Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu - por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.
O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.
O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.
Justificativa obrigatória
Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.
O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.
As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.
Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado. (Com Agência Brasil)
A cada cinco espécies de plantas no planeta, duas estão ameaçadas de extinção, estima relatório divulgado nessa terça dia 29, pelo Jardim Botânico Real do Reino Unido. O estudo conta com a participação de pesquisadores de 42 países, incluindo do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
O relatório alerta para a necessidade de acelerar a identificação das espécies ameaçadas para protegê-las a tempo. Segundo o documento, 39,4% das plantas estão sob risco, patamar que é quase o dobro do estimado em 2016, quando estava em 21%. O estudo explica que o salto se deve à adoção de avaliações mais sofisticadas e abordagens mais precisas.
Entre as mais de 36 mil espécies de plantas catalogadas no Brasil, 3.934 estão ameaçadas, segundo a pesquisadora Rafaela Forzza, do Jardim Botânico do Rio. A bióloga pondera que o número real, na verdade, é bem maior, porque faltam informações para avaliar a situação de parte das espécies catalogadas.
"As pessoas sabem que as baleias estão ameaçadas, que os golfinhos e os micos-leões-dourados estão ameaçados. Mas a sociedade é muito menos empática ao número de plantas ameaçadas. E as plantas nos cercam a todo momento. Nossa vida depende muito delas", alerta a bióloga, que ressalta que ainda há muito a ser descoberto em países tropicais como o Brasil. "Estamos destruindo uma biodiversidade que nem conhecemos ainda".
O relatório também trouxe dados sobre os fungos ameaçados de extinção, destacando o grande desconhecimento que ainda existe sobre esses seres vivos. As 148 mil espécies de fungos catalogados não representam nem 10% do número estimado de mais de 2 bilhões de espécies no planeta.
As principais ameaças às plantas, segundo a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza são a agricultura e aquicultura (32,8%), a utilização como recurso natural (21,1%) e modificações no habitat (10,8%). Já no caso dos fungos, o desenvolvimento de áreas comerciais e residenciais (18,7%) vem em primeiro lugar, seguido do uso como recurso natural (13,9%) e da agricultura e pecuária (12,9%).
Novas espécies
Desde 2008, o Brasil descobre cerca de 10% das novas espécies de plantas catalogadas em todo o mundo. Em 2019, o país foi, mais uma vez, o que mais identificou espécies, com 216 novos registros, enquanto a China descobriu 195, e a Colômbia, 121. O Brasil descobriu ainda 87 novas espécies de fungos no ano passado, segundo o relatório.
A pesquisadora do Jardim Botânico do Rio, que integrou o trabalho divulgado hoje, destaca que o país não descobre apenas pequenas espécies de plantas, mas conta com 33 árvores na lista de novas espécies registradas em 2019. As descobertas também incluem vegetais frutíferos, como 24 variedades silvestres de mirtáceas, a mesma família da goiaba, da jabuticaba e da pitanga.
Apesar da grande destruição de sua área original, da qual restaram apenas cerca de 10%, a Mata Atlântica foi o bioma em que mais espécies foram encontradas. "Se só no ano passado a gente foi capaz de descrever 71 novas espécies de Mata Atlântica, só no que restou de Mata Atlântica, imagine o que a gente perdeu de espécies que foram dizimadas antes de catalogar. Isso não tem como reverter", lamenta a pesquisadora, que relata ainda 46 espécies no Cerrado, 32 na Amazônia, 10 na Caatinga, cinco nos Pampas e duas no Pantanal. As outras 50 espécies descobertas ocorrem em mais de um bioma.
Na discussão sobre a preservação da biodiversidade, Rafaela explica que o Brasil ocupa posição central, por concentrar o maior número de espécies do mundo. As 36 mil plantas catalogadas no Brasil são mais de 10% das 350 mil espécies conhecidas em todo o planeta.
"Quase 50% das espécies de plantas do Brasil só ocorrem no país. Se a gente não proteger, não tem como outros países protegerem. Então, é nossa obrigação com o nosso povo e com a humanidade", reforça. "A gente é muito importante para a conservação da biodiversidade mundial,que é um bem da humanidade sob responsabilidade de cada uma das nações, e a Constituição Brasileira diz que a biodiversidade pertence a todos os brasileiros. Quando você destrói biodiversidade para meia dúzia de pessoas lucrar em cima disso, você está tirando de mais de 200 milhões de pessoas, porque a biodiversidade é de todos e das futuras gerações, inclusive", disse.
Plantas medicinais
Entre os dados em destaque na pesquisa, está a estimativa de que 723 espécies de plantas medicinais estão ameaçadas. O número corresponde a 13% das 5,4 mil plantas medicinais que foram avaliadas quanto ao risco de extinção. A pesquisa pondera que o número de plantas medicinais catalogadas, no entanto, chega a 25 mil.
Segundo o relatório, cerca de 4 bilhões de pessoas dependem de medicamentos fitoterápicos como sua principal fonte de saúde. Na China, país mais populoso do planeta, esses medicamentos representam 40% dos serviços de saúde.
A demanda por medicamentos fitoterápicos cresce aliada a fatores como o aumento da prevalência de doenças crônicas, e a perda de biodiversidade causa impacto ainda em outros países, como a África do Sul. A pesquisa exemplifica que o número de espécies medicinais comercializadas no país caiu de 700, em 1998, para 350, em 2013. Entre as preocupações estão a colheita excessiva e o uso insustentável de plantas medicinais silvestres.
A pesquisa relata ainda que há um potencial inexplorado para a produção de biocombustíveis e para diversificar o consumo de alimentos. Segundo o relatório, enquanto existem mais de 7 mil espécies de plantas comestíveis com potencial para produção de alimentos, apenas 15 espécies vegetais fornecem 90% da energia alimentar ingerida pela humanidade. (Com Agência Brasil)
O presidente do Banco Mundial, David Malpass, disse que está buscando aprovação do conselho, de US$ 12 bilhões, para um plano de financiamento de vacina contra o novo coronavírus, a fim de ajudar os países pobres e em desenvolvimento a garantir parcela suficiente de doses quando estiverem disponíveis nos próximos meses.
Malpass afirmou, em entrevista exclusiva à Reuters, que a iniciativa, parte dos US$ 160 bilhões em financiamento de ajuda contra a crise do novo coronavírus prometido pelo credor multilateral, tem como objetivo ajudar os países a adquirir e distribuir vacinas antecipadamente para profissionais da saúde e outros trabalhadores essenciais e expandir a produção global. Segundo ele, o conselho deve analisar o plano no início de outubro.
A competição global pelas primeiras doses da vacina contra covid-19 já é grande, meses antes de qualquer aprovação, uma vez que os países ricos se movimentam para garantir o abastecimento.
O governo dos Estados Unidos prometeu mais de US$ 3 bilhões para garantir centenas de milhões de doses de vacinas em desenvolvimento pela britânica AstraZeneca, pela gigante farmacêutica norte-americana Pfizer e pela alemã BioNTech SE.
Malpass afirmou que o plano do Banco Mundial visa a colocar os países pobres e de renda média, onde o vírus está se espalhando mais rapidamente, no mesmo patamar que os países mais ricos, garantindo financiamento para conseguir o abastecimento e um sistema de distribuição, o que encorajará os fabricantes de medicamentos a atender sua demanda.
Sem as primeiras doses que podem controlar os surtos, muitos desses países correm o risco de um colapso econômico que levará centenas de milhões de pessoas de volta à pobreza.
"Nosso objetivo é alterar o curso da pandemia para os países em desenvolvimento de renda baixa e média", disse Malpass. "É um sinal de mercado para os fabricantes de que haverá financiamento disponível para os países em desenvolvimento e haverá demanda." (Com Agência Brasil)
A Receita Federal paga hoje dia 30, o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020 para 3.199.567 contribuintes. O valor total dos créditos bancários é de R$ 4,3 bilhões.
Foram contemplados neste lote 3.120.836 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 19 de junho, além de contribuintes com prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC , é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Com Agência Brasil)
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a partir de hoje dia 30, o auxílio emergencial extensão (AEE), no valor de R$ 300 (ou R$ 600 para mães de família monoparentais). As informações sobre o calendário de pagamentos foram detalhadas ontem dia 29, pela Caixa em entrevista coletiva.
Ao todo, cerca de 3,6 milhões de beneficiários nascidos em janeiro terão o benefício creditado hoje na poupança digital da instituição, acessada pelo aplicativo Caixa TEM. Desse total, 1,4 milhão são de pessoas que ainda estão recebendo uma das cinco parcelas do auxílio de R$ 600, enquanto 2,2 milhões já fazem parte do grupo do auxílio residual de R$ 300. Ao todo, de outubro a dezembro, cerca de 27 milhões de beneficiários que se cadastraram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) vão receber o benefício residual de R$ 300.
Até agora, já foram pagos R$ 213,8 bilhões do auxílio emergencial para 67,2 milhões de brasileiros desde abril, quando o programa foi instituído. Esse número vai aumentar um pouco mais porque o governo também confirmou que 492 mil inscritos no programa tiveram o cadastro reavaliado e validado pelo Ministério da Cidadania. Com isso, o total de beneficiários do programa será de 67,7 milhões. Mais de 200 mil cadastros seguem em reavaliação e também poderão ser aprovados e incluídos posteriormente no calendário de pagamentos.O beneficiário do auxílio emergencial que pertence ao Bolsa Família, com final de NIS 0, também recebe a nova parcela nesta quarta-feira. Os demais integrantes do programa já receberam o pagamento da primeira parcela de R$ 300 nas últimas semanas e seguirão recebendo as novas parcelas no calendário habitual.
Regras
A extensão do auxílio emergencial começa a ser paga assim que a pessoa tiver recebido a quinta parcela do benefício original, seguindo o cronograma de depósitos e com a data limite de 31 de dezembro. Assim, quem se cadastrou pelo aplicativo ou site do banco e começou a receber o benefício em abril, receberá as nove parcelas, assim como todos os integrantes do Bolsa Família cujo valor do auxílio emergencial é maior que o recebido pelo programa de transferência de renda.
"Quem recebeu a primeira parcela em abril, já recebeu cinco parcelas do auxílio emergencial e são esses que começam a receber a extensão. Eles vão receber quatro parcelas da extensão do auxílio: setembro, outubro, novembro e dezembro. Quem recebeu em maio a primeira, só termina de receber a quinta parcela agora. Então receberá três parcelas da extensão. Assim sucessivamente. Quem está no Bolsa Família receberá nove parcelas, porque segue o calendário habitual do programa", ressaltou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em entrevista. (Com Agência Brasil)
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu marcar para amanhã dia 1, às 14h, a primeira reunião do Tribunal Especial Misto formado para decidir sobre o impeachment do governador Wilson Witzel. O tribunal misto é formado por cinco desembargadores do TJRJ e cinco deputados estaduais.
A primeira reunião servirá para definir o roteiro a ser seguido no julgamento e sobre o relator que ficará responsável pelo processo. O Tribunal Especial Misto terá 120 dias para decidir sobre o futuro de Witzel.
Witzel será julgado pelo crime de responsabilidade, por decisão unânime da Alerj, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (69 votos favoráveis dos 69 deputados presentes).
Compõem o Tribunal Especial Misto os desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arogony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.
Também integram o grupo os parlamentares Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos).
Cada integrante terá direito a um voto. Para cassar Witzel, são necessários os votos de sete participantes do tribunal. (Com Agência Brasil)
