Associações de empresas aéreas divulgaram nesta terça-feira (24) uma nota manifestando preocupação com a possibilidade de retomada do horário de verão sem prazo para considerar as questões operacionais e logísticas do transporte aéreo.
As entidades pedem um prazo mínimo de 180 dias entre o decreto de estabelecimento do horário de verão e o efetivo início da mudança do horário.
Segundo as aéreas, a mudança pode ter impactos substanciais para os passageiros e comprometer a conectividade do país. A nota é assinada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a International Air Transport Association (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB).
“A entrada súbita do horário de verão causará, por parte das empresas aéreas brasileiras, alterações de horários em cidades brasileiras e internacionais que não aderem à nova hora legal de Brasília. Isso mudará a hora de saída/chegada dos voos, podendo gerar a perda do embarque pelos clientes por apresentação tardia e eventual perda de conectividade”, diz o comunicado.
“A falta de comunicação prévia para que as empresas aéreas ajustem os horários de voos e conexões, cuidadosamente definidos e já em comercialização desde o início do ano, pode resultar em grandes transtornos para a sociedade, especialmente durante a temporada de verão e festas de final de ano”.
Na última quinta-feira (19), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a volta da adoção do horário de verão no país. No entanto, o governo federal ainda irá avaliar o cenário, antes de optar pela medida.
Segundo o ONS, a adoção do horário de verão pode resultar em uma diminuição até 2,9% da demanda máxima de energia elétrica, e em uma economia próxima a R$ 400 milhões para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) entre os meses de outubro e fevereiro.
Por - Agência Brasil
O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira (24) o Programa Acessa Crédito Telecom para expandir as redes de banda larga fixa, para impulsionar a transformação digital em todo o país, sobretudo em municípios com menos de 30 mil habitantes.
O programa federal viabilizará a pequenos provedores regionais de serviço de internet os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), gerido pelo Ministério das Comunicações, para financiar os projetos de conectividade.
A previsão é que a ampliação da cobertura da conectividade digital nessas cidades beneficie cerca de 2,5 milhões de pessoas.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que serão priorizadas as localidades com comunidades quilombolas, tradicionais e de povos indígenas, de forma a garantir que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de telecomunicações.
“O ministério está comprometido em promover o acesso equitativo à internet e aos serviços de comunicação em todo o país, reduzindo as discrepâncias regionais e proporcionando oportunidades iguais a todos os brasileiros”, ressaltou Juscelino Filho.
Empréstimo do BID
Para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes de banda larga em todo o país, o Ministério das Comunicações firmou uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
A partir da cooperação, o BID aprovou o empréstimo de US$ 100 milhões (R$ 550 milhões, na cotação do dia) para que os novos agentes financeiros tenham garantia para acessar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O especialista em telecomunicações do BID Luis Guillermo Alarcón lembrou que os pequenos provedores respondem por mais de 90% do mercado de internet nos municípios com menos de 30 mil habitantes, com papel de destaque na universalização dos serviços.
Luis Guillermo ressaltou que o Programa de Acessa Crédito Telecom é um passo importante para garantir que o financiamento chegue em condições favoráveis aos pequenos empreendedores. “Estamos facilitando a criação desse mecanismo de financiamento para o setor o que será fundamental para fechar a lacuna digital nas cidades menores”.
De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a nova fonte de financiamento para o setor de telecomunicações, em especial os provedores de internet, “está associada ao mercado com muito potencial de crescimento, com o ambiente regulatório estável e previsível e, também, com uma política pública clara em seus objetivos de levar a conectividade significativa e universal para todos os brasileiros e brasileiras.”
Dificuldades
Neste ano, o Conselho Gestor do Fust autorizou que novos agentes financeiros operem os recursos do fundo. Até então, somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha autorização para operar o fundo.
O ministro Juscelino Filho lembrou que as pequenas e médias empresas de provedores de internet sempre relataram dificuldades de acessar os recursos do fundo pelo BNDES, porque não atendiam às garantias, mas que agora, o BID dará essa garantia.
Fust
O Fust tem como finalidade financiar iniciativas de universalização de serviços de voz e conectividade, por meio da expansão e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações.
O fundo recebe contribuições das empresas de telecomunicações, cujas principais receitas são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
Ainda de acordo com a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.
O descumprimento da resolução, segundo a agência, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Entenda
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.
O metal pesado, segundo a agência, não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam coluna de mercúrio.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”
Por - Agência Brasil
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta de perigo decorrente da tempestade prevista para a faixa central do Rio Grande do Sul.
São esperadas chuvas entre 30 e 100 milímetros (mm) por dia e ventos que podem chegar a 100 quilômetros por hora (km/h), além da ocorrência de chuva de granizo.
Diante da situação, há risco de alagamentos, corte de energia elétrica, estragos em plantações e queda de árvores. O período mais crítico vai da manhã desta terça-feira (24) até as 15h de quarta-feira (25).
Entre as localidades que correm maior risco estão a área metropolitana de Porto Alegre e as localizadas nos centros ocidental e oriental do estado. Também serão afetadas áreas no noroeste, sudeste, sudoeste e nordeste rio-grandense.
O Inmet sugere aos moradores dessas regiões que, em caso de rajadas de vento, não se abriguem debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. Sugere também que não se estacione veículos próximos a torres de transmissão e a placas de propaganda.
Nos horários de chuva mais intensa é indicado que aparelhos elétricos e o quadro de energia sejam desligados.
Os números da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros são o 199 e o 193, respectivamente.
Por - Agência Brasil
A adoção do horário de verão pode resultar em uma diminuição até 2,9% da demanda máxima de energia elétrica, e em uma economia próxima a R$ 400 milhões para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) apenas entre os meses de outubro e fevereiro. A estimativa consta de uma nota técnica divulgada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
“Em termos de contratação de reserva de capacidade, tomando por base os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, a economia anual, em termos de pagamento de receita fixa aos empreendimentos vencedores do leilão, foi cerca de R$ 1,8 bilhão por ano”, acrescentou.
Horário de pico
Além disso, resultaria em maior eficiência do SIN no atendimento aos horários de maior consumo, em especial entre 18h e 20h. “É nesse período que o sistema precisa lidar com os desafios da saída da geração solar centralizada e da micro e mini geração distribuída e do aumento da demanda por energia”, diz a nota técnica ao explicar que dados históricos mostram que o impacto positivo é especialmente percebido nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, além do SIN.
“A prática se demonstra eficaz em amenizar o crescimento da carga entre as 18hs e 19hs, horários críticos do sistema. No entanto, após as 20hs, o crescimento é retomado, alongando assim o processo de rampeamento”, complementou.
O ONS pondera que, ao avaliar o impacto da prática no consumo de energia, verificou-se que o impacto em alguns horários do dia é ineficaz no sentido de reduzir a carga média diária. No entanto, verificou-se também “reduções significativas em dias úteis, sábados e domingos, sob diversas condições de temperatura” nos momentos de demanda máxima noturna.
Por - Agência Brasil
No mandado de prisão expedido contra Gusttavo Lima pela Justiça de Pernambuco nesta segunda-feira (23), a juíza Andréa Calado da Cruz afirma que as empresas Balada Eventos e Produções Ltda. e GSA Empreendimentos e Participações Ltda, de propriedade do artista, são suspeitas de ocultar valores de casas de apostas online.
Conforme as investigações, os empreendimentos receberam, desde 2023, cerca de R$ 49,4 milhões da Esportes da Sorte e da Vai de Bet, que são investigadas na operação.
O g1 chegou a esse número somando os valores recebidos pelas duas empresas entre os anos de 2023 e 2024, segundo as investigações. Nessa soma, não estão incluídos os valores que a polícia encontrou no cofre de uma das empresas do cantor (entenda mais abaixo).
Procurada, a defesa de Gusttavo Lima disse que a ordem de prisão é "injusta" e que vai provar a inocência dele (veja a nota abaixo). O g1 tenta contato com as defesas dos demais investigados.
Na noite da segunda-feira (23), o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, acatou um pedido de habeas corpus que beneficia 17 investigados pela Operação Integration, incluindo Deolane, a mãe dela e outras cinco pessoas que não tinham sido presas ainda. A decisão não trata do mandado de prisão do cantor Gusttavo Lima, que permanece válido até a última atualização dessa reportagem.
Entre as operações suspeitas realizadas pela empresa de Gusttavo Lima, segundo a Justiça, está a ocultação de R$ 4,9 milhões da empresa HSF Entretenimento Promoção de Eventos, que pertence a outro investigado pela Operação Integration, o empresário Bóris Maciel Padilha. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada nesta segunda (23).
Conforme as investigações, essa operação se deu nas negociações de venda do avião com a empresa J.M.J Participações Ltda (Vai de Bet), cujo sócio proprietário é José André da Rocha, que era considerado foragido, mas foi beneficiado com o habeas corpus concedido na segunda-feira (23).
Segundo o inquérito policial, para a realização da suposta transação, a empresa de Gusttavo Lima recebeu uma série de depósitos em sequência nos seguintes valores, totalizando R$ 22.232.235,53:
- 16 de fevereiro de 2024 - R$ 16 milhões
- 13 de março de 2024 - R$ 2 milhões
- 15 de março de 2024 - R$ 2 milhões
- 19 de março de 2024 - R$ 1,564 milhão
- 03 de junho de 2024 - R$ 1.113.204,55
- 01 de julho de 2024 - R$ 1.124.750,56, R$ 1.101.569,60 e R$ 11.327.778,58
A Balada Eventos e Produções Ltda. também é suspeita de ocultar recursos ilegais das empresas Sports Entretenimento Promoção de Eventos e Pix 365 Soluções Tecnológicas, de Darwin Henrique da Silva Filho – dono da Esportes da Sorte. Segundo a investigação, Gusttavo Lima guardou num cofre da empresa os seguintes valores:
- R$ 112.309
- 5.720 euros
- 5.925 libras esterlinas
- 1.005 dólares norte-americanos
A investigação policial também aponta que outra empresa de Gusttavo Lima, a GSA Empreendimentos e Participações Ltda recebeu das empresas Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, de Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha, e Pix 365 (Vai de Bet) – de José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha – no ano de 2023, os seguintes valores:
- R$ 5.750.000 em 14 transferências por PIX
- R$ 200 mil também por Pix
- R$ 1.350.000 em 5 TEDs
A Zelu Brasil é considerada na investigação a intermediadora de pagamentos tanto da empresa Vai de Bet, quanto da Esportes da Sorte (Sports Entretenimento). O inquérito aponta também que o mesmo formato de transferência de valores foi constatado no caso de Deolane Bezerra e da Esportes da Sorte.
O processo registra também que, ao todo, a GSA recebeu depósitos de R$ 18.727.813,40 durante o ano de 2023. Desse total, R$ 5,950 milhões foram repassados por duas empresas investigadas na Operação Integration, o que representa 31,77% de todos os depósitos recebidos pela empresa GSA, de Gustavo Lima. E R$ 1,350 milhão foi transferido da GSA para a conta de pessoa física do artista.
Dessa forma, o cantor é considerado pela investigação como participante no crime de lavagem de dinheiro.
Mandado de prisão
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. Em trecho da decisão, à qual o g1 teve acesso, a magistrada cita "a conivência" entre Gusttavo Lima e outros investigados.
"A conivência de Nivaldo Batista Lima [nome de registro de Gusttavo Lima] com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade", diz trecho da decisão.
Para embasar a justificativa, a decisão cita que Gusttavo Lima deu "guarida a foragidos" e cita uma viagem que o cantor fez com o casal de investigados na Operação Integration, José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, sócios da Vai de Bet, de Goiânia para a Grécia.
"No dia 7 de setembro de 2024, o avião de matrícula PS-GSG retornou ao Brasil, após fazer escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias, pousando na manhã do dia 8 de setembro no Aeroporto Internacional de Santa Genoveva, em Goiânia. Curiosamente, José André e Aislla não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram por permanecer na Europa para evitar a Justiça."
A Operação Integration foi deflagrada no dia 4 de setembro, resultando na prisão de Deolane Bezerra e de outros investigados. Na mesma data, foi apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, um avião que pertencia à Balada Eventos e Produções, de Gusttavo Lima. A aeronave, prefixo PR-TEN, foi recolhida por policiais enquanto passava por uma manutenção no aeroporto de Jundiaí, no interior paulista.
Na ocasião, o advogado da Balada Eventos e Produções, Cláudio Bessas, informou que a aeronave foi vendida por meio de contrato de compra e venda, devidamente registrado junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB-Anac), para a empresa J.M.J Participações.
Procurada, a Anac informou que havia uma negociação, porém a empresa de Gusttavo Lima ainda constava como proprietária do avião.
No dia seguinte à apreensão do avião, o cantor Gusttavo Lima usou as redes sociais para dizer que não tinha nada a ver com o avião apreendido durante a Operação Integration.
“O bebê não pode pegar uma semana de descanso! Estão dizendo aí que o meu avião foi preso, gente… Eu não tenho nada a ver com isso, me tira fora disso. Esse avião foi vendido no ano passado. Honra e honestidade foram as únicas coisas que sempre tive na minha vida, e isso não se negocia”, afirmou o cantor, em suas redes.
O avião foi fabricado em 2008 pela Cessna Aircraft e é homologado para transporte, com capacidade para 11 pessoas, incluindo uma tripulação mínima de dois pilotos, sem permissão para operação de táxi aéreo.
O que diz a defesa de Gusttavo Lima
"A defesa do cantor GUSTTAVO LIMA recebeu na tarde desta segunda-feira (23/09), por meio da mídia, a decisão da Juíza Dra. ANDRÉA CALADO DA CRUZ da 12ª Vara Criminal de Recife/PE que decretou a prisão preventiva do cantor e de outras pessoas e, esclarece que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas.
Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais.
A inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na justiça brasileira. O cantor GUSTTAVO LIMA jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana.
Por fim, esclarecemos que os autos tramitam em segredo de justiça e que qualquer violação ao referido instituto será objeto e reparação e responsabilização aos infratores."
Relembre a cronologia do caso:
- Em julho deste ano, Deolane Bezerra abriu uma empresa de apostas, Zeroumbet, com capital de R$ 30 milhões.
- Em 4 de setembro, a empresária e influenciadora digital foi presa na Operação Integration, deflagrada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.
- A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões de Deolane e de R$ 14 milhões da empresa dela por lavagem de dinheiro. Na delegacia, a influenciadora afirmou que sua renda mensal é de R$ 1,5 milhão.
- Além de Deolane Bezerra, foram presas mais de 10 pessoas suspeitas de integrar o esquema, incluindo o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, e a esposa dele, Maria Eduarda Filizola.
- Em depoimento após ser presa, Deolane confirmou que comprou um carro de luxo de Darwin, um Lamborghini Urus S, por R$ 3,85 milhões.
- Segundo a Polícia Civil, os pagamentos à vista pela compra e pela venda de carros de luxo feitas pela empresa e pelo empresário geraram indícios de que houve "lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho e de apostas esportivas".
- Ainda no dia 4, após a prisão, Deolane escreveu uma carta, publicada no Instagram, dizendo que está sofrendo "uma grande injustiça", que ela e a família são vítimas de preconceito e lamentou a prisão da mãe.
- Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, a Justiça decretou o sequestro de bens de vários alvos, incluindo aeronaves e carros de luxo, e o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, a polícia solicitou que R$ 3 bilhões fossem bloqueados.
- No dia 9 de setembro, Deolane deixou a cadeia no Recife, após ser beneficiada com um habeas corpus. Ela ficaria em prisão domiciliar e teria que usar tornozeleira eletrônica.
- Antes mesmo de entrar no carro para ir embora, Deolane falou com a imprensa na frente do presídio: "Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. [...] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada".
- Na noite de 9 de setembro, uma nova carta escrita por Deolane foi publicada no Instagram. "Agradeço imensamente o carinho e o apoio de todos, tenham certeza que não irão se arrepender, afirmo com todo o respeito que tenho por vocês, sou inocente e não há uma prova sequer", disse no trecho final do manuscrito.
- No dia 10 de setembro, Deolane teve a prisão domiciliar revogada, após o descumprimento das medidas cautelares para sua liberação, e seguiu para o presídio em Buíque, no Agreste de Pernambuco.
- No dia 11 de setembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou outro pedido de habeas corpus feito pela defesa de Deolane. O juiz alegou, entre outros motivos, "financiamento de manifestantes [para protestar contra a prisão dela] por iniciativa de familiares".
- No dia 18 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mais um pedido de liberdade da defesa de Deolane.
- No mesmo dia, a Polícia Civil informou que concluiu o inquérito da Operação Integration, encaminhando o caso ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE);
- Na sexta-feira (20), sob a alegação de "esclarecer os fatos sob investigação", o MPPE pediu novas diligências à Polícia Civil e recomendou substituir as prisões preventivas já decretadas por outras medidas cautelares.
Por - G1
