O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje dia 1, a inclusão nas normas eleitorais das medidas previstas no Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de novembro.
Com a formalidade, passam a ser obrigatórias as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus durante a votação, conforme previstas no plano de segurança, que já havia sido anunciado no início de setembro.
Entre outras medidas, os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar.
Também foi oficializado a expansão do horário de votação, que começará as 7h, conforme já anunciado anteriormente pelo TSE, e o treinamento remoto dos mesários.
As novas regras preveem ainda a transferência temporária de eleitor para permitir melhor distribuição entre os locais de votação e diretrizes complementares do comitê de monitoramento das eleições. Foi regulamentada também a justificação de ausência às urnas por meio do aplicativo e-título. (Com Agência Brasil)
Os impactos negativos da pandemia da covid-19 foram sentidos por 33,5% das 3,4 milhões de empresas brasileiras na segunda quinzena de agosto, contra 38,6% medidos no período anterior. Na primeira quinzena de junho, o efeito negativo foi sentido por 70% do total. Outras 37,9% tiveram impacto pequeno ou inexistente e 28,6% sentiram efeitos positivos com a crise sanitária na segunda quinzena de agosto. Os dados foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid19 nas Empresas.
Empresas de todos os portes relataram a melhora na percepção. Segundo o IBGE, os efeitos pequenos ou inexistentes foram sentidos por 52,6% das empresas de grande porte, 43,3% das médias e por 37,8% das menores. As de porte intermediário tiveram a maior percepção dos efeitos positivos, com 33,8%.
De acordo com o coordenador de Pesquisas Conjunturais em Empresas do IBGE, Flávio Magheli, nos primeiros meses da crise sanitária os impactos estavam relacionados à demanda por vendas, produção e atendimento, com o fechamento das lojas e o isolamento social. Depois, os problemas foram de oferta e acesso à cadeia de suprimentos. Com a flexibilização das medidas restritivas, está ocorrendo um processo de retomada gradual.
Atividades
As empresas de construção (40,0%) e do comércio (36,0%) foram as que relataram mais efeitos negativos na quinzena, as mesmas atividades da quinzena anterior. A indústria (40,3%) e o setor de serviços (43,2%) relataram mais impactos pequenos ou inexistentes, com destaque para os segmentos de serviços de informação e comunicação (68,7%) e serviços de transporte (48,8%). Segundo Magheli, o perfil do impacto mudou no decorrer da pandemia.
“Do ponto de vista setorial, no início da pesquisa, há uma incidência forte de dificuldades na indústria, na construção, nos serviços e principalmente no comércio, devido à grande dependência dos pequenos comércios em relação às lojas físicas. Ao longo desses três meses, ocorreu uma retomada gradual, mas no final de agosto 33,5% das empresas ainda sinalizam algum grau de dificuldade”.
Na análise regional, no período analisado os efeitos foram pequenos ou inexistentes para 37,4% das empresas na região Norte; 37,3% no Sudeste; 42,9% no Sul e 40,7% no Centro-Oeste. Com a maior abertura econômica nos estados do nordeste, a região se destaca com 45% das empresas relatando efeitos positivos na segunda quinzena de agosto.
Vendas
A redução nas vendas foi percebido por 32,9% das empresas, 34,7% tiveram impactos pequenos ou inexistentes e 32,2% relataram aumento nas vendas. O setor mais afetado pela redução nas vendas foi a construção, com 42,7%. O aumento foi sentido por 40,7% das empresas do comércio, sendo 43% no comércio varejista e 46,6% comércio de veículos, peças e motocicletas.
Apenas 13,9% das empresas relataram facilidade na capacidade de fabricar produtos ou atender clientes, enquanto 31,4% tiveram dificuldades e 54,4% não tiveram alteração significativa. A dificuldade no acesso ao fornecedor foi relatada por 46,8% e 44,1% não perceberam alteração. Obstáculos para realizar pagamentos de rotina foi sentida por 40,3% das empresas e 53% não tiveram alteração significativa.
Segundo os dados do IBGE, na segunda quinzena de agosto 85% das empresas em funcionamento mantiveram o número de colaboradores em relação ao período anterior, 8,1% diminuíram e 6,3% ampliaram o quadro de pessoal. Das 280 mil empresas que demitiram, 56,8% diminuíram o quadro em até 25%, sendo 55,8% delas empresas de menor porte, com até 49 trabalhadores.
Entre as medidas de prevenção da pandemia foram relatadas por 93,1% das empresas a realização de campanhas de informação e medidas extras de higiene, 28,6% mudaram o método de entrega, 25,7% adotaram o trabalho remoto, 20,1% anteciparam férias dos funcionários e 23,8% adiaram o pagamento de impostos.
O apoio governamental para adotar medidas para reduzir os impactos da pandemia foi relatado por 21,4% das empresas, sendo 47,9% das empresas que adiaram o pagamento de impostos e 61,6% das que acessaram linhas de crédito para o pagamento da folha salarial.
De acordo com Magheli, a situação geral das empresas melhorou, mas ainda não foram recuperadas as perdas provocadas pela pandemia da covid-19.
“Ao longo desses três meses, a percepção das empresas melhorou, mas o efeito de diminuição sobre as vendas, redução na capacidade de fabricar produtos ou atender clientes, dificuldades em acessar fornecedores e insumos e realizar pagamentos ainda faz parte da rotina das empresas”. (Com Agência Brasil)
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) lançou hoje dia 1, uma operação contra a sonegação e lavagem de dinheiro no setor de farmácias e distribuidoras de medicamentos. Estão sendo cumpridos 88 mandados de busca em seis cidades do estado: São Paulo, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e Campinas.
Segundo o MP, cinco grandes distribuidoras de medicamentos e duas redes de farmácias, com mais de 300 lojas, organizaram um esquema de fraudes que causou prejuízos de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos. A Justiça acatou o pedido dos promotores e determinou o sequestro de 17 imóveis devido as acusações contra as empresas.
Além do MP, participam da ação a Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria-Geral do Estado.
As investigações começaram há três anos, com a primeira fase da Operação Monte Cristo, que visou as denúncias de sonegação contra uma rede de farmácias no Vale do Paraíba. Na ocasião, foram feitos acordos de colaboração premiada em que os investigados assumiram ter deixado de pagar aproximadamente R$ 340 milhões em impostos.
As fraudes são feitas a partir da criação de empresas atacadistas de medicamentos em Goiás e São Paulo que atuam como intermediárias entre laboratórios fabricantes e os destinatários finais dos produtos. Essas empresas de fachada assumem a responsabilidade do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por antecipação tributária, que acabam não sendo pago.
A força-tarefa envolvida na operação busca responsabilizar as empresas de toda a cadeia do setor, da fabricação à venda varejista pelas fraudes. (Com Agência Brasil)
Os saques e transferências do auxílio emergencial de R$ 600 para aniversariantes de abril estão liberados a partir desta quinta dia 1. A autorização vale para quem se inscreveu pelo aplicativo ou site, nas agências dos Correios, ou que já estava no Cadastro Único mas não é beneficiário do Bolsa Família. O dinheiro havia sido depositado em poupança digital da Caixa, mas só podia ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem - disponível para Android e iOS - para o pagamento de contas e boletos e compras por meio de cartão virtual.
A partir de hoje dia 1, nascidos de janeiro a abril estão autorizados a sacar o que restou do saldo em agências da Caixa. Os beneficiários poderão sacar pelo menos uma das cinco primeiras parcelas, a depender da data em que teve o cadastro aprovado. O dinheiro liberado hoje para saque e transferência faz parte do Ciclo 2 de pagamentos que foram depositados em poupança digital da Caixa em 9 de setembro.
Nesse grupo, estão pessoas que aguardam diferentes parcelas do auxílio. Há também pessoas que tiveram o benefício negado e, por isso, apresentaram contestação. Após uma nova análise, o auxílio foi concedido. Outros começaram a receber o pagamento, mas passaram por uma reavaliação, tendo o benefício suspenso. O valor, no entanto, foi posteriormente liberado. O pagamento das parcelas extras de R$ 300 para esses trabalhadores ainda não começou.
Calendário do Ciclo 2
- Quem recebeu o crédito da primeira parcela em abril de 2020 - terá a quinta parcela
- Quem recebeu o crédito da primeira parcela em maio de 2020 - terá a quarta parcela
- Quem recebeu o crédito da primeira parcela em junho de 2020 - terá a terceira parcela
- Quem recebeu o crédito da primeira parcela em julho de 2020 - terá a segunda parcela
- Quem se inscreveu pelos Correios ou teve o benefício negado e apresentou contestação - receberá a primeira parcela
- Liberação para quem teve o auxílio reavaliado em julho ou agosto e liberado para a continuidade do pagamento
Liberação de saque e transferência do Ciclo 2
19 de setembro - nascidos em janeiro
22 de setembro - nascidos em fevereiro
29 de setembro - nascidos em março
1º de outubro - nascidos em abril
3 de outubro - nascidos em maio
6 de outubro - nascidos em junho
8 de outubro - nascidos em julho
13 de outubro - nascidos em agosto
15 de outubro - nascidos em setembro
20 de outubro - nascidos em outubro
22 de outubro - nascidos em novembro
27 de outubro - nascidos em dezembro (Com Agência Brasil)
Até 23h59 (horário de Brasília) desta quinta dia 1, os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante. O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Imagens em PDF não serão permitidas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam validação da foto.
Provas
Por causa da pandemia do novo coronavírus, as provas da edição 2020 do exame foram adiadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Além de uma redação e 45 questões, os candidatos terão que responder questões sobre quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.
Dúvidas
As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Inep e do MEC, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas podem ser sanadas pelo Fale Conosco do instituto, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161, a central aceita apenas chamadas feitas de telefone fixo. (Com Agência Brasil)
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que é hora de os países começarem a gastar dinheiro de seus planos de recuperação da covid-19 para ajudar a financiar o plano global de vacinas da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Até agora, o programa Acelerador de Acesso a Ferramentas contra a Covid-19 (ACT) e seu esquema Covax receberam US$ 3 bilhões, mas precisam de mais 35 bilhões. A iniciativa pretende entregar 2 bilhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus até o fim do ano que vem, 245 milhões de tratamentos e 500 milhões de exames.
"O Acelerador ACT proporciona a única maneira segura e certa de reativar a economia global o mais rápido possível. Um esforço nacional de vacinas em um punhado de países não destrancará as portas da economia global e restaurará os meios de subsistência", disse Guterres em evento virtual da ONU.
O secretário britânico das Relações Exteriores, Dominic Raab - coanfitrião do encontro, ao lado de Guterres, da OMS e da África do Sul - exortou outros países a se unirem ao esforço global, dizendo que o Acelerador ACT é a melhor esperança de assumir o controle da pandemia.
O chefe da OMS, Tedros Adhanom, afirmoue que 167 países se filiaram ao Covax, o que representa 70% da população mundial, acrescentando que a lista está aumentando todos os dias". Ele lembrou que 1 milhão de pessoas perderam a vida para a covid-19, mas que "o número real certamente é mais alto".
Guterres disse ainda que o programa precisa de injeção imediata de US$ 15 bilhões para "não perder a janela de oportunidade" para a compra e a produção antecipadas, compor estoques paralelamente ao licenciamento, intensificar as pesquisas e ajudar países a se prepararem.
"Não podemos permitir que uma defasagem no acesso amplie ainda mais desigualdades já vastas", observou o secretário-geral no evento virtual. "Mas sejamos claros: não chegaremos lá se os doadores simplesmente alocarem recursos somente do orçamento da Assistência Oficial de Desenvolvimento", disse. "Precisamos um pensamento maior. É hora de os países usarem o financiamento de seus próprios programas de reação e recuperação."
Guterres pediu que todos os países aprofundem seus esforços consideravelmente nos próximos três meses.
Ele lembrou que países desenvolvidos gastaram trilhões de dólares nos impactos socioeconômicos da crise, por isso "certamente podemos investir uma fração pequena disso para deter a disseminação da doença em toda parte". (Com Agência Brasil)
