A equipe econômica ainda não tomou nenhuma decisão sobre mudanças nas deduções do Imposto de Renda Pessoa Física e na declaração simplificada, disse ontem dia 5, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto. Em audiência na Comissão Mista da Reforma Tributária, ele informou que o Ministério da Economia também não decidiu sobre mudanças nos tributos das empresas e a cobrança de impostos sobre a distribuição de dividendos.
Segundo Tostes, o governo até agora só deliberou sobre mudanças nos impostos sobre o consumo, com a unificação de tributos na futura Contribuição sobre a Receita decorrente de operações com Bens e Serviços (CBS). Com alíquota única de 12%, a CBS consta da primeira fatia da proposta de reforma tributária, enviada pelo governo ao Congresso no fim de julho.
Em relação aos demais temas da reforma tributária, o secretário especial informou que o governo só discutirá esses assuntos depois de encaminhar as propostas ao Congresso. Embora a equipe econômica ainda não tenha batido o martelo, Tostes admitiu que os demais pontos estão em fase de análise.
Além da CBS, a equipe econômica pretende enviar duas propostas ao Congresso: uma que muda o Imposto de Renda e reintroduz a cobrança de alíquota sobre lucros e dividendos e uma que desonera a folha de pagamento das empresas em troca da criação de uma contribuição sobre transações.
Estados
Em relação aos estados, o secretário especial da Receita disse que o governo ainda não conseguiu avançar nas discussões em torno de dois fundos bilionários que compensariam a perda de arrecadação dos estados com o fim da guerra fiscal e com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), gerido pelos municípios.
Embora tenha sido aprovada por todas as unidades da Federação, em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), a proposta alternativa de reforma tributária que prevê os dois fundos conta com a resistência da equipe econômica. Segundo o Ministério da Economia, os estados estão contemplados pelo acordo que pôs fim à disputa judicial em torno dos recursos da Lei Kandir.
O secretário também informou que a equipe econômica não conseguiu chegar a um acordo com os estados em relação a eventuais mudanças no Simples Nacional – regime especial de tributos para as micro e pequenas empresas – e em relação à distribuição dos recursos do imposto seletivo que incidiria sobre alguns produtos, como bebidas, cigarros e alimentos com açúcar. Tostes, no entanto, afirmou que o governo conseguiu formar um grupo de trabalho para calcular a base de cálculos e as alíquotas dos tributos estaduais. (Com Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quinta dia 8, o julgamento do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
O presidente marcou o julgamento após o relator do caso, ministro Celso de Mello, liberar o recurso para análise do plenário.
No mês passado, Celso de Mello determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, o depoimento de Moro foi presencial.
O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, recorreu da decisão após a PF enviar um ofício para a AGU e pedir que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava do presidente.
No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.
O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência.
Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF. (Com Agência Brasil)
Em pouco mais de nove horas, mais de 3,5 milhões de chaves foram cadastradas no Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central (BC). O volume foi registrado das 9h até pouco depois das 18h30.
O Pix entrou hoje (5) em fase de teste e começará a funcionar em 16 de novembro.
Apenas na primeira hora, informou o BC, foram cadastradas 50 mil chaves. O volume subiu para 200 mil por volta das 11h30 e superou a marca de 1 milhão uma hora depois. Nas seis horas seguintes, mais 2,5 milhões fizeram o cadastro.
As chaves do Pix são uma combinação para que o cliente – pessoa física ou jurídica – possa pagar e receber dinheiro em até 10 segundos. A chave é composta por uma das três informações, número de celular, e-mail ou CPF/CNPJ, que o correntista deverá digitar para fazer as transações.
Caso o cliente não queira cadastrar o celular, o e-mail, o CPF ou o CNPJ, pode pedir ao banco um EVP (sequência de 32 dígitos) como chave do Pix. Essa chave serve como apelido para identificar as contas do novo sistema de pagamentos.
Instabilidades
O tráfego de dados ao longo desta segunda-feira provocou instabilidade em aplicativos de diversas instituições financeiras. Relatos nas redes sociais mostraram lentidão em aplicativos, principalmente durante a manhã. Responsável pela administração do sistema do Pix, o BC informou que a situação se normalizou por volta das 14h30. Embora o cadastro das chaves seja feito no aplicativo ou no site de cada instituição, os dados dos clientes são armazenados em servidores do BC.
Até agora, 677 instituições financeiras, entre bancos, fintechs (startups do setor financeiro), financeiras e cooperativas de crédito estão habilitadas para usar o Pix. Para receber o aval do BC, a instituição precisa passar por testes, como a capacidade de processar determinado volume de transações por segundo.
Custos
Para pessoas físicas e microempreendedores, as transações serão gratuitas, exceto nos casos de recebimento de dinheiro pela venda de bens e de serviços. As pessoas jurídicas arcarão com os custos. As tarifas dependerão de cada instituição financeira, mas o BC estima que será R$ 0,01 a cada dez transações.
O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro e poderá também ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa. (Com Agência Brasil)
Em um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar teve a maior queda diária em cinco semanas. A bolsa de valores recuperou parcialmente as perdas dos últimos dias e fechou em alta superior a 2%.
O dólar comercial fechou esta segunda dia 5, vendido a R$ 5,568, com recuo de R$ 0,10 (-1,76%). Na menor cotação em dez dias, a divisa teve a maior queda diária desde 28 de agosto, quando tinha caído 2,93%. A cotação caiu ao longo de toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 16h10, a moeda norte-americana alcançou R$ 5,55.
No mercado de ações, a bolsa iniciou a semana em alta. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), encerrou aos 96.089 pontos, com alta de 2,21%. O indicador está no maior nível desde 25 de setembro, quando tinha fechado aos 96.999 pontos.
As negociações foram marcadas por fatores tanto no mercado doméstico como no internacional. No Brasil, o dólar acelerou a queda e a bolsa intensificou a alta depois da declaração do senador Marcio Bittar (MDB-AC) de que a solução para o financiamento do Renda Brasil, futuro programa de distribuição de renda, cumprirá o teto federal de gastos.
No exterior, o mercado reagiu à aparente recuperação do estado de saúde do presidente norte-americano, Donald Trump, após anúncio de possível alta hospitalar ainda nesta segunda-feira Trump foi internado após ser diagnosticado com covid-19.
A redução das incertezas em torno de um novo pacote de estímulo fiscal nos Estados Unidos também animou os mercados. (Com Agência Brasil)
Até abril do próximo ano, os clientes de bancos terão à disposição mais recursos para pegar emprestado no sistema financeiro. O Banco Central (BC) oficializou a prorrogação da alíquota reduzida de 17% para os depósitos compulsórios a prazo.
A circular com a extensão do compulsório reduzido foi publicada hoje dia 5,no Diário Oficial da União. O percentual, que retornaria a 25% em dezembro, continuará em 17% até abril de 2021, quando subirá para 20% e ficará nesse nível permanentemente.
A prorrogação do prazo havia sido anunciada na sexta-feira (2) pelo Banco Central. Segundo o BC, a medida foi tomada para ajudar a economia em meio à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. A autoridade monetária não divulgou o impacto da injeção de recursos até abril. Apenas informou que, depois de abril, a redução permanente do compulsório para 20% significará injeção de R$ 62 bilhões na economia.
Os depósitos compulsórios a prazo representam a fatia do dinheiro aplicado por clientes de uma instituição financeira em modalidades como poupança e certificados de depósito bancário (CDB) que os bancos são obrigados a depositar no BC. Os compulsórios têm o objetivo de garantir a segurança do sistema financeiro, impedindo que os bancos emprestem indiscriminadamente e fiquem sem caixa.
No entanto, esse mecanismo pode servir como instrumento de política monetária, porque, ao reduzir ou aumentar o volume de recursos retidos, o BC libera ou restringe os recursos livres que podem ser emprestados aos clientes.
Em nota, o BC informou que a extensão do compulsório de 17% até abril tem como objetivo facilitar a adaptação dos bancos à futura alíquota permanente de 20%. “A decisão, no atual momento, visa dar previsibilidade para que o mercado se ajuste para cumprir a nova alíquota”, destacou a instituição financeira.
Em fevereiro, o BC tinha diminuído o compulsório sobre depósitos a prazo de 31% para 25%, sob o argumento de estimular o crescimento da economia. Com o início da pandemia da covid-19, a alíquota passou para 17% de forma emergencial, dentro do pacote de medidas que injetou R$ 1,2 trilhão no sistema financeiro.
(Com Agência Brasil)
O Banco Central (BC) registrou hoje dia 5, 200 mil chaves do Pix, em cerca de duas horas e meia de cadastramento. Até o início da tarde, já eram mais de 1 milhão de cadastros. Apenas na primeira hora, foram cadastradas 50 mil chaves. O volume subiu para 200 mil por volta das 11h30 e superou a marca de 1 milhão uma hora depois.
O novo sistema de pagamentos instantâneos do BC, previsto para começar a funcionar em novembro, entrou em fase de teste nesta segunda-feira. Desde as 9h, os clientes podem registrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber recursos em 667 instituições financeiras do país.
As chaves do Pix são uma combinação para que o cliente – pessoa física ou jurídica – possa pagar e receber dinheiro em até 10 segundos. A chave é composta por uma das três informações, número de celular, e-mail ou CPF/CNPJ, que o correntista deverá digitar para fazer as transações.
Para o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), Carlos Eduardo Brandt, o interesse no cadastro das chaves indica o nível de expectativa e de valor agregado que as pessoas estão vislumbrando no Pix. “É número bastante significativo, considerando que estamos na fase inicial”, disse.
O BC realizou na manhã de hoje uma live, em sua página do Youtube, para esclarecer dúvidas sobre o início do cadastro de chaves do Pix.
De acordo com Brandt, todas as pessoas que têm conta em alguma instituição financeira, seja banco, fintech ou outra, poderão realizar as transações pelo Pix, que é uma forma alternativa aos tradicionais DOC e TED e outros tipos de pagamento. O cadastramento da chave é uma forma de facilitar ainda mais essas transações, já que ele identifica o recebedor sem necessidade de informar dados como número da instituição, agência e conta.
“É uma espécie de apelido para facilitar o envio de Pix”, disse. “Não é necessária a chave para fazer o Pix, mas sim para ter uma experiência fluida e facilitada. É um instrumento de conveniência. E se não tiver chave? A pessoa vai ter mais trabalho, porque vai ter que passar o seu conjunto completo de informações para quem vai fazer a transferência”, explicou.
Como cadastrar
Para cadastrar a chave, basta que o interessado acesse o aplicativo da instituição em que tem conta e façar o registro, vinculando a uma conta específica uma das três informações: número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ. Há ainda a possibilidade de gerar uma chave aleatória, caso o cliente não queira compartilhar seus dados pessoais. As informações serão armazenadas em uma plataforma tecnológica desenvolvida e operada pelo BC, chamada Diretório Identificador de Contas Transacionais (DICT), um dos componentes do Pix.
Cada pessoa poderá cadastrar até cinco chaves em uma mesma conta. Por exemplo: CPF, dois telefones e dois e-mails; ou dois telefones e três e-mails. Entretanto, cada uma dessas chaves poderá ser vinculada a apenas uma conta, seja corrente, poupança ou pré-paga, ainda que na mesma instituição. Ou seja, o mesmo CPF, por exemplo, não poderá ser cadastrado em duas contas diferentes. Assim, ao informar uma chave ao pagador, o recebedor saberá identificar em qual conta os recursos serão creditados.
De acordo com Mayara Yano, assessora do Decem, que também participou da live, o cliente terá total flexibilidade para mudar as chaves entre as contas, assim como excluí-las. “No momento que cadastrei o CPF como chave em uma instituição, eu posso fazer um processo de portabilidade para outra instituição ou conta, pelos próprios aplicativos das contas”, disse Mayaa. Ela explicou que essa portabilidade tem prazo de sete dias para ser concluída.
No caso de utilização do número de telefone celular como chave, o cliente pode reivindicar a posse de determinado número. Segundo Mayara, isso pode acontecer quando uma pessoa troca o número de celular e o anterior fica inativo. Nesse caso, as empresas de telefonia comercializam novamente esse número inativo, que pode ter sido cadastrado como chave do Pix. Assim, o novo cliente, caso queira cadastrar o número no sistema e ele ainda estiver vinculado ao cliente antigo, deverá reivindicar a posse.
Pagamentos em lojas
O Pix funcionará 24 horas por dia e reduzirá para 10 segundos o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes. As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada.
Brandt informou que já está disponível o protocolo de padronização de comunicação para as empresas, físicas ou virtuais, que quiserem oferecer o Pix como forma de pagamento aos clientes, por meio de QR Code. Empresas de energia elétrica e de telecomunicações também poderão utilizar a ferramenta para recebimento de faturas.
Ao entrar em funcionamento, o Pix estará disponível apenas para transações domésticas. De acordo com o chefe adjunto do BC, há intenção de interligar o Pix a sistemas similares para transferências internacionais.
Custos
O Pix é totalmente gratuito para pessoas físicas. Entretanto, essa gratuidade é mitigada do lado do recebimento “para que não se tenha utilização dessa conta de pessoa física nas situações de realização de negócios”, acrescentou Brandt. “Isso é uma exceção da gratuidade, quando a pessoas física coloca a conta para negócios”, disse. Nesse caso, o recebimento de vendas de produtos e de serviços poderão ser tarifadas.
Quanto às pessoas jurídicas, as instituições financeiras poderão cobrar tarifa tanto no envio quanto no recebimento de dinheiro por meio do Pix. Serviços acessórios ligados ao pagamento e ao recebimento de recursos também poderão ser tarifados. Caberá às instituições financeiras definir o valor das tarifas, mas, segundo Brandt, o custo operacional para os bancos é de R$ 0,01 a cada dez transações.
De acordo com ele, o objetivo do Pix é reduzir o custo de transferências e pagamentos. Então, é esperado que esse baixo custo seja repassado para as empresas com o tempo. “São 667 instituições que já estão no processo de cadastramento de chaves hoje. É um universo grande para fazer o ambiente concorrencial funcionar, fazer a negociação para que esses preços sejam reduzidos.”
Brandt esclareceu ainda que o BC tem mecanismos para evitar fraudes dentro do Pix. Um deles é possibilitar um tempo adicional de verificação para as instituições envolvidas. Caso aquela que estiver recebendo a ordem de transferência identificar algum indício de eventual fraude terá mais 30 minutos, durante o dia, ou 60 minutos, durante a noite, para verificar com mais detalhes essa transação.
As chaves do Pix são uma combinação para que o cliente – pessoa física ou jurídica – possa pagar e receber dinheiro em até 10 segundos. A chave é composta por uma das três informações, número de celular, e-mail ou CPF/CNPJ, que o correntista deverá digitar para fazer as transações.
O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro como poderá ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa. (Com Agência Brasil)
