos econômicos, setor público ou outros países exportadores”.
A Coalização Indústria foi criada em 2018, apresenta-se como apartidária e representante de 13 setores da indústria. São áreas da economia do país que respondem por 57% das exportações de manufaturados, gerando 37 milhões de empregos diretos e indiretos e respondem pelo pagamento anual de R$ 264 bilhões em tributos.
Por - AgÊncia Brasil
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) faltou ao depoimento marcado para esta quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva ocorreria na ação penal na qual a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Em nota, a assessoria de Zambelli disse que ela está hospitalizada e vai passar por um procedimento de emergência.
Delgatti compareceu à oitiva, mas não foi ouvido. A assessoria do hacker não informou o motivo. Ele está preso em uma penitenciária de Araraquara (SP) e é réu confesso.
Em maio deste ano, Zambelli e Delgatti viraram réus após a Primeira Turma do Supremo, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa a deputada de ser a autora intelectual da invasão para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A deputada e o hacker respondem pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.
A defesa de Carla Zambelli sustenta que não há provas de que a parlamentar tenha incentivado o ataque hacker ao sistema do CNJ.
Por - Agência Brasil
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) elevou as estimativas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4% para 4,4%, e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,8% para 4,2%, O Ipea divulgou nesta quinta-feira (26) as projeções atualizadas para a inflação brasileira em 2024.
“A análise da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea é de que o ambiente inflacionário brasileiro vem se tornando menos favorável, gerando, assim, um aumento das expectativas de inflação. Diante de um desempenho mais forte do nível de atividade e seus impactos sobre um mercado de trabalho aquecido, a aceleração dos preços dos serviços livres, aliada aos efeitos da desvalorização cambial sobre os bens comercializáveis e novos focos de pressão sobre os preços dos alimentos, da energia e dos combustíveis, sinalizam que o processo de desinflação da economia brasileira tende a ser mais lento que o projetado no último trimestre”, diz o instituto.
Em agosto, a inflação brasileira registrou alta de 4,2% em 12 meses, repercutindo, sobretudo, os reajustes de 5,2% dos serviços livres e de 5,6% dos preços administrados. Em relação aos preços administrados, os reajustes da gasolina (8,7%), dos planos de saúde (8,7%) e dos medicamentos (6%) podem ser apontados como os principais focos de pressão inflacionária no período.
Segundo o Ipea, ainda que em menor intensidade, as altas apontadas pelos alimentos e pelos bens industriais refletem a aceleração dos preços, agrícolas e industriais, no atacado, refletindo o aumento dos custos de matérias primas, originados tanto pela aceleração das cotações das commodities no mercado internacional, quanto pela forte desvalorização cambial.
Em relação aos serviços livres, há pressão inflacionária por conta de uma demanda aquecida e pelo aumento dos custos relativos à mão de obra, ambos provenientes de um mercado de trabalho mais dinâmico.
“A partir deste contexto mais desafiador, mesmo diante de um cenário de menor pressão de preços de alimentos, a piora na trajetória dos serviços livres, dos bens industriais e dos preços administrados, em relação à projetada anteriormente, gerou uma elevação das projeções para a inflação em 2024”, informa o Ipea.
Quanto à alimentação no domicílio, considerando a pressão causada pelos efeitos da seca sobre a produção de cereais, carnes, frutas e legumes, a taxa de inflação prevista passou de 5,9% para 5,6%, refletindo o alívio inflacionário vindo da queda de 2,3% observada no bimestre julho-agosto. Já as taxas de inflação dos bens industriais e a dos serviços livres, projetadas para 2024, aceleraram de 2,1% e 4,6% para 2,4% e 5%, respectivamente, refletindo, em ambos os casos, o aumento nos custos de produção, aliado à manutenção da demanda em patamar elevado.
A estimativa para a inflação dos preços administrados em 2024 também foi elevada, avançando de 4% para 4,7%, impulsionada pelo aumento dos combustíveis e da energia elétrica, efeito, no primeiro caso, do aumento do preço do petróleo e à desvalorização cambial, e no segundo caso, da estiagem sobre o nível dos reservatórios, gerando a necessidade do acionamento de bandeiras tarifárias de maior sobrepreço.
De acordo com o Ipea, diversos fatores contribuem para cenários de riscos para a inflação no curto prazo: o acirramento dos conflitos internacionais e seus efeitos sobre as cotações das commodities no mercado externo, além de novas desvalorizações cambiais originadas pela piora do ambiente fiscal e do prolongamento dos efeitos da seca sobre a produção de alimentos e energia podem desencadear uma piora no cenário inflacionário.
“Ainda assim, para 2025, as projeções do Grupo de Conjuntura do Ipea indicam que o processo de descompressão inflacionária pode ocorrer, diante de uma apreciação cambial derivada deste diferencial de juros. Conjugada à melhora das condições climáticas, com a possibilidade da trajetória de inflação mais benigna para os bens industriais e os alimentos, as previsões de projeções de inflação para 2025 feitas pelos pesquisadores, são de 3,9%, medida pelo IPCA, e de 3,8%, medida pelo INPC”, conclui o Ipea.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (26) 17 mandados de prisão preventiva em oito estados e no Distrito Federal. Além disso, cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no combate a uma organização criminosa que atuava na obtenção fraudulenta de dados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a PF, a organização desarticulada hoje, na Operação Mercado de Dados, era composta por hackers, que acessavam o banco de dados do INSS e vendiam informações dos beneficiários a terceiros. Esses dados eram usados para consultas ou para fins criminosos, como contratação indevida de empréstimos consignados e saques irregulares de benefícios previdenciários.
A invasão nos sistemas do INSS era feita com auxílio de servidores do próprio órgão, que vendiam suas credenciais de acesso. Com isso, três servidores e um estagiário do INSS também foram alvos da operação.
Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Bahia. De acordo com a PF, os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos informáticos, violação de sigilo funcional, obtenção e comercialização de dados sigilosos e lavagem de dinheiro.
Imóveis e contas
A Justiça também atuou no combate à organização criminosa. A 4ª Vara Criminal Federal de Cascavel/PR determinou o sequestro de 24 imóveis pertencentes aos integrantes da quadrilha. Também foram bloqueados saldos em contas bancárias dos investigados até o valor de R$ 34 milhões.
Por - Agência Brasil
Várias regiões do Rio Grande do Sul voltaram a sofrer com fortes chuvas nesta semana. A Defesa Civil do estado fez um novo alerta à população do estado na manhã desta quarta-feira (25).
Municípios estão sofrendo com tempestades isoladas, chuvas persistentes, rajadas de vento intensas, granizo, raios e alagamentos.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta vermelho de grande perigo para chuvas no centro-sul do estado. A previsão é de chuva superior a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia. Há risco de grandes alagamentos e transbordamentos de rios e grandes deslizamentos de encostas em cidades com tais áreas de risco.
Dentre os municípios incluídos na região de grande perigo estão Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Pelotas e Bagé. Segundo a Defesa Civil estadual, na cidade de Camaquã os volumes de chuva já ultrapassaram os 207 milímetros acumulados em 72 horas. Casas foram destelhadas e pessoas estão desabrigadas.
Orientações
A Defesa Civil também orienta a população a buscar abrigo caso seja surpreendida pelo temporal severo. “Se estiver em casa, feche bem portas e janelas. Durante os temporais, retire da tomada os eletroeletrônicos. Abrigue animais e mantenha-os em segurança. Não atravesse áreas inundadas ou alagadas a pé ou de carro. A água pode esconder riscos como buracos, bueiros abertos e correnteza”.
“Procure informações junto à Defesa Civil da sua cidade, conheça os Planos de Contingência municipais para saber quais os riscos e como agir em caso de desastre no seu município”, acrescentou o órgão.
Por - AgÊncia Brasil
