O deputado Waldeck Carneiro (PT) foi sorteado relator do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, no Tribunal Especial Misto, que teve sua sessão inaugural realizada nesta quinta dia 1.
Participaram do sorteio os cinco desembargadores e os cinco deputados que formam o colegiado. O Tribunal Especial Misto tem até 120 dias para concluir o julgamento. Se houver empate, o presidente do TJ dará o voto de minerva sobre o impeachment.
Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos dez integrantes, ou seja, dois terços da composição. Desde o dia 28 de agosto, Witzel está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No momento em que o Tribunal Misto receber a denúncia, o governador estará duplamente afastado no caso do processo de impeachment, por motivo de crime de responsabilidade.
O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, frisou que haverá imparcialidade no julgamento do impeachment e que novas diligências e acareações poderão acontecer. “Total transparência. Nós vamos buscar a verdade. Estamos reunidos aqui para isso. Buscar a verdade e fazer justiça”, disse Mello Tavares.
Processo
O início do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em 10 de junho, por 69 deputados, de um total de 70 parlamentares. Ele é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19.
Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado.
Dias antes, o seu então secretário de Saúde, Edmar Santos, já havia sido afastado do governo, por acusações de desvios na pasta, em favor de grupos empresariais, com o recebimento de propinas.
Witzel foi afastado do poder, por 180 dias, no dia 28 de agosto, no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves. (Com Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje dia 1, a formação de uma parceria com sete agências de checagem que trabalharão na identificação de notícias falsas (fake news). A ação faz parte de uma série de iniciativas destinadas a combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano.
Pela parceria, as agências e integrantes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) trabalharão em contato permanente para monitorar notícias falsas ligadas às eleições e “encontrar, da forma mais ágil possível, respostas verdadeiras e precisas”, segundo a Justiça Eleitoral.
O resultado das verificações será publicado no site Fato ou Boato, que, até o segundo turno (29 de novembro), poderá ser acessado pelo celular sem consumo do pacote de dados, conforme parceria com as principais operadoras de telefonia.
As agências parceiras da iniciativa são: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.
Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mais do que interferir em publicações, o objetivo da iniciativa é respondê-las com informações fidedignas e “inundar o mercado de ideias com noticias verdadeiras”, valorizando o trabalho da imprensa profissional.
Outro foco de atuação será identificar comportamentos inautênticos na internet, campanhas coordenadas de desinformação, “muitas vezes provenientes de verdadeiras milícias digitais, organizadas hierarquicamente, com financiamento privado e atuação concertada para a difusão de mentiras e ataques às instituições”.
Nesta quinta-feira foi também anunciada uma parceria com o Google, que se comprometeu a disponibilizar de maneira fácil em suas plataformas conteúdos confiáveis e informações oficiais sobre as eleições.
No topo de buscas por perguntas frequentes sobre o processo eleitoral, por exemplo, a página de resultados do Google deverá trazer o painel Como Votar, informando detalhes sobre os cuidados sanitários da votação, entre outras informações.
O Google deverá ainda produzir e promover lives para “ampliar o conhecimento do eleitor brasileiro em temas importantes como desinformação, protocolos sanitários para o dia da votação e mitos sobre o processo eleitoral”, informou o TSE.
A plataforma também incentiva os usuários a fazer denúncias sobre conteúdo enganoso por meio de seus canais próprios, como o de suporte de reclamação para anúncios, (clique aqui) e para outros produtos em geral. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje dia 1, a Lei 14.066/20 que muda as regras sobre a seguranças de barragens.
A lei, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aumenta as exigências com relação à segurança e estipula multas administrativas, que vão de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão, às empresas que descumprirem as normas.
Além das multas, o infrator pode sofrer penalidades que vão de advertência até a perda dos direitos de exploração mineral ou de benefícios fiscais concedidos. A lei proíbe ainda o uso de barragens construídas pelo método chamado a montante, quando a construção ocorre por meio do acréscimo de camadas sucessivas de degraus com o próprio material de rejeito de mineração sob o dique inicial.
Esse foi o método utilizado pela Vale nas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que romperam nos anos de 2015 e 2019, matando mais de 250 pessoas. Com a nova lei, as empresas têm o prazo de até 25 de fevereiro de 2022 para descomissionar as barragens, isto é, desmontá-las. O prazo, contudo, pode ser prorrogado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em razão da inviabilidade técnica para a execução do serviço nesse período.
A legislação também diz que as áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais, como as de Mariana e Brumadinho, têm prioridade para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).
A lei determina ainda que os responsáveis pelas barragens notifiquem imediatamente o órgão fiscalizador, o órgão ambiental e o órgão de Defesa Civil sobre qualquer alteração das condições de segurança da barragem que possa implicar acidente ou desastre. (Com Agência Brasil)
Autoridades do Fundo Monetário Internacional (FMI) alertaram hoje dia 1, em Washington, que os riscos de uma crise de dívida soberana desencadeada pela pandemia do novo coronavírus aumentarão se não houver mudanças na arquitetura da dívida internacional, incluindo mais transparência nos empréstimos governamentais.
Em uma postagem em um blog e um discurso, autoridades do FMI pediram que a iniciativa do G20 - que reúne as mais importantes economias industrializadas - de suspender o serviço da dívida seja prorrogada por mais 12 meses, até o fim de 2021, e, também, uma abordagem de reestruturação comum a todos os credores oficiais bilaterais, incluindo a China.
Um novo relatório de pesquisa do FMI delineou as opções para melhorar a transparência e as reestruturações de dívidas.
"Uma crise de dívida sistêmica induzida pela pandemia não pode ser descartada", disse o primeiro vice-diretor-gerente do FMI, Geoffrey Okamoto, em comentários preparados para um discurso em um evento virtual do Instituto Peterson de Economia Internacional. "Quanto mais o problema for adiado, pior se tornará", frisou.
Dívidas
Pesquisadores do FMI disseram em um novo relatório publicado nesta quinta-feira que, antes da pandemia, a arquitetura legal existente para reestruturações de dívidas soberanas funcionou muito bem, especialmente na comparação com os anos 1980, quando as reestruturações de dívidas latino-americanas se arrastavam durante anos, muitas vezes travadas por números pequenos de detentores de títulos.
Inovações mais recentes, como as Cláusulas de Ação Coletiva aprimoradas – que permitem que maiorias mais amplas de detentores de títulos imponham termos novos – facilitaram reestruturações mais rápidas, explicaram, citando o acordo firmado pela Argentina com credores um mês atrás para reestruturar quase 65 bilhões de dólares de títulos internacionais.
Mas uma grande parcela de títulos soberanos internacionais pendentes, muitas vezes em países de baixa renda, carece de tais cláusulas, e a dívida não financiada normalmente não inclui essas cláusulas de reestruturação por maioria, o que torna difícil reestruturar dívidas que se tornam insustentáveis.
A participação do setor privado na iniciativa de suspensão do serviço da dívida não se concretizou, o que limita o socorro a países pobres atingidos duramente pelo coronavírus.
Tanto a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, em uma postagem em um blog, quanto Okamoto, pediram uma adoção mais ampla das cláusulas de ação coletiva aprimorada. (Com Agência Brasil)
Uma pesquisa feita para lembrar o Mês Mundial da Visão mostrou que uma a cada cinco pessoas entre 18 a 24 anos nunca foi ao oftalmologista (21%) e apenas 10% fizeram a consulta uma única vez na vida.
Entre todos os entrevistados, 10% assumiram que nunca foram e 25% disseram que raramente, somente quando sentem algum incômodo nos olhos. Outros 41% não reconhecem que a visão embaçada é algo importante para saúde dos olhos, 37% não se preocupa com a perda parcial da visão, quase 80% não compreende que enxergar pontos pretos pode ser um sinal de agravamento ocular.
A pesquisa Um olhar para o glaucoma no Brasil mostra ainda que 30% acreditam que se deve procurar o oftalmologista somente depois de começar a usar óculos e 23% após perceber alguma perda de visão.
Apenas 13% acreditam que a visita ao oftalmologista deve se tornar frequente quando a pessoa tem alguma dor nos olhos. Já entre os entrevistados jovens adultos, com 18 a 24 anos, esse porcentual sobe para 21%. Pelo menos 60% dos entrevistados da classe C nunca mediram a pressão do olho, não sabem o que é ou não sabem se o médico mediu.
O levantamento foi realizado pelo Ibope Inteligência, neste ano, junto a 2,7 mil internautas brasileiros a partir dos 18 anos de idade, em diferentes estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Segundo a pesquisa, há desinformação a respeito do glaucoma, já que 53% dos pesquisados desconhecem que a doença possui a maior probabilidade de um quadro de cegueira irreversível e 41% nem sabem o que é glaucoma. Além disso, apenas 37% entendem que a ida ao oftalmologista com frequência é uma medida que ajuda a diminuir os riscos, 39% desconhecem sua própria probabilidade de cegueira e 15% associam a perda da visão com o desconforto nos olhos, então entendem não estar no grupo de risco.
De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG), Augusto Paranho Júnior, o desconhecimento da doença é preocupante, pois há pessoas mais propensas ao glaucoma, com maior chance de desenvolvimento nos que já têm casos na família, afrodescendentes e pacientes com pressão intraocular elevada.
“Estima-se que entre 2 a 3% da população brasileira acima de 40 anos possam ter a doença, o que representa cerca de 1,5 milhão de pessoas. O levantamento aponta que mais da metade não sabia que o glaucoma é a doença com a maior probabilidade de causar o quadro de cegueira irreversível, 47% desconheciam a relação com a hereditariedade, e 90% não associavam a patologia com a afrodescendência”, disse.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença é a segunda causa de cegueira no mundo, ficando atrás apenas da catarata. O glaucoma é a morte da célula que faz a comunicação do olho para o cérebro. Como temos muitas células, quando o paciente percebe que ele perdeu um grande contingente é porque grande parte do nervo óptico já está danificada.
“Isso é um problema sério porque essa célula não regenera e a tendência é piorar e ele não tem como voltar. A demora para perceber em parte é porque temos dois olhos. Então, se tenho lesão em uma determinada região e a mesma região do outro olho é sadia, com os dois olhos abertos não se percebe nada. Outra coisa para cada ponto estimulado temos várias células mandando a mesma informação, então tenho que perder muito para perceber uma falha pequena que vai aumentando."
O principal sintoma é o embaçamento da visão que pode ser confundido com o de outras doenças oculares. Por isso o médico destaca que para a maioria das patologias do olho não é necessário esperar pelos sintomas para procurar o oftalmologista. Paranho destacou ainda que as pessoas têm o conceito errado de que glaucoma é a pressão alta no olho. "A pressão alta é o principal fator de risco para o desenvolvimento de glaucoma, mas há pessoas que não tem pressão alta e têm glaucoma. E existe o hipertenso ocular sem glaucoma. Mas tanto o glaucoma de pressão alta como de normal são tratados baixando a pressão."
O médico alertou ainda para o uso prolongado de corticoides nos olhos por longo período e sem orientação médica, prática que pode levar a uma hipertensão ocular grave que o paciente não percebe, já que parte da população é sensível à substância e o medicamento é vendido sem retenção de receita. "Muitas vezes as mães usam o corticoide em crianças com conjuntivite alérgica grave com receita do médico. Só que a doença vai e volta e a mãe aprendeu que o remédio tira os sintomas e começa a comprar sem ir ao oftalmologista. Ela pode estar causando glaucoma no filho".
Campanha
Para chamar a atenção para o tema a Sociedade Brasileira de Glaucoma lança, em parceria com um laboratório médico, a campanha de conscientização “Não perca seu mundo de vista, tenha um novo olhar para o glaucoma”, cuja embaixadora será a cantora Daniela Mercury. Serão feitas diversas ações pelas redes sociais para engajar diferentes públicos, respeitando as orientações sanitárias com relação ao distanciamento social no combate à covid-19.
Um filtro temático e dinâmico para Instagram foi criado, levando o efeito tubular e embaçado, com possibilidade de avançar os estágios da doença, para percepção de como o glaucoma atinge a visão e causa a perda de importantes momentos da vida. Já no Facebook será possível adicionar um tema na foto do perfil que simula a fase mais avançada da doença.
Além da cantora, famosos, influenciadores e pessoas anônimas com glaucoma diagnosticado ou familiares postarão mensagens de apoio e testemunhos que formarão um videoclipe especial, com dados sobre a doença, para a conscientização do Mês Mundial da Visão. Também será usada a hashtag #deolhonoglaucoma que será compartilhada por todos nas plataformas digitais. (Com Agência Brasil)
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem dia 30, um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso do triplex do Guarujá (SP).
A defesa quer que o julgamento do recurso no STJ seja interrompido até que o STF julgue dois habeas corpus com os quais os advogados buscam anular todo o processo, com base em alegada parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores que atuaram no caso.
O mesmo pedido de suspensão do andamento do recurso especial já havia sido negado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer, motivo pelo qual a defesa acionou o STF. Fachin, no entanto, julgou não haver “ilegalidade evidente” que justificasse a medida.
Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias no caso do tríplex. O STJ também confirmou a condenação, mas ainda há recursos pendentes de julgamento naquele tribunal. (Com Agência Brasil)
