Começa hoje (5) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite para crianças de até 5 anos. A mobilização vai até o dia 30 de outubro em postos de saúde de todo o país. Os órgãos de saúde alertam que a população deve procurar o serviço mesmo com a pandemia de covid-19, pois a vacina é de extrema importância para manter as crianças imunes à doença. No sábado (17), a vacinação será reforçada com o dia de mobilização nacional.
Também a partir desta segunda-feira, inicia-se a campanha nacional de multivacinação. Crianças e adolescentes menores de 15 anos, não vacinados ou com esquemas incompletos de qualquer vacina, devem comparecer às unidades de saúde para atualizar a caderneta de vacinação.
No público-alvo da campanha contra a poliomielite estão crianças menores de 5 anos de idade, com estratégias diferenciadas para crianças com até 1 ano incompleto e para aquelas na faixa etária de 1 a 4 anos. A depender do esquema vacinal registrado na caderneta, a criança poderá receber a Vacina Oral Poliomielite (VOP), como dose de reforço ou dose extra, ou a Vacina Inativada Poliomielite (VIP), como dose de rotina.
A estimativa do Ministério da Saúde é que haja no país 11,2 milhões de crianças nessa faixa etária. A meta é imunizar 95% desse público.
Doença
A poliomielite, também chamada de pólio ou paralisia infantil, é uma doença contagiosa aguda causada pelo poliovírus, que pode infectar crianças e adultos e, em casos graves, pode levar a paralisias musculares, em geral nos membros inferiores, ou até mesmo à morte. A vacinação é a única forma de prevenção.
A falta de saneamento, as más condições habitacionais e a higiene pessoal precária são fatores que favorecem a transmissão do poliovírus, por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca das pessoas doentes.
Não existe tratamento específico para a poliomielite, todas as pessoas contaminadas devem ser hospitalizadas, recebendo tratamento dos sintomas de acordo com o quadro clínico. Entre os sintomas mais frequentes estão febre, dor de cabeça e no corpo, vômitos, espasmos e rigidez na nuca. Na forma paralítica ocorre a súbita deficiência motora, acompanhada de febre, flacidez e assimetria muscular e persistência de paralisia residual (sequela) após 60 dias do início da doença.
As sequelas são tratadas por meio de fisioterapia e de exercícios que ajudam a desenvolver a força dos músculos afetados. Além disso, pode ser indicado o uso de medicamentos para aliviar as dores musculares e das articulações.
Desde 2016, o esquema vacinal contra a poliomielite passou a ser de três doses da vacina injetável (VIP, aos 2, 4 e 6 meses) e mais as doses de reforço com a vacina oral bivalente (VOP, gotinha). A medida está de acordo com a orientação da Organização Mundial da Saúde e faz parte do processo de erradicação mundial da pólio. Essa vacinação propicia imunidade individual e aumenta a imunidade de grupo na população em geral.
No Brasil, o último caso de infecção pelo poliovírus selvagem ocorreu em 1989, na cidade de Souza, na Paraíba. Em 1994, o país recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) a certificação de área livre de circulação do vírus. No cenário internacional, hoje, existem dois países endêmicos para a doença: o Paquistão e Afeganistão.
Covid-19
O Ministério da Saúde orientou a rede pública a adotar medidas de prevenção contra a covid-19, para garantir a segurança das pessoas que comparecerem aos postos.
Entre as orientações para as unidades de saúde estão garantir a administração das vacinas em locais abertos e ventilados; disponibilizar local para lavagem das mãos ou álcool em gel; orientar que somente um familiar acompanhe a pessoa a ser vacinada e realizar a triagem de pessoas com sintomas respiratórios antes da entrada na sala de vacinação.
De acordo com o ministério, até o momento não há contraindicação médica para vacinar pessoas com infecção pelo novo coronavírus. Caso alguma pessoa com covid-19, suspeita ou confirmada, esteja hospitalizada ou em unidade de saúde com sala de vacina, ela deve receber as doses de acordo com o calendário nacional de vacinação.
A campanha nacional também visa a conscientizar a população sobre a importância da vacinação para a proteção contra diversas doenças, no âmbito do Movimento Vacina Brasil, lançado no ano passado com o objetivo de combater as fake news e aumentar a cobertura vacinal da população.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, as vacinas estarão disponíveis nas 237 unidades da Atenção Primária à Saúde da capital, das 8h às 17h.
Durante as campanhas, as cadernetas de vacinação serão avaliadas para permitir a atualização das doses em atraso, atendendo os esquemas preconizados pelo Programa Nacional de Imunizações.No período, o município do Rio também realizará a Estratégia de Intensificação contra o Sarampo, com a vacinação indiscriminada da população de 15 a 49 anos.
Mesmo com as ações de combate à pandemia do novo coronavírus, a Secretaria de Saúde montou estratégias para imunizar a população. Na vacinação contra a gripe, houve ações como a vacinação em sistema drive-thru em postos do Detran e em domicílio. Além disso, houve aplicação de vacinas nos postos da rede, obedecendo medidas de segurança. Mais de 2 milhões de pessoas foram imunizadas contra a gripe durante a campanha.
Segundo a secretaria, a mobilização é uma estratégia para disponibilizar a atualização do calendário de vacinas em uma única ida à unidade de saúde, o que facilita o acesso de pais ou responsáveis aos serviços de saúde pública. (Com Agência Brasil)
Após um período com a maior parte das aulas suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus, a maioria das universidades federais chega a outubro oferecendo aulas remotas na graduação. De acordo com o portal Coronavírus - Monitoramento das Instituições de Ensino, criado pelo Ministério da Educação (MEC), 66 das 69 universidades federais brasileiras estão oferecendo aulas a distância para os estudantes. Outras duas estão funcionando parcialmente.
“Temos universidades que estão com calendários absolutamente distintos umas das outras. Temos unidades que conseguiram superar seus problemas de calendário e vão conseguir iniciar 2021 naquilo que seria o período normal, no início do próximo ano. Temos universidades que vão precisar de um período maior para regularizar a situação”, disse o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcus Vinicius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, em seminário online para discutir os desafios da educação pública na pandemia.
As universidades federais são vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), mas têm autonomia para avaliar, entre outras questões, as melhores decisões de acordo com o local onde estão inseridas.
A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, retomou as atividades de ensino do primeiro semestre de 2020 apenas no segundo semestre deste ano, no dia 17 de agosto, de forma não presencial. O semestre deve seguir até o dia 18 de dezembro. Não há, na instituição, previsão de retomada das atividades presenciais.
“A decisão, quando houver, vai considerar o cenário da pandemia no Distrito Federal e no Brasil. No momento, a prioridade é manter o isolamento social e, assim, salvar vidas. O semestre 1/2020 [primeiro semestre de 2021] é atípico, com as adaptações exigidas pelo momento, mas igualmente válido”, informou a universidade, em nota.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também optou pelas aulas remotas. Antes de iniciá-las, anunciou, em junho, o programa Auxílio Inclusão Digital. A intenção era ofertar até 13 mil kits de internet, que incluíam chip ou chip mais modem, em ambos os casos com franquia de internet móvel a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As aulas remotas deverão seguir até o final do ano. De acordo com a instituição, as aulas presenciais serão retomadas apenas quando houver vacina para o novo coronavírus (covid-19).
De acordo com a plataforma do MEC, há previsões para o encerramento do ano letivo de 2020 nas instituições até maio de 2021. A plataforma, que pode ser acessada pela internet, é atualizada, segundo o MEC, pelas próprias instituições.
Impactos no Enem
Segundo David, esse descompasso pode significar “um problema real pela frente''. O calendário impactará o ingresso de novos estudantes, principalmente, pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, cuja versão impressa será aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021, e a versão digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
O exame é hoje uma das principais formas de ingresso nas instituições federais de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 5,8 milhões de estudantes estão inscritos para fazer o Enem 2020.
Também no seminário online, veiculado na última quinta-feira (1º), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que o MEC está atento a essas questões e que uma solução poderá ser um terceiro Sisu. O processo seletivo é feito duas vezes por ano, no entanto, por conta da pandemia, poderá ser feita uma terceira edição entre o primeiro e o segundo semestre de 2021. Com isso, as instituições que não conseguirem concluir o semestre letivo a tempo da primeira edição do Sisu, poderão participar da edição seguinte. “Aquele aluno que fez a prova, então teria três oportunidades de Sisu para o ano que vem”, disse.
A questão ainda está sendo discutida.
O ensino remoto foi uma alternativa encontrada tanto na educação básica, que vai do ensino infantil até o ensino médio, quanto no ensino superior para que as aulas seguissem de alguma forma ainda em 2020. Um dos desafios encontrados foi o acesso à internet. Um a cada quatro brasileiros não têm acesso à internet, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mesmo entre aqueles que acessam a rede, há desigualdades, nem todos os estudantes possuem um computador ou um local adequado aos estudos.
Combate à pandemia
Apesar de estarem com a maior parte das atividades presenciais suspensas, as universidades federais têm, desde o início do ano, um importante papel no combate à pandemia no Brasil. Também de acordo com o portal de monitoramento do MEC, são cerca de 1,7 mil ações realizadas, que beneficiam quase 25 milhões de pessoas em todo o país. As ações vão desde a produção de álcool em gel e equipamentos de proteção até o desenvolvimento de vacinas. (Com Agência Brasil)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sexta dia 3, as ações penais contra 30 denunciados pela operação Lava Jato dentro da investigação Esquema S. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em órgãos do Sistema S do estado do Rio de Janeiro.
Além de trancar as ações, Mendes anulou todas as medidas cautelares autorizadas até agora pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele ordenou que a primeira instância deixe de decidir sobre o caso “de forma direta e indireta” até que o STF determine a instância em que deve tramitar o processo.
A decisão atende a pedido apresentado em setembro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alegou que as investigações desrespeitaram a prerrogativa de sigilo nas relações entre advogados e seus clientes. A OAB também argumentou que, por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso não pode ser julgado em primeira instância, sendo de competência do STF.
Acusações
Deflagrada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a Operação Esquema S é um desdobramento da Lava Jato. Baseada em informações da Operação Jabuti, de 2018, e na delação premiada do ex-presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, a operação cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no início de setembro.
De acordo com a denúncia, R$ 355 milhões teriam sido desviados na Fecomércio do Rio de Janeiro e nas seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac). Desse total, pelo menos R$ 151 milhões envolveriam um esquema entre Diniz e escritórios de empresas de advocacia.
Bretas havia acolhido denúncia da força-tarefa da Lava Jato no Rio em abriu ação penal contra 26 investigados. No último dia 25, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou Diniz e quatro pessoas, que viraram réus pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, também da 7ª Vara Federal Criminal.
Os processos têm como alvo 26 advogados, entre os quais Frederick Wassef, que defendeu causas para a família do presidente Jair Bolsonaro, e Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União também tinham sido denunciados pela Justiça Federal no Rio. (Com Agência Brasil)
Um grupo de pesquisadores de seis países, incluindo dois professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizaram um estudo sobre conservação de biodiversidade nos ecossistemas de água doce. Uma das principais conclusões do estudo afirma que o planejamento que integre informações sobre os ambientes terrestres e aquáticos pode até triplicar a efetividade da conservação da biodiversidade nesse tipo de ecossistema.
O artigo foi publicado na revista Science, um dos principais periódicos da área. A premissa do estudo foi a constatação de que o planejamento de conservação da biodiversidade costuma mirar somente os ecossistemas terrestres, e não se sabe o quanto as espécies aquáticas estariam sendo beneficiadas com esse planejamento.
De acordo com as pesquisas, a combinação de informações sobre ecossistemas terrestre e aquático pode trazer um aumento de até 600% em benefícios para os ecossistemas de água doce. Sem essa combinação, utilizando apenas dados sobre a vida terrestre, apenas 20% da biodiversidade aquática é preservada.
Os professores do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG e coautores do artigo Ricardo Solar e Rafael Leitão afirmam que a biologia de conservação também produz subsídios para tomadores de decisão, como gestores públicos, que dispõem de poucos recursos e ferramentas.
“Infelizmente, precisamos ter consciência de que parte do ambiente natural será utilizada por atividades econômicas. O custo de impedir empreendimentos como a implantação de minas ou a construção de hidrelétricas é muito alto. Por essa razão, é ainda mais importante contar com os melhores métodos e informações para recomendar a preservação das áreas prioritárias do ponto de vista ambiental”, disse Rafael.
O trabalho uniu biólogos, matemáticos, geógrafos, engenheiros florestais e outros especialistas de universidades e institutos de pesquisa do Brasil, Reino Unido, Suécia, Suíça, Estados Unidos e Austrália.
O artigo, em inglês, pode ser acessado na página da Science. (Com Agência Brasil)
Os empreendimentos e as cooperativas de produtos orgânicos têm até hoje dia 5, para se inscreverem para a seleção dos representantes brasileiros na maior feira do setor do mundo. O Ministério da Agricultura escolherá agroindústrias e empresas de alimentos orgânicos para a Biofach 2021, que ocorrerá de 17 a 20 de fevereiro do próximo ano em Nuremberg, na Alemanha.
Para participar da seleção, os interessados devem preencher o formulário de inscrição e enviar uma cópia escaneada de pelo menos um dos certificados internacionais de orgânicos válidos para a Biofach 2021 pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O ato de inscrição não garante a participação na feira, apenas manifesta o interesse do inscrito em participar do processo de seleção de expositores.
Até 10 empreendimentos e cooperativas serão escolhidos. Segundo o Ministério da Agricultura, será dada prioridade a produtores da agricultura familiar, mas agroindústrias e empresas do setor de orgânicos também poderão se inscrever.
A organização do Pavilhão Brasil na Biofach 2021 será realizada pelo Mapa, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo e da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A seleção considerará os seguintes aspectos: setor de atuação e adequação dos produtos ao evento; histórico de participações em feiras internacionais na qualidade de expositor; disponibilização de produtos para amostragem e degustação; histórico de atividades voltadas à exportação; composição do portfólio para apresentação no evento e histórico de participação em outros eventos organizados pelo Ministério da Agricultura em parceria com o Ministério de Relações Exteriores, como ausências e condutas indevidas.
Estrutura
Os participantes terão estrutura completa de estande, incluindo impressão de artes gráficas para comunicação visual, catálogo do pavilhão, utensílios e equipamentos de utilização coletiva, recepcionistas com fluência nos idiomas português, alemão e inglês e mobiliário para preparação e exposição de produtos. Também haverá espaço para reuniões com potenciais compradores, com apoio técnico do Ministério da Agricultura.
Paralelamente à Biofach, ocorrerá a Feira Internacional de Cuidados Pessoais Naturais e Orgânicos, a Vivaness. Em 2020, os dois eventos juntos reuniram 3,8 mil expositores de 110 países e atraíram aproximadamente 47 mil visitantes de 114 países.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, os eventos seguirão normas rígidas de higiene. Além do distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas em todas as áreas do recinto de exposições, todas as pessoas com mais de 7 anos serão obrigadas a usar máscaras nos espaços internos do local da exposição. As coberturas faciais poderão ser removidas nas mesas do estande de exposição, desde que uma distância mínima de 1,5 m possa ser mantida com segurança.
Mais informações podem ser obtidas no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site oficial do evento. (Com Agência Brasil)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (2) maioria de seis votos para que os partidos promovam, já nas eleições municipais deste ano, a destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.
O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para votar por escrito, que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (2). Confirmando-se a maioria já formada, fica mantida a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 10 de setembro, a pedido do Psol.
Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que cada partido deve dividir sua parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do tempo de campanha no rádio e TV de modo proporcional entre candidatos negros e brancos. Entretanto, prevaleceu na ocasião o entendimento de que a medida somente se aplicaria a partir de 2022.
O Psol abriu então uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo a liminar para que a divisão fosse aplicada já nas eleições municipais deste ano. Ao analisar a questão, Lewandowski concluiu não haver prejuízo aos partidos, que teriam tempo suficiente para se adequarem à medida antes do início da campanha eleitoral.
Na decisão liminar, Lewandowski escreveu não ter havido mudança em regras eleitorais que justificasse a postergação da medida, mas somente uma determinação para que se aplique tratamento igualitário na divisão dos recursos, de acordo com os preceitos constitucionais.
No voto proferido agora, o ministro voltou a escrever que a medida contribui para a construção de “uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”.
Até o momento, acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso (atual presidente do TSE), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O único a divergir, até agora, foi o ministro Marco Aurélio Mello, para quem a divisão proporcional dos recursos é medida necessária, mas que deveria partir do Legislativo. (Com Agência Brasil)
